DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026010800176
176
Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 759.546
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0642548/2025.
Interessado: YOINDER REINERIO GALLARDO PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o interessado
não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida
no Art. 65, inciso II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, inciso II, III, IV e V
do Decreto 9.199/2017.
Código: 758.762
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0641827/2025.
Interessado: LUISANA DE JESUS HERNANDEZ RIVAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s).
65, inciso(s) IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou antecedentes criminais do país de origem
legalizado, traduzido e apostilado, constantes na Portaria 623/2020.
Código: 758.410
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0641562/2025.
Interessado: EVANETTE LOUIS SAINTYL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017, proponho o
indeferimento do pedido por não apresentar documentos de antecedente criminal do país
de origem apostilado e traduzido.
Código: 757.396
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0640762/2025.
Interessado: SINA KHORRAMKHAH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017;
tendo em vista que o interessado não apresentou a carteira de registro nacional
migratório, comprovante da situação cadastral no CPF, certidão de antecedentes criminais
emitido pela justiça estadual e pela justiça federal dos locais onde residiu nos últimos 4
anos, certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido por um tradutor público juramentado, comprovante de que sabe se comunicar
em língua portuguesa emitido por instituição de ensino superior credenciado pelo MEC,
cópia de todas as páginas do documento de viagem internacional, comprovante de
endereço.
Código: 755.885
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0639432/2025.
Interessado: NELSON ORLANDO GOMES FUEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5,
6, 8, 9, 12 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 754.751
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0638547/2025
Interessado: FRANCISCO MANUEL MOURA VIEIRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei nº 13.445/2017, no art. 239 incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017 , tendo em vista
que o requerente não apresentou: Comprovante de situação cadastral do Cadastro de
Pessoas Físicas - CPF; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual dos locais onde residiu; Certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem, legalizado/apostilado e traduzido no Brasil por
tradutor público juramentado; Comprovante de residência atualizado.
Código: 754.330
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0638211/2025.
Interessado: JAN ERIK RIEHLE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, V, do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que o interessado não apresentou a tradução da certidão criminal do país de origem,
feita no Brasil por um tradutor público juramentado, comprovante de uma avaliação de
prova presencial do curso de língua portuguesa.
Código: 753.882
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0637826/2025.
Interessado: TAHA OMAR MOHAMED IBRAHIM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que no ato da coleta biométrica e conferência dos documentos originais, o
requerente não apresentou o comprovante de avaliação presencial de Língua
Portuguesa.
Código: 753.783
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0637727/2025.
Interessado: ELIZABETH ROSARIO DEL CASTILLO CAMPOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV do Decreto 9.199/2017; tendo
em vista que a interessada não apresentou as certidões de antecedentes criminais emitido
pela justiça estadual e pela justiça federal dos locais onde residiu nos últimos 4 anos,
comprovante de residência, comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa
emitido por instituição de ensino superior credenciado pelo MEC.
Código: 751.883
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0636044/2025.
Interessado: THONY JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, proponho o indeferimento do
pedido por não realizar a coleta de material biométrico.
Código: 751.809
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0635980/2025
Interessado: FRANTZ MICHEL GUILLAUME
A COORDERNAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial de
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
obteve residência por prazo indeterminado no Brasil depois de completar 10 (dez) anos de
idade, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 751.305
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0635537/2025.
Interessado: ESPERANZA MARTE DE TEJEDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, proponho o
indeferimento do pedido por não apresentar certificado de língua portuguesa com
realização de prova presencial e mostrar dificuldade de comunicação e compreensão em
português.
Código: 751.172
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0635404/2025
Interessada: MASA ABDUL GHANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70
da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 parágrafo 2° do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que conforme as diligências realizadas, não ficou comprovada e efetiva residência da
requerente no país.
Código: 751.094
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0635326/2025.
Interessado: NADIA ALCEUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017; Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, proponho o indeferimento do
pedido por não consta coleta biométrica e certificado de língua portuguesa com realização
de prova presencial.
Código: 751.056
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0635288/2025.
Interessado: WLADIMIR JOSE SIERRA GODOY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s).
65, inciso(s) IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou antecedentes criminais do país de
origem legalizado e traduzido, certidão criminal emitida pela Justiça Estadual e Federa,
cópia completa do passaporte, constantes na Portaria 623/2020.
Código: 750.909
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0635137/2025.
Interessado: MOISE JUNIOR JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da
Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017 e por não ter apresentado os
documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 750.793
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0635042/2025.
Interessado: CHRISMANN DORCE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, proponho o indeferimento do
pedido por realizar a coleta biométrica.
Código: 750.325
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0634663/2025
Interessado: TEDJINIDOVSKIE TESHUWAH SAINT FLINA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s).
70 da Lei nº 13.445/2017; art(s). 244 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
requerente não se apresentou para validação dos documentos.
Código: 749.908
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0634321/2025.
Interessado: ANTONIO FERNANDO CALINDE CAMPOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos I a IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, incisos I a IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 749.460
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633949/2025.
Interessado: AILIN MEJIAS OLIVERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e Art. 7º e §2º da Portaria
623/2020, proponho o indeferimento do pedido por não se apresentar para coleta de
material biométrico.