DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
OBJETO: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria SGP nº
86/2025; CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 6865/2025; resolve:
EXONERAR o servidor KEYNE AUGUSTO KELLER RIZZO, Técnico Judiciário, do
Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, símbolo CJ-1, da Divisão de Polícia Judicial, com
efeitos a contar de 7 de janeiro de 2026. NOMEAR o servidor KEYNE AUGUSTO KELLER
RIZZO, Técnico Judiciário, para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenador, símbolo CJ-
2, da Coordenadoria de Polícia Judicial, com efeitos a contar de 7 de janeiro de 2026.
Des. Tomás Bawden de Castro Silva
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 5, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
OBJETO: O
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL DO
TRABALHO
DA
24ª REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições legais
e
regimentais,
CONSIDERANDO as instruções constantes nos autos dos Processos nº 18.693/2023,
6.218/2025 e 6849/2025; CONSIDERANDO a Portaria TRT/GP/DG nº 222/2025, publicada
no Diário Oficial da União em 16/12/2025, que nomeou LEONARDO FLORENCIO PEREIRA ,
aprovado no Concurso Público regido pelo Edital nº 1/2024, para o cargo de Analista
Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal; CONSIDERANDO o
requerimento apresentado pelo candidato, no qual manifesta desinteresse momentâneo na
vaga, com pedido expresso de final de fila, nos termos do edital do certame (item 18.9);
CONSIDERANDO que o pedido foi formulado antes da posse, inexistindo vínculo jurídico-
administrativo constituído; resolve:
Tornar sem efeito a nomeação de LEONARDO FLORENCIO PEREIRA, constante
da Portaria nº 222/2025, em razão de pedido de final de fila formalizado pelo candidato.
Fica o candidato ciente de que a solicitação de deslocamento para o final da ordem de
classificação, não garante a nomeação, mas mera expectativa de direito à nomeação,
enquanto perdurar a validade do certame.
Des. Tomás Bawden de Castro Silva
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 4, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
OBJETO: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria SGP nº
86/2025; CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 6865/2025; resolve:
EXONERAR
a
servidora
MARCELA DE
MENEZES
DORIA
ALBRES,
Técnico
Judiciário, do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, símbolo CJ-1, da Divisão de
Comunicação Social, com efeitos a contar de 7 de janeiro de 2026. NOMEAR a servidora
MARCELA DE MENEZES DORIA ALBRES, Técnico Judiciário, para ocupar o Cargo em
Comissão de Coordenadora, símbolo CJ-2, da Coordenadoria de Comunicação Social, com
efeitos a contar de 7 de janeiro de 2026.
Des. Tomás Bawden de Castro Silva
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA TRT/SGPE Nº 4, DE 6 DE JANEIRO 2026
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DESIGNAR a
servidora MÁRCIA TIEKA YASUE, ANALISTA JUDICIÁRIA, lotada na Secretaria da 7ª Vara do
Trabalho de Campo Grande para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE
SECRETARIA (320), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 7.1.2026.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
PORTARIA TRT/SGPE Nº 7, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DISPENSAR o servidor JOÃO CARLOS VALENTE, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com
lotação na SECRETARIA DE AUDITORIA INTERNA, da Função Comissionada de CHEFE DE
NÚCLEO (23), símbolo FC-6, com efeitos a contar da publicação; DESIGNAR a servidora
PAMELA JORDANA DE MENEZES, ANALISTA JUDICIÁRIA, com lotação no NÚCLEO DE
AUDITORIA INTERNA, para ocupar a Função Comissionada de CHEFE DO NÚCLEO DE
AUDITORIA INTERNA (23), símbolo FC-6, com efeitos a contar da publicação.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO
PORTARIA CFN Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
A Presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº
84.444, de 30 de janeiro de 1980, e especialmente pelo artigo 69, pelo parágrafo único do
artigo 40, pelos incisos I, XVI e parágrafo único do artigo 19 e pela parte final do inciso XXI
do artigo 9º, todo do Regimento Interno do CFN, aprovado pela Resolução CFN nº 758, de
14 de setembro de 2023,
Art. 1º. Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a contar de 02/01/2026, o prazo de
conclusão da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Processo SEI NUP
0999938.000005/2025-04.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUELA DOLINSKY
Editais e Avisos
COMANDO DO EXÉRCITO
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 6 DE JANEIRO DE 2026
NOTIFICO o Sr PEDRO STROLIGO, nascido em 24/04/2001, na cidade de Brasília-
DF, filho de Paula Renata Stroligo dos Reis, sobre os fatos a que se refere a sindicância
instaurada para quantificar o dano, efetuar o ressarcimento, e demais implicações
pertinentes ao débito para com o Fundo de Saúde do Exército (FUSEx), no valor de R$
125,38 (cento e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos), apurados em 2 de julho de
2025, razão pela qual lhe é facultada, a partir da data de publicação desta notificação, o
prazo de 10 (dez) dias para vista dos respectivos autos, na sala da Seção do Serviço de
Identificação do Exército, da Diretoria de Serviço Militar (DSM), durante o horário de
expediente, bem como assegurado o direito de, pessoalmente ou por intermédio de
advogado constituído, no prazo de três (3) dias úteis contados de sua inquirição, oferecer
defesa prévia, arrolar testemunhas, juntar documentos e requerer o que julgar de direito;
podendo, ainda, assistir a depoimentos, oferecer alegações finais e praticar os demais atos
necessários ao exercício do contraditório e da ampla defesa. A inquirição está marcada
para o dia 20/01/2025, às 9 horas, na DSM.
DANIEL RODRIGUES CASTRO - SUBTENENTE
Sindicante
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
EDITAL Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria Ministerial nº 1935, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU de 24 de
outubro de 2023, e tendo em vista o que consta da Orientação Normativa nº 45 de 15 de
junho de 2020, resolve:
1- Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas aniversariantes
do mês de Outubro que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão
suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para
realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário.
.
.CPF
.NOME
. .XXX.312.336-XX
.CONCEICAO FRANCISCA CASTANHEIRA
. .XXX.286.908-XX
.ROSA MARIA PITA PINTO
. .XXX.980.236-XX
.NIVIA MARIA MARTINS BORBA DE OLIVEIRA
. .XXX.560.306-XX
.ROSARIA APARECIDA BARBOSA
2- O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão
fica
condicionado
ao
recadastramento mediante
(a)
comparecimento
pessoal do
interessado a uma agência bancária do banco onde recebe o pagamento ou (b) acesso ao
aplicativo SouGov.br ou (c) comparecimento à Unidade de Recursos Humanos, sito à av.
Amazonas, 5.253 - Nova Suíça - BH/MG, portando a documentação estabelecida no art. 4º,
§1º da IN Nº 45/2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2020.
3- Na hipótese de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada pela visita técnica, por meio do e-mail
diap@cefetmg.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento
restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.
CARLA SIMONE CHAMON
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
R E T I F I C AÇ ÃO
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando da atribuição que
lhe confere o artigo 38, inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que dispõe o Decreto nº
7.232, de 19/07/2010, publicado no DOU em 20/07/2010, resolve:
Na Portaria de nomeação de Técnicos Administrativos em Educação publicada
na Edição nº 249, seção 2, página 35:
Onde se lê:
"PORTARIA Nº 61, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025"
Leia-se:
"PORTARIA Nº 103, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025"
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2026
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenação-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. MARIA DO
SOCORRO PINHEIRO ROCHA, inscrita sob o CPF nº 014.***.**3-04, a se manifestar, em até
30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou
recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e
Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes
(Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone
0800.978.9004,
em
horário
comercial,
ou
através
do
e-mail:
sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgp.decipex-cgris@gestao.gov.br, para ter
conhecimento do OFÍCIO SEI Nº 151349/2025/MGI e do OFÍCIO SEI Nº 172846/2025/MGI,
que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de
Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.034771/2025-78, sob
pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
A Diretoria de Gestão de Pessoas, integrante da estrutura regimental do
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, localizada na Esplanada dos
Ministérios, Bloco F, Anexo, Ala B, Sala 341 - Bairro Zona Cívico Administrativa, CEP 70059-
900 - Brasília/DF, em consonância com o que dispõe o § 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784/99
e, por analogia, o § 4º, do artigo 9º, da Orientação Normativa SEGES/MPOG nº 05/2013,
diante das tentativas frustradas de notificação e tendo em vista o interessado encontrar-
se em local incerto e não sabido, NOTIFICA o senhor GABRIEL HENRIQUE LACERDA
OLIVEIRA, CPF nº ***. 316.251-**, do final do contencioso administrativo, uma vez que
não houve apresentação de defesa ou interposição de recurso no processo SEI nº
19687.107988/2022-15, que versa sobre reposição ao erário de valores recebidos a maior,
em razão do desligamento do estágio, em conformidade com o disposto no artigo 8º da
Orientação Normativa SEGES/MPOG nº 05/2013.
O interessado deverá efetuar o pagamento do valor devido no prazo máximo
de 30 (trinta) dias, devendo para tanto entrar em contato, por meio do telefone (61) 2031-
4069, do endereço eletrônico estagio.diec@gestao.gov.br, ou pessoalmente na Divisão de
Estágios Curriculares, no endereço acima informado.
O inteiro teor do processo poderá ser obtido junto à na Divisão de Estágios
Curriculares, localizada no endereço supracitado, pelo telefone (61) 2031-4069 ou por
solicitação encaminhada para o endereço eletrônico estagio.diec@gestao.gov.br.
Fica o interessado ciente de que a presente notificação visa assegurar-lhe o
pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos na
Constituição Federal de 1988 e no artigo 2º da Lei nº 9.784/1999.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
A Diretoria de Gestão de Pessoas, integrante da estrutura regimental do
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, localizada na Esplanada dos
Ministérios, Bloco F, Anexo, Ala B, Sala 341 - Bairro Zona Cívico Administrativa, CEP
70059-900 - Brasília/DF, em consonância com o que dispõe o § 4º do artigo 26 da Lei
nº 9.784/99 e, por analogia, o § 4º, inciso VII, do artigo 9º, da Orientação Normativa
SEGES/MPOG nº 05/2013, diante das tentativas frustradas de notificação e tendo em
vista a interessada encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA a senhora
SHAYLA NOHANNA
BORGES DA SILVA, CPF
Nº ***. 762.522-**,
da decisão
administrativa emitida no processo SEI nº 18333.000128/2025-33, que versa sobre
reposição ao erário de valores recebidos a maior, em razão do desligamento do
estágio, em conformidade com o disposto no artigo 6º da Orientação Normativa
SEGES/MPOG nº 05/2013.
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