DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
PORTARIA CADE Nº 538, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMIISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 10 da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, e pelo inciso IX do art. 19 do Regimento Interno do Cade, aprovado
pela Resolução nº 22, de 19 de junho de 2019, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes servidores do Gabinete da Presidência para
compor o Comitê Gestor de Proteção de Dados do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica - Cade:
a) titular: Hugo Vitor Vecchiato;
b) suplente: Victor Jak van Erven Sigaud;
Art. 2º Seguem como demais membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados
do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade aqueles designados pela Portaria
CADE 185, de 25 de março de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 10, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela
Portaria GM/MMA n.º 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o
que consta no processo n.º 02000.015578/2025-52, resolve:
Art. 1º Designar PRISCILA GONÇALVEZ DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE n.º
1507472, para exercer o encargo de 2ª substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Matéria
Ambiental, da Consultoria Jurídica.
Art. 2º A Segunda substituta responderá na ocasião do afastamento do titular
e do primeiro substituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 14, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de
2023, resolve:
Designar, no período de 19 a 22 de janeiro de 2026, RENATA AQUINOGA
TEURES, matrícula SIAPE n. 151****, para exercer o encargo de substituta da Função
Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Fiscalização Ambiental, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 24, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de
2023, resolve:
Dispensar, a pedido, JADSON JOSE SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n. 337****,
do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da
Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência no estado do Amazonas deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
R E T I F I C AÇ ÃO
No signatário das Portarias de Pessoal CGGP/DIPLAN/IBAMA nº 10, 12 e 17,
publicadas no Diário Oficial da União nº 4, de 7 de janeiro de 2026:
Onde se lê:
"RODRIGO AGOSTINHO"
Leia-se:
"ANDRÉA MARIA DE MARQUE".
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
DESPACHO ICMBIO Nº 161, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do país a serviço do servidor:
GILBERTO DE FREITAS MOREIRA, Analista Ambiental, do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da "Encontro
Híbrido de
Formação do Projeto
Guardaparques do ASL"na
cidade de
Lima/Peru, de 24 a 31 de janeiro de 2026, incluindo trânsito, sem ônus.
MAURO OLIVEIRA PIRES
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 60, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO
CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência
atribuída pela Portaria ICMBio nº 1.618, de 28 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial
da União - DOU de 05 de maio de 2025, e Portaria ICMBio Nº 1.440, de 10 de maio de
2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º - Declarar vago, a pedido, a contar de 6 de janeiro de 2026, o cargo
efetivo de Analista Administrativo, Classe B, Padrão III, Código da Vaga nº 1007790,
ocupado pelo servidor VINICIUS ARAUJO LOPES, matrícula SIAPE nº 3495116, lotado na
Coordenação de Apoio à Gestão Regional 1, por motivo de Posse em Outro Cargo
Inacumulável, nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei n° 8.112/90.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA ADJUTO DE MELO
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 7 DE JANEIRO DE 26
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JANEIRO, nomeado pela Portaria nº 2.763 da Casa Civil da Presidência da República, de 03
de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 04 de agosto de 2023,
no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001,
publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, o Decreto nº 12.137, de 12 de agosto de
2024, publicado no DOU de 13 de agosto de 2024, a Portaria JBRJ nº 04, de 30 de janeiro
de 2025, publicada no DOU de 31 de janeiro de 2025, e considerando o constante nos
autos do Processo SEI nº 02011.001620/2025-29, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor WELLINGTON RODRIGUES BRAGA, matrícula SIAPE
nº 1358797, da função comissionada de Chefe do Serviço de Infraestrutura de Tecnologia
da Informação, código FCE 1.06, da Coordenação de Tecnologia da Informação e
Comunicação da Diretoria de Gestão deste Instituto.
Art. 2º Exonerar, a pedido, a servidora LAURA ESTELA MADEIRA DE CARVALHO,
matrícula SIAPE nº 2242419, do cargo em comissão de Coordenadora, código CCE 1.10, da
Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação da Diretoria de Gestão deste
Instituto.
Art. 3º Nomear o servidor WELLINGTON RODRIGUES BRAGA, matrícula SIAPE nº
1358797, para o cargo em comissão de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de
Tecnologia da Informação e Comunicação da Diretoria de Gestão deste Instituto.
Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO BESSERMAN VIANNA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 26
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JANEIRO, nomeado pela Portaria nº 2.763 da Casa Civil da Presidência da República, de 03
de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 04 de agosto de 2023,
no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001,
publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, o Decreto nº 12.137, de 12 de agosto de
2024, publicado no DOU de 13 de agosto de 2024, a Portaria JBRJ nº 04, de 30 de janeiro
de 2025, publicada no DOU de 31 de janeiro de 2025, e considerando o constante nos
autos do Processo SEI nº 02011.001620/2025-29, resolve:
Art. 1º Designar LAURA ESTELA MADEIRA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº
2242419, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora, código
CCE 1.10, da Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação da Diretoria de
Gestão deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO BESSERMAN VIANNA
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MME Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA,
Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de
fevereiro de 2019, resolve:
Designar ALISSON LIMA SILVA, matrícula SIAPE 1009002, para exercer o encargo
de substituto do Coordenador de Estudos de Expansão e Novas Tecnologias da
Coordenação-Geral de Planejamento da Transmissão, do Departamento de Planejamento e
Outorgas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Interligações Internacionais, da
Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código FCE 1.10, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA MME Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve
Designar ROBERTO RODRIGUES LOIOLA, matrícula SIAPE nº 1974995, para
exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Planejamento da Transmissão do
Departamento de Planejamento e Outorgas de Transmissão e Distribuição de Energia
Elétrica e Interligações Internacionais, da Secretaria Nacional de Transição Energética e
Planejamento, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância da função.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA MME Nº 4, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve
Dispensar ALISSON LIMA SILVA, matrícula SIAPE 1009002, do encargo de
substituto eventual
do Coordenador-Geral de
Planejamento da
Transmissão do
Departamento de Planejamento e Outorgas de Transmissão e Distribuição de Energia
Elétrica e Interligações Internacionais, da Secretaria Nacional de Transição Energética e
Planejamento, código FCE 1.13.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 4, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da
ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no
Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o
disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no
Diário
Oficial da
União de
11 de
julho
de 2025,
e demais
alterações,
resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a Vivaldo de Oliveira Pinheiro,
viúvo da servidora aposentada Teresinha Fonseca de Melo Pinheiro, Mat. SIAPE:
451559, Arquivista, código NS 440003, Classe S, Padrão V, falecido em 07 de
dezembro de 2025, a partir da data do óbito, com fundamento nos artigos nº
217, inciso I, e 222, VII, "b", 6, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019. (Processo 48051.011452/2025-12).
Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à
apreciação do Tribunal de Contas da União - TCU.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS