DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio
948957/2023, até a data de 30 de dezembro de 2026, tendo em vista o disposto na
Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023.
Data da Assinatura: 30/12/2025.
Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal.
Signatário Convenente: Alessandro Carneiro Soares Truchinsk - Prefeito do Município De
Guaraqueçaba /PR.
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Rescisão Amigável do Termo de Adesão ao Contrato nº 217/2025 de prestação de
serviços por tempo determinado que celebram entre si o MINISTÉRIO DA PESCA E
AQUICULTURA E GABRIEL ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA. Processo nº 00350.007796/2025-18.
DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Termo de Adesão
ao Contrato nº 217/2025, tendo em vista o pedido de rescisão contratual solicitado pelo
CONTRATADO, a contar de 06 de janeiro de 2026.
DOS SIGNATÁRIOS: RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ - Ministro de Estado da Pesca e
Aquicultura Substituto e GABRIEL ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, Contratado(a).
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Número do Contrato: 259/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA .
Contratado(a): MARIA JULIETE SOUZA ROCHA. Objeto: Prestação, por tempo determinado,
de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - ENGENHARIA DE PESCA OU
OCEANOGRAFIA/OCEANOLOGIA, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745,
de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme
Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de
junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e
três reais e cinco centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar de 15 de dezembro de 2025.
Processo nº 00350.012671/2025-18. Data da Assinatura: 15/12/2025- Assinado por André
Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e
MARIA JULIETE SOUZA ROCHA - CONTRATADO(A).
SECRETARIA NACIONAL DE AQUICULTURA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio 990629/2025
Processo n.º 00350.025102/2025-24.
Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01
Convenente: Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, CNPJ/MF
78.680.337/0001-84.
Objeto: Desenvolvimento de pesquisas e inovações tecnológicas utilizando pescado como
alimento funcional, com aplicação de HPP para pacientes oncológicos.
Data da Assinatura: 31/12/2025.
Vigência: O prazo de vigência deste Convênio será de 24 (vinte e quatro) meses a partir da
data de sua assinatura, sendo a vigência de 31/12/2025 a 31/12/2027
Signatário Concedente: Fernanda Gomes de Paula- Secretária Nacional de Aquicultura.
Signatário Convenente: Alexandre Almeida Webber - Reitor da Universidade Estadual do
Oeste do Paraná - UNIOESTE.
SECRETARIA NACIONAL DE PESCA ARTESANAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio 948409/2023.
Processo n.º 00350.008415/2023-56.
Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Convenente: Núcleo de Gerenciamento do Pará Rural - NGPR/PA, CNPJ: 07.825.502/0001-09.
Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio
948409/2023, até a data de 01 de abril de 2027, tendo em vista o disposto na Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023.
Data da Assinatura: 11/12/2025.
Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal.
Signatário
Convenente:
Felipe
Coelho 
Picanço
-Gerente
Executivo
Núcleo
de
Gerenciamento do Pará Rural - NGPR/PA.
SECRETARIA NACIONAL DE PESCA
INDUSTRIAL, AMADORA E ESPORTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1° Aditivo ao Termo de Convênio n°. 955011/2023.
Processo n.: 00350.011355/2023-59
Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva - CNPJ:
49.381.076/0001-01.
Convenente: Município de Poção de Pedras/MA - CNPJ/MF: 06.202.808/0001-38
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ES T AT Í S T I C A
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90017/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
29/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Servidores Blade
CLAUDIA GOULART DE SIQUEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 07/01/2026) 114629-11301-2025NE080001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 114601
Nº Processo: 03604001109202439. Objeto: Registro de Preço para futura aquisição
de teclado USB e mouse USB conforme condições descritas no Edital. . Total de Itens Licitados:
2. Edital: 08/01/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.franklin
Roosevelt, 166 - Castelo, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/114601-5-
90015-2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
08/01/2026
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura 
das 
Propostas: 
21/01/2026
às 
09h00 
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RENAN MUNIZ FRANCO
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/01/2026) 114601-11301-2025NE800001
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2026 - UASG 114625
Processo: 03643.000559/2025-29.
Doadora: FUNDAÇÃO
INSTITUTO BRASILEIRO DE
GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, entidade integrante da Administração Pública Federal
Indireta, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.787.094/0001-40, neste ato representada pelo
Superintendente em exercício do IBGE no Rio Grande do Sul, Luís Eduardo de Azevedo
Puchalski, nomeado pela Portaria do Presidente nº 3.019, de 20 de outubro de 2022,
publicada no DOU de 24 de outubro de 2022. Donatária: a ASSOCIAÇÃO DOS
TRABALHADORES DO CENTRO DE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL DO HOSPITAL PSIQUIÁT R I CO
SÃO PEDRO - ATUT, com sede na Av. Bento Gonçalves, 2460, Bairro Partenon, 90650-001,
Porto Alegre/RS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05545303/0001-03, neste ato representado
por Francieli Guadagnin, CPF 001917090-42. Espécie: TERMO DE DOAÇÃO Nº 02/2025.
Objeto: Trata-se de doação de bens móveis classificados como inservíveis (ociosos,
recuperáveis e irrecuperáveis) pela Comissão Especial instituída pela Portaria - P.SES/RS n°
115, de 01/08/2025., no valor contábil de R$ 4.427,45, integrante do processo IBGE
03643.000559/2025-29, com fundamento no art. 76 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, nos arts. 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro, no Decreto nº 9.373, de 11 de
maio de 2018, e na Instrução Normativa SEGES/MP nº 11, de 29 de novembro de 2018.
Data de Assinatura: 30 de Dezembro de 2025.
Objeto:
O presente
Termo
Aditivo
visa o
acréscimo
do
valor do
Convênio
n.
955011/2023, em razão do aumento do valor da contrapartida na ordem de R$
14.650,00 (quatorze mil seiscentos e cinquenta reais), por parte do CONVENENTE, com
a consequente adequação do respectivo Plano de Trabalho.
Data da Assinatura: 16/12/2025.
Signatário Concedente: Expedito Gonçalves Ferreira Netto - Secretário Nacional de
Pesca Industrial, Amadora e Esportiva.
Signatário Convenente: Jhulio Sousa da Silva - Prefeito do Município de Poção das Pedras/MA.
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, bem
como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, fica o interessado abaixo intimado quanto à necessidade de conhecer o conteúdo do Ofício
nº 478/2025/CMCP-INT/GTQC/SPL-ANAC, exarado nos autos do processo nº 00065.022393/2023-52, no qual constam discriminados outros detalhamentos.
. .I N T E R ES S A D O
.CPF
.PROCESSO (NUP)
. . FÁBIO BRIDI
.***104.790-**
.00065.022393/2023-52
Determina-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente intimação, para o atendimento às requisições do Ofício nº 478/2025/CMCP-
I N T / GT Q C / S P L - A N AC .
Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço eletrônico cmcp.spl@anac.gov.br.
BIANCA HABLI PARISE
Coordenadora de Monitoramento da Certificação de Pessoal
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital nº 54/ANAC/2025, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 02 de janeiro de 2026, Seção 3, página 111, onde se lê:
2. RESULTADO FINAL APÓS AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E APROVAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO DOS CANDIDATOS NO PROCESSO SELETIVO PARA CREDENCIAMENTO DE
EXAMINADORES AUTÔNOMOS DE PILOTOS DEFINIDO PELO EDITAL Nº 21/SPL/2025]
.
TABELA 1 - EXAMINADORES DE AVIÃO - VAGAS
.
. Região Geográfica
. Aeródromo Central
. Examinadores
.
Região 1 (Salvador/BA)
SBSV
.AYRTON DE AGUIAR MEDEIROS E SILVA
. .
.
.LEONARDO DE ALMEIDA BALSAMAO
.
Região 2 (Rio de Janeiro/RJ)
SBRJ
.VINICIUS MAGNO DE OLIVEIRA PIRES
. .
.
.ELDER DOS SANTOS
.
Região 3 (Campo Grande/MS)
S B CG
.ANTONIO ANDREOLI JUNIOR
. .
.
.WENDEL MENELAU MAGGALHAES