DOU 09/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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16
Nº 6, sexta-feira, 9 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .RS
.Sinimbu
. .RS
.Sobradinho
. .RS
.Soledade
. .RS
.Tapejara
. .RS
.Tapera
. .RS
.Tenente Portela
. .RS
.Terra de Areia
. .RS
.Tiradentes do Sul
. .RS
.Torres
. .RS
.Três Cachoeiras
. .RS
.Três de Maio
. .RS
.Três Passos
. .RS
.Uruguaiana
. .RS
.Vacaria
. .RS
.Venâncio Aires
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 304, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53516.005091/2025-92: Outorga
à Prestativa Equipamentos
Eletronicos Ltda, CNPJ 05.079.633/0001-50, autorização para uso de radiofrequência
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 224, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Expedir autorização à PROGRESSO AGRICOLA LTDA, CNPJ nº 51.383.782/0005-
50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente
Substituta
ATO Nº 228, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Expedir autorização à PROGRESSO AGRICOLA LTDA, CNPJ nº 51.383.782/0003-
98, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente
Substituta
ATO Nº 272, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Expedir autorização à CIS TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
E 
GERENCIAL 
LTDA, 
CNPJ 
nº 
28.787.336/0004-08, 
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente
Substituta
ATO Nº 277, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Expedir autorização à RKO BANK SERVICOS FINANCEIROS E TECNOLOGIA LTDA,
CNPJ nº 63.195.839/0001-42, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente
Substituta
ATO Nº 278, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Expedir autorização à JULIO CESAR NOZABIELI, CPF nº ***.184.498-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente
Substituta
ATO Nº 279, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Expedir autorização à MARCELO OSTO PARO, CPF nº ***.294.048-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente
Substituta
ATO Nº 289, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Outorga autorização para uso de radiofrequências à Progresso Agricola Ltda, CNPJ nº
51.383.782/0001-26, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o
uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário, em todos os municípios
do PI, até 25/11/2035, por meio da utilização das frequências: 149,41 MHz / 154,01 MHz.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
DESPACHO DECISÓRIO Nº45/2025/GR11AF/GR11/SFI
O GERENTE REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E
RORAIMA, da AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 195 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução
nº 612, de 29 de abril de 2013, e no exercício da competência que lhe foi delegada pela
Portaria SAF nº 2.664, de 20 de julho de 2023, que delegou aos Gerentes Regionais a
competência prevista no art. 14, Â§ 1º, II, da Norma sobre a governança, os limites de
alçada e as autoridades competentes para a contratação de bens e serviços, bem como as
prorrogações e alterações contratuais, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), aprovada pela Resolução Interna nº 214, de 23 de maio de 2023;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.479, de 21 de dezembro de
2022;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018,
alterado pelo Decreto nº 10.340, de 06 de maio de 2020;
CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 205, de 8 de abril de
1988, da Secretaria de Administração Pública da Presidência da República;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 232, de 2 de junho de 2020, do
Ministério da Economia;
CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de
29
de novembro
de
2018, do
Ministério
do
Planejamento, Desenvolvimento
e
Gestão;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria SAF nº 221, de 05 de fevereiro de 2019;
CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 205, de 8 de abril de 1988;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria SAF nº 2.664, de 20 de julho de 2023,
que delega aos Gerentes Regionais a competência prevista no art. 14, Â§ 1º, II, da
Norma sobre a governança, os limites de alçada e as autoridades competentes para a
contratação de bens e serviços, bem como as prorrogações e alterações contratuais, no
âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), aprovada pela Resolução
Interna nº 214, de 23 de maio de 2023.
CONSIDERANDO o disposto no Relatório de Atividades da Comissão Especial
de Desfazimento (SEI nº 14564855);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53578.001338/2025-77; resolve:
Art. 1º Aprovar a conveniência e oportunidade da DOAÇÃO dos bens
permanentes inservíveis da Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia
e Roraima da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) indicados na Planilha Lote
1 - Eletrônicos/Informática (SEI nº 14382462) e anunciados no Doações.gov.br (SEI nº
14382494), por meio de DOAÇÃO, com fundamento no art. 76, da Lei nº 14.133, de 1º
de abril de 2021, assim como o inciso III do art. 3º, combinado com o inciso I do art.
14, todos do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 e sua alteração, tendo como
donatário o Instituto de Incubação e Aceleração.
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação no
Boletim de Serviço Eletrônico.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
DESPACHO DECISÓRIO Nº46/2025/GR11AF/GR11/SFI
O GERENTE REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E
RORAIMA, da AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 195 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução
nº 612, de 29 de abril de 2013, e no exercício da competência que lhe foi delegada pela
Portaria SAF nº 2.664, de 20 de julho de 2023, que delegou aos Gerentes Regionais a
competência prevista no art. 14, Â§ 1º, II, da Norma sobre a governança, os limites de
alçada e as autoridades competentes para a contratação de bens e serviços, bem como as
prorrogações e alterações contratuais, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), aprovada pela Resolução Interna nº 214, de 23 de maio de 2023;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.479, de 21 de dezembro de
2022;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018,
alterado pelo Decreto nº 10.340, de 06 de maio de 2020;
CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 205, de 8 de abril de
1988, da Secretaria de Administração Pública da Presidência da República;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 232, de 2 de junho de 2020, do
Ministério da Economia;
CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de
29
de novembro
de
2018, do
Ministério
do
Planejamento, Desenvolvimento
e
Gestão;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria SAF nº 221, de 05 de fevereiro de 2019;
CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 205, de 8 de abril de 1988;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria SAF nº 2.664, de 20 de julho de 2023,
que delega aos Gerentes Regionais a competência prevista no art. 14, Â§ 1º, II, da
Norma sobre a governança, os limites de alçada e as autoridades competentes para a
contratação de bens e serviços, bem como as prorrogações e alterações contratuais, no
âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), aprovada pela Resolução
Interna nº 214, de 23 de maio de 2023.
CONSIDERANDO o disposto no Relatório de Atividades da Comissão Especial
de Desfazimento (SEI nº 14564855);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53578.001338/2025-77; resolve:
Art. 1º Aprovar a conveniência e oportunidade da DOAÇÃO dos bens
permanentes inservíveis da Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia
e Roraima da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) indicados na Planilha Lote
2 - Mobiliário em Geral (SEI nº 14382467) e anunciados no Doações.gov.br (SEI nº
14382494), por meio de DOAÇÃO, com fundamento no art. 76, da Lei nº 14.133, de 1º
de abril de 2021, assim como o inciso III do art. 3º, combinado com o inciso V do art.
8º, todos do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 e sua alteração, tendo como
donatário a Associação de Desenvolvimento Ambiental Financeiro e Econômico do
Amazonas.
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação no
Boletim de Serviço Eletrônico.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 6 DE JANEIRO DE 2026
Nº 130. Processo nº 53500.100983/2025-75. Outorga autorização de Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO BENEMERITA DE BOM JESUS DA LAPA, CNPJ
24.254.592/0001-36, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade
de Bom Jesus da Lapa/BA.
Nº 131. Processo nº 53115.034412/2025-89. Outorga autorização de Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO CULTURAL VALE DO RIO GRANDE DE RIFAINA - SÃO
PAULO, CNPJ 41.487.330/0001-30, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária,
na localidade de Rifaina/SP.
AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR
Gerente
Substituto