DOU 09/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, sexta-feira, 9 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 7, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Inscreve no Registro Especial e autoriza engarrafamento dos produtos que menciona.
A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto
na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 13033.283763/2025-15, DECLARA:
Artº 1º. Está inscrito no Registro Especial sob o n° 10107/109, como ENGARRAFADOR de bebidas alcoólicas o estabelecimento da empresa CASA SLAIFER LTDA. inscrita no CNPJ
sob o nº 53.730.841/0001-10.
Artº 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar os produtos abaixo discriminados:
. .Produto
.Marca Comercial
.Classificação Fiscal
.Tipo do Recipiente/ML
. .LICOR FINO DE CRAVO E CANELA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/50
. .LICOR FINO DE JABUTICABA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/50
. .LICOR FINO DE ABACAXI
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/50
. .LICOR FINO DE AMORA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/50
. .LICOR FINO DE BERGAMOTA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/50
. .LICOR FINO DE CAFÉ
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/50
. .LICOR FINO DE FIGO
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/50
. .LICOR FINO DE FRUTAS VERMELHAS
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/50
. .LICOR FINO DE LARANJA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/50
. .LICOR FINO DE LIMÃO
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/50
. .LICOR FINO DE MARACUJÁ
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/50
. .LICOR FINO DE MIRTILO
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/50
. .LICOR FINO DE MACELA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/50
. .LICOR FINO DE MORANGO
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/50
. .LICOR FINO DE PIMENTA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/50
. .LICOR FINO DE UVA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/50
. .LICOR FINO DE CRAVO E CANELA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/160
. .LICOR FINO DE JABUTICABA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/160
. .LICOR FINO DE ABACAXI
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/160
. .LICOR FINO DE AMORA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/160
. .LICOR FINO DE BERGAMOTA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/160
. .LICOR FINO DE CAFÉ
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/160
. .LICOR FINO DE FIGO
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/160
. .LICOR FINO DE FRUTAS VERMELHAS
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/160
. .LICOR FINO DE LARANJA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/160
. .LICOR FINO DE LIMÃO
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/160
. .LICOR FINO DE MARACUJÁ
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/160
. .LICOR FINO DE MIRTILO
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/160
. .LICOR FINO DE MACELA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/160
. .LICOR FINO DE MORANGO
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/160
. .LICOR FINO DE PIMENTA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/160
. .LICOR FINO DE UVA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/160
. .CACHAÇA ENVELHECIDA POR 1 ANO EM BARRIS DE
AMBURANA
.CASA SLAIFER
.22084000
.VIDRO/50
. .CACHAÇA 
ARMAZENADA 
EM 
BARRIS 
DE
AMBURANA
.CASA SLAIFER
.22084000
.VIDRO/160
. .CACHAÇA ENVELHECIDA POR 1 ANO EM BARRIS DE
GRÁPIA E CABRIÚVA
.CASA SLAIFER
.22084000
.VIDRO/50
. .CACHAÇA ARMAZENADA EM BARRIS DE GRÁPIA E
CABRIÚVA
.CASA SLAIFER
.22084000
.VIDRO/160
. .C AC H AÇ A
.CASA SLAIFER
.22084000
.VIDRO/500
. .C AC H AÇ A
.CASA SLAIFER
.22084000
.VIDRO/160
. .C AC H AÇ A
.CASA SLAIFER
.22084000
.VIDRO/50
. .AGUARDENTE COM CANELA
.CASA SLAIFER
.22084000
.VIDRO/160
. .AGUARDENTE COM CANELA
.CASA SLAIFER
.22084000
.VIDRO/50
. .CACHAÇA ENVELHECIDA POR 1 ANO EM BARRIS DE
CARVALHO AMERICANO
.CASA SLAIFER
.22084000
.VIDRO/160
. .CACHAÇA ENVELHECIDA POR 1 ANO EM BARRIS DE
CARVALHO AMERICANO
.CASA SLAIFER
.22084000
.VIDRO/50
. .LICOR FINO DE MORANGO COM PIMENTA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/50
. .LICOR FINO DE MORANGO COM PIMENTA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/160
. .LICOR FINO DE MIRTILO COM PIMENTA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/50
. .LICOR FINO DE MIRTILO COM PIMENTA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/160
. Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
LILIAN PERAZZOLO ATZ
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Nº 24.640 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza CAIO CESAR NEVES DA SILVA, CPF nº ***.325.748-**, a prestar os
serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM
nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 24.641 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza VINÍCIUS SALES DOS REIS, CPF nº ***.021.978-**, a prestar os
serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM
nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 24.642 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza JULIO FERNANDO GUERRA, CPF nº ***.394.460-**, a prestar os
serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM
nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 24.643 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza BRENO FALSETI FILGUEIRAS, CPF nº ***.203.218-**, a prestar os
serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM
nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 24.644 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza PEDRO RACIOPPI JÚNIOR, CPF nº ***.545.148-**, a prestar os
serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM
nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 24.645 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a FRANKLIN WALTER
GUIMARÃES LIMA JUNIOR, CPF nº ***.711.953-**,
para prestar os serviços de
Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25
de fevereiro de 2021.
Nº 24.646 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza GUSTAVO ROSA CHAVES, CPF n° ***.238.268-**, a prestar os
serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de
fevereiro de 2021.
Nº 24.647 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a AABC CONSULTORIA DE
INVESTIMENTOS LTDA., CNPJ nº 53.556.995, para prestar os serviços de Consultor de
Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 24.648 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a TIAGO LUIZ FALK, CPF nº
***.093.950-**, para prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários previstos na
Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
VEROCHILE DA SILVA JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO
DE CONDUTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação da Portaria Diore/Susep nº 100, de 29 de dezembro de 2025,
publicada no DOU de 30 de dezembro de 2025, seção 1, página 56, onde se lê: "29 de
Novembro de 2025" leia-se " 29 de Dezembro de 2025"
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES
E JULGAMENTOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.920, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21
de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21
de novembro de 1966, com base nos incisos I e V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11
de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.622805/2025-81, resolve:
Art.1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelo acionista único
de CAIXA SEGURADORA S.A., CNPJ nº 34.020.354/0001-10, com sede na cidade de Brasília - DF,
nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas cumulativamente em 28 de março
de 2025:
I-eleição de administradores e de membros do conselho fiscal;
II-aumento de capital social em R$ 113.000.000,00, elevando-o para R$
1.437.000.000,00, dividido em 8.465.054 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal;
e
III-reforma e consolidação do estatuto social.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM