DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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188
Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
MODERNIZAÇÃO DE EMBARCAÇÃO
XXIII - LHG LOGÍSTICA LTDA. (CNPJ: 50.438.766/0001-20): Modernização de 106
(cento e seis)
barcaças mineraleiras, no ESTALEIRO RIO
MAGUARI S.A. (CNPJ:
03.024.422/0001-95), com valor total de R$ 111.704.797,04 (cento e onze milhões,
setecentos e quatro mil, setecentos e noventa e sete reais e quatro centavos), que
correspondem a US$ 20.880.181,88 (vinte milhões, oitocentos e oitenta mil, cento e
oitenta e um dólares norte-americanos e oitenta e oito centavos), com data-base de
03/10/2025, processo nº 50020.006304/2025-87;
XXIV - NAVEGAÇÃO ALIANÇA LTDA. (CNPJ: 92.691.609/0001-72): Modernização
de 1 (uma) embarcação de transporte de carga do tipo graneleiro, denominada Trevo
Sudeste, no ESTALEIRO JACUÍ (MIGUEL OLIVEIRA ALVES - CNPJ: 06.096.736/0002-72), com
valor total de R$ 9.116.820,00 (nove milhões, cento e dezesseis mil, oitocentos e vinte
reais), que correspondem a US$ 1.702.868,99 (um milhão, setecentos e dois mil,
oitocentos e sessenta e oito dólares norte-americanos e noventa e nove centavos), com
data-base de 09/10/2025, processo nº 50020.006381/2025-37;
XXV - NORSKAN OFFSHORE LTDA. (CNPJ: 04.023.447/0001-37): Modernização
de 1 embarcação do tipo AHTS - SKANDI BOTAFOGO, na EMPRESA BRASILEIRA DE
REPAROS NAVAIS S A RENAVE (CNPJ: 42.362.160/0002-01), com valor total de R$
9.868.402,41 (nove milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e dois reais e
quarenta e um centavos), que correspondem a US$ 1.813.111,34 (um milhão, oitocentos
e treze mil, cento e onze dólares norte-americanos e trinta e quatro centavos), com data-
base de 27/08/2025, processo nº 50020.005407/2025-20;
XXVI - OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 09.114.805/0001-30):
Modernização de 1 RSV ("PARCEL DAS PAREDES"), no ESTALEIRO MAUA S/A (CNPJ
02.926.485/0001-74), com valor total de R$ 7.335.658,97 (sete milhões, trezentos e trinta
e cinco mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e sete centavos), que
correspondem a US$ 1.271.609,17 (um milhão, duzentos e setenta e um mil, seiscentos
e nove dólares norte-americanos e dezessete centavos), com data-base de 07/03/2025,
processo nº 50020.004622/2025-11;
XXVII - OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 09.114.805/0001-30):
Modernização de 1 PSV ("ILHA DE SÃO SEBASTIÃO"), no ESTALEIRO NAVEGACAO SAO
MIGUEL LTDA (CNPJ 33.059.924/0001-12), com valor total de R$ 16.764.288,28 (dezesseis
milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, duzentos e oitenta e oito reais e vinte e oito
centavos), que correspondem a US$ 2.930.307,34 (dois milhões, novecentos e trinta mil,
trezentos e sete dólares norte-americanos e trinta e quatro centavos) , com data-base de
06/05/2025, processo nº 50020.004619/2025-90;
EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DE ESTALEIRO
XXVIII - INC - INDUSTRIA NAVAL CATARINENSE LTDA. (CNPJ: 29.775.703/0001-
73): Expansão
e modernização de
instalação industrial,
com valor total
de R$
32.463.673,65 (trinta e dois milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, seiscentos e
setenta e três reais e sessenta e cinco centavos), que correspondem a US$ 5.982.543,43
(cinco milhões, novecentos e oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta e três dólares
norte-americanos e quarenta e três centavos), com data-base de 29/08/2025, processo nº
50020.005404/2025-96;
OBRA DE INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA
XXIX
-
KANOÉ
BRASIL HIDROVIAS
LTDA.
(CNPJ:
61.984.685/0001-42):
Construção de 01 (uma) Balsa Guindaste E-Crane série 3000C com sistema de fundeio, no
ESTALEIRO RIO MAGUARI S.A. (CNPJ: 03.024.422/0001-95), com valor total de R$
98.952.656,52 (noventa e oito milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e
cinquenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), que correspondem a US$
18.510.701,41 (dezoito milhões, quinhentos e dez mil, setecentos e um dólares norte-
americanos e quarenta e um centavos), com data-base de 22/09/2025, processo nº
50020.006356/2025-53;
XXX - MOBILE PORT LOGÍSTICA E NAVEGAÇÃO LTDA. (CNPJ: 63.083.441/0001-
14): Construção de 1 (um) Terminal Flutuante de transbordo de carga (ETC Rurópolis), no
ESTALEIRO BAÍA DO GUAJARÁ INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES NAVAIS LTDA. (CNPJ:
02.851.932/0001-73), com valor total de R$ 48.058.369,44 (quarenta e oito milhões,
cinquenta e oito mil, trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos),
que correspondem a US$ 8.820.477,09 (oito milhões, oitocentos e vinte mil, quatrocentos
e setenta e sete dólares norte-americanos e nove centavos), com data-base de
03/09/2025, processo nº 50020.006427/2025-18.
Art. 2º Referendar a Resolução CDFMM nº 232, de 29 de outubro de 2025.
Art. 3º Esta Resolução terá vigência de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA
Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO Nº 236, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova prorrogação de prazo da concessão de
prioridade, para fins de empréstimos com recursos
do Fundo da Marinha Mercante - FMM
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 2º e art. 7º do Decreto nº
5.269, de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto nos artigos 21 e 29 da
Portaria GM/MInfra nº 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 61ª
Reunião Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2025, na modalidade híbrida,
resolve:
Art. 1º Aprovar a prorrogação de prazo da concessão de prioridade, para fins de
empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, aos seguintes projetos:
APOIO À NAVEGAÇÃO
I -
SULNORTE SERVICOS
MARÍTIMOS LTDA.
(CNPJ: 14.589.261/0001-01):
Construção de 6 (seis) Rebocadores Portuários RAMPARTS 2.500W de 70 TTE no Estaleiro
Rio Maguari S/A (CNPJ: 03.024.422/0001-95), anteriormente priorizada conforme o inciso
II do art. 1º da Resolução CDFMM nº 209, de 6 de setembro de 2024, publicada em 19
de setembro de 2024 (processo nº 50020.003037/2024-13), com valor total de R$
280.254.606,84 (duzentos e oitenta milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil,
seiscentos e seis reais e oitenta e quatro centavos), que correspondem a US$
54.562.457,53 (cinquenta e quatro milhões, quinhentos e sessenta e dois mil,
quatrocentos e cinquenta e sete dólares norte-americanos e cinquenta e três centavos),
com data-base de 12/04/2024, processo nº 50020.004932/2025-28;
APOIO MARÍTIMO
II - MULICEIRO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (CNPJ: 00.530.957/0001-40):
Construção de 1 (um) navio do tipo AHTS, denominado M. Coimbra, no Estaleiro São
Jacinto Ltda (CNPJ: 17.657.761/0001-13), anteriormente priorizada conforme o inciso IV
do art. 1º da Resolução CDFMM nº 209, de 6 de setembro de 2024, publicada em 19 de
setembro
de
2024
(processo
nº 50020.003063/2024-33),
com
valor
total
de
R$
61.753.402,56 (sessenta e um milhões, setecentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e
dois reais e cinquenta e seis centavos), que correspondem a US$ 11.865.842,20 (onze
milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e dois dólares norte-
americanos 
e 
vinte 
centavos), 
com 
data-base 
de 
22/04/2024, 
processo 
nº
50020.007408/2025-17;
D O C AG E M
III - POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA (12.303.730/0001-40): Docagem de
1 (uma) embarcação de carga, denominada Posidonia Bravo, no ESTALEIRO ATLÂN T I CO
SUL S/A (CNPJ: 07.699.082/0001-53), anteriormente priorizada conforme o inciso XXV do
art. 1º da Resolução CDFMM nº 214, de 12 de dezembro de 2024, publicada em 20 de
dezembro de 2024 (processo nº 50020.007519/2024-34), com valor total de R$
5.154.016,82 (cinco milhões, cento e cinquenta e quatro mil, dezesseis reais e oitenta e
dois centavos), que correspondem a US$ 951.118,64 (novecentos e cinquenta e um mil,
cento e dezoito dólares norte-americanos e sessenta e quatro centavos), com data-base
de 19/04/2024, processo nº 50020.006421/2025-41;
IV - POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA (12.303.730/0001-40): Docagem de
1 (um) rebocador, denominado Posidonia Orion, no ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL S/A (CNPJ:
07.699.082/0001-53), anteriormente priorizada conforme o inciso XXVI do art. 1º da
Resolução CDFMM nº 214, de 12 de dezembro de 2024, publicada em 20 de dezembro
de 2024 (processo nº 50020.007519/2024-34), com valor total de R$ 1.593.006,90 (um
milhão, quinhentos
e noventa
e três
mil, seis
reais e
noventa centavos),
que
correspondem a US$ 293.972,37 (duzentos e noventa e três mil, novecentos e setenta e
dois dólares norte-americanos e trinta e sete centavos), com data-base de 19/04/2024,
processo nº 50020.006421/2025-41;
MODERNIZAÇÃO DE EMBARCAÇÃO
V - SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDA. (CNPJ: 14.589.261/0001-01):
Modernização de 3 (três) Rebocadores Portuários sendo 1 (um) de 50 TTE, denominado
SN Mossoró, e 2 (dois) de 40TTE, denominados SN Araruama e SN Atalaia, no ERAM
Estaleiro Rio Amazonas Ltda. (CNPJ: 02.709.163/0001- 73), anteriormente priorizada
conforme o inciso XVII do art. 1º da Resolução CDFMM nº 209, de 6 de setembro de
2024, publicada em 19 de setembro de 2024 (processo nº 50020.003034/2024-71), com
valor total de R$ 42.135.263,97 (quarenta e dois milhões, cento e trinta e cinco mil,
duzentos e sessenta e três reais e noventa e sete centavos), que correspondem a US$
8.153.266,13 (oito milhões, cento e cinquenta e três mil, duzentos e sessenta e seis
dólares norte-americanos e treze centavos), com data-base de 25/04/2024, processo nº
50020.004932/2025-28.
Art. 2º Esta Resolução terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados a
partir da data do encerramento da vigência da Resolução de aprovação de concessão de
prioridade.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA
Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO Nº 237, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova alterações após concessão de prioridade pelo
Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 2º e art. 7º do Decreto nº 5.269,
de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto nos arts. 22, 24 e 29 da Portaria
GM/MInfra nº 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 61ª Reunião
Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2025, na modalidade híbrida, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações após a concessão de prioridade pelo Conselho
Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM para os seguintes projetos:
I - ADONAI EAST TERMINAL DE LÍQUIDOS S.A. (CNPJ: 36.444.879/0001-08):
Alteração de projeto sem alteração de valor relativa à ampliação e modernização de um
terminal portuário no porto organizado de Santos/SP, anteriormente priorizada conforme o
inciso III do art. 1º da Resolução CDFMM nº 210, de 6 de setembro de 2024, processo nº
50000.001980/2023-31;
II - HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA LTDA. (CNPJ: 84.590.892/0001-18):
alteração do estaleiro BERTOLINI CONSTRUÇÃO NAVAL DA AMAZÔNIA LTDA. (CNPJ:
05.073.228/0001-25) para o ESTALEIRO RIO MAGUARI S/A (CNPJ: 03.024.422/0001-95)
relativa a construção de 8 (oito) Balsas Graneleiras padrão Mississipi, sendo 6 (seis) do modelo
Box e 2 (duas) do modelo Racked, anteriormente priorizada conforme o inciso I do art. 1º da
Resolução CDFMM nº 221, de 3 de julho de 2025, processo 50020.005820/2025-94;
III - LHG LOGÍSTICA LTDA (CNPJ: 50.438.766/0001-20): alteração do WILSON
SONS ESTALEIROS LTDA. (CNPJ: 10.320.573/0003-18) para o JURUA ESTALEIROS E
NAVEGACAO LTDA (CNPJ: 63.700.553/0001-77) relativa a construção de 3 (três)
Empurradores Fluviais de 4.800kw, anteriormente priorizada conforme o inciso III do art. 1º
da Resolução CDFMM nº 224, de 3 de julho de 2025, processo 50020.006303/2025-32;
IV - WILSON, SONS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (CNPJ: 03.562.124/0001-59):
alteração do Wilson Sons Estaleiros Ltda. (CNPJ: 10.320.573/0001-56) para o ERAM
ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA (CNPJ: 02.709.163/0006-88) relativa ao reparo com
docagem/ classificação de 2 (duas) embarcações do tipo rebocador, denominadas Fornax e
Lacerta, anteriormente priorizada conforme o inciso XIV do art. 1º da Resolução CDFMM nº
201, de 12 de dezembro de 2023, processo 50020.004900/2025-22;
V - WILSON, SONS OFFSHORE S.A.(CNPJ: 08.376.900/0001-40): Alteração de
projeto com acréscimo de valor relativa a modernização de 1 (um) PSV (Mandrião) a ser
executada pelo ESTALEIRO MAUÁ S.A. (CNPJ: 02.926.485/0001-74) e pelas empresas
brasileiras especializadas descritas no processo nº 50020.002446/2025-75, anteriormente
priorizada conforme o inciso XVI do art. 1º da Resolução CDFMM nº 222, de 3 de julho de
2025, com valor total de R$ 13.960.347,68 (treze milhões, novecentos e sessenta mil,
trezentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos), que correspondem a US$
2.612.976,15 (dois milhões, seiscentos e doze mil, novecentos e setenta e seis dólares
norte-americanos e quinze centavos), com a data-base de 08/10/2025, processo
50020.006415/2025-93.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA
Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO Nº 238, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Dá
publicidade à
extinção
das Resoluções
de
concessão de prioridade, para fins de empréstimos
com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM.
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 2º e art. 7º do Decreto nº 5.269,
de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto no art. 25 da Portaria GM/MInfra
nº 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 61ª Reunião Ordinária, realizada
em 17 de dezembro de 2025, na modalidade híbrida, resolve:
Art. 1º Dar publicidade à extinção das Resoluções de concessão de prioridade,
por decurso de prazo, para os seguintes projetos:
I - RESOLUÇÃO Nº 201, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023:
a) MARLIN SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. (CNPJ: 38.438.984/0001-60): Construção
de 12 (doze) embarcações, sendo 2 (dois) rebocadores de 800 hp, 8 (oito) rebocadores de
1.200 hp, e 2 (dois) rebocadores de 2.000 hp, no Estaleiro São Miguel (Navegação São
Miguel Ltda. CNPJ: 33.059.924/0001-12), processo n° 50020.004824/2023-93;
b)
ASGAARD BOURBON
NAVEGAÇÃO
S.A. (CNPJ:
15.733.714/0001-86):
DOCAGEM de 01 (uma) embarcação AHTS ("Geonisio Barroso"), no ESTALEIRO DOCK
BRASIL ENGENHARIA
E SERVICOS
S.A. (CNPJ
09.586.433/0001-45), processo
nº
50020.004822/2023-02;
c)
ASGAARD BOURBON
NAVEGAÇÃO
S.A. (CNPJ:
15.733.714/0001-86):
DOCAGEM de 1 AHTS ("Yvan Barreto"), no ESTALEIRO DOCK BRASIL ENGENHARIA E
SERVICOS S.A. (CNPJ 09.586.433/0001-45), processo nº 50020.004823/2023-49;
d)
CBO 
SERVICOS
MARITIMOS
S.A. 
(CNPJ:
08.795.463/0001-07):
MODERNIZAÇÃO de 02 (dois) OSRV (CBO RIO e CBO VITÓRIA), 01 (um) PSV 3000 (CBO
ALESSANDRA) e 01 (um) PSV 4500 (CBO IPANEMA), no estaleiro ALIANÇA S/A INDUSTRIA
NAVAL 
E 
EMPRESA 
DE 
NAVEGAÇÃO. 
(CNPJ: 
33.055.732/0004-80), 
processo 
nº
50020.004830/2023-41;
e) COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE - CBO (CNPJ: 13.534.284/0001-48):
MODERNIZAÇÃO de 03 (três) AHTS´s 18000 (CBO PARINTINS, CBO XAVANTES, CBO
CABRÁLIA) e 02 (dois) PSV´s 3000 ( CBO ANITA, CBO CAMPOS), no estaleiro ALIANÇA S.A
INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO (CNPJ: 33.055.732/0004-80), processo nº
50020.004828/2023-71.

                            

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