DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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161
Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
77.595.395/0050-25, CRGTF00531322025, 11/12/2025; CATEDRAL COMERCIO DE GRAOS
LTDA, 43.997.579/0002-00, CRGTF00531402025, 12/12/2025; TINDIANA LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA,
05.089.654/0023-62,
CRGTF00000122026,
07/11/2025;
CRGTF00000132026, 07/11/2025; CRGTF00000142026, 07/11/2025; CRGTF00000152026,
07/11/2025;
CRGTF00000162026,
07/11/2025;
TPL
TRANSPORTES
LTDA,
04.869.739/0003-57, CRGTF00530892025, 06/11/2025; CRGTF00530902025, 06/11/2025;
CRGTF00530912025,
06/11/2025;
CRGTF00530922025,
06/11/2025;
VIBRA
AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0016-03, CRGTF00531302025, 11/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 3 . 7 8 6 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EXPRESSO
GUANABARA
LTDA,
41.550.112/0001-01,
PASLD00092922025,
23/12/2025;
PASLD00093782025,
31/12/2025;
PASLD00093802025,
26/12/2025;
PASLD00093812025, 29/12/2025; PASLD00093822025, 30/12/2025; CRUZEIRO DO NORTE
TRANSPORTES LTDA, 04.110.258/0001-00, PASLD00093092025, 29/12/2025; EX P R ES S O
UNIAO LTDA, 19.350.180/0001-60, PASLD00093242025, 30/12/2025; PASLD00093632025,
29/12/2025;
JJ
TUR
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
00.282.582/0001-46,
PASLD00093342025, 30/12/2025; PASLD00093352025, 30/12/2025; EMTRAM EMPRESA DE
TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., 16.041.592/0001-20, PASLD00093582025, 29/12/2025;
PASLD00000352026,
05/01/2026;
CRISTIANO
MINGOTI
LTDA,
06.044.464/0001-86,
PASLD00093272025,
29/12/2025;
PASLD00093282025,
29/12/2025;
KANDANGO
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.233.439/0001-52, PASLD00093172025, 03/10/2025;
PASLD00093652025, 23/12/2025; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35,
PASLD00093302025, 29/12/2025; PASLD00093312025, 29/12/2025; PASLD00093572025,
29/12/2025; PASLD00093592025, 29/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 3 . 7 8 7 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
NORDESTE
TRANSPORTES LTDA,
76.299.270/0001-07,
PASLD00093182025,
29/12/2025;
PASLD00093292025,
29/12/2025;
PASLD00093512025,
30/12/2025;
PASLD00093522025,
30/12/2025;
PASLD00000132026,
30/12/2025;
SOLIMOES
TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, PASLD00093712025,
30/12/2025;
PASLD00093732025,
30/12/2025;
PASLD00093742025,
31/12/2025;
PASLD00000032026, 02/01/2026; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09,
PASLD00000172026, 31/12/2025; PASLD00092632025, 23/12/2025; PASLD00092642025,
23/12/2025;
PASLD00092712025,
23/12/2025;
PASLD00093602025,
30/12/2025;
KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.233.439/0001-52, PASLD00093372025,
30/12/2025;
PASLD00093382025, 30/12/2025;
PASLD00093542025, 30/12/2025; VTR
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
PASSAGEIROS
LTDA,
18.538.045/0001-80,
PASLD00093552025, 30/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 3 . 7 8 8 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por
infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de
Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA
POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ARNALDO SOARES SILVA
LTDA, 19.448.571/0001-11, PASFR00011762025,
30/12/2025; PASFR00011772025, 30/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 3 . 7 8 9 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas
Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao
Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - T R EC H O
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BORGES TURISMO LTDA, 51.004.743/0001-70, PASNA00037202025, 18/12/2025;
MARIA DALVA DANTAS, ***.747.248-**, PASNA00037472025, 24/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.790/2026/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT
5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por
infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos
Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03,
PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
STAR
TRANSPORTES
DE
NOVA
FRIBURGO
LTDA,
11.472.582/0001-25,
CRGPP00023402022, 14/07/2022; CRGPP00023392022, 14/07/2022; J L VIEITAS COMERCIO DE
COMBUSTIVEL,
30.217.016/0001-11,
CRGPP00020152022,
26/05/2022;
SAMPAIO
EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES
LTDA, 25.284.918/0001-30, CRGPP00003092023,
14/02/2023;
AUTO
POSTO
GOMES
NOGUEIRA
LTDA.,
03.705.253/0001-59,
CRGPP00004502023,
07/03/2023;
EDSON
LUCIANO
BRAGA,
***.124.039-**,
CRGPP00013042022, 25/04/2022; CRGPP00013032022, 25/04/2022; CRGPP00013062022,
25/04/2022; CRGPP00013052022, 25/04/2022; TRANSPORTES TABARI LTDA, 16.800.426/0001-
60, CRGPP00014102022, 12/05/2022; CRGPP00014092022, 12/05/2022; POSTO DE GASOLINA
CANARINHO LTDA,
08.582.411/0001-44, CRGPP00027782021,
24/06/2021; ROBERVAL
MENDES DA CRUZ, ***.441.295-**, CRGPP00047082022, 30/09/2022; CRGPP00047062022,
30/09/2022;
CRGPP00047072022,
30/09/2022; CLAUDIENE
DO
NASCIMENTO
SILVA,
***.272.593-**, CRGPP00044952022, 27/09/2022; CRGPP00044942022, 27/09/2022; RPH
TRANSPORTES LTDA, 37.177.974/0001-55, CRGPP00038272022, 31/08/2022; MADEIREIRA
RIBEIRAO
VERMELHO
LTDA,
17.765.127/0001-02,
CRGPP00029012022,
12/08/2022;
CRGPP00028992022, 12/08/2022; CRGPP00029002022, 12/08/2022; BW DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA, 24.289.971/0001-61, CRGPP00035192022, 23/08/2022;
CRGPP00035202022, 23/08/2022; I. D. MARASCA TRANSPORTES EIRELI, 08.362.495/0001-00,
CRGPP00035562022,
24/08/2022;
ADMINISTRACAO
E
DISTRIBUICAO
SC
LTDA,
28.804.562/0001-07, CRGPP00020432022, 09/06/2022; TRANSPORTADORA PRACINHA EIRELI,
26.745.509/0001-57, CRGPP00015032022, 20/05/2022; GASTEC COMERCIO E TRANSPORTE DE
GASES LTDA, 83.707.448/0001-77, CRGPP00021282022, 21/06/2022; KEKO GAS - EIRELI,
30.867.061/0001-11, CRGPP00036502022, 25/08/2022.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO ANTT/SUDEG Nº
93.791/2026/WEB/INTERNACIONAL PASSAGEIRO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação por inobservância das normas para o Transporte
Internacional Terrestre previstas no Protocolo Adicional sobre Infrações e Sanções ao
Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), apenso ao Decreto nº 5.462/05.
Eventual defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou física. BRASÍLIA, 6 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, NOME DO NOTIFICADO, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO,
DT.INFRAÇÃO, VALOR;
SAD - TRANSPORTES E TURISMO LTDA, SAD - TRANSPORTES E TURISMO LTDA,
15.598.761/0001-64, PINFR00001122025, 20/12/2025, .
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.792/2026/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das
disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A
guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado
com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação
da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de
recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual
opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez)
dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser
obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO
SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na
inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público
Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
SBS
ENGENHARIA
E
CONSTRUCOES
LTDA.,
88.348.024/0009-34,
CRGRN00009192025,
13/12/2024,
R$
3.000,00;
TROPICAL
RIO
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
04.667.330/0001-96,
CRGRN00009342025,
24/09/2025,
R$
3.000,00;
NORPELL
INDUSTRIA
DE
EMBALAGENS
LTDA,
12.273.721/0001-54,
CRGRN00009232025, 19/09/2025, R$ 3.000,00; TREDIESEL MG COMERCIO DE VEICU LO S
E
CAMINHOES
LTDA,
42.297.155/0001-81,
CRGRN00009262025,
06/04/2025,
R$
3.000,00; M.A. PRESTACAO DE SERVICOS EM CONCRETO LTDA, 18.066.960/0001-10,
CRGRN00009252025, 05/04/2025,
R$ 1.500,00;
JOCIEL GUSTMAN
DE ALMEIDA,
***.582.609-**, CRGRN00009282025, 10/04/2025, R$ 1.500,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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