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DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 7 Processo nº 53500.087887/2025-24. Expede autorização à M A CAMARA LTDA,
CNPJ/MF nº 52.684.805/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8 Processo nº 53500.086100/2025-15. Expede autorização à I L DO NASCIMENTO JUNIOR,
CNPJ/MF nº 55.780.524/0001-34, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9 Processo nº 53500.089073/2025-24. Expede autorização à MONTE NET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 37.076.430/0001-05, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 11 Processo nº 53500.099529/2025-64. Expede autorização à LITORAL NET RN SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 62.978.821/0001-54, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12 Processo nº 53500.093157/2025-62. Expede autorização à ALPHA TECNOLOGIA LTDA,
CNPJ/MF nº 59.703.031/0001-51, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13 Processo nº 53500.092829/2025-12. Expede autorização à LINK PRO FIBRA OPTICA E
SERVICOS 
LTDA,
CNPJ/MF 
nº 
36.998.451/0001-07,
para 
explorar
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14 Processo nº 53500.092777/2025-84. Expede autorização à ARDIZZON E LOREDO LTDA,
CNPJ/MF nº 47.094.445/0001-41, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 16 Processo nº 53500.089457/2025-47. Expede autorização à PLC NET PROVEDOR DE
INTERNET
LTDA, 
CNPJ/MF
nº
33.583.312/0001-24,
para 
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18 Processo nº 53500.090205/2025-61. Expede autorização à EANET B.V. LTDA ,
CNPJ/MF nº 62.418.618/0001-23, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19 Processo nº 53500.089984/2025-51. Expede autorização à FOCCO SOLUCOES EM
TECNOLOGIA
LTDA,
CNPJ/MF
nº 36.380.680/0001-63,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 21 Processo nº 53500.087164/2025-25. Expede autorização à TURBO FIBRA SERVICO DE
COMUNICACAO E MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 46.930.478/0001-11, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 27 Processo nº 53500.086991/2025-00. Expede autorização à MASTER FIBRA INTERNET LTDA,
CNPJ/MF nº 54.041.930/0001-12, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 29 Processo nº 53500.087572/2025-87. Expede autorização à WSOUZA OPERADORA DE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 52.735.886/0001-15, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 30 Processo nº 53500.077016/2025-01. Expede autorização à NETS PRIME LTDA ,
CNPJ/MF nº 61.240.050/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 32 Processo nº 53500.089369/2025-45. Expede autorização à ZOOPNET TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 56.391.875/0001-16, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 33 Processo nº 53500.074073/2025-20. Expede autorização à AFF - COMUNICACAO EM
REDE LTDA, CNPJ/MF nº 09.514.544/0001-46, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 
34 
Processo
nº 
53500.089236/2025-79. 
Expede 
autorização
à 
REAJNET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 47.239.642/0001-01, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 49 Processo nº 53500.059194/2025-41. Expede autorização à TIME SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 28.749.785/0001-19, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 
58 
Processo 
n° 
53500.110429/2025-04. 
Outorga 
autorização 
de 
uso 
de
radiofrequência(s) à MOTO TÁXI 2001 LTDA, CNPJ nº 04.883.594/0001-87, associada à
autorização 
para 
execução 
do 
Serviço
Limitado 
Privado, 
aplicação 
Radiotáxi
Especializado.
Nº 
59 
Processo 
nº 
53500.101860/2025-51. 
Outorga 
autorização 
de 
uso 
de
radiofrequência(s) à PROJECT - COMERCIO E ASSESSORIA EM RADIOCOMUNICACAO LTDA ,
CNPJ nº 06.229.303/0001-67, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 60 Processo n° 53500.104297/2025-73. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s)
à STOCKTOTAL TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 00.915.129/0001-20, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 61 Processo n° 53500.103631/2025-71. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s)
à Partner Telecom Telecomunicacoes Ltda, CNPJ nº 04.067.779/0001-13, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 62 Processo n° 53500.099615/2025-77. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s)
à RADIO MOBILE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 02.608.910/0001-87, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 
63 
Processo 
n° 
53500.092604/2025-66. 
Outorga 
autorização 
de 
uso 
de
radiofrequência(s) à Sct Solutions Ltda, CNPJ nº 04.491.080/0001-86, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº
64 
Processo
n° 
53500.102660/2025-16.
Outorga 
autorização
de 
uso
de
radiofrequência(s) à PRB TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 63.640.908/0001-80, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 65 Processo nº 53500.085112/2025-14. Expede autorização à BERJON BRITO E SILVA DA CRUZ,
CNPJ/MF nº 40.192.412/0001-95, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 66 Processo nº 53500.090208/2025-02.
Expede autorização à AMCONNECT
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 41.518.574/0001-33, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR
Gerente
Substituto
ATOS DE 3 DE JANEIRO DE 2026
Nº 67 Processo nº 53500.090270/2025-96. Expede autorização à A K SERVICOS EM
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 47.193.715/0001-71, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 68 Processo nº 53500.085235/2025-55. Expede autorização à DUDU NET LTDA, CNPJ/MF
nº 55.687.070/0001-51, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo
e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 69 Processo nº 53500.089333/2025-61. Expede autorização à ELITE INTERNET E
SERVICOS 
LTDA,
CNPJ/MF 
nº 
55.250.644/0001-20,
para 
explorar
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº
70 
Processo
nº 
53500.084544/2025-16.
Expede
autorização 
à
MAIS
TELECOMUNICACAOES E CONECTIVIDADE LTDA, CNPJ/MF nº 52.317.115/0001-08, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 71 Processo nº 53500.101510/2025-95. Expede autorização à AR FAGUNDES SE R V I CO S
DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 60.777.407/0001-51, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 72 Processo nº 53500.101504/2025-38. Expede autorização à M.S LINK TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 59.020.170/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 73 Processo nº 53500.101261/2025-38. Expede autorização à SMARTNET SERVICOS DE
COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF
nº 46.918.921/0001-39, para explorar
Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 74 Processo nº 53500.101211/2025-51. Expede autorização à L&D.NET TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 43.686.414/0001-29, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR
Gerente
Substituto
ATOS DE 5 DE JANEIRO DE 2026
Nº 82 Processo nº 53500.104403/2025-19. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à Radio e Televisao Bandeirantes S.a., CNPJ 60.509.239/0001-13, executante do Serviço de
Retransmissão de
Radiodifusão de
Sons e
Imagens -
Digital, na
localidade de
Mocajuba/PA .
Nº 83 Processo nº 53500.104400/2025-85. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à Radio e Televisao Bandeirantes S.a., CNPJ 60.509.239/0001-13, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de I ú n a / ES .
AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR
Gerente
Substituto
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA SAV/MINC Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL - SUBSTITUTA, no uso das atribuições legais,
que lhe confere a Portaria nº Portaria MINC Nº 895, de 12 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) ANEXO(S) DESTA PORTARIA, PARA O(S)
QUAL(IS)
O(S)
PROPONENTE(S)
FICA(M) AUTORIZADO(S)
A
CAPTAR
RECURSOS,
MEDIANTE DOAÇÕES OU PATROCÍNIOS, NA FORMA PREVISTA NO § 1º DO ARTIGO 18
E NO ARTIGO 26 DA LEI N.º 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, ALTERADA PELA LEI
Nº 9.874, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA SANTANA FERNANDES
ANEXO I
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
220964 - Projeto Brincando e Aprendendo com Boneca Chiquita
Maria Luiza Candeu Zang
CNPJ/CPF: ***.729.719-**
Cidade: São José dos Pinhais - PR;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/03/2026
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
230666 - Festival Educação
Dorotéia Werner Silva
CNPJ/CPF: ***.339.689-**
Cidade: Curitiba - PR;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 19/02/2026
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
230908 - CINE PARQUE
ADDING EVENTOS CENOGRAFIA OBRAS E ESTRUTURAS LTDA
CNPJ/CPF: 07.555.988/0001-02
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/03/2026
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
230915 - As Congadas de Catalão e os 147 anos da Festa do Rosário
REGINALDO RIBEIRO
CNPJ/CPF: ***.058.451-**
Cidade: Catalão - GO;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/03/2026
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
230920 - Média Metragem Documental: All Star Rodas
SIC - SISTEMA INTEGRADO DE COMUNICACAO LTDA
CNPJ/CPF: 11.496.603/0001-42
Cidade: São Luís - MA;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 09/03/2026

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