DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026010700067
67
Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE
P ES S OA S
PORTARIA CJF Nº 791, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, em exercício, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º,
inciso II, alínea "d", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o
que consta no Processo n. 0004411-03.2025.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Designar RAMON HENRIQUE MACIEL DOS SANTOS, cedido pelo Superior
Tribunal de Justiça, para exercer a função comissionada de Assessor "C", código FC-6, da
Assessoria da Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, da Secretaria-
Geral, na vaga decorrente da dispensa de Filipe Borges Marra.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA BARRETO DA COSTA ARAÚJO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 812, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora PATRICIA PETRUCCI, código 52419, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, cedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região -
SP, do cargo em comissão de Assessora de Ministro, Nível CJ-3, privativa de bacharel em
Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Sergio Pinto Martins, de que trata a Resolução
Administrativa nº 2320 de 16/5/2022.
Min. VIEIRA DE MELLO FILHO
ATO Nº 860, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo
TST nº 6012999/2025-00, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor
MARLON JOSÉ RABELO, código 40338, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I
a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os
proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, § 1º, § 3º, inciso I, e § 7º
da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Min. VIEIRA DE MELLO FILHO
ATO Nº 862, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo
TST nº 6023535/2025-00, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor
EGÍDIO JOSÉ DA COSTA E SILVA, código 27040, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de
Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20,
incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019,
observado o disposto no art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei nº 12.618/2012, com os proventos
calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, § 1º, § 3º, inciso I, e § 7º da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Min. VIEIRA DE MELLO FILHO
PORTARIA Nº 32, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo
TST Nº 6022776/2025-00, resolve:
1 - Remover, a contar de 7/1/2026, para o Tribunal Regional do Trabalho da
15ª Região, o servidor GUILHERME AFFONSO DOS REIS, código 60484, Analista Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, mediante permuta
com a servidora MARIANA DE FREITAS FERREIRA, Analista Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal daquele Regional, de acordo com o disposto no art. 36 da Lei nº
8.112/1990, no art. 20 da Lei nº 11.416/2006, no Anexo IV da Portaria Conjunta nº 3/2007,
e no art. 7, inciso II, do ATO.CIF.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 19/2013.
2 - Conceder 10 (dez) dias de trânsito ao servidor deste Tribunal.
Min. VIEIRA DE MELLO FILHO
PORTARIA Nº 34, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do processo administrativo
TST nº 6027426/2025-00, resolve:
Remover, de ofício, para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a
servidora GABRIELA FÜHR COSTA KERBER, código 70289, Analista Judiciária, Área Judiciária,
do Quadro de Pessoal da Secretaria deste TST, de acordo com o disposto no art. 36 da Lei
nº 8.112/1990, no art. 20 da Lei nº 11.416/2006, no Anexo IV da Portaria Conjunta nº
3/2007 e no art. 7, inciso I, do ATO.CIF.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 19/2013.
Min. VIEIRA DE MELLO FILHO
PORTARIA Nº 33, DE 23 DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo
Administrativo TST nº 6025639/2025-00, resolve:
Ceder ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o servidor JOAQUIM
OTÁVIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, código 39079, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por prazo indeterminado, a contar de 7/1/2026, de
acordo com o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela
Lei nº 8.270/1991, e nos arts. 3º e 4º do ATO DILEP.SEGPES.GDGSET.GP Nº 324/2019.
Min. VIEIRA DE MELLO FILHO
S EC R E T A R I A
ATO Nº 763, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da
Proposta nº 3234 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 18/12/2025,
resolve:
Designar o servidor VITOR ALVES FRANCO LOPES, código 70186, Analista
Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-
2, da Secretaria de Admissibilidade de Recursos.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 766, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº
3242 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 19/12/2025, resolve:
Designar a servidora KARINE PAULA FILADELPHO BRAGANÇA, código 50512,
Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3,
Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Maurício Godinho Delgado, ficando
dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 767, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº
3241 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 19/12/2025, resolve:
Designar o servidor VINICIUS FALCAO DE OLIVEIRA, código 69087, Analista
Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3,
do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Maurício Godinho Delgado, ficando dispensado da
função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 770, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº
3261 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 29/12/2025, resolve:
1 - Dispensar, a pedido, o servidor THIAGO AUGUSTO CANTIERI FLORIO, código
68437, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, da
função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Policiamento.
2 - Designar o servidor ATAYDE DE SOUZA LOPES JUNIOR, código 27550, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para exercer a
função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Policiamento.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 1.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008949-
97.2025.4.01.8010, resolve:
EXONERAR o servidor PAULO ALEX DA COSTA PENA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região,
Sede da Seção Judiciária do Pará, do Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Chefe de
Assessoria de Assuntos Institucionais daquela Seccional.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.637, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001068-
69.2025.4.01.8010, resolve:
NOMEAR o servidor GLEYSOM CARDOSO BRANDÃO, Técnico Judiciário, Área
Apoio Especializado, Especialidade Suporte Técnico, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal do Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária do Pará, para exercer o
Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Chefe de Assessoria de Assuntos Institucionais, em
decorrência da exoneração de Paulo Alex da Costa Pena.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 1.543, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015024-
73.2025.4.01.8004, resolve:
DEFERIR APOSENTADORIA voluntária ao servidor CLAUDIO ALVES LITIERI
BRENTZ, Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 1ª Região, Seção Judiciária da Bahia, com
fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional
103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com a
vantagem prevista no art. 15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90.
Des. Federal JOAO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 1.569, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006285-
08.2025.4.01.8006, resolve:
DEFERIR APOSENTADORIA voluntária à servidora GEISA BORGES FERNANDES,
Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal da 1ª Região, Seção Judiciária de Goiás, com fundamento no art.
20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com
proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens
previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, no art. 15, § 1º da Lei
9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.
Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 1.586, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010770-
91.2024.4.01.8004, resolve:
DEFERIR APOSENTADORIA
voluntária ao
servidor HELIO
GONÇALVES DE
MORAES, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, Nível Superior, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 1ª Região, Seção Judiciária da Bahia, Subseção
Judiciária de Ilhéus, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso
I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela
remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 15, § 1º da Lei 9.527/97
e art. 62-A da Lei 8.112/90, no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98
e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.
Des. Federal JOAO BATISTA MOREIRA

                            

Fechar