DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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168
Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TOP FOLHAS COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 58.451.206/0001-
18, , FREVP01030392025, 773-0; SILVIA RODRIGUES DA ROSA, ***.357.990-**, ,
FREVP01030662025, 773-0;
NEUBINHO TRANSPORTES
LTDA, 08.800.999/0001-65, ,
FREVP00000772026,
773-0; ,
FREVP00001512026,
773-0;
L R
TRANSPORTE
LTDA,
47.364.441/0001-36,
,
FREVP00001012026,
773-0;
RODRIGO
PINTO
DE
SOUZA,
***.147.597-**, , FREVP00000022026, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS
SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0018-17, , FREVP00001102026, 773-0; SUCUPIRA
COMERCIO
DE
MATERIAL
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
40.563.641/0001-79,
,
FREVP00001112026,
773-0;
RENATO
PEREIRA
DUARTE,
***.128.757-**,
,
FREVP00001132026,
773-0;
R
10
RENT
A
CAR
LTDA,
10.437.636/0001-59,
,
FREVP00001232026, 773-0; TRANSHENRY TRANSPORTES LTDA, 07.102.721/0001-51, ,
FREVP00001242026, 773-0; M & M ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA, 03.899.124/0001-
49, , FREVP00001272026, 773-0; REGINALDO AZAMBUJA SUMBERECKI, ***.707.340-**, ,
FREVP00001372026, 773-0; SUPPORT SEMESP SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA,
20.229.725/0001-63, , FREVP00001452026, 773-0; RONAN JUNIOR OSCAR, ***.687.376-
**, , FREVP00001542026, 773-0; RODOLFO DE SOUZA BASTOS, ***.135.107-**, ,
FREVP00001932026,
773-0;
MANOEL
PINTO
FILHO,
***.506.208-**,
,
FREVP00002092026, 773-0; PRISCILA DE SOUZA FERREIRA CRESPO, ***.793.527-**, ,
FREVP00002102026, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, ,
FREVP00002202026,
773-0;
RAIANE
PAIVA
ARAUJO,
***.314.467-**,
,
FREVP00002252026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.824/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
UNIDAS
LOCACOES
E
SERVICOS
S/A,
75.609.123/0001-23,
RHV5J74,
FRMEV04128782025, 606-82; RHN6B48,
FRMEV00003892026, 606-82; PERFILFERROS
INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 06.060.491/0001-42, SMC0B90,
FRMEV00002602026, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS RINCAO LTDA,
09.015.987/0001-92, JAS7G42, FRMEV00002732026, 606-82; PIVA AGRO COMERCIAL LTDA,
20.399.368/0001-81, OWD7F19, FRMEV00002882026, 606-82; SERPA PRE-FABRICADOS
LTDA., 17.854.188/0001-38, RLK4G53, FRMEV00000162026, 606-82; RODO MACHADO
TRANSPORTES
LTDA,
06.925.425/0001-98,
QHL9B49,
FRMEV04127582025,
606-82;
TRANSPORTES STUMPF LTDA, 03.041.704/0001-09, JBE3B32, FRMEV00003322026, 606-82;
ROSCHILDT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-06, IZE5J62, FRMEV00003692026, 606-
82; TRANSPORTES WIPAL LTDA, 02.102.626/0001-34, IZE4I47, FRMEV00003702026, 606-82;
RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, MLE0G47, FRMEV00006012026, 606-
82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0011-23, QED4D96, FRMEV00006772026, 606-82;
TRANSVERDE
TRANSPORTES
E
LOGISTICAS
LTDA,
02.042.417/0001-42,
RYT4E89,
FRMEV00007692026,
606-82; TRANSPORTES
BONTORIN LTDA,
81.429.755/0001-08,
BEV5I70, FRMEV00007922026, 606-82; SPIESS MADEIRAS LTDA, 83.177.154/0001-80,
RLC1I56, FRMEV00008202026, 606-82; RODOMILAN TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA,
03.605.081/0001-41,
QCJ2680,
FRMEV00008032026,
606-82;
TRANSPILA
LTDA,
28.932.220/0001-72, SEI7B23, FRMEV00008352026, 606-82; ROMARIO MEDEIROS DA
SILVA,
***.100.802-**,
SGA6G01,
FRMEV04104432025,
606-82;
SGA6G01,
FRMEV04104452025, 606-82; TRMIL TRANSPORTES LTDA, 26.493.439/0001-97, KNO5B59,
FRMEV00008442026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.825/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 6 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALDOMIRO BITTENCOURT CARDOSO, ***.463.200-**, , FREVP01028812025,
773-0; ZICO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.984.483/0001-95, , FREVP01028842025,
773-0;
,
FREVP00000182026,
773-0;
,
FREVP00001952026,
773-0;
TRANSHENRY
TRANSPORTES LTDA, 07.102.721/0001-51, , FREVP00001382026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.826/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALESSANDRO CORDEIRO PIRES, ***.437.777-**, , FREVP01026832025, 773-0; ,
FREVP01029252025,
773-0;
ALESSANDRA
MACEDO
BISSONHO,
***.803.877-**,
,
FREVP01027372025, 773-0; AGROVET SUL SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
LTDA, 08.563.964/0001-50, , FREVP01027862025, 773-0; ADILSON CHAVES DA SI LV A
JUNIOR, ***.421.777-**, , FREVP01027942025, 773-0; , FREVP01028512025, 773-0; ALAN
BERG DA SILVA TERRA, ***.408.057-**, , FREVP01020842025, 773-0; A.G.S RENT A CAR
LOCADORA LTDA, 10.935.456/0001-05, , FREVP01020352025, 773-0; A.M.S. TRA N S P O R T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP01028372025, 773-0; ,
FREVP01029572025, 773-0; , FREVP01030432025, 773-0; ADDSON BERNARDES ABREU,
***.086.826-**, , FREVP01028962025, 773-0; ADELAR LUIS PASCHOAL, ***.656.100-**, ,
FREVP01029232025, 773-0; ALADIR PEREIRA, 13.271.005/0001-09, , FREVP01029292025,
773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, ***.704.087-**, , FREVP01030062025, 773-0; AILTON
PEREIRA FERNANDES, ***.802.546-**, , FREVP00000902026, 773-0; 53.902.538 DOUGLAS
FERREIRA
DOS
ANJOS,
53.902.538/0001-58,
,
FREVP00000932026,
773-0;
,
FREVP00001072026, 773-0; AGUA BOA COMERCIO E INSUMOS LTDA, 22.316.842/0001-90,
,
FREVP00000342026,
773-0;
ADAM
CHAGAS
CECILIO,
***.285.267-**,
,
FREVP00000652026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.827/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAMILO DAMASCENO ARAUJO, ***.386.765-**, , FREVP01026562025, 773-0;
CARLOS HENRIQUE PINTO, ***.327.917-**, , FREVP01027252025, 773-0; CASAL DO
CHOCOLATE EMPREENDIMENTOS LTDA, 56.102.050/0001-34, , FREVP01021682025, 773-
0; CARLOS EDUARDO DA GAMA GUIMARAES, ***.410.517-**, , FREVP01027022025,
773-0; CELIA MARIA DA SILVA SANTOS, ***.505.007-**, , FREVP01027812025, 773-0;
CAMILA DIAS GONCALVES,
***.035.896-**, , FREVP01027912025, 773-0;
C. C.
COMERCIO DE CARNES LTDA, 05.475.589/0002-89, , FREVP01028112025, 773-0; ,
FREVP01028242025, 773-0; BRUNO FRANCISCO DE OLIVEIRA, 23.445.024/0001-50, ,
FREVP01028172025,
773-0; ,
FREVP01028182025,
773-0;
CARLA HOTTZ
PINHEIRO
PAQUI, ***.790.657-**, , FREVP01028702025, 773-0; CLAUDIOMAR ANDRADES ROVEL ,
***.679.410-**, , FREVP01029192025, 773-0; CAROLINA VENTURA DO ROSARIO MAIA ,
***.108.276-**,
,
FREVP01029512025,
773-0;
CLAUDIO
CARVALHO
MARTINS,
***.031.987-**, , FREVP01029702025, 773-0; , FREVP00000162026, 773-0; CLARISSE
CAVALCANTE KALUME, ***.992.611-**, , FREVP01029812025, 773-0; BRUNO DA SI LV A
MOREIRA, ***.408.637-**, , FREVP01030242025, 773-0; CARLOS ALBERTO PORTELLA ,
***.808.027-**, , FREVP01030422025, 773-0; CAIO RODRIGO DA SILVA DE ASSIS,
***.773.497-**, , FREVP00000592026, 773-0; CASSIO RANULFO ALVES, ***.888.276-**,
, FREVP00000722026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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