DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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31
Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
visando o aprimoramento da governança fundiária e conceder o uso e fruição, de
forma não exclusiva, de ferramenta tecnológica com enfoque na regularização
fundiária, bem como todos os seus aperfeiçoamentos, finalizados ou em conclusão, ao
Instituto de Colonização de Terras do Estado do Maranhão - ITERMA, no Estado do
Maranhão, conforme especificações nos termos do Plano de Trabalho; d) Vigência: O
prazo do presente Acordo de Cooperação é de 36 (trinta e seis) meses, contados a
partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes
mediante Termo Aditivo; e) Data da assinatura: 07/01/2026.
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 988045, Nº Processo: 55000022164202546,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
ASSOCIACAO DE INCENTIVO A PESQUISA E ENSINO PLINIO MENDES DOS SANTOS CNPJ
nº 46440953000171, Objeto: realização de seminários em microrregiões de Mato
Grosso do Sul., Valor Total: R$ 700.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 700.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000245, Valor: R$ 700.000,00, PTRES: 258042,
Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026, Data de
Assinatura: 
30/12/2025, 
Signatários: 
Concedente:
VANDERLEY 
ZIGER 
CPF 
nº
***.101.019-**, Convenente: FERNANDA GOMES DE ARAUJO CPF nº ***.772.401-**.
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 990105, Nº Processo: 55000022846202559, Concedente: Ministério
do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: EMPRESA DE ASSISTENCIA
TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG CNPJ nº
19198118000102, Objeto: Adquirir sementes de Milho e Feijão para disponibilização aos
Agricultores familiares do Estado de Minas Gerais, Valor Total: R$ 21.539.008,00, Valor de
Contrapartida: R$ 430.795,80, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 -
R$ 21.108.212,20, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000064, Valor: R$
21.108.212,20, PTRES:
258152, Fonte
Recurso: 1000A0029P,
ND: 333041,
Vigência:
31/12/2025 a 30/12/2027, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: MOISES
SAVIAN CPF nº ***.777.129-**, Convenente: OTAVIO MARTINS MAIA CPF nº ***.357.896-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026 ao Instrumento código
919362. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar, Unidade Gestora: 490052. Convenente: SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUARIA,
CNPJ nº 25089137000195. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 31/12/2026.
Valor Total: R$ 1.199.406,34, Valor de Contrapartida: R$ 100.000,00, Vigência: 31/12/2025 a
31/12/2026. Data de Assinatura: 28/12/2021. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF
nº ***.777.129-**, Convenente: FREDERICO SODRE DOS SANTOS, CPF nº ***.137.191-**.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL Nº 5/INCRA/2025
RESULTADO PRELIMINAR DA DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS REGIONALIZADAS PARA A SEGUNDA CONVOCAÇÃO
O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTO, DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, nomeado pela Portaria Nº Portaria
INCRA/P/Nº 930 (3420185), publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 10/05/2019, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12 do Decreto n.º 11.232, de
10 de outubro de 2022 e pelos incisos IX e XII, do art. 146, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de Dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 seguinte, e em conformidade com o Decreto n.º 11.722, de 27 de setembro de 2023, Decreto n.º 9.739, de 28 de março de 2019, e de acordo com
o §4º do Art. 7º da Portaria MGI n.º 6.017, de 04 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União na mesma data, e considerando o que consta do processo administrativo
n.º 54000.145198/2025-45, torna público o RESULTADO PRELIMINAR PARA A SEGUNDA CONVOCAÇÃO como previsto do EDITAL/Nº 04/INCRA/2025 - CADASTRO DE PREFERÊNCIAS
DE LOTAÇÕES REGIONALIZADAS DOS CANDIDATOS DA LISTA DE ESPERA DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO, publicado no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de
2025, edição n.º 241, seção 3, página 31 e 32, incluindo os seguintes esclarecimentos:
a) Formulários enviados por pessoas estranhas ao certame, da lista de espera, ou não identificadas pelos dados enviados, foram desconsiderados;
b) Para os candidatos que não manifestaram sua preferência quanto às vagas, por meio do formulário eletrônico indicado no item 2.5 do EDITAL/Nº 04/INCRA/2025 foi
alocado em vaga a critério do INCRA, conforme item 2.10 do mesmo Edital;
c) O prazo para apresentação dos recursos contra o Resultado Preliminar correrá conforme previsto no EDITAL/Nº 04/INCRA/2025, item 4.3, pelo formulário que consta
no endereço: https://forms.office.com/r/GxDnTTJhik , com prazo de 3 (três) dias corridos da publicação deste edital;
d) Em caso de desistência da vaga o candidato poderá informar que desiste e libera a lotação recebida, de modo a possibilitar que outro a ocupe, no formulário que
consta no endereço: https://forms.office.com/r/FsQ1rGy7ES;
e) Quadro de vagas disponíveis por localidade consta no Anexo I;
f) O resultado preliminar do processamento das escolhas de lotação seguem no Anexo II.
DELANO GERALDO CAMARGOS
Diretor
Substituto
ANEXO I - QUADRO DE VAGAS DISPONÍVEIS POR LOCALIDADE
. LO C A L I DA D E
.ANALISTA ADMINISTRATIVO
.ANALISTA EM REF. E DES. AGRÁRIO - ARDA
ENG. AGRONÔMICA
.
.QUALQUER ÁREA
.CO N T A B I L I DA D E
.COMUN. SOCIAL
.QUALQUER ÁREA
.A N T R O P O LO G I A
.ENG. DE AGRIMENSURA
E ENG. CARTOGRÁFICA
.ENG. CIVIL
.ENG. FLORESTAL .
. .
.B7-04-C
.B7-04-B
.B7-04-A
.B7-04-D
.B5-04-A
.B1-05-B
.B1-05-A
.B3-03-A
.B3-03-B
. .AC - RIO BRANCO
.2
.2
.1
.7
.0
.5
.1
.0
.7
. .AL - MACEIÓ
.2
.0
.0
.0
.1
.0
.1
.0
.0
. .AM - MANAUS
.2
.0
.1
.9
.0
.6
.2
.0
.13
. .AP - MACAPÁ
.2
.2
.1
.6
.0
.3
.0
.1
.6
. .BA - SALVADOR
.0
.0
.1
.0
.0
.0
.0
.0
.0
. .CE - FORTALEZA
.0
.1
.0
.0
.2
.1
.0
.0
.0
. .DF - BRASÍLIA (Sede)
.18
.2
.0
.44
.4
.1
.12
.1
.20
. .DF - BRASÍLIA (SR do DF)
.0
.2
.0
.5
.1
.3
.2
.1
.2
. .ES - VITÓRIA
.0
.0
.0
.0
.0
.1
.0
.0
.0
. .GO - GOIÂNIA
.0
.0
.0
.0
.2
.3
.0
.0
.0
. .MA - SÃO LUIZ
.2
.0
.1
.12
.6
.1
.0
.1
.4
. .MG - BELO HORIZONTE
.0
.0
.0
.0
.1
.0
.1
.0
.0
. .MS - CAMPO GRANDE
.4
.0
.0
.6
.0
.2
.1
.0
.0
. .MT - CUIABÁ
.5
.1
.0
.6
.1
.4
.0
.1
.12
. .PA/NE - BELÉM
.2
.0
.0
.6
.0
.2
.1
.0
.5
. .PA/O - SANTARÉM
.3
.2
.1
.17
.1
.7
.2
.1
.13
. .PA/SE - MARABÁ
.3
.0
.0
.14
.0
.5
.4
.2
.11
. .PE - PETROLINA
.2
.1
.0
.2
.1
.1
.1
.0
.0
. .PE - RECIFE
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.1
.0
.0
. .PI - TERESINA
.1
.0
.0
.0
.3
.0
.0
.0
.0
. .PR - CURITIBA
.1
.0
.0
.0
.0
.0
.1
.0
.0
. .RJ - RIO DE JANEIRO
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.1
.0
.0
. .RN - NATAL
.0
.0
.0
.0
.0
.2
.0
.0
.0
. .RO - PORTO VELHO
.2
.0
.0
.9
.0
.5
.1
.1
.10
. .RR - BOA VISTA
.0
.0
.0
.2
.0
.3
.0
.1
.4
. .RS - PORTO ALEGRE
.2
.2
.0
.0
.2
.0
.0
.0
.0
. .SC - FLORIANÓPOLIS
.0
.1
.0
.2
.0
.0
.0
.0
.0
. .SE - ARACAJU
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.1
.0
.0
. .SP - SÃO PAULO
.0
.2
.0
.0
.0
.1
.0
.0
.0
. .TO - PALMAS
.4
.0
.1
.7
.2
.4
.1
.1
.6
. .S U BT OT A I S :
.57
.18
.7
.154
.27
.60
.34
.11
.113
ANEXO II - resultado preliminar do processamento das escolhas de lotação
. .CARGO:
.ANALISTA ADMINISTRATIVO - BLOCO Nº 7
. .ES P EC I A L I DA D E :
.QUALQUER ÁREA DE CONHECIMENTO
. .CÓDIGO DO CARGO:
.B7-04-C
. .ORDEM
.V AG A
.I N S C R I Ç ÃO
.NOME DO CANDIDATO
.OPÇÃO ATENDIDA
.LOTAÇÃO PRELIMINAR
. .1
.AC
.2412861310
.RAFAEL LIMA SILVA ALBUQUERQUE
.3
.DF - BRASÍLIA (Sede)
. .2
.AC
.2412180517
.MATHEUS QUARESMA SANTANA CALAZANS
.3
.MS - CAMPO GRANDE
. .3
.PPP
.2414526992
.ILGNER JOSE TORQUATO MARIA
.2
.PR - CURITIBA
. .4
.AC
.2406243901
.ALLINE SODRE ZATTAR
.3
.DF - BRASÍLIA (Sede)
. .5
.PCD
.2413489457
.RENAN HUGUININ DA SILVA MONTEIRO
.6
.RS - PORTO ALEGRE
. .6
.AC
.2400018710
.JOSE EDUARDO PINHEIRO GIRAO
.2
.PI - TERESINA
. .7
.AC
.2403021240
.VINICIUS SOUSA LIMA
.1
.PA/O - SANTARÉM
. .8
.PPP
.2405811914
.THIAGO SORIANO FERREIRA
.3
.PE - PETROLINA
. .9
.AC
.2413858720
.MARIA LUISA MACULAN FONTES DOS SANTOS
.6
.RS - PORTO ALEGRE