DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026010800049
49
Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
Servidora: ANA PAULA DE MAGALHÃES ALBUQUERQUE LIMA
Cargo efetivo: Analista Legislativo - Especialidade Processo Legislativo e Gestão
Ponto: 6.661
Para: Senado Federal
Cargo ocupado: Chefe de Gabinete da Presidência, SF-03
Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n.º 8.112/90)
Processo n.º 1419518/2025
HUGO MOTTA
ATO DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe
confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto
no artigo 93, inciso I, § 2º, da Lei n. 8.112, de 1990, combinado com o previsto no Ato da
Mesa n. 57, de 2013, resolve prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de
até 01 (um) ano, a contar de 5/2/2026, a seguinte cessão:
Servidor: CARLOS FILIPE RAMALHO GOMES
Cargo efetivo: Analista Legislativo - Especialidade Processo Legislativo e Gestão
Ponto: 7.662
Para: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
Cargo ocupado: Assessor do Presidente
Ônus: Órgão cessionário (art. 93, I, § 2º, da Lei n. 8.112/90)
Processo n. 1453905/2025
HUGO MOTTA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20/1971, c/c o artigo 30 da Resolução
n. 31/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.356.449/2025-CD, resolve:
Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, no art. 24, §2º, e
no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art.
74, inciso I, e o art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991,
com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela
Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020,
no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente a
60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a ANA MARIA ALVES DA ROCHA
GOMES, na condição de cônjuge, em razão do falecimento de Edvaldo Gomes, ponto n.
2.205, ex-servidor aposentado no cargo efetivo de Técnico Legislativo - Especialidade:
Agente de Transporte Legislativo, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 30/10/2025, data
do óbito do instituidor.
GUILHERME BARBOSA BRANDÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O Diretor da Coordenação de
Secretariado Parlamentar, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 60 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 06 de janeiro de 2026, ARIANA SANTOS DE MACÊDO, ponto n.º 271418, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELISANGELA DOS SANTOS A R AU J O.
Nº 61 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 06 de janeiro de 2026, SONARA JONER CARDOZO, ponto n.º 273352, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JORGE GOETTEN DE LIMA.
Nº 62 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de janeiro de 2026, LUIZ CARLOS DA SILVA, ponto n.º 275249, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MAX LEMOS.
Nº 63 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de janeiro de 2026, RODRIGO NAVARRA BROCA, ponto n.º 277379,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CARLOS JORDY.
Nº 64 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de janeiro de 2026, CLAUDIO MARCELO DELFIN DE AGUIAR, ponto
n.º 278075, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de
Pessoal da
Câmara dos
Deputados, que exerce
no gabinete
do(a) Deputado(a)
ELISANGELA DOS SANTOS ARAUJO.
Nº 65 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de janeiro de 2026, TASSIA MOREIRA SARUBBI, ponto n.º 278117,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MÁRCIO BIOLCHI.
Nº 66 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de janeiro de 2026, DENILSON MARCOS FERNANDES, ponto n.º
278903, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUISA
CANZIANI.
Nº 67 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de janeiro de 2026, FABÍOLA GUANAIS ROCHAEL FERNANDES,
ponto n.º 278927, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a)
ELISANGELA DOS SANTOS ARAUJO.
Nº 68 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de janeiro de 2026, JAIRO RODRIGUES BORGES, ponto n.º 280639,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DAVID SOARES.
Nº 69 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 06 de janeiro de 2026, JOSÉ ELDENIR PEREIRA DE OLIVEIRA, ponto n.º 281096,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RODRIGO LUGLI.
Nº 70 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de janeiro de 2026, RAFAELA CRISTINA DE LIMA ZAMPERLINI
KEMETZ, ponto n.º 281298, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a)
Deputado(a) LUISA CANZIANI.
Nº 71 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de janeiro de 2026, MAINARA DE JESUS, ponto n.º 281698, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) COBALCHINI.
Nº 72 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de janeiro de 2026, ALDO DA COSTA MONTEIRO NETO, ponto n.º
282700, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete
do(a) Deputado(a) DUDA
RAMOS.
Nº 73 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de janeiro de 2026, MARIA JANAINA MOURA VIANA SANTOS,
ponto n.º 283557, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ
N E T O.
Nº 74 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, AROLDO FRIGO JUNIOR para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RICARDO
GUIDI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 75 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, BÁRBARA PÉTRIA DE OLIVEIRA SOUSA MATTAR para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) DR. FRANCISCO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 76 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, EDILSON DA CRUZ CARVALHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
CHARLES FERNANDES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 77 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LEANDRO DA SILVA SANTANA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
CHARLES FERNANDES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 78 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de
1990, LUCIANA
FLAVIA MACIEL
VITORIANO
para exercer,
no gabinete
do(a)
Deputado(a) ALFREDO ALVES CAVALCANTE, o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 79 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
MAX LEMOS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 80 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, NOEMI ALVES DA SILVA PEREIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 81 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, PATRÍCIA CARVALHO DA SILVA RIBEIRO para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) CHARLES FERNANDES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 82 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, SAMUEL DOS SANTOS SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ALEXANDRE GUIMARÃES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 83 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, YAN DANIEL WERNKE para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ
FERNANDO CARDOSO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO
PORTARIA Nº 4.980, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO
SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III,
do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.023825/2025-11, resolve:
fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem
como nos arts. 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º,
inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a ALMERINDA
MARIA DO AMARAL SANTOS, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota
familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor
acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta
por cento) dos proventos do ex-servidor LUIZ DOS SANTOS, matrícula 7034, a partir da data
do óbito, 25/11/2025.
WANDERLEY RABELO DA SILVA
Poder Judiciário
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
PORTARIA Nº 495, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR
ELEITORAL, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e no Procedimento Administrativo SEI nº 2025.00.000011905-0,
resolve:
Autorizar a cessão do servidor Igor Tobias Mariano, ocupante do cargo
efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia
Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, pelo prazo de 1 (um) ano, para exercer
o cargo em comissão de Diretor da Subsecretaria de Segurança, Código CJ-2, na Seção
Judiciária de São Paulo, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA

                            

Fechar