DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 736.660
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0622749/2025.
Interessado: RICARDO MOLINA DOMINGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; haja vista que não
apresentou os antecedentes criminais do país de origem apostilado, não anexou certidão
criminal emitida pela Justiça Federal e Estadual e não apresentou Cópia completa do
passaporte.
Código: 736.463
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0622581/2025.
Interessado: PEDRO ESTEBAN ULLOA ALVARADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s).
65, inciso(s) II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou antecedentes criminais do país de
origem apostilado, comprovante de residência e cópia completa do passaporte.
Código: 735.718
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0621940/2025
Interessado: JOSE MILCIADES LOZANO VARGAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento ao disposto
do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 735.595
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621836/2025.
Interessado: ELVA NATHALIA CASTILLO VERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso IV, do Decreto 9.199/2017.
Código: 735.558
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621800/2025.
Interessado: SERIGNE MBAYE DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Estadual dos locais onde residiu; e não apresentou Comprovante de reabilitação,
nos termos da legislação vigente.
Código: 735.519
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0621761/2025
Interessado: JAVIER HERNAN ZAMBRANA DAZA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017, no art. 238 e art. 239 incisos I, II e III do Decreto nº 9.199/2017, tendo
em vista que o requerente não possui 15 anos de residência por prazo indeterminado no
país, não apresentou Carteira de Registro Nacional Migratório (falta o verso); Certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu;
Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem, legalizado/apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado;
Comprovante de residência.
Código: 735.439
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621686/2025.
Interessado: GERALD JAVIER BELLORIN AGUILERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o requerente apresentou Certidão Criminal Estadual de São Paulo com
divergência no número da RNM o que a invalida e também no ato da coleta biométrica e
conferência dos documentos originais não apresentou a Certidão Criminal Estadual de
Alagoas original.
Código: 734.614
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621031/2025.
Interessada: MASOOMA JAFARI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do 65 incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 233 inciso II e art. 234 incisos II, III, IV do Decreto
9.199/2017, que a requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado
e não reúne condições para redução de prazo e também não apresentou: Comprovante de
situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; Certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu; Comprovação de que sabe
comunicar-se em língua portuguesa; Cópia do documento de viagem internacional, ainda
que vencido, observadas as regras do Mercosul.
Código: 733.932
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0620439/2025.
Interessado: AMARA TRAORE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 733.859
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0620372/2025.
Interessado: FEDAA ALKABBANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
caput e inciso IV, da Lei nº 13.445/2017; e dos Arts. 233, inciso IV, e Art. 227, inciso I, do
Decreto 9.199/2017.
Código: 733.674
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0620224/2025.
Interessado: GERSON MATEUS CORREIA DA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 8 do Anexo I e Art.
56 da Portaria 623/2020.
Código: 732.853
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0619468/2025.
Interessado: MONICA GRACIELA FRAYD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III e IV, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso III e IV, do Decreto 9.199/2017.
Código: 731.785
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0618566/2025.
Interessada: GHAYDAE AL BOURHAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV
do art. 65 e inciso II do art. 66 da Lei nº 13.445/2017; do inciso V do art. 234 e inciso II
do art. 235 do Decreto 9.199/2017, dos itens 6 e 14 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 731.549
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0618357/2025.
Interessado: DANIIL SERGUNIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, II, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 729.812
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0616877/2025.
Interessado: LUIS FELIPE MORENO RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 729.714
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0616786/2025
Interessado: JERONIMO PAREDES MEJIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s).
70 da Lei nº 13.445/2017; art(s). 244 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
requerente não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos.
Código: 729.136
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0616288/2025.
Interessado: JEAN ELIO LOUISSAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o documento apresentado de comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa não foi validado.
Código: 728.354
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0615713/2025
Interessado: ILIA PANKOV
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da
Lei nº 13.445/2017; do art. 244, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 7º, II, 56 e item 3, 4 e
5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 728.332
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0615698/2025
Interessado: ANDREI PANKOV
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da
Lei nº 13.445/2017; do art. 244, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 7º, II, 56 e itens 3, 4 e
5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 728.029
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0615462/2025.
Interessado: LUIS ERNESTO ACOSTA GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 5 da
Portaria 623/2020.
Código: 727.432
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0614964/2025.
Interessado: JOSE ENRIQUE BELISARIO RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o requerente apresentou a Certidão de Antecedentes Criminais do país de origem
fora do prazo de validade e faltando a tradução da apostila de legalização.