DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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203
Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMAITÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 12/2025
A Secretaria Municipal de Licitações e Contratos - SEMLIC, através da Comissão de Contratação,
nomeada pela Portaria nº. 1189 de 12 de novembro 2025, torna público ao conhecimento dos interessados
que encontra-se autorizada, a realização do certame, regida pela Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021
e suas alterações, Decreto nº 129/2023, Lei Complementar n°. 123/06 e alterações e pelas demais normas
legais e regulamentares aplicáveis à espécie, na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, no
regime de empreitada por PREÇO GLOBAL, do tipo MENOR PREÇO, modo de disputa ABERTO, na forma de
execução INDIRETA, tendo por finalidade a qualificação de empresas e a seleção da proposta mais vantajosa,
conforme condições e exigências contidas neste Edital e seus Anexos consignando o que se segue:
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3702/2025. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a
Construção da quadra poliesportiva da Escola Manoel de Oliveira Santos, BR 230, KM 100, Distrito de
Realidade no Município de Humaitá - AM, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de
Educação - SEMED. VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: 1.630.809,82 (Um Milhão, Seiscentos e Trinta
Mil, Oitocentos e Nove Reais e Oitenta e Dois Centavos). DATA DE ABERTURA: 23/01/2026. HORÁRIO:
10h00min (horário de Brasília - DF). LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Na plataforma eletrônica, através do
endereço: https://www.licitanet.com.br/. CONSULTA E RETIRADA DO EDITAL: O Instrumento Convocatório e
todos os elementos integrantes se encontrarão disponíveis para consulta e retirada no endereço eletrônico:
https://www.licitanet.com.br/ e www.humaita.am.gov.br. Maiores informações sobre o certame serão
prestadas pela Pregoeira LAURA JÚLIA FERREIRA, matrícula nº 18553 e Equipe de Apoio, designados pela
Portaria nº 1189/2025, de 12/11/2025, através do e-mail: cpl@humaita.am.gov.br.
Humaitá - AM, 6 de janeiro de 2026.
MARIA APARECIDA MENDONÇA MONTEIRO
Secretária Municipal de Licitações e Contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27-2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a realização do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2025 - SRP/CPL, que
visa a AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IRANDUBA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO.
CONSIDERANDO a deliberação da Presidente do Certame do Município no
PREGÃO ELETRÔNICO nº 027/2025 - SRP/CPL;
CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente de julgamento;
resolve:
I - ADJUDICAR em favor das empresas:
- A.R RODRIGUES & CIA LTDA, inscrita no CNPJ: 04.562.591/0001-41, com valor
global de R$ 260. 070,50 (duzentos e sessenta mil setenta reais e cinquenta centavos);
- DECARES COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ: 01.708.499/0001-59 com valor global de R$
135.438,86 (cento e trinta e cinco mil quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta e seis centavos);
- GET MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no
CNPJ: 41.836.567/0001-80 com valor global de R$ 121.200,00 (cento e vinte um mil e duzentos reais);
MAQUIRA INDUSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS S.A, inscrita no CNPJ:
05.823.205/0001-90, com valor global de R$ 26.345,50 (vinte e seis mil trezentos e
quarenta e cinco reais e cinquenta centavos);
N A M FERREIRA COMERCIO, inscrita no CNPJ: 26.058.921/0001-07 com valor
global de R$ 1.551.778,37 (um milhão quinhentos e cinquenta e um mil setecentos e
setenta e oito reais e trinta e sete centavos);
NOVA OLINDA PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no
CNPJ: 41.228.310/0001-45 com valor global de R$ 550.694,40 (quinhentos e cinquenta mil
seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos);
- RR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICO E HOSPITALARES LTDA, inscrita
no CNPJ: 488.689/0001-45 com valor global de R$ 850.276,04 (oitocentos e cinquenta mil
duzentos e setenta e seis reais e quatro centavos);
II - HOMOLOGAR a decisão final da Presidente do Certame, referente ao
PREGÃO ELETRÔNICO nº 027/2025 - SRP/CPL.
IRANDUBA, 7 de janeiro de 2026.
JOSÉ AUGUSTO FERRAZ DE LIMA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36-2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a realização do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2025 - SRP/CPL,
que visa a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL DA ATENÇÃO BÁSICA E
HOSPITALAR PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMSA E
HOSPITAL REGIONAL HILDA FREIRE, ATRAVÉS DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.
CONSIDERANDO a deliberação da Presidente do Certame do Município no
PREGÃO ELETRÔNICO nº 036/2025 - SRP/CPL;
CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente de julgamento;
resolve:
I - ADJUDICAR em favor das empresas:
- DECARES COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ: 01.708.499/0001-59 com valor
global de R$ 1.105.640,00 (um milhão cento e cinco mil seiscentos e quarenta reais);
- GLO COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no
CNPJ: 31.580.603/0001-33, com valor global de R$ 7.516.533,00 (sete milhões quinhentos
e dezesseis mil quinhentos e trinta e três reais);
- J R BASTOS, inscrita no CNPJ: 13.244.549/0001-73, com valor global de R$
945.630,00 (novecentos e quarenta e cinco mil seiscentos e trinta reais);
- J S SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL E COMERCIO ATACADISTA
DE INSTRUMENTO E MATERIAIS, inscrita no CNPJ: 01.177.822/0001-05 com valor global de R$
3.149.914,00 (três milhões cento e quarenta e nove mil novecentos e quatorze reais);
- N A M FERREIRA COMERCIO, inscrita no CNPJ: 26.058.921/0001-07 com valor
global de R$ 1.034.900,00 (um milhão trinta e quatro mil e novecentos reais);
- NORTE GREEN COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALAR
LTDA, inscrita no CNPJ: 24.218.223/0001-98 com valor global de R$ 736.250,00 (setecentos
e trinta e seis mil duzentos e cinquenta reais);
- NOVA OLINDA PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no
CNPJ: 41.228.310/0001-45 com valor global de R$ 5.495.785,40 (cinco milhões
quatrocentos e noventa e cinco mil setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta
centavos);
- RR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICO E HOSPITALARES LTDA, inscrita
no CNPJ:
00.488.689/0001-45 com valor global
de R$ 1.458.926,00
(um milhão
quatrocentos e cinquenta e oito mil novecentos e vinte seis reais);
- S E A COMERCIAL DE PRODUTOS MEDICOS, HOSPITALARES E COSMETICOS
LTDA, inscrita no CNPJ: 14.652.133/0001-57 com valor global de R$ 2.822.140,00 (dois
milhões oitocentos e vinte e dois mil cento e quarenta reais);
- TOTAL MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ:
22.085.155/0001-00 com valor global de R$ 3.130.677,00 (três milhões cento e trinta mil
seiscentos e setenta e sete reais);
- ULTRAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no
CNPJ: 07.555.491/0001-86 com valor global de R$ 7.718.817,00 (sete milhões setecentos e
dezoito mil oitocentos e dezessete reais);
II - HOMOLOGAR a decisão final da Presidente do Certame, referente ao
PREGÃO ELETRÔNICO nº 036/2025 - SRP/CPL.
IRANDUBA, 7 de janeiro de 2026.
JOSÉ AUGUSTO FERRAZ DE LIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ART
84, Lei 14.133/21)
TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ART 84, LEI 14.133/21),
ORIUNDO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAMARATI/AM, CONTRATADAS: JS REPRESENTAÇÕES E COMERCIO DE ARTIGOS LTDA - CNPJ:
36.442.712/0001-08, SIMONE MELO PINHEIRO - ME, CNPJ: 10.984.143/0001-39, J S  PACHECO LTDA -
CNPJ: 23.257.853/0001-09, D. RODRIGUES DA SILVA LTDA - CNPJ: 42.571.890/0001-31 E R DE M
CORREA COMERCIO - CNPJ: 31.612.193/0001-65. OBJETO: TERMO ADITIVO, PRORROGANDO VIGÊNCIA
E MANTENDO VALORES CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 008/2025, EM CONFORMI DA D E
COM O ART 84, DA LEI 14.133/21. VALOR TOTAL: R$ 4.934.750,05 (QUATRO MILHÕES NOVECENTOS E
TRINTA E QUATRO MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS E CINCO CENTAVOS). DATA DE AS S I N AT U R A
19/12/2025. PERÍODO VIGÊNCIA: 05/05/2026 A 05/05/2027. AMPARO LEGAL: ART 84, DA LEI
14.133/21. Itamarati/AM, 19 de dezembro de 2025. JOÃO MEDEIROS CAMPELO Prefeito Municipal
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
(ART 84, Lei 14.133/21)
TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ART 84, LEI 14.133/21),
ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAMARATI/AM, CONTRATADAS: TOTAL MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA - CNPJ:
22.085.155/0001-00, A W DOS SANTOS GANOZA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
- CNPJ: 27.191.363/0001-08, ATTACKMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E REPR ES E N T ACO ES
LTDA
-
CNPJ:
27.986.353/0001-69,
RR COMERCIO
DE
PRODUTOS
FARMACEUTICOS
E
HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 00.488.689/0001-45 E J R BASTOS - CNPJ: 13.244.549/0001-73.
OBJETO: TERMO ADITIVO, PRORROGANDO VIGÊNCIA E MANTENDO VALORES CONFORME ATA DE
REGISTRO DE PREÇO Nº 009/2025, EM CONFORMIDADE COM O ART 84, DA LEI 14.133/21. VALOR
TOTAL: R$ 2.919.948,24 (DOIS MILHÕES E NOVECENTOS E DEZENOVE MIL E NOVECENTOS E
QUARENTA E OITO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA 18/12/2025.
PERÍODO VIGÊNCIA: 05/05/2026 A 05/05/2027. AMPARO LEGAL: ART 84, DA LEI 14.133/21.
Itamarati/AM, 18 de dezembro de 2025. JOÃO MEDEIROS CAMPELO Prefeito Municipal
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
(ART 84, Lei 14.133/21)
TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ART 84, LEI 14.133/21),
ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAMARATI/AM, CONTRATADAS: RR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPIT A L A R ES
LTDA - CNPJ: 00.488.689/0001-45, TOTAL MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA - CNPJ:
22.085.155/0001-00 E A W DOS SANTOS GANOZA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICO S
LTDA - CNPJ: 27.191.363/0001-08. OBJETO: TERMO ADITIVO, PRORROGANDO VIGÊNCIA E
MANTENDO VALORES CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2025, EM CONFORMIDA D E
COM O ART 84, DA LEI 14.133/21. VALOR TOTAL: R$ 5.606.081,80 (CINCO MILHÕES E SEISCENTOS
E SEIS MIL E OITENTA E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA 18/12/2025.
PERÍODO VIGÊNCIA: 24/02/2026 A 24/02/2027.AMPARO LEGAL: ART 84, DA LEI 14.133/21.
Itamarati/AM, 18 de dezembro de 2025. JOAO MEDEIROS CAMPELO Prefeito Municipal
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
(ART 84, Lei 14.133/21)
TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ART 84, LEI 14.133/21),
ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAMARATI/AM, CONTRATADAS: RR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPIT A L A R ES
LTDA - CNPJ: 00.488.689/0001-45, A W DOS SANTOS GANOZA COMERCIO DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 27.191.363/0001-08 E TOTAL MED COMERCIO DE PRODUTOS
HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 22.085.155/0001-00. OBJETO: TERMO ADITIVO, PRORROGANDO VIGÊNCIA
E MANTENDO VALORES CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005/2025, EM CONFORMI DA D E
COM O ART 84, DA LEI 14.133/21. VALOR TOTAL: R$ 3.108.780,86 (TRÊS MILHÕES E CENTO E OITO
MIL E SETECENTOS E OITENTA REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA
18/12/2025. PERÍODO VIGÊNCIA: 25/04/2026 A 25/04/2027.AMPARO LEGAL: ART 84, DA LEI
14.133/21. Itamarati/AM, 18 de dezembro de 2025. JOAO MEDEIROS CAMPELO Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato 001/2026-CP, oriundo da Concorrência Pública 014/2025; Partes:
Prefeitura de Japurá e a empresa A M Figueira Ltda; Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
prestação de serviços de Arquitetura/Engenharia para Execução da Provisão Habitacional (20 casas)
no Município, conforme descrição detalhada no Convênio: 038889/2025; Fundamento Legal: Lei
Federal nº 14.133, de 2021; Valor global registrado: R$ 3.000.000,00; Vigência do termo de contrato:
12 meses a contar da assinatura deste Termo de Contrato; Japurá/AM, 07 de janeiro de 2026.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 14/2025
O Prefeito Municipal de Japurá, no uso de suas atribuições legais; Considerando o que consta
na Ata Circunstanciada da Sessão Pública realizada para a conclusão da Concorrência Pública nº 014/2025,
elaborada pela Comissão Permanente de Contratação; Considerando que o referido procedimento
licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum
vício que pudesse macular a regularidade do certame, cumpridos todos os prazos regulamentares
estabelecidos no referido processo; Considerando que a empresa A M Figueira Ltda compareceu à sessão
pública do referido processo licitatório, sendo que esta atendeu a todas as exigências editalícias, no que se
refere à proposta de preços e documentação de habilitação; Considerando a inexistência de recursos
administrativos pendentes ao referido processo licitatório; Considerando, ainda, todos os documentos
que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais
exigidos pela Lei Federal nº 14.133, de 2021; Considerando, por fim, o Parecer Conclusivo exarado pela
Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela homologação do resultado final da presente licitação;
Resolve: I - Adjudicar à empresa A M Figueira Ltda, inscrita no CNPJ 36.726.540/0001-02, estabelecida na
Rua Maria de Medici, nº 233, Japiim, CEP 69.078-340, Manaus/AM, neste ato representada pela sua
representante legal, o Sr. Alan Maia Figueira, o objeto da Concorrência Pública nº 014/2025, qual seja a
"Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de Arquitetura/Engenharia para Execução da
Provisão Habitacional (20 casas) no Município, conforme descrição detalhada no Convênio:
038889/2025", perfazendo o valor global total de R$ 3.000.000,00; II - Homologar o resultado final do
procedimento licitatório realizado através da Concorrência Pública nº 014/2025, tendo por objeto a
"Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de Arquitetura/Engenharia para Execução da
Provisão Habitacional (20 casas) no Município, conforme descrição detalhada no Convênio:
038889/2025"; III - Publique-Se o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia;
Japurá/AM, 6 de Janeiro de 2026.
VANILSO MONTEIRO DA SILVA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2025 - PMI
NOVA DATA DE ABERTURA
O Município de Itacoatiara/AM, por intermedio da Comissão de Licitação, torna
público o aviso de nova data de abertura da Concorrência Eletrônica nº 007/2025 - PMI,
cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada para a Execução de Obras e Serviços
de Engenharia, visando à Reforma da UBS Fluvial do Município de Itacoatiara/AM.
A nova data de abertura da sessão pública será no dia 26 de janeiro de 2026, às
10h00min (horário de Brasilia), por meio da plataforma eletrônica LICITANE (www.licitanet.com.br).
Recebimento das Propostas: Até 09h:00 do dia 26/01/2026
Hora/Data da Sessão Pública: 10h:00 do dia 26/01/2026
Referência de Tempo: Horário de Brasília/DF
Endereço eletrônico: https://portal.licitanet.com.br/login
Itacoatiara - AM, 7 de janeiro de 2026
ROSANY SIMÕES CHAVES
Presidente da Comissão de Licitação