DOU 09/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026010900057
57
Nº 6, sexta-feira, 9 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 2/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2753)
848.266/2024 - ASPEN MINERACAO LTDA - CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, RUY
BARBOSA/RN - Guia n° 1/2026 - Substância(s): XISTO - Volume(s): 10.000 Toneladas/Ano
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
GERÊNCIA DE COBRANÇA DAS DEMAIS RECEITAS
COORDENAÇÃO DE AUTUAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA TAH
D ES P AC H O
Relação nº 1/2026
Torna sem efeito a Notificação Administrativa para pagamento de débito de TAH (154)
Titular ANM NUP
RANGEL REFLORESTAMENTO EIRELI 830.314/2017 48054.931680/2025-72
JADIR VIANNA BOTELHO
Coordenador
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 2/2026
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM) comunica ao(s) interessado(s)
listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou
parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a
contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
CABUGI BRITAGEM E LOCACOES EIRELI 848.073/2021 48070.948033/2025-00
EMPRESA
DE 
MINERACAO
SANTA
CLARA 
LTDA
870.236/2022
48062.970902/2025-73
EMPRESA
DE 
MINERACAO
SANTA
CLARA 
LTDA
870.235/2022
48062.970901/2025-29
J MINERACAO LTDA 870.395/2022 48062.970896/2025-54
MINAOESTE S/A INDUSTRIA EXTRATIVA 871.481/2020 48062.970855/2025-68
Pantera Alimentos Ltda 820.220/2019 48053.920987/2025-58
São Luiz Extração de Areia Eireii M 844.027/2016 48081.944056/2025-16
JADIR VIANNA BOTELHO
Coordenador
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 3/2026
Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH (637)
Titular ANM NUP
Gilson Dias de Araújo 860.127/2010 48406.960792/2015-21
JADIR VIANNA BOTELHO
Coordenador
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 4/2026
Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643)
Titular ANM NUP
Gilson Dias de Araújo 860.127/2010 48406.960792/2015-21
JADIR VIANNA BOTELHO
Coordenador
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 5/2026
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)
Titular ANM NUP
Gilson Dias de Araújo 860.127/2010 48406.960792/2015-21
Herbert Schnitzer 820.231/2011 48053.921167/2022-31
JADIR VIANNA BOTELHO
Coordenador
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 7/2026
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias
para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através
do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Minergran
Granitos do
Brasil
Ltda 831050/2021
48054.932011/2022-75
4026/2022 MG
Sidney Luiz Brendler 830880/2019 48054.932732/2021-02 3722/2021 MG
JADIR VIANNA BOTELHO
Coordenador
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 6/2026
Torna sem efeito o Despacho publicado. (2299)
Titular ANM NUP
COOPERATIVA 
FENIX
AGROMINERAL 
-
COFAM 
850.933/2021
48059.950582/2025-94
Herbert Schnitzer 820.231/2011 48053.921167/2022-31
Herbert Schnitzer 820.231/2011 48053.921167/2022-31
JADIR VIANNA BOTELHO
Coordenador
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 8/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Ary Barbosa Santos - 830527/21 - Not.1633/2025 - R$ 11.278,86, 830526/21 -
Not.1635/2025 - R$ 3.523,16
Bela Vista Mineracao e Locacao Ltda - 830410/14 - Not.1639/2025 - R$ 702,05,
830170/14 - Not.1645/2025 - R$ 3.573,08
Bra de Brasil Apoio a Extracoes de Minerais Ltda - 830574/20 - Not.4/2026 - R$ 12.924,32
Construrequinte Mineracao Ltda - 832397/07 - Not.7/2026 - R$ 5.839,32
Everaldo Chaves Rêgo - 831332/20 - Not.1631/2025 - R$ 11.493,02, 831332/20
- Not.1632/2025 - R$ 1.460,89
J18 Mineracao Ltda - 830979/79 - Not.1643/2025 - R$ 5.986,91
Janderson Benevides Rodrigues Gonçalves - 830245/21 - Not.8/2026 - R$ 5.926,20
Japh Comércio e Extração de Saibro Ltda - 830142/18 - Not.1637/2025 - R$ 23,90
Marcelo Molinari Elias - 832565/15 - Not.1640/2025 - R$ 886,45
Mineracao Carai Ltda - 831739/21 - Not.1644/2025 - R$ 2.780,72
Mineração Santa Filomena Ltda me - 832418/15 - Not.1636/2025 - R$ 933,75
Plasatec Industria e Comercio Ltda - 830972/21 - Not.1634/2025 - R$ 5.527,71
Raphael Dias Vieira Ltda - 832408/21 - Not.6/2026 - R$ 6.462,16
Roberto Raimundi Junior - 831728/16 - Not.1642/2025 - R$ 815,59
Smm Granitos Ltda - 831772/20 - Not.1638/2025 - R$ 139,00
Verdebrita Beneficiamento e Comércio de Minérios Ltda - 833271/15 -
Not.1641/2025 - R$ 3.149,52
JADIR VIANNA BOTELHO
Coordenador
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 9/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Anderson Duarte - 820263/19 - Not.5/2026 - R$ 1.435,62
Dirce Soares Dos Santos - 820209/19 - Not.788/2025 - R$ 1.425,72
Fernando Gonçalves de Souza - 821479/13 - Not.786/2025 - R$ 316,43
Filadélfia Planejamento e Realizações Ltda - 820598/18 - Not.782/2025 - R$ 1.483,15
Gregorio Vassilive Ferreira - 820114/19 - Not.7/2026 - R$ 1.435,62
Januario Higino Lopes - 820069/19 - Not.789/2025 - R$ 1.425,72
José Álvaro Pimenta Camargo - 820475/16 - Not.784/2025 - R$ 4.450,97
José Ricardo Franciosi Junior - 820261/19 - Not.3/2026 - R$ 1.435,62
Jose Wagner de Oliveira - 820397/18 - Not.4/2026 - R$ 1.435,62
Ketlyn Paola Aranha Aguiar Rossato - 820142/19 - Not.2/2026 - R$ 1.435,62
Mercosul Apoio Naval Eireli - 820741/15 - Not.787/2025 - R$ 316,36
Mineração Aff LTDA. - 820480/16 - Not.785/2025 - R$ 2.250,97
Mineracao Fazenda Boa Vista Ltda - 820712/18 - Not.6/2026 - R$ 1.435,62
Mineração Rio Paraitinga LTDA. - 820283/19 - Not.9/2026 - R$ 1.435,62
Mineracao Sampedrense Ltda - 820321/90 - Not.8/2026 - R$ 4.688,85
Renato da Silva - 820090/13 - Not.783/2025 - R$ 1.483,15
JADIR VIANNA BOTELHO
Coordenador
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 10/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
ad Bras Mineradora Ltda - 862253/08 - Not.2/2026 - R$ 1.389,35
Agnaldo José da Silva - 861002/15 - Not.15/2026 - R$ 1.383,32
Carlos Antônio Pereira Neves - 861163/14 - Not.10/2026 - R$ 1.383,32
Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 - Not.4/2026 - R$ 1.383,32
Deuzimar Batista Teles - 862556/11 - Not.3/2026 - R$ 1.380,43
F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 862512/11 - Not.5/2026 - R$
1.383,32, 862498/11 - Not.6/2026 - R$ 1.383,32, 862497/11 - Not.7/2026 - R$ 1.383,32,
862496/11 - Not.8/2026 - R$ 1.383,32
Geominérios Geologia Mineração e Meio Ambiente Ltda me - 861088/14 -
Not.9/2026 - R$ 1.383,32
Gustavo Ferro do Vale - 861176/14 - Not.13/2026 - R$ 1.383,32
Herval Mineradora Ltda ME. - 861177/14 - Not.14/2026 - R$ 1.383,32
Jorceni Pereira de Matos - 861172/14 - Not.11/2026 - R$ 1.383,32, 861173/14
- Not.12/2026 - R$ 1.383,32
Rio Doce Areia e Mineracao Ltda - 861051/17 - Not.1/2026 - R$ 1.384,35
JADIR VIANNA BOTELHO
Coordenador
Substituto