DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
A interessada poderá apresentar defesa administrativa, no prazo de 15
(quinze) dias, a contar da publicação do presente edital, com eventuais motivos de fato
e de direito, sob pena de presunção de veracidade das constatações do processo SEI
nº 18333.000128/2025-33 ou, ainda, poderá efetuar o pagamento do valor devido,
devendo para
tanto entrar em contato,
por meio do
endereço eletrônico
roseli.kawabe@gestao.gov.br,
com
cópia
para
estagio.diec@gestao.gov.br,
ou
pessoalmente na Divisão de Estágios Curriculares, no endereço acima informado.
O inteiro teor do processo poderá ser obtido junto à Divisão de Estágios
Curriculares, localizada no endereço supracitado, pelos telefones (61) 2031-4069 ou por
solicitação encaminhada para o endereço eletrônico roseli.kawabe@gestao.gov.br, com
cópia para estagio.diec@gestao.gov.br.
Fica a interessada ciente de que a presente notificação visa assegurar-lhe o
pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos na
Constituição Federal de 1988 e no artigo 2º da Lei nº 9.784/1999.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
A Diretoria de Gestão de Pessoas, integrante da estrutura regimental do
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, localizada na Esplanada dos
Ministérios, Bloco F, Anexo, Ala B, Sala 341 - Bairro Zona Cívico Administrativa, CEP 70059-
900 - Brasília/DF, em consonância com o que dispõe o § 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784/99
e, por analogia, o § 4º, do artigo 9º, da Orientação Normativa SEGES/MPOG nº 05/2013,
diante das tentativas frustradas de notificação e tendo em vista a interessada encontrar-se
em local incerto e não sabido, NOTIFICA A Sra. SARA NOGUEIRA DE ARAÚJO, CPF nº ***.
435.151-**, do final do contencioso administrativo, uma vez que não houve apresentação
de defesa ou interposição de recurso no processo SEI nº 10199.106085/2022-36, que versa
sobre reposição ao erário de valores recebidos a maior, em razão do desligamento do
estágio ocorrido em 09 de janeiro de 2021, em conformidade com o disposto no artigo 8º
da Orientação Normativa SEGES/MPOG nº 05/2013.
A interessada deverá efetuar o pagamento do valor devido no prazo máximo de
30 (trinta) dias, devendo para tanto entrar em contato, por meio do telefone (61) 2031-
4069, do endereço eletrônico estagio.diec@gestao.gov.br, ou pessoalmente na Divisão de
Estágios Curriculares, no endereço acima informado.
O inteiro teor do processo pode ser obtido junto à na Divisão de Estágios
Curriculares, localizada no endereço supracitado, pelo telefone (61) 2031-4069 ou por
solicitação encaminhada para o endereço eletrônico estagio.diec@gestao.gov.br.
Fica a interessada ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno
cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos na Constituição
Federal de 1988 e no artigo 2º da Lei nº 9.784/1999.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 22, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
A Diretoria de Gestão de Pessoas, integrante da estrutura regimental do
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, localizada na Esplanada dos
Ministérios, Bloco F, Anexo, Ala B, Sala 341 - Bairro Zona Cívico Administrativa, CEP 70059-
900 - Brasília/DF, em consonância com o que dispõe o § 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784/99
e, por analogia, o § 4º, inciso VII, do artigo 9º, da Orientação Normativa SEGES/MPOG nº
05/2013, diante das tentativas frustradas de notificação e tendo em vista a interessada
encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA A Sra. MIRUS NEMEE HOUEFA KITI,
CPF nº
***. 392.611-**, da decisão
administrativa emitida no processo
SEI nº
12600.102585/2021-54, que versa sobre reposição ao erário de valores recebidos a maior,
em razão do desligamento do estágio, em conformidade com o disposto no artigo 7º da
Orientação Normativa SEGES/MPOG nº 05/2013.
A interessada poderá apresentar recurso administrativo da referida decisão, no
prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de presunção
de veracidade dos termos contidos na mesma ou, ainda, poderá efetuar o pagamento do
valor devido, devendo para tanto entrar em contato, por meio do endereço eletrônico
roseli.kawabe@gestao.gov.br,
com
cópia
para
estagio.diec@gestao.gov.br,
ou
pessoalmente na Divisão de Estágios Curriculares, no endereço acima informado.
O inteiro teor do processo pode ser obtido junto à Divisão de Estágios
Curriculares, localizada no endereço supracitado, pelos telefones (61) 2031-4069 ou por
solicitação encaminhada para o endereço eletrônico roseli.kawabe@gestao.gov.br, com
cópia para estagio.diec@gestao.gov.br.
Fica a interessada ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno
cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos na Constituição
Federal de 1988 e no artigo 2º da Lei nº 9.784/1999.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria
SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, em conformidade com as disposições
contidas na Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020, e na Instrução Normativa
SGDP/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve:
1. Tornar
pública a relação dos
inativos e pensionistas
deste órgão,
aniversariantes de março de 2025, que tiveram o pagamento dos seus benefícios
suspensos por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para
realizar a prova de vida anual, no período de 1º de outubro de 2025 a 31 de dezembro de
2025:
.
.M AT R Í C U L A
.NOME
.TIPO
.
.861651
.EUNICE ROSA QUADROS
.Beneficiária de Pensão
.
.160709
.MARIA DE FATIMA NEGREIROS TEIXEIRA
.Aposentada
.
.749701
.MARILU LOUREIRO SILVA
.Aposentada
.
.691682
.NORMA MARIA ECHENIQUE
.Beneficiária de Pensão
.
.3607780
.SILVIA CANDIDA DA MOTTA SAMPAIO
.Beneficiária de Pensão
.
.159792
.SEBASTIAO PEREIRA DE FIGUEIREDO
.Aposentado
2. O restabelecimento do pagamento dos proventos, soldos, benefícios de
pensão ou reparação econômica fica condicionado à comprovação de vida mediante
comparecimento pessoal do interessado à agência bancária, portando Cadastro de Pessoa
Física (CPF) e documento oficial de identificação com foto ou por meio da Prova de Vida
Digital (aplicativos SouGov.br e Gov.br), conforme Instrução Normativa Nº 45, de 15 de
junho de 2020.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção, que exija
permanência domiciliar, o beneficiário, o seu representante legal ou voluntário diverso
poderão solicitar agendamento de visita técnica à Unidade de Gestão de Pessoas pelos e-
mails protocolo.aposentadoria@mj.gov.br e mjdiap@mj.gov.br. Neste caso, há necessidade
de apresentar atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento,
para fins de prova de vida.
4. Nos casos em que a representação legal for exercida por tutor ou curador, a
comprovação de vida deverá ser realizada exclusivamente no Serviço de Aposentadorias e
Pensões deste órgão. O tutor ou curador deverá comparecer acompanhado do beneficiário.
Neste caso, é necessária a apresentação de original e cópia simples do termo de sentença
judicial que o nomeou curador/tutor; documento com Cadastro de Pessoa Física (CPF) do
beneficiário; e documento oficial de identificação original com foto do beneficiário ou a sua
Certidão de Nascimento, caso o beneficiário seja menor de dezoito anos.
5. Maiores informações podem ser obtidas por meio dos telefones (61) 2025-
8016 / (61) 2025-9670 / (61) 2025-3652.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO
RPPU
EDITAL DCOMB-RPPU/INSS Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO
RPPU-SUBSTITUTA,
da
Coordenação
de
Atendimento
do
RPPU,
vinculada
à
Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do
INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA
DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS
nº 3851 de 10/12/2024, publicada no DOU nº 240, de 13/12/2024, e Portaria/DGP/INSS
nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no
processo SEI nº 35014.000667/2026-85, resolve:
1. Tornar pública a relação de aposentados e pensionistas que terão o
pagamento suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva
notificação para realizar a Prova de Vida Anual, referente aos aniversariantes de
outubro de 2025:
. .Nome
.Matrícula
.Tipo
. .ABRAAO LINCOLN DIAS DE OLIVEIRA
.887051
.Aposentado
. .ADEILZA CARLOS VILLA NOVA ARAUJO
.913880
.Aposentado
. .ADELAMAR ALVES DA COSTA
.922338
.Aposentado
. .ADELIA VIRGILIO
.937261
.Aposentado
. .ADELINA CAROLINA DE SOUZA
.5505143
.Beneficiário
de
pensão
. .ADEMAR CARDOSO
.899898
.Aposentado
. .AGLESIA NILA AMARO GONZAGA
.930044
.Aposentado
. .AGUIDA THEODORO DE CARVALHO
.5039762
.Beneficiário
de
pensão
. .ALAIDE BERNARDO DE FREITAS
.941783
.Aposentado
. .ALBA MARIA DE OLIVEIRA MENEZES
.920716
.Aposentado
. .ALBANITA SANTANA CAU DE FARIAS
.924232
.Aposentado
. .ALCIDES ANDRADE SILVA
.888175
.Aposentado
. .ALCIDES PEDRO MOSER
.6468675
.Beneficiário
de
pensão
. .ALDENORA RANGEL FERREIRA
.6536671
.Beneficiário
de
pensão
. .ALDIR DA MATTA PAULA
.907987
.Aposentado
. .ALEIDE MARIA CUNEGUNDES DA SILVA
.947860
.Aposentado
. .ALENICE PINHEIRO QUEIROZ
.888382
.Aposentado
. .ALEXANDRE ABDON DE ARAUJO LIMA
.903278
.Aposentado
. .ALINE FERREIRA DE ANDRADE
.7007914
.Beneficiário
de
pensão
. .ALTAMIRA REIS DE ALMEIDA
.881540
.Aposentado
. .ALTINA PEREIRA E SILVA
.939175
.Aposentado
. .ALVANIL FERREIRA MENDES DE MEDEIROS
.904841
.Aposentado
. .ALZIRA ANTUNES DA SILVA LOBO
.5263883
.Beneficiário
de
pensão
. .ALZIRA DANTAS SANTOS
.942957
.Aposentado
. .ALZIRA FRANCO BELEM
.4163184
.Beneficiário
de
pensão
. .ANA ALICE DA COSTA
.886416
.Aposentado
. .ANA CLAUDIA COSTA COELHO
.6752489
.Beneficiário
de
pensão
. .ANA LUCIA WANDERLEY DE AZEVEDO
.759793
.Aposentado
. .ANA MARIA DE LUNA CORREIA
.910403
.Aposentado
. .ANA MARIA GONCALVES DE LIMA
.941544
.Aposentado
. .ANAITA SOUZA FALCAO
.881887
.Aposentado
. .ANGELA MARIA NALIN MERRY
.6109063
.Beneficiário
de
pensão
. .ANGELA MARIA PEREIRA DE ARAUJO
.6881848
.Aposentado
. .ANGELO RAFAEL DA CRUZ DA LUZ
.6915990
.Beneficiário
de
pensão
. .ANTONIA ARRUDA RAMALHO RIBEIRO
.898150
.Aposentado
. .ANTONIA CAMPELO FAUSTINO BARROS
.6872514
.Beneficiário
de
pensão
. .ANTONIA TEIXEIRA BOTELHO
.244558
.Aposentado
. .ANTONIA TEREZINHA DOS SANTOS
.940701
.Aposentado
. .ANTONIO ASTUSIVALDO DA SILVA
.885710
.Aposentado
. .ANTONIO BAPTISTA QUIRINO
.6237517
.Beneficiário
de
pensão
. .ANTONIO BENEDITO DE ASSIS RIBEIRO
.940892
.Aposentado
. .ANTONIO CARDOSO DA SILVA
.905236
.Aposentado
. .ANTONIO CICERO VIANA DE LIMA
.6953476
.Beneficiário
de
pensão
. .ANTONIO DEOLINDO RAMOS FILHO
.886912
.Aposentado
. .ANTONIO FERREIRA DA SILVA
.904102
.Aposentado
. .ANTONIO GUIRAO
.6937837
.Beneficiário
de
pensão
. .ANTONIO ISAU SILVA
.923577
.Aposentado
. .ANTONIO JOSE DOS SANTOS
.911817
.Aposentado
. .ANTONIO JOSE TEIXEIRA PINTO
.946237
.Aposentado
. .ANTONIO LUIZ LOPES MOURAO
.541157
.Aposentado
. .ANTONIO ROBERTO CUNHA E SILVA
.565160
.Aposentado
. .ANTONIO RODRIGUES PESSOA
.3079635
.Beneficiário
de
pensão
. .ANTONIO TADEU BAHIA MENEZES
.882752
.Aposentado
. .APARECIDA DONIZETE FERNANDES MATIOLI
.942452
.Aposentado
. .APARECIDA LISBOA DA SILVA ZALAS
.901887
.Aposentado
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