DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVII Nº 5
Brasília - DF, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 4
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 4
Ministério da Defesa................................................................................................................. 5
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar............................................. 9
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .............. 9
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 10
Ministério da Educação........................................................................................................... 10
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 29
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 29
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 29
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 29
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 36
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 37
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 37
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 39
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 39
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 40
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 40
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 40
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 40
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 40
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 44
Ministério da Saúde................................................................................................................ 44
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 45
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 46
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 46
Ministério Público da União................................................................................................... 47
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 48
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 48
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 48
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 49
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 55
Editais e Avisos........................................................................................................................ 56
................................... Esta edição é composta de 70 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 7 DE JANEIRO DE 2026
MINISTÉRIO DA FAZENDA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 17 - EXONERAR, a pedido,
GABRIEL SAAD KIK BUSCHINELLI do cargo de Diretor de Programa da Secretaria de Reformas
Econômicas do Ministério da Fazenda, código CCE 3.15, a partir de 2 de janeiro de 2026.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 18 - EXONERAR, a pedido,
ANNA PAULA FEMINELLA do cargo de Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, código CCE 1.17, a partir
de 7 de janeiro de 2026
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 4, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, § 1º, do Decreto nº 9.217, de 4 de
dezembro de 2017, e considerando o disposto no art. 2º, inciso IV, da Portaria CC/PR
nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve:
D ES I G N A R
KARLA FRANÇA, representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), como
membro titular do Conselho de Participação do Fundo de Apoio à Estruturação e ao
Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - CFEP; e
THEO SANTINI ANTUNES, representante da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos
(FNP), como membro suplente do Conselho de Participação do Fundo de Apoio à
Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-
Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - CFEP.
MIRIAM BELCHIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
LUIZ FERNANDO RODRIGUES NOVAIS para exercer o encargo de substituto eventual no
cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.17, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da
Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
GUILHERME BOULOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 4, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR
nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
D ES I G N A R
ELAINE MONTEIRO ALVAREZ para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de
Gerente de Projeto, código CCE 3.13, do Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria-
Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares da titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 21,
publicada em 27 de fevereiro de 2025.
JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA
PORTARIA Nº 5, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR
nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
N O M EA R
PEDRO CAZOY NOGUEIRA FONTES para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.11,
no Escritório Regional 2 da Diretoria de Monitoramento de Demandas Coletivas da
Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República.
JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA
PORTARIA Nº 6, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR
nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
N O M EA R
IVÂNIA PEREIRA DA SILVA TELES para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, código CCE
1.13, na Coordenação-Geral de Articulação da Diretoria de Participação Social da Secretaria
Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, ficando
exonerada do que atualmente ocupa.
JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 715, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da
Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00405.170534/2025-14, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
MARCIO SCARPIM DE SOUZA, matrícula Siape nº 1355781, Advogado da União, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101447), da
Coordenação-Geral de Recuperação de Ativos, da Procuradoria Nacional da União de
Patrimônio Público e Probidade, da Procuradoria-Geral da União.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA AGU Nº 716, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da
Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00405.170534/2025-14, resolve:
D ES I G N A R
MILENA BARBOSA DE MEDEIROS, matrícula Siape nº 1801244, Advogada da União, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13
(2101447), da Coordenação-Geral de Recuperação de Ativos, da Procuradoria Nacional da
União de Patrimônio Público e Probidade, da Procuradoria-Geral da União.
FLAVIO JOSÉ ROMAN