DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026010800024
24
Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 139, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
Decretar a extinção do serviço, por cassação, do Serviço de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio Cidadão e Serviço
Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas.
.
.Interessado
.CNPJ/CPF
.Processo
.Serviço
.
.BRITAMIX INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
.07.768.877/0001-76
.53532.000074/2025-61
.Limitado Privado
.
.CERAMICA CHA DE CAPOEIRA LTDA
.24.160.079/0001-86
.53532.000067/2025-69
.Limitado Privado
.
.KAIROS SEGURANCA LTDA
.09.377.459/0004-26
.53532.000111/2025-31
.Limitado Privado
.
.REFERENCIAL SEGURANCA PRIVADA EIRELI
.24.154.455/0002-00
.53532.000096/2025-21
.Limitado Privado
.
.S B VIGILANCIA EIRELI
.15.344.731/0001-21
.53532.000112/2025-85
.Limitado Privado
.
.STRIKE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
.32.729.734/0001-00
.53532.000110/2025-96
.Limitado Privado
.
.VALNIR DA SILVA BEZERRA
.***.330.374-**
.53532.002103/2024-48
.Rádio Cidadão
.
.VALTEMIR CAMILO DE SOUSA NEVES
.***.438.561-**
.53532.002108/2024-71
.Rádio Cidadão
.
.VALTER PEREIRA DE MEDEIROS FILHO
.***.143.934-**
.53532.002111/2024-94
.Rádio Cidadão
.
.VANDENILTON DANTAS
.***.002.584-**
.53532.002112/2024-39
.Rádio Cidadão
.
.VANILSON RODRIGUES MENDES PEREIRA
.***.773.564-**
.53532.002113/2024-83
.Rádio Cidadão
.
.VERICIMO LUIZ DA COSTA
.***.817.336-**
.53532.002117/2024-61
.Rádio Cidadão
.
.VERINALDO RODRIGUES DA SILVA
.***.445.574-**
.53532.002118/2024-14
.Rádio Cidadão
.
.VITORINO DE ANDRADE CAVALCANTE JUNIOR
.***.592.604-**
.53532.002125/2024-16
.Rádio Cidadão
.
.ZENILDO CARLOS DOS SANTOS
.***.688.934-**
.53532.002174/2024-41
.Rádio Cidadão
.
.ZINALDO CHAVES CABRAL
.***.192.854-**
.53532.002175/2024-95
.Rádio Cidadão
FÁBIO DELMIRO MARTINS
Gerente
Substituto
ATO Nº 213, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Expedir autorização a TARSO MOURA DIAS, CPF nº ***.706.875-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional..
FÁBIO DELMIRO MARTINS
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO
SANTO
ATO Nº 20.349, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53508.005220/2025-41. Expede autorização à Marcia Wanderley
Ferreira, CNPJ nº 86413686715, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 20.352, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53508.005233/2025-11. Expede autorização à Vinicius Mendes
do Espirito Santo, CNPJ nº 08871636708, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo
indeterminado, sem
caráter de exclusividade,
em âmbito
nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 20.105, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53508.005235/2025-18. Expede autorização à Lavinia Pereira da
Silva Cazzani, CNPJ nº 91616816791, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 20.354, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53508.005234/2025-65. Expede autorização à Roberto Francisco
Vignoli Nunes, CNPJ nº 54676630700, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 20.357, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº. Expede autorização à Brayan Sant Anna Lopes de Oliveira, CNPJ
nº 10058919740,
para explorar
o Serviço de
Interesse Restrito,
por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 20.251, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53508.005239/2025-98. Expede autorização à Rjf Holding -
Empreendimentos Ltda, CNPJ nº 55198753000145, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e
internacional e
tendo como área de
prestação de
serviço todo o território
nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 20.040, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.012064/2025-13. Expede autorização à Mario Hoshika,
CNPJ nº 07509103800, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 20.253, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53508.005255/2025-81. Expede autorização à Ivo Curi, CNPJ nº
04293687718, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área
de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 20.104, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53508.005258/2025-14. Expede autorização à Jeovany Diego de
Souza de Oliveira, CNPJ nº 11230453725, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo
indeterminado, sem
caráter de exclusividade,
em âmbito
nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 20.103, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53508.005259/2025-69. Expede autorização à Seafast Servicos e
Manutencao Ltda, CNPJ nº 38233741000195, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e
internacional e
tendo como área de
prestação de
serviço todo o território
nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 20.249, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.012147/2025-02. Expede autorização à Rosa Maria
Marinho Martins, CNPJ nº 19275975876, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo
indeterminado, sem
caráter de exclusividade,
em âmbito
nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 20.242, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.012150/2025-18. Expede autorização à Pima Energia
Cegonha Ltda, CNPJ nº 28273599000237, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo
indeterminado, sem
caráter de exclusividade,
em âmbito
nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 20.243, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53508.005287/2025-86. Expede autorização à Alexandre Leite
Rodrigues, CNPJ nº 90584678720, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 20.248, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.012162/2025-42. Expede autorização à Emerson Luis de
Macedo, CNPJ nº 17589021830, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 20.250, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.012168/2025-10. Expede autorização à Brako Comercio de
Equipamentos Eletronicos Ltda, CNPJ nº 12158172000681, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente