DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIV Nº 5
Brasília - DF, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010800001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 13
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 30
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 39
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 40
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 40
Ministério da Educação........................................................................................................... 41
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 91
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 91
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 98
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 112
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 113
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 114
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 121
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 125
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 128
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 132
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 132
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 133
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 133
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 135
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 136
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 137
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 137
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 142
Ministério dos Transportes................................................................................................... 143
Ministério do Turismo........................................................................................................... 172
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 173
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 174
Ministério Público da União................................................................................................. 174
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 175
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 175
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 175
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 181
Ineditoriais ............................................................................................................................. 184
.................................. Esta edição é composta de 269 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110001
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 00094.000839/2022-60.
Pregão. Nº 76/2022. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
23.031.618/0001-14 - DAT SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogação de
vigência. Vigência: 13/01/2026 a 13/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
20.100,00. Data de Assinatura: 06/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110001
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 00094.000839/2022-60.
Pregão. Nº 76/2022. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
06.885.830/0001-20 - LINK INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência. Vigência:
13/01/2026 a 13/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.400,00. Data de
Assinatura: 06/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 110001
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 00094.000393/2021-92.
Pregão. Nº 50/2021. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
03.878.936/0001-08 - NETFOCUS CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação
do prazo da vigência para o período de 26/01/2026 a 26/01/2027.. Vigência: 26/01/2026
a 26/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.652,00. Data de Assinatura:
06/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026).
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2025 - UASG 110245
Nº Processo: 00034.003532/2025-78.
Pregão
Nº
90061/2024.
Contratante:
FUNDO
DE
IMPRENSA
N AC I O N A L / E X EC . O R C . F I N A N C . .
Contratado: 04.383.961/0001-83 - BERCY GRAF COMERCIO DE EQUIPAMENTOS GRAFICOS LTDA. Objeto:
Fornecimento e instalação de máquinas gráficas, incluindo treinamento, observados o termo de referência
(anexo ii deste contrato) e a proposta da contratada (anexo i deste contrato), os quais, independentemente
de transcrição, são partes integrantes deste instrumento, naquilo que não o contrarie.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026. Valor Total:
R$ 474.998,00. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/01/2026).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 110120
Nº Processo: 00091005575202511. Objeto: Contratação de serviços de limpeza,
conservação e higienização com fornecimento de mão de obra e materiais domissanitários,
equipamento e EPIs, para as instalações da Superintedência Estadual do Mato Grosso..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/01/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Spo Area 05, Quadra 01 - Bloco g Sala 221, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir
de 08/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/01/2026
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ESLONY BISPO DOS SANTOS
Agente de Contratação
(SIASGnet - 07/01/2026) 110120-00001-2026NE000075
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 986137, Nº Processo: 00268000220202569,
Concedente: Presidência da
República, Convenente: INSTITUTO SIRIUS
CNPJ nº
11502289000163, Objeto: Capacitação profissional e desenvolvimento socioemocional de
jovens (entre 15 e 29 anos) do município de São Borja, Rio Grande do Sul., Valor Total: R$
250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2026 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000034,
Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 251237, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num
Empenho: 2025NE000035, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 251237, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 445041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura:
31/12/2025, Signatários: Concedente: JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA CPF nº
***.105.247-**, Convenente: RENE NEDI DE SOUZA RIBEIRO CPF nº ***.974.040-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 989202, Nº Processo: 00268000232202593,
Concedente: Presidência da República, Convenente: ASSOCIACAO EDUCARTE CNPJ nº
04441131000165, Objeto: Oferecer curso profissionalizante em Gastronomia para Jovens
Aprendizes, com idade entre 15 a 29 anos, da Baixada Fluminense-RJ, cursando ou que
tenha concluído o 6° ano do ensino fundamental., Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$
1.000.000,00,
Crédito
Orçamentário:
Num
Empenho:
2025NE000031,
Valor:
R$
1.000.000,00, PTRES: 251225, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente:
JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA CPF nº ***.105.247-**, Convenente: EDUARDO
CORREA CASTILHO CPF nº ***.261.117-**.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 82/2025, que entre si celebram a União, por
intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do
Ministério da Agricultura e Pecuária e a Associação dos Fumicultores do Brasil - AFUBRA.
PROCESSO: 21160.001403/2024-99. OBJETO: a união de esforços e o desenvolvimento
conjunto de atividades com o objetivo de aprimorar a rede de monitoramento meteorológico
nacional, incluindo a cessão de espaços físicos para a instalação, operação e a manutenção de
estações meteorológicas automáticas e o eventual compartilhamento de dados, a ser
executado conforme identificação e especificações estabelecidas no plano de trabalho.
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo
aditivo. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2025. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Meteorologia
- INMET: CARLOS ALBERTO ANDRADE e JURGIELEWICZ, Diretor e pela Associação dos
Fumicultores do Brasil - AFUBRA: JUAREZ IENSEN PEDROSO FILHO, Representante.
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 2 DE JANEIRO DE 2026
Notificação Prévia.
O Ministério de Agricultura e Pecuária, por meio da Subsecretaria de Gestão
de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, notifica o(a) Sr(a) HOMERO COSTA ALVES -
CPF xxx.147.275-xx, depois de esgotada a tentativa de lhe dar ciência por meio de e-
mail e remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio
de correspondência, quanto à notificação de reposição ao Erário em decorrência de
recebimento indevido de valores correspondentes a recebimento a maior do Auxílio-
Funeral, em detrimento de ter custeado as despesas com o funeral, O prazo legal para
interposição de recurso administrativo é de 10 (dez) contados desta notificação, por
meio do e-mail (copag@agro.gov.br). O processo relativo ao assunto está cadastrado
no Sistema Eletrônico de Informações - SEI - sob o número 21000.023619/2025-29 Para
fins de acesso ao processo, deverá
ser encaminhada solicitação ao e-mail
(copag@agro.gov.br).
ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO
Subsecretário de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento
Substituto
EXTRATOS DE ENCERRAMENTO
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 030/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: JOSÉ PAULO DA SILVA JÚNIOR. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de
atividades inerentes ao cargo de Técnico de Laboratório, para atuação na emergência
Zoossanitária de Influenza Aviária, em Maceió - AL, nos termos da alínea "f", inciso VI, art. 2º,
da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado,
conforme
Edital nº
5 -
SE/MAPA, de
01 de
novembro de
2023. Processo
nº
21036.002669/2023-01. Data da Rescisão: 26/12/2025.
Fechar