DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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157
Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIEGO GARUTTI SOUZA DE ALMEIDA, ***.567.687-**, , FREVP00003242026, 773-0; EASY
SPRAY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 08.811.946/0001-40, ,
FREVP01026102025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.766/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP01026942025, 773-0; ,
FREVP01026572025,
773-0;
JVC
TRANSPORTES
LTDA,
35.523.821/0001-97,
,
FREVP01028222025, 773-0; , FREVP01028042025, 773-0; , FREVP01028122025, 773-0; LAG1
COMERCIO LTDA, 41.636.462/0001-87, , FREVP00004192026, 773-0; LIDIANE SANTOS DE
JESUS, ***.926.287-**, , FREVP00005142026, 773-0; LAVOTRE DISTR. DE PROD. LTDA,
32.196.175/0001-02,
,
FREVP00009672026,
773-0;
L.T.R.S
TRANSPORTES
LTDA,
27.378.654/0001-00, , FREVP01023572025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS
SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0018-17, , FREVP01028542025, 773-0; L EO N A R D O
OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 32.465.018/0001-55, , FREVP01030762025, 773-0; KLEYSON
MARCUS BESSA, ***.874.621-**, ,
FREVP01030942025, 773-0; LEANDRO TONETO
BANDEIRA, 04.217.214/0001-75, , FREVP00000402026, 773-0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO
LTDA, 06.025.418/0001-30, , FREVP00002812026, 773-0; , FREVP01027232025, 773-0; JULY
QUARTZO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.849.715/0001-74, , FREVP00002832026, 773-
0; , FREVP00002842026, 773-0; LEANDRO SILVA BAGANHA BEATO, ***.914.206-**, ,
FREVP00003082026, 773-0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, ,
FREVP00006662026, 773-0; LIBEX SERVICOS E LOCACOES LTDA, 12.594.912/0001-18, ,
FREVP00009502026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.767/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FCA PATRIMONIAL LTDA, 48.390.531/0001-64, , FREVP01027542025, 773-0;
FABIANA MAGDA ALMEIDA ROCHA DAS CHAGAS, ***.406.667-**, , FREVP01020432025,
773-0; EDUARDO DE BARROS LEONETTI, ***.377.529-**, , FREVP01028602025, 773-0;
EXPRESSO GUANABARA LTDA, 41.550.112/0001-01, , FREVP01029162025, 773-0; FABIO
JUNIOR DE ARAUJO, ***.598.722-**, , FREVP01029522025, 773-0; ELISANGELA DE NOVAES
MUNIZ, ***.776.115-**,
, FREVP01029922025, 773-0; FABIO
BOSSER CARDOSO,
***.015.367-**, , FREVP00001862026, 773-0; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
02.913.489/0005-41, , FREVP00002582026, 773-0; FAITH TURISMO E FRETAMENTO LTDA,
27.764.341/0001-90,
, FREVP00002662026,
773-0;
,
FREVP00003362026, 773-0; ,
FREVP00007372026, 773-0;
EDIMAR JOSE
DA SILVA
MEDEIROS, ***.401.486-**,
,
FREVP00002982026, 773-0; ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA, ***.415.467-**, ,
FREVP00003742026, 773-0; , FREVP00003792026, 773-0; ELITON CARLOS RODRIG U ES ,
***.325.617-**, , FREVP00004722026, 773-0; ELIZALDO MATIAS DE MACEDO, ***.868.784-
**, , FREVP00007862026, 773-0; EDUARDO CARDOSO DE LIMA, ***.734.857-**, ,
FREVP00009492026, 773-0; EDER GERALDO DA SILVA E CIA LTDA, 07.531.708/0001-18, ,
FREVP01027292025, 773-0; ELITE VEICULOS MULTIMARCAS LIMITADA, 22.163.308/0001-90,
,
FREVP00008472026,
773-0;
EURIDES
DE
SOUZA
SILVA,
***.034.594-**,
,
FREVP01027242025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.768/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAICON GONCALVES SILVA, ***.131.237-**, , FREVP01025252025, 773-0;
MACIEL DOS SANTOS SILVA, ***.503.344-**, , FREVP01027852025, 773-0; MARCOS
ULRICH, ***.465.937-**,
, FREVP01027882025, 773-0; MARCIEL
VIEIRA DUQUE,
***.163.171-**, , FREVP01028012025, 773-0; MARFRAN TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA,
03.419.953/0001-87,
,
FREVP01020692025,
773-0;
MARCELO
MONTEIRO,
***.543.867-**, , FREVP01030962025, 773-0; M.V.C REGO SERVICOS DE MANUTEN C AO
E TECNOLOGIA LTDA, 10.925.302/0001-24, , FREVP00003672026, 773-0; MARCOS JOSE
DOS SANTOS, ***.561.575-**, , FREVP00003982026, 773-0; MARCIANO TAVARES DA
SILVA,
***.441.388-**, ,
FREVP00004992026,
773-0;
MARIA ANTONIETA
CANTO,
***.671.179-**, , FREVP00007662026, 773-0; , FREVP00007922026, 773-0; MA R C E L LO
COELHO
NOGUEIRA, ***.966.866-**,
, FREVP00008812026,
773-0; MARCIO
JOAO
MACHADO,
***.002.069-**, ,
FREVP00009452026,
773-0;
MARCIO ALVES
LTDA,
28.364.491/0001-79,
,
FREVP00008952026,
773-0;
MARIANA
CUNHA
ALVES,
***.910.327-**, , FREVP01029462025, 773-0; MARCOS ANTONIO LOPES DE SOUZA,
***.059.617-**, , FREVP01030542025, 773-0; MARCOS ANTONIO ELIZEU RIBEIRO,
***.264.177-**,
,
FREVP00000962026,
773-0;
MAOS
A
OBRA
ALUGUEL
DE
EQUIPAMENTOS LTDA, 44.585.874/0001-23, , FREVP00000412026, 773-0; MARIA IZABEL
CUNTIN DE REZENDE OLIVEIRA, ***.732.967-**, , FREVP00004562026, 773-0; MA R CO S
BATISTA DOS SANTOS, ***.320.937-**, , FREVP01028132025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.769/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRANCISCO L DA SILVA, 09.392.626/0001-65, , FREVP01027532025, 773-0; ,
FREVP00005242026, 773-0; FREITAS ESTOFADOS E COLCHOES LTDA, 26.377.785/0001-00, ,
FREVP01021412025,
773-0;
GABRIEL
LEONCIO
AMADO,
***.342.827-**,
,
FREVP01028522025, 773-0; FOSCRIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 10.553.609/0001-41,
, FREVP00000792026, 773-0; FRIGORIFICO CRUZEIRO DO SUL LTDA, 15.841.346/0001-90, ,
FREVP00003902026,
773-0;
G
S
T
TRANSPORTES
LTDA,
47.917.262/0001-89,
,
FREVP00004852026, 773-0; , FREVP00005742026, 773-0; , FREVP00007032026, 773-0;
FERREIRA LCN TRANSPORTES LTDA, 52.809.930/0001-94, , FREVP00007082026, 773-0;
GABRIELLE PEREIRA GERVASONI DE JESUS, 28.232.506/0001-45, , FREVP00007312026, 773-
0; FRANCI RIO VILAR VEICULOS LTDA, 01.688.056/0001-43, , FREVP00007952026, 773-0; ,
FREVP00008172026, 773-0; FERNANDO PINHEIRO DOS SANTOS NETO, ***.475.437-**, ,
FREVP00010742026, 773-0; FERNANDES E FREITAS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA,
43.838.551/0001-31, , FREVP01029272025, 773-0; FLAVIA LOPES REDICOPA, ***.342.958-
**, , FREVP00003602026, 773-0; FLANCAR DE IGUACU VEICULOS E LOCACOES LTDA,
08.619.332/0001-60, , FREVP00004752026, 773-0; , FREVP00004802026, 773-0; G.A.P
MAJOR TRANSPORTADORA LTDA, 28.380.537/0001-43, , FREVP00010842026, 773-0; ,
FREVP00010912026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.770/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
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