DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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14
Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
parágrafo 4° do artigo 14, da Lei n° 7.565/86 - Código Brasileiro de Aeronáutica,
combinado com o parágrafo único, incisos V e X, do artigo 2°, inciso II do artigo 3°,
parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28 e o artigo 66 da Lei n° 9.784/99, combinado com
o inciso IV do artigo 8° da Lei n° 6.830/80, considerando ainda que a Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu a notificação de inadimplência
encaminhada para o endereço declarado por parte da Empresa/Proprietário/Explorador
ou Operador, no processo administrativo de cobrança de Tarifas de Navegação Aérea,
não comprovando assim a entrega ao efetivo destinatário, resolve:
NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves
constantes da relação abaixo especificada para que no prazo de 10 (dez) dias, a contar
da data da publicação deste EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao não
pagamento das Tarifas de Navegação Aérea ou apresentem defesa administrativa, sob
pena de aplicação de sanções administrativas, sem prejuízo do possível lançamento em
dívida ativa da União, bem como a efetiva execução fiscal
Caso o valor apontado como inadimplido tenha sido quitado, deverá o
proprietário, operador ou explorador da aeronave remeter o respectivo comprovante
para efetiva baixa no apontamento.
Por 
fim, 
informa 
que
o 
endereço 
eletrônico:
https://servicos2.decea.mil.br/sac/index.cfm?a=tarifas está disponível para a solicitação
das GRU/Faturas que viabilizarão o pagamento da dívida, bem como para apresentação
de defesa administrativa.
Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves:
. .PROCESSO Nº
.PROPRIETÁRIO/
OPERADOR
.C P F/ C N P J
.VALOR PRINCIPAL
. .S/NUP
.ALEXSANDRO
AQUINO DOS SANTOS
.XXX.XXX.592-05
.R$ 2.517,56
. .S/NUP
.ANDRE BUSATO
.XXX.XXX.830-91
.R$ 1.519,51
. .S/NUP
.A R R OW
EMPREENDIMENTOS
LT DA
.08.925.373/0001-
85
.R$ 251,20
. .S/NUP
.BRATA 
- 
BRASILIA
TRANSPORTE 
E
M A N U T E N C AO
AERONAUTICA S/A
.24.890.550/0001-
91
.R$ 982,88
. .S/NUP
.CARMO
CONSTRUCOES 
E
EMPREENDIMENTOS
LT DA
.41.930.073/0001-
60
.R$ 1.129,81
. .S/NUP
.CIDREIRA
ADMINISTRADORA DE
BENS LTDA
.23.057.301/0001-
57
.R$ 521,92
. .S/NUP
.CLEBER MARTINS DE
FA R I A
.XXX.XXX.271-34
.R$ 801,51
. .S/NUP
.CLOVIS 
VINHOTE
LAMEIRA JUNIOR
.XXX.XXX.512-55
.R$ 428,97
. .S/NUP
.DECIO BRUXEL
.XXX.XXX.440-15
.R$ 2.292,78
. .S/NUP
.DISTRIBUIDORA
TRINDADE LTDA ME
.28.384.889/0001-
77
.R$ 940,98
. .S/NUP
.FAST 
COLOMBIA
S.A .S
.45.854.081/0001-
25
.R$ 43.546,59
. .S/NUP
.HCL 
HOLDING
E
PARTICIPACOES S.A
.52.422.575/0001-
04
.R$ 143,64
. .S/NUP
.JACQ U E L I N E
DEMARCHI
.XXX.XXX.871-05
.R$ 1.364,37
. .S/NUP
.JUSTINO 
SILVA
PEREIRA
.XXX.XXX.919-91
.R$ 91,49
. .S/NUP
.LAECIO 
LIMA
DE
ALENCAR
.XXX.XXX.943-04
.R$ 2.762,80
. .S/NUP
.LEANDRO 
IVAN
PAIXAO GUEDES
.XXX.XXX.816-20
.R$ 1.180,86
. .S/NUP
.LEIDE 
JANE
DE
SOUZA CASTRO
.XXX.XXX.422-42
.R$ 163,60
. .S/NUP
.LUCAS 
MAIKON
GUSMAO DE LIMA
.XXX.XXX.071-60
.R$ 933,62
. .S/NUP
.LUÍS 
ANTÔNIO
DE
CARVALHO WHITAKER
.XXX.XXX.829-87
.R$ 134,24
. .S/NUP
.MAP 
TRANSPORTES
AEREOS LTDA
.10.483.635/0001-
40
.R$ 6.864.253,15
. .S/NUP
.MARCOS 
ANTONIO
CAPELLARI
.XXX.XXX.350-15
.R$ 63,76
. .S/NUP
.MENASCE ESCOLA DE
PILOTOS 
DE
AERONAVES LTDA
.60.375.004/0001-
86
.R$ 72,64
. .S/NUP
.NEILTON ALVES DOS
REIS
.XXX.XXX.542-73
.R$ 382,99
. .S/NUP
.PASSAREDO TRANSP.
A É R EO S
.00.512.777/0001-
35
.R$ 31.754.186,57
. .S/NUP
.PAULO VELOSO DOS
SANTOS
.XXX.XXX.996-49
.R$ 6.160,56
. .S/NUP
.P ES S OA
EMPREENDIMENTOS
EIRELI
.11.760.875/0001-
08
.R$ 304,02
. .S/NUP
.PIMA 
ENERGIA
CEGONHA LTDA
.28.273.599/0002-
37
.R$ 4.719,58
. .S/NUP
.RAFAEL 
ZANDONADI
QUIROGA
.XXX.XXX.461-01
.R$ 206,38
. .S/NUP
.S.A .M.
PARTICIPACOES LTDA
.03.904.172/0001-
88
.R$ 283,86
. .S/NUP
.SILVIO 
ROBSON
A LV ES
.XXX.XXX.649-91
.R$ 540,79
. .S/NUP
.STOCO 
AVIACAO
LT DA
.00.893.529/0001-
81
.R$ 573,41
. .S/NUP
.VALE 
DA
SERRA
INDUSTRIA 
E
COMERCIO 
DE
ALIMENTOS LTDA
.18.663.261/0001-
57
.R$ 273,80
. .S/NUP
.VANCARLA 
MUTRAN
DE QUEIROZ
.XXX.XXX.207-08
.R$ 568,06
. .S/NUP
.VOAR 
VOOS
PANORÂMICOS EIRELI
.34.229.812/0001-
25
.R$ 523,80
. .S/NUP
.WALKER 
GOMES
F I G U E I R OA
.XXX.XXX.608-26
.R$ 172,55
Ten Brig Ar MAURÍCIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS
Diretor-Geral do DECEA
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União por intermédio do Centro de Aquisições Específicas - CAE, neste ato
representado pelo Cel Int Marco Haroldo Akio Odam, Ordenador de Despesas, vem
NOTIFICAR LB DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ 24.632.970/0001-78, tendo em vista a
impossibilidade de entrega de correspondência, devido ao interessado estar em lugar
incerto e não sabido, da aplicação da Sanção de ADVERTÊNCIA, em razão do
descumprimento do prazo de entrega do material, referente à Nota de Empenho
2023NE006638, de 03/10/2023, com base nos subitens 16.1, 16.1.1, 16.1.6, 16.1.7, 16.2.4,
16.6 e 16.10 do Termo de Referência ao Edital do Pregão nº 42/CAE/2023, de 13/02/2023
e fundamentado no art. 87, inciso I da Lei nº 8.666/1993 e itens 2.1.1, 2.1.2, 2.1.3 e 2.1.15
da ICA 12-23/2023, Sem a Contratada Interpor Recurso, após instauração do PAAI
11/CAE/2025, tudo devidamente apreciado no Parecer Administrativo nº 33/ARC/2025, de
14/08/2025, da Assessoria de Risco Contratual do CAE e aprovado no Despacho Decisório
nº 107/ARC/2265, de 18/08/2025, ratificado no Despacho Decisório nº 126/ARC/2814, de
15/10/2025, ambos do CAE.
Assim, fica a empresa notificada que o PAAI nº 11/CAE/2025 foi CONCLUÍDO,
com aplicação de sanção à empresa e registro no SICAF.
MARCO HAROLDO AKIO ODAM Cel Int
Comandante do CAE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União por intermédio do Centro de Aquisições Específicas - CAE, neste ato
representado pelo Cel Int Marco Haroldo Akio Odam, Ordenador de Despesas, vem
NOTIFICAR EQUIPSUL COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS À SAÚDE
LTDA., CNPJ: 36.999.842/0001-46, tendo em vista a impossibilidade de entrega de
correspondência, devido ao interessado estar em lugar incerto e não sabido, da
instauração do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº
18/CAE/2025, em razão do descumprimento ao prazo de entrega dos materiais referentes
à Nota de Empenho nº 2024NE008962, de 06/12/2024, com base nos subitens 5.1, 5.2 e
5.3 do Termo de Referência 163/2023, de 15/02/2024 ao Edital ao Pregão Eletrônico nº
253/2023, de 05/12/2023.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA,
por escrito e assinado, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da
publicação desta notificação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Estrada
do Galeão, nº 3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21941-352, mesmo
local onde se encontram disponíveis os autos para consulta.
MARCO HAROLDO AKIO ODAM Cel Int
Comandante do CAE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União por intermédio do Centro de Aquisições Específicas - CAE, neste ato
representado pelo Cel Int Marco Haroldo Akio Odam, Ordenador de Despesas, vem
NOTIFICAR a SOTEX SERVIÇOS DE INDUSTRIALIZAÇÃO LTDA., CNPJ 45.820.113/0001-71,
tendo em vista a impossibilidade de entrega de correspondência, devido ao interessado
estar em lugar incerto e não sabido, da aplicação da Sanção Administrativa de Advertência
cumulada com Multa Compensatória, no valor de R$ 154,50 (cento e cinquenta e quatro
reais e cinquenta centavos), em razão do descumprimento do prazo de entrega dos
materiais especificados na Nota de Empenho nº 2024NE006293, de 19/09/2024, com base
nos subitens 12.1, 12.2, 12.2.1 e 12.2.2 do Edital ao Pregão nº 90032/2024, de 18/03/2024
e fundamentado nos arts. 155, inciso III e 156, incisos I e II, § 2º, § 3º, § 4º e § 7º da Lei
nº 14.133/2021 c/c arts. 6º inciso III e art. 8º incisos I e II, § 1º, incisos I, II e III, art. 9º,
art. 10, art. 11, art. 12 § 1º, art. 13, art. 15 § 1º e § 5º da Portaria GABAER nº 623/GC4,
de 20/11/2023, após a instauração do PAAI 12/CAE/2025, devidamente apreciado no
Parecer Administrativo 42/ARC/2025, de 14/10/2025, da Assessoria de Risco Contratual do
CAE e aprovada no Despacho Decisório nº 132/ARC/2880, de 22/10/2025.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, por
escrito e assinado, conforme previsão do art. 166 da Lei nº 14.133/2021, no prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação, dirigido a este
Ordenador de Despesas, no endereço Estrada do Galeão, 3.300 - Ilha do Governador - Rio
de Janeiro - RJ - CEP: 21941-352, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos
para consulta.
MARCO HAROLDO AKIO ODAM Cel Int
Comandante do CAE
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90181/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
67106002678202586. , publicada no D.O.U de 17/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico
- Aquisic a o de material de consumo meca nico para grupos geradores que esta o sob
responsabilidade do CINDACTA IV. Novo Edital: 08/01/2026 das 08h00 às 12h00 e
de13h00 às 16h00. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador RIO
DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 08/01/2026 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 20/01/2026,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
MARCO HAROLDO AKIO ODAM
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 07/01/2026) 120195-00001-2025NE000001
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90136/2025 - UASG 120628
Nº Processo: 67215.07267202540. Objeto: Aquisição de Maquinários de
Padaria para atender as necessidades do Grupamento de Apoio de Belém e Unidades
Apoiadas, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas
neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 08/01/2026 das 08h00 às 12h00
e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av Julio Cesar S/n , B. Souza, Souza - Belém/PA ou
https://www.gov.br/compras/edital/120628-5-90136-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 08/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
20/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEANDRO LADISLAU DE SOUZA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 07/01/2026) 120628-00001-2025NE000001