DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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147
Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.721/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1B55,
FRMEV04113982025, 606-82; DICAPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 83.413.591/0003-18,
QIH7C74,
FRMEV04119142025,
606-82;
DDN -
DESTINACAO
DE
RESIDUOS
LTDA.,
09.028.451/0001-01, MIC3180, FRMEV04121332025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SSD8I72, FRMEV04123422025, 606-82; SRJ8C10,
FRMEV00018642026,
606-82;
DIMON
LOG
LTDA,
16.829.560/0001-93,
RYX9J62,
FRMEV04124482025,
606-82;
DEIVID
CAMPOS
FRUTAS
E
VERDURAS
LTDA,
31.901.987/0001-49, RYM3B90, FRMEV04125802025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA,
01.655.996/0007-21, UDH8J55, FRMEV00003492026, 606-82; DEGMAR ANGELA RI B E I R O,
***.298.156-**,
PWT2972,
FRMEV00009632026,
606-82;
DAVID
MEIRA
MENDES,
***.302.026-**, NTV3J90, FRMEV00013202026, 606-82; DIONE RABELO TRANSPO R T ES
LTDA, 85.169.498/0001-73, SXH3I94, FRMEV00015432026, 606-82; DIFT TRANS P O R T ES
LTDA, 49.388.271/0001-55, HJR2H76, FRMEV00016132026, 606-82; DINHO- WOS N I AC K
DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0003-42, BEW2C47, FRMEV00019482026,
606-82;
DELMAR
HENRIQUE
BACKES
JUNIOR,
***.022.760-**,
IHA0834,
FRMEV00021862026, 606-82; DANIEL MACHADO FERANCINI, ***.004.276-**, HBN7E18,
FRMEV00022472026, 606-82; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JCW9H13,
FRMEV04114642025, 606-82; JDE7E49, FRMEV04104312025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS
F.
ANTONIO
CHIAMULERA
LTDA,
90.586.405/0001-46,
TQR0C69,
FRMEV00014192026,
606-82;
DAMSTUR
TRANSPORTES
LTDA,
24.221.610/0001-83,
AER0F05,
FRMEV00014212026,
606-82;
DIAMOND
LOG
TRANSPORTES
LTDA,
80.492.127/0001-04, QJN2839, FRMEV00001692026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.722/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JAIRO GIANIZELLA, 22.712.017/0001-04, RKX4E75, FRMEV04113652025, 606-82;
RAI2936, FRMEV04115562025, 606-82; JAIRO RODRIGUES MENDES TRANSPORTES LTDA ,
08.927.209/0001-07,
RDV8B62,
FRMEV04116352025,
606-82;
MHS0527,
FRMEV04123582025, 606-82; JDR REPRESENTACAO E LOGISTICA LTDA, 20.874.253/0001-00,
RYB0E34, FRMEV04117522025, 606-82; JGEXPRESSO TRANSPORTES LTDA, 37.717.801/0001-
82, QOY9A55, FRMEV04122602025, 606-82; JAISON SANDRI BASTOS, ***.039.429-**,
RYV1H82, FRMEV04125642025, 606-82; RLA6G32, FRMEV04125702025, 606-82; JA P A
TRANSPORTES LTDA., 29.886.807/0001-55, RHO9J28, FRMEV04116452025, 606-82; JB COM.
E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RXR2I00, FRMEV04127922025, 606-82;
SXT4A40,
FRMEV00010512026,
606-82;
RDW5A00,
FRMEV00018842026,
606-82;
JEFFERSON LUIZ BAIDO & CIA LTDA, 14.724.886/0001-20, TBP8D08, FRMEV04129322025,
606-82; JARK LTDA, 03.255.796/0001-11, BBN5F65, FRMEV00004902026, 606-82; JF LTDA,
38.049.159/0001-73, QXR2G73, FRMEV00010542026, 606-82; JJMS TRANSPORTES LTDA,
04.319.296/0001-69, MEJ4I83, FRMEV00012552026, 606-82; JLV TRANSPORTES LTDA,
46.779.988/0001-30, MEB1I71, FRMEV00015252026, 606-82; JANAINA CLEZAR TRISTAO DE
VARGAS, ***.868.549-**, FIH8F81, FRMEV00017092026, 606-82; JMM COMERCIO DE
MASSAS LTDA,
06.090.834/0001-11, JOK2F20,
FRMEV00018152026, 606-82;
JAMEF
TRANSPORTES LTDA, 20.147.617/0043-09, RCR6D59, FRMEV00024342026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.723/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DOUGLAS
EDUARDO
ALVES
DIAS,
***.430.026-**,
NRL8D11,
FRMEV04117572025, 606-82; DOZINHA TURISMO LTDA, 10.802.366/0001-38, KPN5G63,
FRMEV04119442025, 606-82; DIVINA INDUSTRIA DE COURO LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL,
08.785.522/0001-58,
SNT0F03,
FRMEV04123632025,
606-82;
DK
DISTRIBUIDORA
E
ATACADISTA
DE BEBIDAS
LTDA,
37.672.394/0001-34,
MJE5I44,
FRMEV04123932025, 606-82; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20,
BEH4J44,
FRMEV00006342026,
606-82;
RHL3E16,
FRMEV00008672026,
606-82;
BDQ2J17,
FRMEV00011822026,
606-82;
SDQ5I74,
FRMEV00012412026,
606-82;
RHK3E74,
FRMEV00014702026,
606-82;
SDR4B34,
FRMEV00002242026,
606-82;
BBR2C69,
FRMEV00024872026,
606-82;
DP
TRANSPORTES
E
LOCACAO
LTDA,
18.901.791/0001-96, SQD3C65, FRMEV00025182026, 606-82; DODI TRANSPORTES LTDA,
01.940.822/0001-15,
BCK5D00,
FRMEV04116052025,
606-82;
QIV4J21,
FRMEV00018102026, 606-82; DP GESTAO E COBRANCAS LTDA, 26.721.490/0002-90,
RXS6C57, FRMEV04125222025, 606-82; DOURIVAL SAMPAIO DA SILVA, ***.586.505-**,
CVA7D52, FRMEV00008782026, 606-82; DISTRIBUIDORA DE CARNES BOM BEEF LTDA,
36.079.248/0001-37, BEX1I24, FRMEV00010212026, 606-82; DM TRANSPORTES LTDA ,
41.664.913/0001-90,
OBA1I45,
FRMEV00012372026,
606-82;
HEH6H11,
FRMEV00012382026, 606-82; DOUGLAS FABIANO HAMMERSCHMIDT, ***.992.179-**,
RTW0C20, FRMEV00017222026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.724/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOG-ULLIER
TRANSPORTES
LTDA,
37.212.369/0001-78,
QXH8B66,
FRMEV04121202025, 606-82; QXH8B66, FRMEV00024622026, 606-82; LEI TRANSP O R T ES ,
LOCACAO
E
PRESTACAO
DE
SERVICOS
LTDA.,
51.073.550/0001-71,
NOA7G28,
FRMEV04123882025, 606-82; LATICINIOS FRIZZO LTDA, 94.385.523/0001-47, JDD7C19,
FRMEV04115962025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO
S.A, 00.389.481/0032-75,
TMH6A15, FRMEV04127982025,
606-82; LEANDRO
LOP ES ,
***.622.836-**, HDI1B88,
FRMEV04117982025, 606-82;
LORENSI &
FILHO LTDA,
07.400.048/0001-36,
RMP2J74,
FRMEV00003532026,
606-82;
LIRIO
DOS
VALES
TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA, 02.615.012/0002-37, LQL6C60, FRMEV00010412026,
606-82; LEANDRO GONCALVES LOPES, ***.824.656-**, PUU7B21, FRMEV00012152026,
606-82;
LEWAL TRANSPORTES
DE BARROSO
LTDA, 18.121.305/0001-17,
TXD7G15,
FRMEV00012872026, 606-82; BAL0G61, FRMEV00015132026, 606-82; LIF COMERCIO DE
MAQUINAS PARA FRIGORIFICOS LTDA, 02.367.479/0001-24, IMV6E40, FRMEV00020442026,
606-82;
LIONS
TUR
TRANSPORTES
LTDA,
23.615.998/0001-34,
RRW9B20,
FRMEV00023432026,
606-82;
KELLY
REGINA
MAURER,
***.595.969-**,
QID2E64,
FRMEV04123672025, 606-82; LOBO DA ESTRADA LOCACAO E TRANSPORTES LTDA,
51.010.873/0001-16, HLZ6E71, FRMEV04125522025, 606-82; LOGISTICA CARVALHO LTDA,
12.503.326/0001-10, SWG6C41, FRMEV04116282025, 606-82; LOG ONIAS TRANSP O R T ES
LTDA, 30.640.592/0001-77, TNY5F52, FRMEV04128092025, 606-82; KMG TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 17.161.117/0001-50, MLX8D58, FRMEV00004862026, 606-82; LIN H A R ES
FISIOTERAPIA E ESTETICA LTDA, 09.686.378/0001-65, EPU5C50, FRMEV00017152026, 606-
82;
LENARGE
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
02.870.124/0001-53,
QUP8365,
FRMEV00018812026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.725/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
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