DOU 09/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, sexta-feira, 9 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 707.775
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598620/2025.
Interessado: JOSE MANUEL PAIVA MARQUES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 706.539
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597558/2025.
Interessado: IGOR BARBOI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos IV, III da Lei
13.445/2017, Art. 234, incisos III, V do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e itens 6, 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 706.517
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597536/2025.
Interessado: MAODO MALICK DIOUF.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV do Art. 65, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 706.455
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597482/2025.
Interessado: DAIMARIS LEGRAT MATOS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto nos Incisos II, III e IV, do Art. 65,
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 706.226
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597307/2025.
Interessado: DIANA YUSLEIDYS CAMEJO DE MOYA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art. 65, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 705.425
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596693/2025.
Interessado: JULIE SERAJ ALDIN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender a interessada o disposto no art. 70 da Lei nº 13.445/2017
c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 704.840
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596277/2025.
Interessado: BERNADIN EXAMOND.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 704.548
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596053/2025.
Interessado: AMRAN AHMED.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria
623/2020.
Código: 704.207
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595722/2025.
Interessado: RAMIRO ORTIZ OCHOA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017;
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e
dos itens 5, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 703.698
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595323/2025.
Interessado: ATTILIO CASELLI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017;
Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017.
Código: 703.373
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595078/2025.
Interessado: ABRAHAM LANDRY MAHUVI ADJANOHOUN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 703.293
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595022/2025.
Interessado: SILVIA ADEE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV, da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234, incisos III e IV, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 702.818
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594557/2025.
Interessado: ELISE MICHELE FRANCOISE BRAVOZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 701.859
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593725/2025.
Interessado: Ariadna Sofia Leon Arocha.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 70, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 701.218
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593205/2025.
Interessado: MATEO ZACHARIE RONFLARD.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 233, §2º do Decreto
9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 701.190
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593177/2025.
Interessado: BELAL SUBHI RAMADAN JABER.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221, 234 e 239, incisos I, II e III do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
do Art. 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 701.176
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593163/2025.
Interessado: MAREVA RONFLARD.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender a interessada o disposto no Art. 233, §2º do Decreto
9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 701.042
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593048/2025.
Interessado: CELSO JACINTO JORNAO FUNGURO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 70, Parágrafo Único da Lei
nº 13.445/2017, Art.221, Parágrafo Único, Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria nº
623/2020.
Código: 700.048
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0592218/2025.
Interessado: NEYMAR FABREGAS DA COSTA FERREIRA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso I da Lei 13.445/2017,
Art. 233, inciso I do Decreto 9.199/2017.
Código: 699.714
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0591935/2025.
Interessado: SAMIA AKTER.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender a interessada o disposto no Art. 65, inciso III da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada
não apresentou o documento constante do Art. 5º e Item 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 699.625
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0591872/2025.
Interessado: BRANDY VEGA ARIAS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65 incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017, do art. 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado
os os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e
Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 699.253
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0591569/2025.
Interessado: HUGO RONALD RICALDI TORRICO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.