DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 134/2025 - COMPRASGOV Nº 90134/2025 - CPC -
CBMAC - SEI Nº 609.003374.00246/2024-31
Objeto: Contratação de empresa de Engenharia para Construção de uma Piscina
com vestiário e Academia no 6º Batalhão de Bombeiros Militares em Sena Madureira - AC.
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia
31/12/2025, com o recebimento das propostas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia
26/01/2026, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996.
Rio Branco-AC, 30 de dezembro de 2025.
MARIA DULCENIR LINHARES DE SOUZA
Presidente da Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1/2026 - COMPRASGOV Nº 90001/2026 - SEJUSP - SEI Nº
819.012803.00073/2025-96
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de LOCAÇÃO DE
VEÍCULOS para atender à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança - SEJUSP e os Órgãos
do Sistema de Segurança Pública do Estado do Acre.
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia
07/01/2026, com o recebimento das propostas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia
28/01/2026, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996.
Rio Branco-AC, 6 de Janeiro de 2026.
JOELSON QUEIROZ SOUZA AMORIM
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2/2026 - COMPRASGOV Nº 90002/2026 - SEMULHER - SEI
Nº 762.017052.00039/2025 13
Objeto: Contratação de empresa para aquisição aquisição de material de
consumo, abrangendo produtos de higiene, limpeza , material descartável e copa e
cozinha, destinados a suprir as demandas da Secretaria de Estado da Mulher - SEMULHER
e suas Unidades.
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia
06/01/2026, com o recebimento das propostas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia
16/01/2026, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996.
Rio Branco-AC, 5 de Janeiro de 2026.
SANDRA MARIA NUNES BARBOSA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2026 - COMPRASGOV Nº 90003/2026 - SEASDH - SEI
Nº 860.016837.00004/2025-12
Objeto: Aquisição de kits profissionais e equipamentos, para atendimento das
necessidades da SEASDH.
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia
07/01/2026, com o recebimento das propostas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia
21/01/2026, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996.
Rio Branco-AC, 6 de Janeiro de 2026.
BRUNA SOUZA DE ALMEIDA GOTELIP
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 4/2026 - COMPRASGOV Nº
90004/2026 - PMAC - SEI Nº 0088.016755.00069/2024-02
Objeto: Aquisição de equipamentos de robótica para o Colégio Militar Tiradentes.
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia
08/01/2026, com o recebimento das propostas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia
27/01/2026, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996.
Rio Branco-AC, 7 de Janeiro de 2026.
GREICE QUELE DA SILVA BRAGA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 5/2026 - COMPRASGOV Nº 90005/2026 - SEJUSP - SEI Nº
819.012805.00121/2025-44
Objeto: Aquisição de equipamentos de treinamento funcional/cross training,
com montagem/instalação, destinados ao Programa Acre Pela Vida.
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do
dia 06/01/2026, com o recebimento das propostas até às 09h15min (horário de Brasília) do
dia 21/01/2026, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br,
UASG: 927996
Rio Branco-AC, 5 de Janeiro de 2026.
JOELSON QUEIROZ SOUZA AMORIM
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6/2026 - COMPRASGOV Nº 90006/2026 - SEJUSP - SEI Nº
819.012818.00060/2024-21
Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento, com instalação, de torres
de radiocomunicação dos tipos estaiadas e auto suportadas, destinadas à expansão e
otimização da infraestrutura de radiocomunicação voltada ao atendimento das demandas
de Segurança Pública no Estado do Acre.
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do
dia 06/01/2026, com o recebimento das propostas até às 09h15min (horário de Brasília) do
dia 27/01/2026, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br,
UASG: 927996
Rio Branco-AC, 5 de Janeiro de 2026.
FRANCISCO ALVES DE SOUZA NETO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2026 - COMPRASGOV Nº 90009/2026 - EMATER - SEI
Nº 35.013594.00018/2025-16
Objeto: Contratação de Serviço de Acesso à Internet, que deverá ser provido
por meio de fibra óptica, incluindo a instalação, a configuração, o fornecimento de
equipamentos necessários (em regime de comodato ou inclusos no valor mensal do
serviço), o suporte técnico e a manutenção preventiva e corretiva, de natureza continuada,
destinados a 10 (dez) Núcleos de Escritório Local da Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural do Acre (EMATER/AC).
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do
dia 07/01/2026, com o recebimento das propostas até às 09h15min (horário de Brasília) do
dia 26/01/2026, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br,
UASG: 927996.
Rio Branco-AC, 6 de Janeiro de 2026.
CAROLYNE RENATA MAIA DE SANTANA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 10/2026 - COMPRASGOV Nº 90010/2026 - DERACRE - SEI
Nº 38.006889.00059/2025-57
Objeto: Aquisição de equipamentos fotográficos, topográficos e insumos
diversos para atender às demandas administrativas e operacionais do Departamento de
Estradas de Rodagem Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre - DE R AC R E .
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia
08/01/2026, com o recebimento das propostas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia
21/01/2026, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996.
Rio Branco-AC, 7 de Janeiro de 2026.
SANDRA MARIA NUNES BARBOSA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 12/2026 - COMPRASGOV Nº 90012/2026 - SEJUSP - SEI
Nº 819.014982.00025/2025-53
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de uma
Solução Integrada de Cerco Eletrônico e Videomonitoramento Inteligente, denominada
"Sentinela: Rede Integrada de Operações e Monitoramento", incluindo todos os
equipamentos (hardware), sistemas (software), licenças
e serviços de instalação,
configuração, suporte e manutenção técnica por um período de 24 (vinte e quatro) meses,
conforme quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, destinados à
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública-SEJUSP.
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia
08/01/2026, com o recebimento das propostas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia
26/01/2026, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996.
Rio Branco-AC, 7 de Janeiro de 2026.
JOELSON QUEIROZ SOUZA AMORIM
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 13/2026 - COMPRASGOV Nº 90013/2026 - SESACRE - SEI
Nº 19.010801.00123/2025-72
Objeto: Aquisição de refeições preparadas, destinadas a atender às
necessidades das Unidades de Saúde vinculadas à Secretaria de Estado de Saúde -
SESACRE, bem como aos servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)
de Rio Branco.
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia
08/01/2026, com o recebimento das propostas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia
29/01/2026, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996.
Rio Branco-AC, 7 de Janeiro de 2026.
VALDEMIR JANUÁRIO DE ALMEIDA
Pregoeiro
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 551/2025 - COMPRASGOV Nº 90551/2025 - SESACRE -
SEI Nº 19.004661.00156/2024-44
Objeto: Contratação de empresa para a Fornecimento, Instalação, Desinstalação
e Manutenção de Cortinas e Persianas com acessórios, para atender as demandas das
Unidades de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE.
A DIVISÃO DE PREGÃO comunica aos interessados que fica prorrogada, a data
de abertura do Processo Licitatório acima mencionado, para o dia 21/01/2026 às 09h15min
(Horário de Brasília), publicado no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial da União Seção
3, no Jornal Opinião e nos sites: www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br , UASG:
927996, em razão da retificação do Termo de Referência.
Rio Branco-AC, 30 de dezembro de 2025.
ALINE LEONCINI SOUTO
Pregoeira
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 537/2025 - SRP
Senhor Secretário
A Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo - FUNDHACRE, por intermédio
de sua autoridade competente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação
vigente, especialmente pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e com fundamento
no artigo 165, inciso I, alínea "d", bem como no artigo 71, inciso II, §§ 2º e 3º, da referida Lei,
resolve revogar o Pregão Eletrônico SRP nº 537/2025, referente ao Processo SEI nº
0039.007391.00113/2025-63, cujo objeto é a aquisição de kit curativo a vácuo, com fonte de
vácuo em regime de comodato, destinado a atender às necessidades da FUNDHACRE.
A presente revogação decorre da implementação de um novo planejamento
técnico, fundamentado em informações atualizadas e em demandas recentemente
identificadas. Tais
elementos demonstram a
necessidade de elaboração
de novo
procedimento administrativo, devidamente adequado ao cenário atual e às reais condições
que envolvem o encerramento do processo, caracterizando, assim, a necessidade
administrativa de revogação, em atenção ao interesse público e aos princípios da legalidade,
moralidade, eficiência e economicidade que regem a Administração Pública.
O ato de revogação ora formalizado encontra respaldo no princípio da autotutela
administrativa, por meio do qual a Administração pode revisar seus próprios atos, conforme
amplamente reconhecido pelo ordenamento jurídico. Observam-se integralmente, para
tanto, as normas legais aplicáveis, especialmente a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações
e Contratos Administrativos), o Decreto nº 11.363/2023, o Decreto Estadual nº 5.965/2010, a
Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), a Lei nº 7.477/2014 (Lei de Acesso à
Informação no Estado), a Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa
e Empresa de Pequeno Porte), além de demais dispositivos pertinentes ao tema.
A prerrogativa de revogação também se apoia nas Súmulas nº 346 e nº 473 do
Supremo Tribunal Federal, que reconhecem à Administração Pública a faculdade de anular
seus próprios atos quando ilegais e de revogar atos válidos por razões de conveniência e
oportunidade, sempre que o interesse público assim o exigir.
Diante do exposto, e considerando a motivação acima detalhada, declara-se
revogado o processo anteriormente encerrado, para que seja instaurado novo procedimento
administrativo, adequado às condições técnicas e às necessidades atuais da Administração.
Fica assegurada ampla publicidade deste ato, bem como garantido o direito de
manifestação dos interessados, nos termos do § 3º do artigo 71 da Lei nº 14.133/2021.
Rio Branco-AC, 4 de dezembro de 2025.
SORON ANGÉLICA STEINER
Presidente da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo