DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA ANM Nº 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio
da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico
em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de
julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais
alterações, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à Eliane Duarte Neiva, viúva do servidor
aposentado Armando da Silva Neiva, Mat. SIAPE: 0270916, Geologo, código NS 440010,
Classe S, Padrão V, falecido em 04 de dezembro de 2025, a partir da data do óbito, com
fundamento nos artigos nº 217, inciso I, e 222, VII, "b", 6, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 23
da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo 48051.011417/2025-95).
Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do
Tribunal de Contas da União - TCU.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR
GABINETE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n° 03, de 02 de janeiro, publicada no D.O.U n° 03, em 06 de janeiro
de 2026, seção 2, página 46, da servidora pública BÁRBARA BEATRIZ DIAS RODRIG U ES :
Onde se lê: de 16/01/2025 a 30/01/2025
Leia-se: de 16/01/2026 a 30/01/2026
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e demais
informações que constam no Processo nº 21260.004905/2025-24, resolve:
Art. 1º Exonerar INÊS DRUMOND MARQUES, do Cargo Comissionado Executivo,
de caráter temporário, de Coordenadora de Projeto, código CCE 3.10, visando ao apoio à
organização logística e ao assessoramento do Ministério das Mulheres nas reuniões
estabelecidas no inciso I do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 11.967, de 27 de
março de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 12.387, de 28 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21
de outubro
de 2024, e
demais informações
que constam no
Processo nº
21260.004906/2025-79, resolve:
Art. 1º Nomear JOCASSIA RIBEIRO DE QUEIROZ, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo, de caráter temporário, de Coordenador de Projeto, código CCE
3.10, visando ao apoio à organização logística e ao assessoramento do Ministério das
Mulheres nas reuniões estabelecidas no inciso I do parágrafo único do art. 1º do Decreto
nº 11.967, de 27 de março de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 12.387, de 28 de
fevereiro de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei
nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro
de 2024, e o que consta no Processo SEI nº00350.016358/2025-41, resolve:
DESIGNAR WESLEY LOPES KUHN, matrícula SIAPE nº 1814898, para exercer o
encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação de Temas Técnicos e Comerciais, da Assessoria Especial Internacional, nos
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ
PORTARIA MPA Nº 458, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em
vista do disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, na Lei nº 14.133, de 1º
de abril de 2021, e no Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam designados, na condição de fiscais setoriais, os servidores
responsáveis para acompanhar e fiscalizar a execução e o fiel cumprimento das
cláusulas estabelecidas nos Contrato Administrativo nº 07/2025, firmados com a
empresa Fortline Indústria e Comércio de Móveis LTDA, CNPJ/MF nº 08.368.875/0001-
52, conforme condições previstas no Termo de Referência, na qualidade de fiscais
contratuais no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, de acordo com o
Anexo.
Art. 2º Os servidores designados conforme art. 1º, ficam responsáveis pela
fiel observância das disposições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 07/2025 e
seus anexos.
Art. 3º Em caso de substituição, os servidores designados deverão elaborar
relatório circunstanciado contendo a situação do instrumento contratual até a data da
substituição, visando fornecer ao substituto todas as informações necessárias à
continuidade das atividades.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 15, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13, parágrafo
único, da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta
no Processo SEI nº 03101.003247/2025-02, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor CLAUDIONEI ABREU DA SILVA JUNIOR, Analista
Técnico-Administrativo, matrícula SIAPE nº 3475642, do encargo de substituto eventual da
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Assuntos
Parlamentares e Federativos, código FCE 1.13, da Assessoria Especial de Assuntos
Parlamentares e Federativos do Ministério do Planejamento e Orçamento, a partir de 31 de
dezembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / MPO Nº 11, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XII, do art. 2º da Portaria
SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de
março de 2023, considerando o que consta no Processo nº 03101.000355/2025-15,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora GLAUCIA CALIANI SCALCO, matrícula SIAPE n°
1131516, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Gerente de Projeto, FCE 3.13, da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e
Orçamento, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância
do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho, publicado no Diário Oficial da União, no dia 31 de dezembro de
2025, Seção 2, nº 249, página 63.
Onde se lê: "ANA CAROLINA SOUZA DO BONFIM".
Leia-se: "ANA CAROLINA SOUZA DO BOMFIM".
SECRETARIA NACIONAL DE HIDROVIAS E NAVEGAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HIDROVIAS E NAVEGAÇÃO SUBSTITUTO, DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023 e com base no que estabelece o art. 2º, § 2º,
da Portaria nº 185, de 13 de março de 2025, resolve:
Art. 1º A Portaria de Pessoal nº 78, de 31 de março de 2025, que designa os
membros do Fórum Permanente para discussão de Políticas Públicas para os Trabalhadores
Aquaviários, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º ...................................................................................................................
I - OTTO LUIZ BURLIER DA SILVEIRA FILHO (TITULAR) E DANIEL RODRIGUES
ALDIGUERI (SUPLENTE), representantes do Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR;"
(NR)
................................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL RODRIGUES ALDIGUERI
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005,
e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:
Retificar a autorização para afastamento do país dos servidores HENRIQUE DO
ESPIRITO SANTO MOTA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3474015, ocupante de cargo
comissionado código CA II, e JULIO CESAR CORRÊA BUZZI, matrícula SIAPE nº 1771675,
Especialista em Regulação de Aviação Civil, publicada no Diário Oficial da União nº 213, de
7 de novembro de 2025, Seção 2, página 59, processo nº 00066.012541/2025-82, nos
seguintes termos: onde se lê: "de 21 de novembro a 22 de dezembro de 2025", leia-se: "de
21 de novembro a 2 de dezembro de 2025", mantidas as demais informações.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 22, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº
11.356, de 1º de janeiro de 2023,
bem como o contido no Processo nº
10128.045165/2025-94, resolve:
Reconduzir IVANA SOUTO DE MEDEIROS BARBOSA ao mandato de Conselheira
Suplente, Representante do Governo na 27ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência
Social no estado do Rio Grande do Norte, pelo período de 3 (três) anos, a contar de 3 de
janeiro de 2026.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL