DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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115
Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 991605, Nº Processo:
59000024075202595, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO MARANHAO CNPJ nº 06089163000179, Objeto:
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO
MARANHÃO/MA, Valor Total: R$ 9.589.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 9.569.100,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001994, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 236492, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029, Data de
Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: FRANCISCO NETO RODRIGUES DE SOUSA CPF nº ***.032.653-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 987801, Nº Processo:
59000022103202530, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE TAQUARANA CNPJ nº 12207445000126, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
RURAIS NO MUNICÍPIO DE TAQUARANA/AL, Valor Total: R$ 2.412.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 25.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 2.387.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001795, Valor: R$
2.387.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: GERALDO CICERO DA SILVA
CPF nº ***.528.304-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 991776, Nº Processo:
59000024114202554, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE AVAI CNPJ nº 46137436000128, Objeto: AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E
IMPLEMENTOS AGRICOLAS PARA APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL
INTEGRADO
DO
MUNICIPIO DE
AVAI/SP,
Valor
Total:
R$ 478.500,00,
Valor
de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001913, Valor: R$
477.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025
a 30/09/2028, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: HELLEN FERNANDES RODRIGUES CO E L H O
CPF nº ***.436.008-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026 ao Instrumento código
939170. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE GUARAI, CNPJ nº
02070548000133. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 335.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 12.884,62, Vigência: 10/01/2026 a 10/11/2026. Data de Assinatura:
31/12/2022. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: MARIA DE FATIMA COELHO NUNES, CPF nº ***.504.351-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2026, ao Instrumento código 937651. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora: 
53000, 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
PLACIDO 
DE 
CASTRO, 
CNPJ 
nº
04076733000160.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
241.000,00, Valor de
Contrapartida: 251,05,
Vigência: 10/01/2023
a 10/01/2027.
Data de
Assinatura:
06/01/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
/ DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da AESPAR
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2026, ao Instrumento código 930342. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA, CNPJ nº 83102392000127. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 672.500,00, Valor de Contrapartida: 210.740,00,
Vigência: 10/01/2023 a 10/01/2027. Data de Assinatura: 06/01/2026. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DANIEL ALEX
FORTUNATO - Chefe da AESPAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026 ao Instrumento código
930308. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE AMAJARI, CNPJ nº
01614081000182. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 752.175,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 10/01/2026 a 05/01/2027. Data de Assinatura:
31/12/2022. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: NUBIA COSTA LIMA, CPF nº ***.647.902-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026 ao Instrumento código
947655. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PANORAMA, CNPJ nº
44918712000160. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 382.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 500,00, Vigência: 28/12/2025 a 28/12/2026. Data de Assinatura:
26/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: DANIEL GENOVA, CPF nº ***.099.438-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026 ao Instrumento código
930300. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SANTAREM, CNPJ nº
05182233000176. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 922.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 280.760,87, Vigência: 16/01/2026 a 15/07/2026. Data de Assinatura:
31/12/2022. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: JOSE MARIA TAPAJOS, CPF nº ***.580.402-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 991775, Nº Processo: 59000024113202518, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE TANHACU CNPJ nº 13676309000148, Objeto: Pavimentação de estradas
vicinais no Município de Tanhaçu/BA, Valor
Total: R$ 4.780.010,00, Valor de
Contrapartida: R$ 5.010,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001951, Valor:
R$ 1.432.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: VALDEMIR BRITO
AGUIAR GONDIM CPF nº ***.518.305-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 962777.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BIRIGUI, CNPJ nº
46151718000180. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -65.810,97, Valor de Contrapartida: R$ -14.674,54, Vigência: 18/12/2024 a
18/12/2027. Data de Assinatura: 18/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: SAMANTA PAULA ALBANI BORINI, CPF nº
***.746.198-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 957708.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE HIDROLANDIA, CNPJ nº
01105329000180. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 95.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 95.000,00, Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2027. Data de
Assinatura: 19/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº
***.182.211-**, Convenente: JOSE DELIO ALVES JUNIOR, CPF nº ***.970.861-**.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 19/12/2025, Seção 3,
referente ao INSTRUMENTO código 982089, onde se lê: Vigência: 26/11/2025 a
26/11/2029 leia-se: Vigência: 26/11/2025 a 26/04/2029.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EDITAL Nº 19/2026/CONCURSO PÚBLICO, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA EM CARGOS DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E
SANEAMENTO BÁSICO
A Diretora-Presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico -
ANA, torna pública a convocação, em quarta chamada, para a matrícula no curso de
formação - segunda turma, referente ao concurso público para o provimento de vagas e a
formação de cadastro de reserva em cargos de Especialista em Regulação de Recursos
Hídricos e Saneamento Básico.
1 DA CONVOCAÇÃO, EM QUARTA CHAMADA, PARA A MATRÍCULA NO CURSO
DE FORMAÇÃO - SEGUNDA TURMA
1.1 Convocação, em quarta chamada, para a matrícula no curso de formação -
segunda turma, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição e nome do
candidato em ordem alfabética.
111 CARGO 1: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E
SANEAMENTO BÁSICO -ESPECIALIDADE 1
10020215, Jaina Maria Borges dos Santos.
2 DO CURSO DE FORMAÇÃO - SEGUNDA TURMA
2.1 O curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, será regido
pelas normas inerentes à categoria funcional, pelo Edital nº 1 - ANA, de 12 de janeiro de
2024, pelo item 2 do Edital nº 16 - ANA, de 1º de dezembro de 2025, e pelo Manual do
Aluno.
2.2 O Curso de Formação será realizado na cidade de Brasília/DF, no período de
2 de março de 2026 a 24 de março de 2026.
2.3 DA MATRÍCULA
2.3.1 A matrícula no curso de formação será efetuada, exclusivamente, via
internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ana_24, no
período das 10 horas do dia 8 de janeiro de 2026 às 18 horas do dia 9 de janeiro de 2026
(horário oficial de Brasília/DF).
2.3.2 Após preencher a ficha de matrícula, disponível na internet, no endereço
eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ana_24, o candidato deverá imprimir o
comprovante de matrícula, e entregá-lo pessoalmente, no dia 2 de março de 2026, das 7
horas às 8 horas (horário oficial de Brasília/DF), por ocasião do Credenciamento, no local
de realização do curso de formação, apresentando documento de identidade original em
bom estado de conservação.
2.3.3 O Cebraspe não se responsabilizará pela solicitação de matrícula via
internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de
ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
2.3.4 O candidato que não formalizar o pedido de efetivação de matrícula até
as 18 horas (horário oficial de Brasília/DF) do dia 9 de janeiro de 2026 (4ª convocação),
confirmando sua matrícula no curso de formação, será eliminado do certame.
2.3.5 O candidato convocado por meio do item 1 deste edital deverá observar
a demais informações acerca do curso de formação constantes do item 2 do Edital nº 16
- ANA, de 1º de dezembro de 2025.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 O edital com a relação das matrículas homologadas no curso de formação
- segunda turma será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no
endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ana_24, na data provável de
15 de janeiro de 2026.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 02501.000997/2021-15; Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº
001/2022/ANA; Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, CNPJ
nº 04.204.444/0001-08; Contratado: ÁGUA E SOLO ESTUDOS E PROJETOS LTDA, CNPJ nº
02.563.448/0001-49; Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Contrato nº
001/2022/ANA para até 31/7/2026, e o prazo de execução do objeto contratual até o dia
31/5/2026, nos termos do art. 57, § 1º, II, da Lei nº 8.666, de 1993; Data da assinatura: 6/1/2026.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.001021/2025-11.
Contrato nº CT 0.0321.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa BK TECNOLOGIA DA
INFORMACAO LTDA. OBJETO: O objeto do presente contrato é a subscrição de 4 (quatro)
Licenças RH0006 - Red Hat Enterprise Linux for Virtual Datacenters with Smart Management
Premium, subscrição de 12 (doze) licenças MW01621 - Red Hat OpenShift Plataform Plus,
Premium (2 Cores or 4 vCPU) e 2 (duas) unidades de serviço MCT3325 - Technical Account
Management Services for Red Hat OpenShift Container Platform. PRAZO: O prazo total de
vigência do Contrato, bem como para a execução do objeto, será de 12 (doze) meses, contados
a partir da data de sua assinatura, conforme definido no instrumento contratual. VALOR: O
valor global deste contrato é de R$ 1.076.726,64 (um milhão, setenta e seis mil, setecentos e
vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos), obedecidos os preços por item constantes da
Proposta Financeira da CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2026. LUCAS FELIPE DE
OLIVEIRA - DIRETOR-PRESIDENTE DA CODEVASF. GERSON VINICIUS CESTARI SOUZA - Gerente
da AA - CODEVASF. FABIO SOARES SCHMIDT - BK TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.