DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
XVI -
Implementar Programa de
Incentivo ao
Empreendedorismo nas
Universidades (PIEMP)
2.2.2. Indicadores Estratégicos
I - Número de inscritos no CADÚnico que passaram a ser registrados como
MEI (ESTRUTURANTE)
II - Número de pessoas capacitadas por programas voltados para o estímulo
ao empreendedorismo coordenados pelo MEMP
III - (Excluído)
2.3. OBJETIVO
ESTRATÉGICO Nº 3 -
Fortalecer o setor
artesanal, o
cooperativismo, o associativismo e a economia criativa
2.3.1. Iniciativas Estratégicas
I - Desenvolver um programa de qualificação do artesanato e realizar ações
piloto de capacitação dos artesãos (cooperativismo, associativismo)
II - Criar Prêmio Nacional de Valorização dos Mestres de Ofício e Artesão
III - Desenvolver inteligência em temas de artesanato (mapas cartográficos
do artesanato, mapeamento da cadeia produtiva e identificação e registro de pólos e
técnicas de artesanato)
IV - Desenvolver novo Sistema SICAB
V - Estruturar a Rede de Artesanato Brasil e fortalecer coordenações
estaduais do PAB
VI - Promover abertura de novos mercados, políticas de acesso ao mercado
digital e à logística eficiente
VII - Estruturar laboratórios técnicos "artesanato mais competitivo"
VIII - Promover aquisição de peças artesanais para trocas protocolares
IX - (Excluída)
X - Revisão da base conceitual do artesanato e proposta de aprimoramento
do marco legal do artesanato brasileiro
XI -
Promover políticas de fomento
e renegociação de
dívidas de
cooperativas
XII - Realização de eventos, fóruns, workshops, palestras, dentre outros para
disseminar os princípios do cooperativismo em parceria com entidades ligadas ao
setor.
2.3.2. Indicadores Estratégicos
I - Percentual de implementação do projeto do "Observatório Nacional da
Economia Criativa"
II - (Excluído)
III - Número de mapeamentos cartográficos relacionados a artesanato
IV - Percentual de artesãos beneficiados com crédito
V - Percentual de implementação do projeto de melhoria do SICAB
VI - Número de laboratórios técnicos "artesanato mais competitivo"
2.4. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 4
- Estimular o desenvolvimento e
competitividade de MEs, EPPs e MEIs
2.4.1. Iniciativas Estratégicas
I - (Excluída)
II - Inserção dos pequenos negócios em marketplaces
III - Promover compras governamentais de produtos e serviços dos MPEs e
MEIs
IV - Promover divulgação de forma simples e didática dos benefícios dos
acordos comerciais internacionais para MPEs
V - Estruturar programa de exportação de serviços por MEs e EPPs
VI - Chatbot Portal do Empreendedor
VII - Renegociar PRONAMPE
VIII - Estimular Procred 360
IX - Monitorar créditos acompanhados concedidos
X - Implementação do Cartão MEI
XI - Criação da Rede de Apoio à Política Pública do MEI - Rede MEI
XII - Implementação do Aplicativo do Portal do Empreendedor - APP Portal
do Empreendedor
XIII
-
Implementação
de 
rede
de
apoio
especializada
para
Microempreendedores - Conta com a gente
2.4.2. Indicadores Estratégicos
I - Receita bruta das MEs, EPPs e MEIs com base nas informações prestadas
para fins de arrecadação
II - Valor das exportações por MEs, EPPs e MEIs
III - Número de MEIs que viraram Simples ou outro, por excesso de receita, no ano
IV - Número de MEs e EPPs que acessaram os programas de crédito
2.5. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 5 - Desenvolver uma gestão e governança
responsiva, transparente e eficiente
2.5.1. Iniciativas Estratégicas
I - Instituir o Comitê de Governança Estratégica
II - Elaborar e implementar a Política de Gestão de Riscos
III - Elaborar e implementar o Programa e Plano de Integridade
IV - Instituir 100% das práticas do nível 2 do Modelo de Maturidade
Correcional da CGU
V - Estruturar o monitoramento da transparência no MEMP
VI - Desenvolver inteligência sobre a LAI
VII - Estruturar atendimento à LGPD e classificação de informações
VIII - Implementar gestão do desempenho e ambiente de teletrabalho
IX - (Excluída)
X - Desenvolvimento de líderes
XI - Implementar escritório de processos e projetos
2.5.2. Indicadores Estratégicos
I - Índice de transparência do MEMP no sistema do CGU
II -
Percentual de atividades do
nível 2 do Modelo
de Maturidade
Correcional da CGU implementadas
III - Percentual de execução do Plano de Integridade
IV - Percentual de iniciativas e indicadores monitorados
V - Número de processos mapeados e projetos estruturados no MEMP
2.6.
OBJETIVO
ESTRATÉGICO
Nº
6 -
Fortalecer
o
MEMP
como
canal
preferencial de interface, alinhamento e defesa dos empreendedores
2.6.1. Iniciativas Estratégicas
I - Promover a participação ativa do MEMP na COP30
II - Estabelecer uma política de Comunicação para ampliar a visibilidade das
iniciativas desenvolvidas pelo MEMP
III - Estruturar o setor de Comunicação Corporativa e Publicidade
IV - Lançar pesquisas na plataforma Participa Brasil
V - Articulação com Prefeituras para divulgar e prestar serviços do MEMP
VI - (Excluída)
VII - (Excluída)
VIII - (Excluída)
IX - Desenvolvimento de painéis para monitoramento do fluxo de projetos
no Congresso Nacional
X - Criação dos Painéis de Power BI sobre manifestações de ouvidoria e
pedidos de acesso à informação
XI - Fomentar a divulgação ativa das políticas e ações do MEMP no âmbito
federativo (Incluída)
XII - Desenvolver sistema de pesquisa de proposições legislativas relativas às
pautas do MEMP (Incluída)
2.6.2. Indicadores Estratégicos
I - Percentual de respostas satisfatórias em relação às demandas dos
microempreendedores
(referente às
manifestações e
demandas recebidas
pela
Ouvidoria)
II - Número de demandas de informação de competência do MEMP que
foram encaminhadas inicialmente para outros ministérios (proxy)
III - Número de temas transversais de diversidade com participação do MEMP
IV - Alcance das publicações em redes sociais sobre as ações e programas do MEMP
2.7. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 7 - Atrair, mobilizar, qualificar e motivar
capital humano
2.7.1. Iniciativas Estratégicas
I - Promover processos seletivos
II - (Excluída)
III - Ampliar captação de estagiários
IV - (Excluída)
V - Promover eventos e dinâmicas de socialização
VI - Parceria com Escola de Governo para Pós-Graduação
VII - (Excluída)
VIII - (Excluída)
IX - (Excluída)
X - (Excluída)
XI 
-
Desenvolvimento 
de
Competências 
para
a 
Promoção
do
Empreendedorismo e da Inovação no Setor Público (Trilhas de Aprendizagem)
XII - Geração de inteligência sobre as ações de capacitação do MEMP
XIII - Relatório Gerencial PDP 2026
XIV - Promoção do Bem-Estar Integral e Sustentável dos Servidores
XV - Gestão dos processos de desligamento dos servidores
2.7.2. Indicadores Estratégicos
I - Índice de satisfação geral dos servidores
II - Índice de absenteísmo
III - (Excluído)
IV - Número de servidores atraídos pelos processos seletivos
V - Número de servidores capacitados
2.8. 
OBJETIVO 
ESTRATÉGICO 
Nº 
8
- 
Prover 
estrutura 
e 
recursos
orçamentários, financeiros e tecnológicos adequados
2.8.1. Iniciativas Estratégicas
I - Organizar fluxos, responsabilidades e prazos para temas de logística e
estrutura física
II - Estruturar o 1º e 2º andares do Bloco J
III - Trabalhar junto à SSC (Serviços Compartilhados) a estruturação da
manutenção predial por meio do modelo de condomínio
IV - Elaborar orçamento de acordo com as metas e iniciativas do plano
estratégico e PPA
V - (Excluída)
VI - Definir estratégia para atrair recursos de emendas parlamentares
VII - Instituir política de patrocínio
VIII - Elaborar guia na intranet sobre instrumentos de repasse e capacitar
interna e externamente sobre o tema
IX - Elaborar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações
( P DT I C )
X - Implantar o Escritório de Gerenciamento de Projetos de TIC
XI - Mapear e implantar os processos de gestão e operação relevantes da
CGT I
2.8.2. Indicadores Estratégicos
I - Percentual de execução da estruturação do primeiro e segundo andares
do Bloco J
II - Índice de qualidade do gasto no MEMP
III - Número de pessoas capacitadas em instrumentos de repasse
IV - Percentual de progresso na elaboração do PDTIC
V - Nível de execução do PDTIC
VI - Valor das emendas parlamentares captadas pelo MEMP (Incluído)
2.9. CADEIA DE VALOR
1_MEMP_8_002
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MESP Nº 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Institui as Câmaras Temáticas do Comitê Gestor da
Copa do Mundo Feminina FIFA 2027 - CGCOPA 2027
e do Grupo Executivo da Copa do Mundo Feminina
FIFA 2027 - GECOPA 2027.
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhes
conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal; considerando o
exposto na Portaria Interministerial MESP/AGU nº 1, de 5 de janeiro de 2026, publicada no
D.O.U. nº 4, de 7 de janeiro de 2026; e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 71000.088546/2024-16, resolve:
Art. 1º Ficam instituídas as Câmaras Temáticas - CT, no âmbito do Comitê
Gestor da Copa do Mundo Feminina FIFA 2027 - CGCOPA 2027 e do Grupo Executivo da
Copa do Mundo Feminina FIFA 2027 - GECOPA 2027, conforme previstas na Portaria
Interministerial MESP/AGU nº 1, de 5 de janeiro de 2026.
§ 1º Os objetivos das Câmaras Temáticas são as seguintes
I - CGCOPA 2027 - discutir e propor o planejamento estratégico relacionado às
atividades preparatórias para a Copa do Mundo Feminina FIFA 2027;
II - GECOPA 2027 - discutir e propor plano de ação acerca dos temas a ela
vinculados, para operacionalização do plano estratégico das ações do Governo Brasileiro para a
realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, com definição de prazos e responsáveis.
§ 2º O Ministério do Esporte será responsável pela coordenação central e
monitoramento, cuja função é integrar as Câmaras Temáticas, consolidar cronogramas,
acompanhar entregas e representar o Governo Federal junto à FIFA.