DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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171
Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Donatário: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
inscrito no CNPJ/MF nº 04.892.707/0001-00, neste ato representado pelo seu Diretor-Geral,
FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO. DOADOR: Estado da Bahia, por meio da SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA - SEINFRA, inscrita no CNPJ/MF nº 02.931.604/0001-87, neste ato
representado
por SAULO
FILINTO
PONTES DE
SOUZA.
INSTRUMENTO: Acordo
de
Cooperação Técnica 74 e seu Plano de Trabalho Doação de Projeto Executivo Duplicação da
BR-415. OBJETO: Doação, sem ônus para o DNIT, do Projeto Executivo para duplicação da
Rodovia BR-415/BA, trecho: Entr. BA-649 (Ilhéus) - Entr. BR-116/415 (Vitória da Conquista)
- ENTR. BA-262; Subtrecho: Entr. BR-101/415/BA-120 (Itabuna) - Entr. BA-120 (acesso a
Barro Preto) - Km 49,50- Km 57,14, extensão: 7,64 Km. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 538 do
Código Civil Brasileiro, aliado ao inciso VIII do art. 82 da Lei no 10.233/2001, inciso III do art.
173 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela resolução n 39, de 17 de novembro de
2020, art. 184 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 11.531, de 16 de maio
de 2023, bem como a Instrução Normativa nº 47/DNIT SEDE, de 19 de agosto de 2021.
EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da publicação de seu
extrato, no DOU. PROCESSO: 50605.001022/2025-12. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2025
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÃO
Partes: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal
vinculada ao Ministério dos Transportes, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.892.707/0001-
00, representada, neste ato, pela Diretora de Infraestrutura Rodoviária substituta, MARIA
HELENA MELO FERRER DE MORAIS, designada pela Portaria n.º 810, de 3 de fevereiro de
2025 (SEI! n.º 20176493), com fundamento na delegação de competência prevista na
Portaria n.º 1.241, de 8 de março de 2024 (SEI! n.º 17188705), com endereço no Setor
de Autarquias Norte, Quadra 03, Lote A, 1º andar, Sala 1.168, Edifício Núcleo dos
Transportes, CEP: 70.040-902, denominado PARTÍCIPE 1, e, de outro lado, a SEC R E T A R I A
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COCAL DE TELHAS/PI, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.612.574/0001-83 (Prefeitura Municipal), com sede
na Rua Francisco Alves Mendes, n.º 149 - Centro, Cocal de Telha/PI, CEP: 64.278-000,
neste ato representada pelo Secretário Municipal de Educação, ADALTO FRANCISCO DE
OLIVEIRA, denominado PARTÍCIPE 2, resolvem firmar o presente PROTOCOLO DE
INTENÇÕES, nos termos dos incisos IV, V, VIII do art. 82 da Lei n.º 10.233, de 5 de junho
de 2001, e do art. 184 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como em
conformidade com as disposições constantes dos autos do processo administrativo n.º
50618.002124/2025-14, que trata sobre a estruturação de um programa contínuo de
Educação para o Trânsito nas escolas da rede municipal de ensino de Cocal de Telha/PI,
mediante a formalização de parceria voltada à mobilização de uma rede de Educação
para o Trânsito, com o objetivo de preservar vidas e promover a construção de uma
cultura de paz e de segurança no Trânsito. Para tal fim, será utilizado o Programa
Nacional de Educação para o Trânsito do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, CONEXÃO DNIT. A vigência desta parceria terá início na DATA DE SUA
P U B L I C AÇ ÃO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2026 - UASG 393003
Número do Contrato: 83/2017.
Nº Processo: 50600.067713/2014-76.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 91/2016. Contratante: DEPART.NAC.INFRA
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 38.848.107/0001-67 - VANGUARDA CONS T R U CO ES
E SERVICOS DE CONSERVACAO VIARIA LTDA.. Objeto: Prorrogação de prazo sem reflexo
financeiro. O prazo de vigência e execução dos serviços, cujo vencimento estava previsto
para 31/01/2026, passa a se vencer em 31/01/2027, devido à prorrogação por mais 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias.. Vigência: 31/01/2026 a 31/01/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 444.392.714,66. Data de Assinatura: 07/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 07/01/2026).
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES
AV I S O
EDITAL Nº 458/2024-00 - UASG 393003
A agente de contratação informa aos interessados no Edital em destaque que
no dia 15/01/2026, às 15:00 (Horário de Brasília/DF) será retomada a Sessão Pública do
presente certame.
Portanto, solicito aos licitantes que estejam conectados na data/hora agendadas.
NATHALIA PRADO RADEL
Agente de Contratação
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90404/2025-00 - UASG 393003
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia
Federal vinculada ao Ministério do Transportes, por meio da Coordenação-Geral de
Cadastro e Licitações torna público aos interessados na licitação do Edital em epígrafe o
Resultado de Julgamento, conforme descrito:
Empresa vencedora: Item - 1 VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ n.º
11.349.160/0001-67, com valor de R$ 2.642.803,59 (dois milhões, seiscentos e quarenta e
dois mil, oitocentos e três reais e cinquenta e nove centavos). conforme Processo (nº
50600.003274/2025-26), Cópia
da Ata poderá ser
obtida por meio
dos sítios:
www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br.
RODRIGO GOMES RODRIGUES
Pregoeiro
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90515/2025
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
23/12/2025, .Entrega das Propostas: a partir de 23/12/2025, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 16/01/2026,
às
15h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
Objeto:
Pregão
Eletrônico
-
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviços de execução do Plano Anual de Dragagem de
Manutenção Aquaviária - PADMA na Hidrovia do rio Tapajós (HN-106), compreendendo
o trecho situado entre a cidade de Santarém/PA e Itaituba/PA, no estado do Pará.
NATHALIA PRADO RADEL
Pregoeira
(SIDEC - 07/01/2026) 393003-39252-2025NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2026 - UASG 393027
Número do Contrato: 554/2020.
Nº Processo: 50605.003516/2019-93.
Pregão. Nº 174/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 15.692.726/0001-00 - MAZZA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Décimo quinto
termo aditivo de prorrogação de prazo em caráter excepcional ao contrato. O presente
termo aditivo tem por objeto prorrogação de prazo em caráter excepcional ao contrato por
mais 180 (cento e oitenta) dias, perfazendo um total de 2.160 dias consecutivos.. Vigência:
08/01/2026 a 06/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.771.688,33. Data de
Assinatura: 06/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393027
Número do Contrato: 179/2023.
Nº Processo: 50605.002009/2022-38.
Pregão. Nº 478/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 42.267.203/0001-99 - TRAFECON ENGENHARIA LTDA. Objeto: Primeiro termo
aditivo de prorrogação do prazo de vigência do contrato. A prorrogação do prazo de
vigência do contrato por mais 412 (quatrocentos e doze) dias consecutivos, a partir de
13/01/2026 com nova previsão de término do prazo de vigência contratual em
28/02/2027,. Vigência: 13/01/2026 a 28/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
8.449.000,00. Data de Assinatura: 07/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 07/01/2026).
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90533/2026 - UASG 393027
Nº Processo: 50605002059202487. Objeto: Elaboração de Estudos e Projetos
Básico e Executivo de Engenharia para Implantação, Pavimentação, Adequação de
Capacidade e Melhoria da Segurança na Rodovia BR-242, de Ibotirama/BA (início da Ponte
sobre o Rio São Francisco) ao Entroncamento com a BA-172 (Acesso a Javi - Muquém de
São Francisco), no Estado da Bahia, incluindo Obras de Artes Especiais. Subtrecho: ENTR
BA-160(B) (IBOTIRAMA) - ENTR BA-172; Segmento: km 606,7 - km 664,7, Extensão 58,0 km;
SNV 242BBA0230 a 242BBA025.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/01/2026 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar,
Costa Azul - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/393027-3-90533-2026.
Entrega das Propostas: a partir de 08/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 02/03/2026 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Demais informações devem ser retiradas no site do DNIT: www.dnit.gov.br.
ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA
Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia
(SIASGnet - 06/01/2026) 393027-39252-2026NE800010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 1/2026
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, neste ato
representado pela Superintendência Regional no Estado de Goiás e no Distrito Federal.
PERMISSIONÁRIA: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A.
INSTRUMENTO: TPEU SR-GO/DF N.º 1/2026.
RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-
070/GO; ENTR GO-547 (ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS) - FIM DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO, SNV
070BGO0072, com ocupação transversal no km 9,682, perfazendo uma área total de 800,00
m² (oitocentos metros quadrados), sendo 420,00 m² (quatrocentos e vinte metros
quadrados) inseridos da faixa de rolamento, 190,00 m² (cento e noventa metros quadrados)
inseridos na área lateral direita, e 190,00 m² (cento e noventa metros quadrados) inseridos
na área lateral esquerda, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA
para implantação de travessia de rede de distribuição/transmissão de energia elétrica.
FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto n.º
8.376/2014, Resolução DG/DNIT n.º 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021.
VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 119.613,80
(cento e dezenove mil seiscentos e treze reais e oitenta centavos), correspondente ao valor
total do preço público calculado por 10 (dez) anos, prazo máximo para as permissões
especiais de uso, conforme preconiza o Art. 6º da Resolução n.º 07/2021/DG/DNIT. Esta
permissão especial de uso será sem ônus à PERMISSIONÁRIA, por enquadrar-se na condição
prevista na SubCláusula 4.2.2 - art. 2º do Decreto n.º 84.398, de 1980 e alterações.
PRAZO E VIGÊNCIA: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no
art. 2º do Decreto n.º 84.398/1980, tendo como data inicial da vigência e eficácia, a data
de publicação deste extrato no Diário Oficial da União. Em caso de alteração ou revogação
desse decreto, as partes devem atualizar o presente termo com a nova norma.
PROCESSO N.º: 50612.003556/2024-11
DATA DA ASSINATURA: 7/1/2026
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 856/2025 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.003759/2025-60.
Pregão Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 89.278.519/0001-40 - MARCENARIA SULAR LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços comuns de fabricação incluindo materiais e
instalação, montagem e desmontagem de divisórias com tratamento acústico para atender
a demanda da sede da superintendência regional do dnit em minas gerais, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 06/01/2026 a 06/05/2026. Valor Total: R$
2.275.718,00. Data de Assinatura: 06/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 07/01/2026).
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-001/2026
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio nº 23-001/2026. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de
domínio da rodovia federal BR-474/MG, conforme SNV versão 202507A, Trecho: ENTR BR-
259/474 (ACESSO OESTE AIMORÉS) - ENTR BR-116/474 (ACESSO NORTE CARATINGA),
Subtrecho: SÃO JOÃO DO JACUTINGA - R.SANTOS DUMOND (PIEDADE DE CARATINGA),
Código SNV474BMG0047, coordenadas UTM FUSO 23K: 812168; 7813196, km146+750m,
na faixa de rolamento com extensão de 18,560m (dezoito metros e cinquenta e seis
centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de 278,400m2
(duzentos e setenta e oito metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), na área
lateral interna com extensão de 21,400m (vinte e um metros e quarenta centímetros) por
15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de 321,000m2 (trezentos e vinte e
um metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 32,110m (trinta e dois
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