DOU 09/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, sexta-feira, 9 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 4, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.014396/2025-95, resolve:
Dispensar GUSTAVO DA SILVA COSTA, matrícula Siape nº 3479826, do encargo de
substituto eventual do Coordenador de Mercados Digitais da Coordenação-Geral de Economia
Digital
do Departamento
de Transformação
Digital
e Inovação
da Secretaria
de
Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.10.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 5, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.000009/2026-18, resolve:
Dispensar, a contar do dia 30 de dezembro de 2025, AMANDA CRISTINA DE
SOUZA SANTOS, matrícula Siape nº 3474641, do encargo de substituta eventual do Chefe
de Divisão de Apoio Administrativo da Coordenação de Assuntos Administrativos do
Gabinete da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA Nº 39, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no Processo Sei nº 0052600.012212/2025-31, resolve:
Art. 1º Conceder exoneração, a pedido, em razão de desistência durante o
estágio probatório para fins de recondução, nos termos do inciso I do art. 33, combinado
com o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, à servidora MARIA
EUGENIA DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1007544, ocupante do cargo de
Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, Classe "B", Padrão "I", a partir de 6
de janeiro de 2026.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso I, da citada Lei.
Art. 3º Publicar esta portaria no Diário Oficial da União para fins de direito.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Inmetro n.º 870, de 19 de dezembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, seção 02, página 16, onde se lê: "Designar,
no período de 26 a 30 de janeiro de 2026, RAISA DA SILVA MARTINS...",
Leia-se: Designar, no período de 31 de janeiro de 2026 a 04 de fevereiro de
2026, RAISA DA SILVA MARTINS..."
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de dezembro de
2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.215961/2025-71, resolve:
DISPENSAR, a partir de 6/1/2026, CARLOS MAGNO VASCONCELOS SANTOS do
encargo
de
Coordenador
substituto, 
da
Coordenação
de
Monitoramento
e
Acompanhamento de Projetos de Desenvolvimento, código FCE-1.10, da Coordenação-
Geral de Desenvolvimento Regional, da Superintendência Adjunta de Desenvolvimento e
Inovação Tecnológica.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 5, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar JOSUE DE ARAUJO para exercer o encargo de substituto da função de
Coordenador de Gestão e Governança da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação,
da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva
deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 6, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear FLÁVIO MALTA FLEURY para exercer o cargo de Coordenador de Apoio
ao Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ da Coordenação-Geral do
Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ da Secretaria Nacional dos Direitos
das Pessoas LGBTQIA+ deste Ministério, código CCE 1.10.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 7, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 07 de janeiro de 2026, FERNANDA DE BARROS
BOAVENTURA, da função de Coordenadora-Geral do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa
com Deficiência da Diretoria de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos
da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código FCE 1.13.
JANINE MELLO DOS SANTOS
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
DECISÃO MEC DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 23123.006814/2019-85.
Interessada: Universidade Federal do Triângulo Mineiro
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Relatório Final da Comissão.
Decisão: tendo em vista os autos do processo em epígrafe, e com fulcro na
Nota Técnica
Corregedoria nº
14/2025/JULGAMENTO/CORREGEDORIA/GM/GM e
no
Despacho nº 279/2025/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, ambos da Corregedoria, bem como
no Parecer
nº 00425/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado pelo
Despacho nº
02338/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU 
e
pelo 
Despacho
nº 
02343/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU,
todos
da
Consultoria Jurídica,
unidades
deste
Ministério,
cujos
fundamentos adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
acolho o entendimento exposto no Relatório Final da Comissão de Inquérito e, levando em
conta os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e os arts. 168 e 128 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, determino o arquivamento do feito pela prescrição,
nos termos do art. 142 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro
DECISÃO MEC DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 23123.003469/2024-95.
Interessada: Rodrigo Nunes Soares Costa / Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Piauí - IFPI.
Assunto: Revisão de Processo Administrativo Disciplinar.
Decisão: Tendo em vista os autos do processo em referência, e com fulcro na
Nota Técnica
Corregedoria nº
28/2025/JULGAMENTO/CORREGEDORIA/GM/GM e
no
Despacho nº 512/2025/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, ambos da Corregedoria, bem como
no Parecer
nº 00798/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado pelo
Despacho nº
02672/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, todos da Consultoria Jurídica, unidades do Ministério
da Educação, cujos fundamentos adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29
de janeiro de 1999, conheço do "Recurso Hierárquico", recebo-o como pedido de revisão
de Processo Administrativo Disciplinar, mas o indefiro no mérito, por inexistirem os
pressupostos de admissibilidade da revisão, previstos no art. 174 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro
PORTARIA MEC Nº 4, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025,
resolve:
DISPENSAR VANESSA STOPANOVSKI RIBEIRO, Matrícula Siape nº 1900782, da
função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Suporte da
Política Regulatória, da Diretoria de Política Regulatória, da Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior deste Ministério, contar de 2 de janeiro de 2026.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e em observância ao disposto na Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de
2022, resolve:
DISPENSAR, a pedido, JOILMA SANT´ANNA FAVERO, CPF nº ***.572.615-**, da
função de Auditora Interna, código FCE 1.13, da Auditoria Interna do Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, a contar de 29 de dezembro de 2025.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, paragrafo único, inciso IV, da Constituição, e em observância ao disposto na Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025,
resolve:
DESIGNAR RIANE RIBEIRO CARVALHO, CPF nº ***.936.651-**, para exercer a
função
de 
Coordenadora-Geral,
código 
FCE
1.13,
da 
Coordenação-Geral
de
Acompanhamento de Prestação de Contas, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 7, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Tecnólogo - Formação
Nome/Nome Social: ELIONE SOARES DE MACÊDO
Matrícula Siape: 2352992
Código da vaga: 986494
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte
Processo nº 23000.049453/2025-04
Cargo: Secretário-Executivo
Nome/Nome Social: MARIA LILIANE BORGES DA SILVA
Matrícula Siape: 2028893
Código da vaga: 985490
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
Processo nº 23000.049453/2025-04
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA