DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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151
Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NEW
INDUSTRIA
E
COMERCIO
ATACADISTA
DE
ALIMENTOS
LTDA,
17.911.916/0001-04,
RYY9F91,
FRMEV04112262025,
606-82;
SXG0I46,
FRMEV04126272025, 606-82; MARIA OLIMPIA DA CRUZ TAVARES, ***.540.965-**,
LUN5D24,
FRMEV04112872025,
606-82;
MARIA
APARECIDA
REZENDE
SILVA,
***.802.556-**, DPE9D65, FRMEV04115472025, 606-82; NEW COMPANY TRANSPOR T ES
LTDA,
17.305.068/0001-81,
IRP5F34,
FRMEV04117382025,
606-82;
NILDO
TOUCHTENHAGEN ***.867.340-**, 48.435.445/0001-20, ILU0A56, FRMEV04120772025,
606-82; NOVA RIO
DOCE LOCADORA DE VEICULOS
LTDA, 54.950.982/0001-01,
BWZ8H97, FRMEV04121442025, 606-82; NORI TRANSPORTES LTDA, 37.883.452/0001-79,
QJF7G44, FRMEV04122232025, 606-82; MARQUES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
12.545.761/0001-08, RAI1E50, FRMEV00012162026, 606-82; MARQUES & REZENDE
LTDA,
28.973.778/0001-04,
QAN4H66,
FRMEV00012432026,
606-82;
MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71, RAR1H07,
FRMEV00025152026,
606-82;
MARIA DJEANE DA CONCEICAO, ***.980.004-**, IAN6088, FRMEV04119192025, 606-82;
NEU TURISMO LTDA, 33.493.774/0001-50, OMO3A02, FRMEV04123362025, 606-82;
NILSON CONCEICAO ALVES, ***.307.981-**, HKW5h60, FRMEV00012932026, 606-82;
MARIA APARECIDA DA SILVA, ***.373.489-**, QAA5A15, FRMEV00021102026, 606-82;
NIKI JUNIOR NUNES, ***.154.989-**, BWT6J22, FRMEV00022262026, 606-82; NI LT O N
RODRIGUES SILVA, ***.534.201-**, QHG6D11, FRMEV04113032025, 606-82; MARIO DE
MATOS, ***.409.125-**, IYA0I14, FRMEV04115432025, 606-82; ACTIVAS PLAST I CO S
INDUSTRIAIS LTDA, 00.827.591/0001-75, TKY4F37, FRMEV04116692025, 606-82; HELIO
MARTINS MOREIRA, ***.848.008-**, GRB5G46, FRMEV04116762025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.739/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e
as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável
pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA,
6 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SIRLEI MARTINS PEREIRA, ***.421.810-**, AIU1F73, FRMEV04114852025, 606-82;
SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA, 07.150.434/0001-17, SXF2C31,
FRMEV04116592025, 606-82; SINCO SINALIZACAO E CONSTRUCOES, INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA, 77.046.464/0001-63, BEX9D51, FRMEV04118082025, 606-82; SOFIARA TR A N S P O R T ES
LTDA, 09.148.470/0001-71, JDJ8I95, FRMEV04120202025, 606-82; SINAFER TR A N S P O R T ES
LTDA,
06.879.603/0001-91,
TQW2B18,
FRMEV04120352025,
606-82;
CUE5G33,
FRMEV04120702025, 606-82; SOL DOURADO SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
11.962.077/0001-69, PNX7E56, FRMEV04123372025, 606-82; AUU5J47, FRMEV04126292025,
606-82;
SIMONE
MORAES
ROSA
SONDAGENS,
29.263.194/0001-08,
CPG8B61,
FRMEV04126552025, 606-82; SO PAPEL COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA, 79.852.877/0001-
60, MFJ2G19, FRMEV04128932025, 606-82; SILVONEI BRINQUES DA SILVA, ***.413.550-**,
IMB6J62, FRMEV00008582026, 606-82; SKE IMPORTADORA LTDA, 53.381.593/0002-20,
TQX6H99,
FRMEV00008872026,
606-82;
SIPAL
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
02.937.632/0012-64, RHX9C85, FRMEV00012212026, 606-82; SILVIA LETIANE ALVES CORREIA,
***.321.490-**, IHR6G57, FRMEV00013092026, 606-82; SO AGUA POTAVEL COMERCIO
IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA, 09.303.516/0001-80, SXI0H73, FRMEV00001952026, 606-
82; SOARES ALMEIDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 47.802.581/0001-49, ASO7E92,
FRMEV00016082026,
606-82;
SIMONE
NOVAK,
***.543.919-**,
MLR8E48,
FRMEV04124252025, 606-82; MLR8E48, FRMEV00023932026, 606-82; SGS TRANSP O R T ES
LTDA, 58.131.241/0001-50, CYR8C72, FRMEV00012702026, 606-82; SGS COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA, 05.789.777/0001-09, SYS6H41, FRMEV00013502026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.740/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRES
CORACOES
ALIMENTOS
S.A.,
63.310.411/0001-01,
SAR8D82,
FRMEV04122152025,
606-82;
VIA
MINAS
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
22.307.497/0001-28, QJW1E40, FRMEV04116002025, 606-82; VANILDO REICHERT LTDA,
00.920.121/0001-51, RYH2J45,
FRMEV04118692025, 606-82;
VAMOS LOCACAO
DE
CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RKO8C86,
FRMEV00015692026,
606-82;
RJS6E83,
FRMEV00017182026,
606-82;
RKO8C92,
FRMEV00017522026,
606-82;
RIS8J57,
FRMEV00018392026,
606-82;
RIY9B50,
FRMEV00020342026, 606-82; VENETUR TURISMO LTDA, 59.708.503/0006-73, EPU7E79,
FRMEV00016502026,
606-82;
VANDERLEI
OLIVEIRA,
***.705.310-**,
IRG7D34,
FRMEV00017832026,
606-82;
VIACAO
AGUIA BRANCA
S
A,
27.486.182/0241-21,
PPU2D45, FRMEV00019652026, 606-82; VALOIS TRANSPORTES & COMERCIO LTDA,
03.291.842/0001-38, HFF0I71, FRMEV00021052026, 606-82; VALE DO ITAJAI LOGISTICA
LTDA, 46.023.264/0001-61, RXT7D78, FRMEV04112252025, 606-82; VALMOR DE SOUZA ,
***.924.909-**, MGW4445, FRMEV04116782025, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE
VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, QJU0E20, FRMEV04124332025, 606-82; QJD2G20,
FRMEV04119622025, 606-82; RXM1C20, FRMEV00011042026, 606-82; VANDERLEI
SUSIN,
***.948.558-**,
DVT9H88,
FRMEV04113662025,
606-82;
TRANSVERDE
TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 02.042.417/0001-42, SXN3E47, FRMEV04113992025,
606-82; VALNEI PEREIRA, ***.219.566-**, HIJ3I18, FRMEV04116802025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.742/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OZIEL DANIEL DE SOUZA, ***.977.105-**, ATQ2F54, FRMEV04116722025, 606-
82; OZANAN TRANSPORTE LTDA, 05.744.945/0001-31, SHM9I73, FRMEV04122812025, 606-
82; EYL0A27, FRMEV00002192026, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
15.043.578/0001-00,
RVZ8A81,
FRMEV00012842026, 606-82;
OMEGA
TRANSPORT ES
RODOVIARIO LTDA, 16.791.062/0001-07, RAO2C51, FRMEV00019302026, 606-82; P M
TRANSPORTES LTDA, 18.155.983/0001-09, RRL0J56, FRMEV00022752026, 606-82; OSNI
MULLER,
***.694.999-**,
AVC8F32,
FRMEV00023322026,
606-82;
OURO
VERDE
TRANSPORTES
LTDA,
31.528.866/0001-01,
SPH1G09,
FRMEV00024322026,
606-82;
ORLEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.228.880/0001-00, MLX6C08,
FRMEV04111872025, 606-82; OSWALDO MARTINS JUNIOR, ***.135.846-**, RTV7B72,
FRMEV04121272025, 606-82; P. A. TERRAPLANAGEM LTDA, 17.524.872/0001-51, TPV0J16,
FRMEV00004892026, 606-82; NUNES PEREIRA TRANSPORTES - LTDA, 13.904.733/0001-00,
SFX1G50,
FRMEV00008162026,
606-82;
PAES
MATIAS
TRANSPORTES
LTDA,
34.983.878/0001-06, IVK4A98, FRMEV00020532026, 606-82; OXE TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 52.789.178/0002-48, SDP5B71, FRMEV04113902025, 606-82; OTAVIO
GABRIEL R. DE MACEDO - MOTOS, 08.178.792/0001-09, OZC0J84, FRMEV04116142025,
606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBY1B59, FRMEV04116892025,
606-82;
34.356.628
TIAGO
SANTOS
RODRIGUES,
34.356.628/0001-46,
GXA7D44,
FRMEV04116922025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
41.104.296/0002-59, RXQ7F30, FRMEV04117332025, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE
VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAP3I41, FRMEV04117482025,
606-82; AUGUSTO CESAR SOKOLEK
- TRANSPORTES, 40.638.791/0001-02, AJA3371,
FRMEV04117502025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.743/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO
ROBERTO
PERES
SERENINI,
***.508.489-**,
LUZ3J54,
FRMEV04113812025,
606-82;
PEREIRA
TRANSPORTES
LTDA,
48.497.034/0001-60,
SCQ5F87, FRMEV04114682025, 606-82; PANOZZO & PANOZZO LTDA, 05.561.202/0001-26,
JAV9C78, FRMEV04115582025, 606-82; JAX0B31, FRMEV04122922025, 606-82; PEDRAS
MULTI
BENEFICIAMENTO
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
DE
BASALTO
LTDA,
Fechar