DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 727.359
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0614924/2025.
Interessado: PAUL SANTIAGO SINGER CONDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento
do art. 65 inciso I da Lei nº 13.445/2017, do art. 233 inciso I do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter
capacidade civil, segundo a lei brasileira.
Código: 727.252
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0614840/2025.
Interessado: ST FORT JUNIOR BERJUSTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 725.990
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0613775/2025
Interessado: LUDOVIC GEORGES LARUE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
caput e inciso II a IV, da Lei nº 13.445/2017; e dos Arts. 233, inciso II a IV, e Art. 227, inciso
I, do Decreto 9.199/2017.
Código: 725.957
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0613742/2025.
Interessado: PHILIPPE WILHELM COURTEILLE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, I, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 725.733
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0613546/2025.
Interessado: JEEFERSON VEILLARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante
nos Art. 51, Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 725.725
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0613539/2025.
Interessado: SANDRA ANURIKA OBIDIKE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
a interessada não apresentou os documentos constante no Art. 5º item13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 725.713
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0613528/2025.
Interessado: ROBERTO VAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 723.226
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0611405/2025.
Interessado: IVAM SILVA SANTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 8 e 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
Substituta
DESPACHO Nº 6/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessado: CHIDI DAVID ANYI
Processo nº 08704.010539/2014-65
A Coordenadora de Processos Migratórios - substituta, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a
decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de reconsideração, por
falta de amparo legal.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHO Nº 7/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessado: AUGUSTO MENDES ou GODFREY NNAMDI UGWU
Processo nº 08018.010418/2020-08
A Coordenadora de Processos Migratórios - substituta, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a
decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de reconsideração, por
falta de amparo legal.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHO Nº 8/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessado: MOUAD HOUYAH
Processo nº 08505.081156/2016-80
A Coordenadora de Processos Migratórios - substituta, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a
decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de reconsideração, por
falta de amparo legal.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA
D ES P AC H O S
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de FRANCKY JUIN, incluído na Portaria nº
5.950, de 02 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 03 de dezembro de
2025, é CLAUDETTE THOMAS, e não como publicado anteriormente. Processo nº
08000.049805/2025-20
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que MARIANNA ZAWADI KITENGE MUKUNA, incluído na Portaria nº 5.950,
de 02 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 03 de dezembro de 2025,
é natural da REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO, e não como publicado anteriormente.
Processo nº 08018.000064/2026-71
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que BOAZ MUKUNA KAPUKU, incluído na Portaria nº 5.985, de 08 de
dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2025, é natural
da REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO, e não como publicado anteriormente. Processo nº
08018.000310/2026-94
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de RAYAN FAKIH, incluído na Portaria nº 6.044,
de 05 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 06 de janeiro de 2026, é
MOHAMMAD FAKIH, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.000663/2026-94
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que o nome de SAMUEL ALEJANDRO RONDON AMARES, incluído na
Portaria nº 3.708, de 08 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 09 de julho de
2024, foi alterado para SAMUEL ALEJANDRO PEREZ RONDON, em cumprimento ao Mandado
de Averbação expedido pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca
de Canoas, conforme decisão proferida em 12 de setembro de 2025. Processo nº
08018.092734/2025-96
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de JAMES JEAN BAPTISTE, incluído nas
Portarias de 20 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro
de 2019, é JAMES JEAN-BAPTISTE, e não como publicado anteriormente. Processo nº
08018.103744/2025-64
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que NAHOLYS DE LOS ANGELES ROJAS MARIN MORATO, incluída na Portaria
nº 4.269, de 25 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de novembro
de 2024, voltou a assinar NAHOLYS DE LOS ANGELES ROJAS MARIN, em virtude de Divórcio
Consensual, com sentença proferida aos 13 de novembro de 2025, averbada no 1º Ofício de
Registro Civil e 6º Tabelionato de Notas, Livro 822-N, folha 193/194, conforme certidão passada
pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, 1º Ofício de Registro Civil e 6º Tabelionato
de Notas, Município e Comarca de Londrina- Estado do Paraná, Matrícula 079889 01 55 2021 2
00181 274 0058671 21. Processo nº 08018.105740/2025-11
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que BEATRIZ SOUEID MORAD, incluído na Portaria nº 5.517, de 05 de
setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 08 de setembro de 2025, é natural
do LÍBANO, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.108295/2025-41
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que os dados corretos de GIBERTO SAINT FLEUR, incluído na Portaria nº
3.419, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 09 de abril de 2024, são:
GIBERTO SAINT FLEUR - G015211-D, natural do Haiti, nascido em 20 de outubro de 2007, filho
de LEVY SAINT FLEUR E JOAMENE JOSEPH, residente no Estado do Paraná (Processo n°
235881.0360141/2023),
e 
não
como 
publicado
anteriormente. 
Processo
nº
08018.108700/2025-21
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de YOUSEF JALAL ABDELMONEM
QAWASWEH, incluído na Portaria nº 5.778, de 29 de outubro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 30 de outubro de 2025, é YOUSEF JALAL ABDELMONEM QAWASMEH, e não
como publicado anteriormente. Processo nº 08018.110232/2025-54
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de JOSE CASTRO, incluído na Portaria nº
5.957, de 03 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 04 de dezembro de
2025, é JOSE CALEIA CASTRO, e não como publicado anteriormente. Processo nº
08018.111374/2025-39
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que REGINA CAROLINA KALMAN, incluído na Portaria nº 148-GB, de 18 de
agosto de 1970, publicada no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 1970, é natural da
CROÁCIA, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.111475/2025-18
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de JEAN PROVINCE ROMAIN, incluído na
Portaria nº 5.423, de 20 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de
agosto de 2025, é REVILIA ALEXIS, e não como publicado anteriormente. Processo nº
08018.111620/2025-52
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que ZARINA PAOLA BIELAKOWICZ MERLI, incluída na Portaria nº 2.208, de
01 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de junho de 2023, voltou a
assinar ZARINA PAOLA BIELAKOWICZ, em virtude de Divórcio, com sentença proferida aos 27
de novembro de 2023, pelo MM. Juiz de Direito da 1º Vara da Comarca de Mococa/SP, autos
1004128-33.2023.8.26.0360, averbada no RCPN das Pessoas naturais e de Interdições e Tutelas
da Sede da Comarca de Mococa- Estado de São Paulo- Brasil, conforme certidão passada pelo
RCPN das Pessoas naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Mococa- Estado
de São Paulo- Brasil, Matrícula 115899 01 55 2016 2 00090 226 0012414 20. Processo nº
08018.112037/2025-69
HAYA JABBOUR