DOU 09/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVII Nº 6
Brasília - DF, sexta-feira, 9 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 4
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 5
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar............................................. 8
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .............. 8
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços........................................... 8
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .................................................................. 9
Ministério da Educação............................................................................................................. 9
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 32
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 33
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 35
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 36
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 36
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 40
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 40
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 41
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 42
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 42
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 42
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 45
Ministério da Saúde................................................................................................................ 45
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 49
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 49
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 50
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 50
Ministério Público da União................................................................................................... 51
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 54
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 54
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 54
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 55
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 59
Editais e Avisos........................................................................................................................ 61
................................... Esta edição é composta de 63 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR, a pedido,
RAISSA GOMES RIOTINTO
do cargo de Coordenador-Geral, código
CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Revisão de Atos Normativos da Secretaria Adjunta para Revisão e
Consolidação de Atos Normativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa
Civil da Presidência da República, a contar de 5 de janeiro de 2026.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 677, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso das competências que lhe foram delegadas pelo art. 2º, incisos II, da Portaria CC/PR nº
725, de 23 de julho de 2025, e considerando o disposto no art. 9º, inciso XII, da Lei nº
12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:
Disponibilizar o(a) servidor(a) de matrícula nº 910579 para exercer suas
atividades no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
A CORREGEDORA-GERAL
DA SECRETARIA DE CONTROLE
INTERNO DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe conferem o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de
2005, e os incisos XIII e XVI do art. 21 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de
2023, c/c o art. 29 da Portaria CISET/SGPR nº 6, de 7 de agosto de 2020, e tendo em vista o
disposto nos arts. 143, 149 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Reconduzir por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão de Revisão de Processo Administrativo Disciplinar, publicada no DOU nº 128, Seção 2,
página 2, de 10 de julho de 2025, visando à apuração, junto aos autos do processo nº
00010.000476/2025-98, do pedido de revisão do processo administrativo disciplinar nº
00140.000808/2010-72, conforme autorizado no Despacho Decisório nº 1/2025/GM/SG/PR
(6558579), de 9 de abril de 2025, proferido nos autos do processo nº 00001.001222/2023-34.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIANE PAUXIS TEIXEIRA DE FIGUEIREDO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da
Constituição Federal, bem como no Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro de 2023, no art.
6º, caput, do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2024 e no art. 17, inciso I, da Portaria
MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e tendo em vista a execução do Projeto de Cooperação
Técnica Internacional entre a Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral
da Presidência da República e a Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação,
a Ciência e a Cultura, objeto do processo nº 00133.001710/2023-46, resolve:
Art. 1º Fica designado o Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência
da República, Josué Augusto do Amaral Rocha, para exercer a função de Diretor Nacional
do Projeto de Cooperação Técnica Internacional OEI/BRA/24/003, que visa o
"Fortalecimento Institucional e Inovação das Ações e Programas da Secretaria Nacional de
Participação Social", a quem caberá a indicação do Coordenador Nacional do Projeto.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 39, de 20 de agosto de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2024, Seção 2, página 2.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME BOULOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 7, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR
nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
N O M EA R
MARCOS PAULO TORRES MARTINS para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, na
Coordenação-Geral de Gestão Interna da Diretoria de Gestão Interna, Financeira e
Orçamentaria da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República.
JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA
PORTARIA Nº 8, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR
nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
D ES I G N A R
VINICIUS SANTANA LEMOS para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Financeira e
Orçamentária da Diretoria de Gestão Interna, Financeira e Orçamentária da Secretaria-
Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº
182, publicada em 24 de dezembro de 2025.
JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA
PORTARIA Nº 9, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº
67 de 27 de novembro de 2025, na função de Diretor Nacional do Projeto de Cooperação
Técnica Internacional "Territorialização da Agenda 2030 no Brasil", resolve:
Art. 1º Fica designado o Secretário Executivo da Comissão Nacional para os ODS
da Secretaria-Geral da Presidência da República, LAVITO PERSON MOTTA BACARISSA, para
exercer a função de Coordenador Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional
Projeto PNUD/SGPR_BRA_23_011, que visa a "Territorialização da Agenda 2030 no Brasil".
Parágrafo único. Compete ao Coordenador Nacional do Projeto:
I - substituir o Diretor Nacional em suas ausências e impedimentos;
II - coordenar a elaboração e a execução dos planos de trabalho do projeto;
III - zelar pelo cumprimento do cronograma de implementação do projeto;
IV - elaborar os relatórios de progresso com as informações técnicas e
administrativas e financeiras do projeto;
V - manter os arquivos organizados com a documentação do projeto;
VI - promover articulações com outras instituições para o desenvolvimento do
projeto; e
VII - auxiliar o Diretor Nacional na gestão do projeto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA
PORTARIA Nº 10, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR
nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
N O M EA R
EVILENE PAIXÃO GOMES para exercer o cargo de Secretária-Executiva, código CCE 1.13, na
Secretaria-Executiva da Comissão Nacional de
População em Desenvolvimento da
Secretaria-Geral da Presidência da República.
JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA
PORTARIA Nº 11, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº
201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da
República, resolve:
D ES I G N A R
MARLEI DO ESPIRITO SANTO para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de
Gerente de Projeto, código CCE 3.13, do Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral
da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da
titular e na vacância do cargo.
JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA