DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989938, Nº Processo:
59000023586202590, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE VICOSA CNPJ nº 12333746000104, Objeto: Pavimentação de estradas
vicinais no Município Viçosa/AL, Valor Total: R$ 965.000,00, Valor de Contrapartida: R$
10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001799, Valor: R$ 955.000,00, PT R ES :
236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029,
Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**,
Convenente: JOAO
VICTOR CALHEIROS
AMORIM
SANTOS CPF
nº
***.194.294-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 990779, Nº Processo:
59000023860202521, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SANTO ANDRE CNPJ nº 46522942000130, Objeto: Aquisição de Máquinas e
equipamentos, Valor Total: R$ 902.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 425.000,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2025 -
R$ 477.500,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001786, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 236492, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/09/2028, Data de
Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: GILVAN FERREIRA DE SOUZA JUNIOR CPF nº ***.705.448-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 990587, Nº Processo:
59000023792202508, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE TRES FRONTEIRAS CNPJ nº 46601944000115, Objeto: Aquisição de máquinas
e equipamentos agrícolas para o Município de Três Fronteiras/SP, Valor Total: R$
649.000,00, Valor
de Contrapartida:
R$ 171.500,00, Valor
a ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001759, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/09/2028, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários:
Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: FLAVIO LUIZ
RENDA DE OLIVEIRA CPF nº ***.824.208-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984577, Nº Processo:
59000020605202526, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE OCARA CNPJ nº 12459616000104, Objeto: Pavimentação de estradas
vicinais no Município de Ocara/CE, Valor Total: R$ 5.162.400,00, Valor de Contrapartida: R$
5.400,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 5.157.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001818, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES:
236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029,
Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: LEONILDO PEIXOTO FARIAS CPF nº ***.024.663-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988504, Nº Processo:
59000022650202515, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE OURO BRANCO CNPJ nº 12258141000198, Objeto: CONSTRUÇÃO DE UMA
FEIRA COBERTA NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/AL, Valor Total: R$ 764.900,00, Valor de
Contrapartida: R$ 900,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 -
R$ 764.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001810, Valor: R$
764.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025
a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: TACIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE CPF
nº ***.110.824-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 987735, Nº Processo:
59000022042202519, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE MARAGOGI CNPJ nº 12248522000196, Objeto: Pavimentação em estradas
vicinais rurais de Maragogi/AL, Valor Total: R$ 957.000,00, Valor de Contrapartida: R$
2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001835, Valor: R$ 955.000,00, PT R ES :
236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029,
Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA CPF nº
***.546.324-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 991457, Nº Processo:
59000024032202518, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS CNPJ nº 46189718000179, Objeto: Aquisição de Máquinas e
Equipamentos agrícolas, Valor Total: R$ 482.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001805, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 236492, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029, Data de
Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA CPF nº ***.073.978-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 990569, Nº Processo:
59000023811202598, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO JOAO DE IRACEMA CNPJ nº 59764472000163, Objeto: Aquisição de
máquinas e equipamentos agrícolas para o Município de São João de Iracema/SP, Valor
Total: R$ 482.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.500,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001781, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/09/2028, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários:
Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: VALDIR
CANDIDO RIBEIRO CPF nº ***.732.548-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 991370, Nº Processo:
59000024006202581, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PARACAMBI CNPJ nº 29138294000102, Objeto: Pavimentação das estradas
vicinais
no município
de Paracambi/RJ,
Valor
Total: R$
23.900.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 25.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 23.875.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001892, Valor: R$
3.868.552,20, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042; Num Empenho:
2025NE001763, Valor: R$ 7.162.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários:
Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ANDRE LUIZ
RAMALHO CECILIANO CPF nº ***.856.137-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 987827, Nº Processo:
59000022117202553, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE IBATEGUARA CNPJ nº 12332961000182, Objeto: Pavimentação de estradas
vicinais na zona rural do Municipio de Ibateguara/AL, Valor Total: R$ 776.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 12.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 764.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001812, Valor: R$
764.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025
a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: MANOEL GERAERTES ALVES CRUZ CPF nº
***.052.304-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 990561, Nº Processo:
59000023779202541, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE VIRADOURO CNPJ nº 45709912000175, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE
ESTRADA VICINAL, Valor Total: R$ 478.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2025 -
R$ 477.500,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001784, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 236492, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029, Data de
Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: NILTON AUGUSTO ALVES FILHO CPF nº ***.517.578-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 990769, Nº Processo:
59000023845202582, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BOCAINA CNPJ nº 06553689000168, Objeto: Pavimentação de Estradas
Vicinais no Município de Bocaina/PI, Valor Total: R$ 478.000,00, Valor de Contrapartida: R$
500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001773, Valor: R$ 477.500,00, PT R ES :
258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029,
Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: GUILHERME PORTELA DE DEUS MACEDO CPF nº ***.707.533-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 991246, Nº Processo:
59000023958202588, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI CNPJ nº 01612591000110, Objeto: CONSTRUÇÃO DE
PEQUENA BARRAGEM NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ DO PIAUÍ/PI, Valor Total: R$
957.150,50, Valor de Contrapartida: R$ 1.100,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 956.050,50, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001985,
Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: WILTON COUTINHO S I LV A
CPF nº ***.721.123-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 977279, Nº Processo:
59000012105202511, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PALMAS CNPJ nº 24851511000185, Objeto: Promoção de atividades
formativas e estruturantes para a juventude de comunidades rurais e periféricas de
Palmas, com foco na educação integral, inovação social e desenvolvimento territorial
sustentável, Valor Total: R$ 9.570.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 9.550.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE002081, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 236509, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 334041; Num Empenho: 2025NE001783, Valor: R$ 859.500,00,
PTRES: 236509, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a
30/09/2028, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JOSE EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS
CPF nº ***.776.581-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 991468, Nº Processo:
59000024039202521, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PESQUEIRA CNPJ nº 10264406000135, Objeto: Pavimentação de estradas
vicinais no Município de Município de Pesqueira/PE, Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 18.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001789, Valor: R$
382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025
a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: MARCOS LUIDSON DE ARAUJO CPF nº
***.498.808-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989897, Nº Processo:
59000023559202517, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ANANAS CNPJ nº 00237362000109, Objeto: Pavimentação em vias rurais no
Municipio de Ananás/TO, Valor Total: R$ 3.824.000,00, Valor de Contrapartida: R$
4.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.820.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001853, Valor: R$ 1.146.000,00, PTRES:
236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029,
Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: ROBSON PEREIRA DA SILVA CPF nº ***.471.001-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 991507, Nº Processo:
59000024051202536, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE SITIO NOVO DO TOCANTINS CNPJ nº 00766717000149, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE
ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE SITIO NOVO DO TOCANTINS, Valor Total: R$
2.744.162,98,
Valor
de
Contrapartida:
R$ 9.000,00,
Valor
a
ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.735.162,98, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001986, Valor: R$ 859.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura:
31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: MARIA DAS DORES ABREU FARIAS CPF nº ***.071.313-**.

                            

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