DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 749.437
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633928/2025.
Interessado: TAIS DE LA ROSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, proponho o indeferimento do
pedido por não coletar biometria.
Código: 749.156
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633701/2025.
Interessado: GIMELSON JOSE CORSEGA ESPINOZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II a IV, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, incisos II a IV, do Decreto 9.199/2017.
Código: 748.940
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633502/2025.
Interessado: ALEXANDER OBENG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não possui tempo de residência por prazo indeterminado.
Código: 748.863
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633444/2025.
Interessado: PETER JOSEPH O'BRIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art 233,
parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017, proponho o indeferimento do pedido por se
ausentar do país por mais de 90 dias.
Código: 748.776
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633366/2025.
Interessado: HAMZA NAGHRIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e III, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, incisos II e III, do Decreto 9.199/2017.
Código: 748.737
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633329/2025.
Interessado: DWAYNE AKEEM REID.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso III, do Decreto 9.199/2017.
Código: 748.593
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633206/2025.
Interessado: MARDIYA AHMED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s).
65, inciso(s) IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s).234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou antecedentes criminais do país legalizado.
Código: 748.491
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633104/2025.
Interessado: GERSON ILCEUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, caput e inciso IV, da Lei
nº 13.445/2017; e dos Arts. 233, inciso IV, e Art. 227, inciso I, do Decreto 9.199/2017.
Código: 748.102
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0632726/2025.
Interessado: ANDREA MORELLI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, parágrafo 2º e inciso IV, do Decreto
9.199/2017.
Código: 747.799
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0632463/2025.
Interessado: CHEIKH GAYE LO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso IV, do Decreto 9.199/2017.
Código: 747.502
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0632205/2025.
Interessado: WILSON MONTEZUMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o requerente apresentou a Certidão de Antecedentes Criminais do país de origem
fora do prazo de validade.
Código: 747.362
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0632087/2025.
Interessado: ANABEL RODRIGUEZ DABOIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s).
54, inciso(s) II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou antecedentes criminais do
país de origem apostilado e traduzido, certidão criminal emitida pela Justiça Federal e
Estadual, cópia completa do passaporte e Comprovação de que sabe comunicar-se em
língua portuguesa, itens constantes na Portaria 623/2020.
Código: 747.082
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0631860/2025
Interessado: ANNA LEONTIEVNA MAMETYEV
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso IV, do Decreto 9.199/2017.
Código: 746.043
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0630982/2025.
Interessado: BENCY G SIMEON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso IV, do Decreto 9.199/2017.
Código: 745.329
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0630338/2025.
Interessado: ELIAN EDUARDO GUADARISMO TORREALBA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017 e art. 234
incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente ausentou-se do
país por período superior ao permitido e não apresentou: Comprovante de situação
cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; Certidão de antecedentes criminais emitida
pela Justiça Federal dos locais onde residiu; documento original da Certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado
ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e Comprovante de
residência.
Código: 745.171
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0630187/2025.
Interessado: ARMANDO CHAVEZ ACEVEDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o requerente não apresentou documento válido de Comprovação de que sabe
comunicar-se em língua portuguesa.
Código: 744.679
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0629783/2025.
Interessado: PAULETTE LOUIS THEOPHILE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II a IV, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, incisos II a IV, do Decreto 9.199/2017.
Código: 744.629
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0629735/2025.
Interessado: JUANA TORREZ MEJIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, incisos III e IV, do Decreto
9.199/2017.
Código: 744.503
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0629650/2025.
Interessado: JORGE VILTRES RAMOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso IV, do Decreto 9.199/2017.
Código: 744.358
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0629522/2025
Interessado: JAMES DAVID BARNES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, incisos II e IV, do Decreto 9.199/2017.
Código: 744.170
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0629344/2025.
Interessado: BRENDA PASOL RULLAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e III, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, incisos II e III, do Decreto 9.199/2017.
Código: 743.719
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0628946/2025.
Interessado: MARTHA PILAR ESLAVA SAID.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso IV, do Decreto 9.199/2017.
Código: 743.288
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0628567/2025.
Interessado: DUMAS FRANCISCO MERCADO ZERPA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s).
65, inciso(s) II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os antecedentes criminais
do país de origem legalizado, apostilado e traduzido, certidão criminal emitida pela Justiça
Federal, comprovante de residência e cópia completa do passaporte, constantes na
Portaria 623/2020.