DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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159
Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.775/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP01027272025, 773-0; ,
FREVP00000302026, 773-0; , FREVP00003952026, 773-0; , FREVP00004412026, 773-0; ,
FREVP01028912025, 773-0; , FREVP00010042026, 773-0; , FREVP01027092025, 773-0; LUIZ
PAULO PEREIRA, ***.475.998-**, , FREVP01026892025, 773-0; , FREVP01029582025, 773-0;
,
FREVP00003442026,
773-0;
LUCINEIDE
CORREA
PERES,
***.963.761-**,
,
FREVP01026582025, 773-0; LUIZ CARLOS RAMALHO DOS SANTOS, ***.887.316-**, ,
FREVP00000142026, 773-0; LOKAMIG RENT A
CAR S.A., 16.982.779/0001-28, ,
FREVP00002692026, 773-0; M. MARCHESE TRANSPORTES LTDA, 34.968.580/0001-27, ,
FREVP00004012026,
773-0;
LUCIANI
AMORIM
DO
CARMO,
***.430.357-**,
,
FREVP00008752026, 773-0; LUIZ CARLOS BARBOSA, ***.127.611-**, , FREVP00009802026,
773-0;
LOCARMAX
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
00.976.049/0001-84,
,
FREVP00003332026, 773-0; M.F CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA, 14.234.284/0001-95,
, FREVP00006432026,
773-0; LUIZ GUILHERME
DOS SANTOS,
***.483.057-**, ,
FREVP00009062026,
773-0;
LUCK
TRANSPORTES
LTDA,
40.972.900/0001-15,
,
FREVP01026612025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.776/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NOVA
LIDERANCA
RIO
TURISMO
LTDA,
48.509.722/0001-00,
,
FREVP01021662025, 773-0; , FREVP00007122026, 773-0; NELTON PEREIRA ALVES,
***.498.177-**, , FREVP01028672025, 773-0; ORION TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ,
48.386.920/0001-16, , FREVP01030312025, 773-0; NGV TUR TRANSPORTE TURISMO E
VIAGENS LTDA, 39.779.689/0001-30, , FREVP00001422026, 773-0; PEIXOTO FERREIRA
TURISMO LTDA, 28.843.317/0001-09, , FREVP00001732026, 773-0; , FREVP01026182025,
773-0; , FREVP01020042025, 773-0; NOVA RIO SPORT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA,
34.008.182/0001-69, , FREVP00001812026, 773-0; OLAVIO GOMES ESTRELA, ***.530.518-
**, , FREVP00005762026, 773-0; PAULO RICARDO MARINHO NUNES DA SILVA, ***.975.147-
**, , FREVP00009252026, 773-0; NELSON GONCALVES TORTORELLA, ***.942.077-**, ,
FREVP00009712026,
773-0;
NEILSON
CUNHA
DOS
SANTOS,
***.645.657-**,
,
FREVP00010452026, 773-0; PATRICIA DANTAS MELO, ***.898.487-**, , FREVP00011042026,
773-0; PBEX SERVICOS DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.622.244/0001-20, ,
FREVP01031352025, 773-0; PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE OLIVEIRA, 34.049.976/0001-70,
, FREVP00003402026, 773-0; PAULO HENRIQUE MOREIRA SILVA, ***.497.446-**, ,
FREVP00005962026, 773-0; PEDRO DE PAULA
LOPES JUNIOR, ***.458.828-**, ,
FREVP00006602026,
773-0; PEDRO
ANTONIO DE
JESUS
SILVA, ***.121.927-**,
,
FREVP01026022025, 773-0;
NEUBINHO TRANSPORTES
LTDA, 08.800.999/0001-65, ,
FREVP01028232025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.777/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
THAIS
CAROLINE
NUNES
SANTOS
ALVES,
***.482.218-**,
,
FREVP01023562025,
773-0;
TRANSLAGOS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
17.291.391/0001-43, ,
FREVP01027582025, 773-0; , FREVP01026542025,
773-0; ,
FREVP00000622026, 773-0; , FREVP00006552026, 773-0; , FREVP00004342026, 773-0; ,
FREVP00010292026, 773-0; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA ,
03.831.403/0001-70, ,
FREVP01026332025, 773-0;
TIRAFINA TRANSPORTES
LTDA ,
07.794.682/0001-09, , FREVP00002052026, 773-0; TP EMPREENDIMENTOS E LOCACO ES
LTDA, 19.570.713/0001-19,
, FREVP00003632026,
773-0; TIAGO
ROSEMBARG DE
OLIVEIRA, ***.093.707-**, , FREVP00008412026, 773-0; , FREVP00008542026, 773-0;
TRANSHENRY TRANSPORTES LTDA, 07.102.721/0002-32, , FREVP00011132026, 773-0; TR
SILVA BUENO TRANSPORTES LTDA, 22.430.496/0001-76, , FREVP01026532025, 773-0; ,
FREVP01026512025,
773-0;
THIAGO
MANZONI
MARONEZE,
***.886.960-**,
,
FREVP00000842026, 773-0; TRANSHENRY TRANSPORTES LTDA, 07.102.721/0001-51, ,
FREVP00001522026,
773-0;
THIAGO
CARNEIRO
TELLES,
***.239.117-**,
,
FREVP00006412026,
773-0;
TRANSPIRIQUITO
LTDA,
16.853.923/0003-98,
,
FREVP01021552025,
773-0;
THATIANA
PIMENTA
DA
SILVA,
***.949.587-**,
,
FREVP01027712025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.778/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SERGIO REIS DA SILVA, ***.249.468-**, , FREVP01026842025, 773-0; SAMARA
RODRIGUES MAIA, ***.144.736-**, , FREVP01030142025, 773-0; RONILDO C TRANSPORTE
E TURISMO LTDA, 05.920.089/0001-28, , FREVP01030832025, 773-0; SEBASTIAO ROGERIO
DA SILVA, ***.424.806-**, , FREVP00003832026, 773-0; , FREVP00003872026, 773-0; ,
FREVP00004652026, 773-0; , FREVP00007472026, 773-0; , FREVP01030752025, 773-0;
RUBLENA FORTE REQUALIFICADORA LTDA, 23.634.479/0001-13, , FREVP00004042026, 773-
0; RV COMERCIO & TRANSPORTES S/A, 45.778.944/0001-22, , FREVP00006502026, 773-0;
SALVADOR ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA, 37.336.589/0001-03, ,
FREVP00006632026, 773-0; SERGIO LUIS RODRIGUES DE SOUZA, ***.925.377-**, ,
FREVP00009462026, 773-0; ROTRANS EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 37.844.725/0001-76, ,
FREVP01029182025,
773-0;
SERGIO
VAZ
DE
ANDRADE,
***.804.291-**,
,
FREVP00001392026, 773-0; RONDAVE LTDA, 25.480.914/0001-28, , FREVP00002822026,
773-0; , FREVP00008862026, 773-0; ROSELY TELLES BARBOSA COELHO, ***.093.247-**, ,
FREVP00003382026, 773-0; ROSILENE DOS SANTOS SIMOES ANDRADE, ***.029.347-**, ,
FREVP00010532026, 773-0; SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL,
47.193.149/0001-06, , FREVP01027632025, 773-0; MARIA ANGELINA SOARES CAE T A N O,
***.192.486-**, , FREVP01028462025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.779/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TATIANA NASCIMENTO BASTOS, ***.846.637-**, , FREVP01026132025, 773-0;
SIRLENE DE SOUZA PESTANA, ***.076.927-**, , FREVP01027322025, 773-0; SUL I M OV E I S
ADMINISTRADORA
E
COMERCIO
DE
IMOVEIS
LTDA,
22.665.094/0001-50,
,
FREVP01026552025,
773-0;
SONIA
MARASSI
GOMES,
***.813.917-**,
,
FREVP01020642025, 773-0; TATIANE ALVES DE MOURA MESQUITA, ***.509.897-**, ,
FREVP01029072025, 773-0; T R CAROL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 34.635.549/0001-
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