DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980093, Nº Processo:
25000156967202532, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SAO JOSE
DE BARRA BONITA CNPJ nº 44745024000145, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E
MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 550.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 550.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000341, Valor: R$ 550.000,00, PTRES: 255795, Fonte
Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 31/12/2025 a 24/06/2027, Data de
Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
CPF nº ***.926.798-**, Convenente: VALDEMIR APARECIDO FERREIRA CPF nº ***.814.858-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 991475, Nº Processo:
25000225660202599, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL CNPJ nº
07818313000109, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor
Total: R$ 5.489.276,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 5.489.276,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000720, Valor: R$ 5.489.276,00, PTRES: 234637, Fonte Recurso:
1002000000, ND: 445042, Vigência: 31/12/2025 a 24/06/2027, Data de Assinatura:
31/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº
***.926.798-**, Convenente: RENATA ALBALADEJO MORBECK CPF nº ***.558.358-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 991566, Nº Processo:
25000226380202506, Concedente:
MINISTERIO
DA
SAUDE,
Convenente:
PRO-VITTA
ASSOCIACAO
BENEFICENTE
DE
ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE CNPJ nº 25066410000166, Objeto: AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 1.074.951,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
1.074.951,00,
Crédito
Orçamentário:
Num
Empenho:
2025NE000732,
Valor:
R$
1.074.951,00, PTRES: 254934, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência:
31/12/2025 a 24/06/2027, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente:
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº ***.926.798-**, Convenente: JULIA MARCELE
CRUZZETTA CPF nº ***.903.849-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989223, Nº Processo:
25000217036202518, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA ALBERTO SANTOS
DUMONT CNPJ nº 19176461000148, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE, Valor Total: R$ 550.022,00, Valor de Contrapartida: R$ 22,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 550.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000559, Valor: R$ 550.000,00, PTRES: 234704, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 445042, Vigência: 31/12/2025 a 24/06/2027, Data de Assinatura:
31/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº
***.926.798-**, Convenente: REGINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS JUNIOR CPF nº
***.274.724-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 991584, Nº Processo:
25000225687202581, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA CNPJ nº
56577059000100, Objeto: FOMENTAR PESQUISAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS EM SAÚDE
ESTRATÉGICAS PARA O SUS, Valor Total: R$ 638.002,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 638.002,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000707, Valor: R$ 638.002,00, PTRES: 255210, Fonte
Recurso: 1001000000, ND: 335043, Vigência: 30/12/2025 a 29/06/2027, Data de
Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
CPF nº ***.926.798-**, Convenente: ARNALDO HOSSEPIAN SALLES LIMA JUNIOR CPF nº
***.168.298-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 991525, Nº Processo:
25000225686202537, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO ZERBINI CNPJ nº 50644053000113,
Objeto: FOMENTAR PESQUISAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS EM SAÚDE ESTRATÉGICAS
PARA O SUS, Valor Total: R$ 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.000.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000708, Valor: R$ 2.000.000,00, PTRES: 255591,
Fonte Recurso: 1001000000, ND: 335043, Vigência: 30/12/2025 a 23/06/2027, Data de
Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
CPF nº ***.926.798-**, Convenente: PAULO EDUARDO MOREIRA RODRIGUES DA SILVA CPF
nº ***.111.458-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 991385, Nº Processo:
25000225195202596, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: CENTRO DE EXCELENCIA A ATENCAO GERIATRICA E
GERONTOLOGICA-CEGEN CNPJ nº 06233166000134, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO
E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 999.993,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 999.993,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000693, Valor: R$ 999.993,00, PTRES: 254934, Fonte
Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 30/12/2025 a 23/06/2027, Data de
Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
CPF nº ***.926.798-**, Convenente: JOAO BATISTA LIMA FILHO CPF nº ***.147.968-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988147, Nº Processo:
25000211634202583, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO DE BENEFICENCIA HOSPITAL DE CIRURGIA
CNPJ nº 13016332000106, Objeto: AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE, Valor Total: R$ 584.661,00, Valor de Contrapartida: R$ 84.661,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2025 -
R$ 500.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000469, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 255841, Fonte
Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 30/12/2025 a 23/06/2027, Data de
Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
CPF nº ***.926.798-**, Convenente: MARCIA DE OLIVEIRA GUIMARAES CPF nº
***.047.935-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 991398, Nº Processo: 25000225690202503, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: INSTITUTO BRASIL - AMAZONIA DE SERVICOS
ESPECIALIZADOS E SAUDE - INBASES CNPJ nº 04510707000107, Objeto: ESTUDOS E
PESQUISAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, Valor Total: R$ 3.499.992,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 600.000,00; 2026 - R$ 2.899.992,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000696, Valor: R$ 3.499.992,00, PTRES: 256851, Fonte Recurso: 1001000000,
ND: 335043, Vigência: 30/12/2025 a 23/06/2027, Data de Assinatura: 30/12/2025,
Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº ***.926.798-**,
Convenente: ROBERTA PESSOA DA COSTA CPF nº ***.386.722-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 991588, Nº Processo:
25000225138202515, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: REDE MUNICIPAL DR. MARIO GATTI DE URGENCIA,
EMERGENCIA E
HOSPITALAR CNPJ nº
47018676000176, Objeto:
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 484.668,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
484.668,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000740, Valor: R$ 484.668,00,
PTRES: 254919, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a
24/06/2027, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA
SANTOS PADILHA CPF nº ***.926.798-**, Convenente: SERGIO BISOGNI CPF nº
***.675.798-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988846, Nº Processo:
25000214516202527, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E PROTECAO A
MATERNIDADE E A IN FANCIA DE LAGARTO CNPJ nº 16457053000176, Objeto: AQUISIÇ ÃO
DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000531, Valor: R$ 250.000,00,
PTRES: 255841, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 31/12/2025 a
24/06/2027, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA
SANTOS PADILHA CPF nº ***.926.798-**, Convenente: EDIVANILSON LIMA RODRIGUES CPF
nº ***.435.315-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 991725, Nº Processo:
25000226824202503, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E
INFANCIA UBAIRA CNPJ nº 14284483000108, Objeto: APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕ ES
DE SERVIÇOS DE SAÚDE DIGITAL, TELESAÚDE E INOVAÇÃO NO SUS, Valor Total: R$
999.996,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 999.996,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000743,
Valor: R$ 999.996,00, PTRES: 259623, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 335043, Vigência:
31/12/2025 a 06/01/2027, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente:
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº ***.926.798-**, Convenente: YURGAN TARGE
PASSOS SANTANA CPF nº ***.256.495-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS
ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 250005
Número do Contrato: 381/2024.
Nº Processo: 25000.157787/2023-14.
Inexigibilidade. Nº 90212/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE -
DLOG. Contratado:GRIFOLS S.A., representada pela empresa nacional GRIFOLS BRASIL LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 02.513.899/0004-14 Objeto: Alteração do cronograma de
entrega, previsto no subitem 1.4 do Contrato nº 381/2024, assim como no subitem 2.1 do
1º Termo Aditivo. Vigência: 06/01/2026 a 19/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 39.533.572,00. Data de Assinatura: 06/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90146/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
19/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Trata-se de Pregão Eletrônico, visando à
contratação de serviço para Exames de molecular para detecção qualitativa de Chlamydia
Trachomatis Neisseria gonorrhoeae (Clamídia e Gonococo); Exames de Carga Viral do HIV;
Exames de Carga Viral do HBV; Exames de Carga Viral do HCV, em atendimento à
solicitação da Coordenação-Geral de Vigilância do HIV/AIDS - CGHA, conforme as
especificações constantes no Termo de Referência.
GREGORIO BITTENCOURT FERREIRA SANTOS
Pregoeiro Oficial
(SIDEC - 07/01/2026) 250110-00001-2026NE800000
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 342/2025 - Processo nº 25000.201149/2025-00, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Santa Casa de Misericórdia de
Cambé, CNPJ: **757***.0001-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa
técnica apurada mediante o Parecer Técnico nº 40/2025-PR/DITRE/PR/SEMS/SAA/SE/MS,
no montante de RR$ 681.316,31 (seiscentos e oitenta e um mil trezentos e dezesseis reais
e trinta e um centavos), atualizado até o mês de outubro de 2025, no total de 60
(sessenta) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio de emissão de boleto
bancário disponibilizado no Sistema INVESTSUS, sendo a Unidade Gestora favorecida
257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1. A inadimplência em qualquer
uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas
Especial pelo saldo devedor.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 345/2025 - Processo nº 25000.120680/2025-74, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Danielle Cavalcante
Perazzo Valadares, CPF: ***.185.584-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa
técnica apurada mediante o Parecer nº 340/2025-DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no
montante de R$ 11.677,30 (onze mil seiscentos e setenta e sete reais e trinta centavos),
atualizado até o mês de fevereiro de 2025, no total de 18 (dezoito) parcelas.
RECOLHIMENTO: deverá
ser efetuado
por meio
de emissão
de boleto
bancário
disponibilizado no Sistema INVESTSUS, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 -
Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1. A inadimplência em qualquer uma das
parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo
saldo devedor.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 346/2025 - Processo nº 25000.123736/2025-42, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sr. Francisco de Castro Junior,
CPF: ***548.013-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada
mediante Parecer Técnico nº 270/2025-DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$
3.402,21 (três mil quatrocentos e dois reais e vinte e um centavos), atualizado até o mês
de fevereiro e 2025, no total de 06 (seis) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado
por meio do documento de pagamento, disponível na Plataforma InvestSUS, sendo a
Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e
Referência 25000.123736/2025-42. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá
ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor.
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