DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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166
Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
46.054.009/0001-86, , FREVP01029762025, 773-0; EDER SILVA CORTAZZO, ***.845.807-
**, , FREVP01029992025, 773-0; , FREVP01030012025, 773-0; ANGELA MARIA DA SILVA ,
***.182.807-**, , FREVP01030052025, 773-0; CARLOS ALBERTO MOREIRA DE PAULA ,
***.526.426-**, , FREVP01030082025, 773-0; DARLAN OLIVEIRA DA SILVA, ***.060.387-
**, , FREVP01030152025, 773-0; GAVIAO LOG TRANSPORTES LTDA, 55.967.385/0001-52,
, FREVP01030412025,
773-0; J
COSTA TRANSPORTE
E TERRAPLENAGEM
LTDA,
27.127.457/0001-18, , FREVP01030812025, 773-0; EDIMAR JOSE DA SILVA MEDEIROS,
***.401.486-**,
, FREVP01030872025,
773-0;
BLUE
BR APEX
SOLUCOES
LTDA,
49.392.005/0001-04, , FREVP01030912025, 773-0; JANE VALENTIM PINO, ***.803.597-
**, , FREVP01031342025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.813/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SHANTI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.920.138/0001-20, TPM6A23,
FRMEV04120882025, 606-82; SERGIO DANTAS DA SILVA, 03.299.599/0001-02, RCP2D28,
FRMEV04121152025, 606-82;
TERESA NOBUKO
CHIBA, ***.268.318-**,
MBI5D18,
FRMEV04121482025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0024-
04, JCV8H58,
FRMEV04121702025, 606-82;
JCG9B42, FRMEV04123662025,
606-82;
JDA8A13,
FRMEV04125322025,
606-82;
RUDI
WAZLAWICK
TRANSPORTES
LTDA,
21.168.966/0001-02, IZO2B02, FRMEV04121992025, 606-82; RODANDO TRANSPO R T ES
LTDA, 09.433.294/0001-10, RLH7F67, FRMEV04122822025, 606-82; RODO MACHADO
TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, IYK9267, FRMEV04124352025, 606-82; ROBERTO
VANDERLEI MELO,
***.127.259-**, MMM5A14,
FRMEV04125372025, 606-82;
SUN
MOTORS
COMERCIO
DE
VEICULOS
LTDA,
73.695.397/0001-57,
JDH9B41,
FRMEV04125762025, 606-82; THV SANEAMENTO LTDA, 08.571.302/0001-21, DBM1I54,
FRMEV04125872025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RVY5I40,
FRMEV04126062025, 606-82; SPR SAO PAULO RODOVIAS LTDA., 39.434.791/0001-01,
ECZ5C95, FRMEV04126142025, 606-82; RINNERT GROUP LTDA, 05.572.506/0002-70,
QIF5015, FRMEV04126652025, 606-82; QIF5015, FRMEV04126662025, 606-82; S A M AT R A
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 20.752.507/0003-70, TCD7D94, FRMEV04127352025,
606-82; STEEL LOG - COMERCIO, LOGISTICA, TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA,
12.260.426/0005-97,
FIO3425,
FRMEV04127842025, 606-82;
RODONIL
TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
06.080.693/0001-56,
IVQ2162,
FRMEV04129642025,
606-82;
ROSCHILDT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-06, JBQ2E56, FRMEV04129682025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.814/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LENYARA DOS SANTOS LIMA DA SILVA, ***.633.987-**, , FREVP01028942025, 773-
0; MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA, 30.755.219/0001-61, , FREVP01029022025, 773-0;
MARCELO ALVES DE OLIVEIRA, ***.474.697-**, , FREVP01029242025, 773-0; LOCALIZA RENT A
CAR
SA,
16.670.085/0001-55,
,
FREVP01029282025,
773-0;
R5
SERVICOS
LTDA,
33.193.499/0001-50, , FREVP01029342025, 773-0; LUYZA COMERCIO DE VEICULOS LTDA,
51.190.115/0001-27, ,
FREVP01029602025, 773-0;
NEUBINHO TRANSPORTES
LTDA ,
08.800.999/0001-65, , FREVP01029632025, 773-0; LUCY SAMPAIO DA CUNHA, ***.641.537-**,
, FREVP01029742025, 773-0; PEDRO ANTONIO
DE JESUS SILVA, ***.121.927-**, ,
FREVP01029902025, 773-0; , FREVP01031122025, 773-0; JANE VALENTIM PINO, ***.803.597-
**, , FREVP01029982025, 773-0; , FREVP01030232025, 773-0; OSVALDO LUIZ DE SIQUEIRA E
CASTRO, ***.724.937-**, , FREVP01030042025, 773-0; LUAN LIMA PINTO, ***.221.167-**, ,
FREVP01030132025, 773-0; MANOEL PINTO FILHO, ***.506.208-**, , FREVP01030582025, 773-
0; MARTHA DE ABREU PINTO, ***.023.097-**, , FREVP01030612025, 773-0; MOBILIZA FOR
RENT LTDA, 35.208.086/0001-27, , FREVP01030632025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A.,
02.286.479/0001-08, , FREVP01031082025, 773-0; MICHAEL NORBERTO MACHADO DUMKE,
***.990.769-**, , FREVP01031162025, 773-0; JOAO SUZANO DA SILVA, ***.213.598-**, ,
FREVP01031292025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.815/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSCAROLINA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGAS
LTDA,
09.543.461/0001-85, IZF4D98, FRMEV04120492025, 606-82; TRANS GOBBI TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
76.969.708/0002-06,
RYA6H40,
FRMEV04120782025,
606-82;
TRANSPORTES RELLY LTDA, 11.818.967/0001-00, JDI5J11, FRMEV04122162025, 606-82; TIC
TRANSPORTES
LTDA,
77.184.745/0001-82,
BCY5G04,
FRMEV04122182025,
606-82;
TRANSPORTADORA
CAVALCANTE
LTDA,
12.553.295/0001-02,
TBA9H19,
FRMEV04123112025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMIRO LTDA, 87.283.164/0008-28,
FXH0B28,
FRMEV04124062025,
606-82;
TRANSPORTES
TANGARA
DO
SUL
LTDA,
91.004.317/0001-51, IUT9770, FRMEV04124412025, 606-82; TRANSPORTADORA F & L
LTDA, 37.207.753/0001-82, TPL0D04, FRMEV04124682025, 606-82; TRANSPORTES ARI
LTDA, 85.155.372/0001-40, TPK1B67, FRMEV04125022025, 606-82; TLK - TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA.,
13.513.244/0001-10,
HJZ4680,
FRMEV04126022025,
606-82;
TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, SXB5J53, FRMEV04127332025, 606-82;
TRANSPORTADORA A.P. LTDA, 12.989.850/0001-43, JDE8I64, FRMEV04116402025, 606-82;
TRANSPORTES BORNHAUSEN LTDA, 49.515.803/0001-78, SXV0E39, FRMEV04116092025,
606-82; TRANSBRAS-TRANSPORTADORA BRASILEIRA DE CARGAS LTDA, 05.982.009/0003-20,
FSU0G22,
FRMEV04116482025,
606-82;
TRANSPORTADORA
MASTER
S&R
LTDA,
22.517.616/0001-77, TEE1A11, FRMEV04116522025, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN
LTDA,
81.429.755/0001-08,
BEV5I70,
FRMEV04119402025,
606-82;
BEV5I69,
FRMEV04119382025,
606-82;
UILIAM
DE
CASTRO,
***.618.949-**,
TBP9I70,
FRMEV04128522025, 606-82; TRANSPORTADORA IRMAOS VIEIRA LTDA., 22.168.975/0001-
66,
PLA1C31,
FRMEV04128542025,
606-82;
TRANS-WAR-TRANSPORTES
LTDA,
57.695.405/0001-09, CCU4F99, FRMEV04129502025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 3 . 8 1 6 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de
janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SAM
REAL
TRANSPORTES LTDA,
09.664.918/0001-00,
FELVP00820762021,
26/05/2021.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.817/2026/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT
5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e
alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE C LU B ES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DMCA
SERVICOS
TECNICOS
E
AMBIENTAL
LTDA,
27.870.109/0001-36,
CRGPP00070772021, 29/09/2021; CRGPP00070762021, 29/09/2021.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.818/2026/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15,
por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de
Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n°
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026,
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