DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Espécie: Autorização de Fornecimento nº 13073388. Processo: 21149.001083/2025-14.
Pregão 90012/2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE KITS DE CAFÉ DA MANHÃ. Contratante:
Embrapa Acre; Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016. Contratado: M.C.P DE SOUZA
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ: 33.192.416.0001/08; Valor Total: R$
4.988,00 Data de assinatura: 09/01/2026. Prazo de entrega: 30 DIAS. Signatários:
BRUNO PENA CARVALHO, Chefe Geral e HUDSON DE SOUSA NARDI, Chefe Adjunto de
Administração, pela Embrapa Acre e HILLA PORTELA SOUZA, pela contratada.
Espécie: Autorização de Fornecimento nº 13073476. Processo: 21149.001082/2025-61.
Pregão 90009/2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE RECARGA DE ÁGUA MINERAL. Contratante:
Embrapa Acre; Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016. Contratado: MS SERVICOS,
COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 22.172.177/0001-08; Valor Total: R$
1.198,84. Data de assinatura: 09/01/2026. Prazo de entrega: SEMANAL. Signatários:
BRUNO PENA CARVALHO, Chefe Geral e HUDSON DE SOUSA NARDI, Chefe Adjunto de
Administração, pela Embrapa Acre e MICHEL DINIZ, pela contratada.
Espécie: Autorização de Fornecimento nº 13073841. Processo: 21149.000013/2026-11.
Pregão 90009/2025. Objeto: Aquisição de
material de construção. Contratante:
Embrapa Acre; Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016. Contratado: BELRIO COMERCIO
DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 44.001.628/0001-87; Valor Total: R$
21.685,21. Data de assinatura: 09/01/2026. Prazo de entrega: 30 DIAS. Signatários:
BRUNO PENA CARVALHO, Chefe Geral e HUDSON DE SOUSA NARDI, Chefe Adjunto de
Administração, pela Embrapa Acre e ADELA DA ROSA, pela contratada.
Espécie: Autorização de Fornecimento nº 13073926. Processo: 21149.000014/2026-66. Dispensa
de Licitação. Objeto: Aquisição de material de construção. Contratante: Embrapa Acre;
Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016. Contratado: P. H. B. CASSARO ME - CNPJ:
17.264.446/0001-26; Valor Total: R$ 38.504,65. Data de assinatura: 09/01/2026. Prazo de
entrega: 30 DIAS. Signatários: BRUNO PENA CARVALHO, Chefe Geral e HUDSON DE SOUSA NARDI,
Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa Acre e PAULO CASSARO, pela contratada.
Espécie: Autorização de Fornecimento nº 13074000. Processo: 21149.000016/2026-55.
Dispensa de Licitação. Objeto: Aquisição de material de construção. Contratante:
Embrapa Acre; Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016. Contratado: BELRIO COMERCIO
DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 44.001.628/0001-87; Valor Total: R$
13.342,20. Data de assinatura: 09/01/2026. Prazo de entrega: 30 DIAS. Signatários:
BRUNO PENA CARVALHO, Chefe Geral e HUDSON DE SOUSA NARDI, Chefe Adjunto de
Administração, pela Embrapa Acre e ADELA DA ROSA, pela contratada.
Espécie: Autorização de Fornecimento nº 13074013. Processo: 21149.000015/2026-19. Dispensa
de Licitação. Objeto: Aquisição de material de construção. Contratante: Embrapa Acre;
Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016. Contratado: GOTA IRRIGACAO LTDA - CNPJ:
34.356.689/0001-03; Valor Total: R$ 29.867,00. Data de assinatura: 09/01/2026. Prazo de
entrega: 30 DIAS. Signatários: BRUNO PENA CARVALHO, Chefe Geral e HUDSON DE SOUSA NARDI,
Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa Acre e Sebastião Alves Soares, pela contratada.
EMBRAPA AGROBIOLOGIA
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária -
Embrapa, Fundação de Apoio Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED e a Bolsista Marcelly
das Dores Mendes Lima; Vinculação ao Instrumento Jurídico Este Termo vincula-se, para todos
os efeitos legais, ao CONVÊNIO OU ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA celebrado entre a
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e a Embrapa em conjunto com a
Fundação de Apoio Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED, registrado no SAIC/Embrapa sob
o nº 22800.24/0004-0, celebrado em 29/12/2023. Termo de Compromisso 22800.25/0129-4,
com Data de assinatura: 12/12/2025; Vigência: até 25/12/2025, Signatários: Cristhiane
Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral da Embrapa Agrobiologia, Robert Eugene Schaffert-
Diretor Presidente e Marcelly das Dores Mendes Lima - bolsista FAPED.
EMBRAPA AGROENERGIA
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças - SAIC nº
23900.25/0166-3, entre Embrapa Agroenergia e Walleska Paula de Sousa Machado. Objeto:
permitir à Bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu
projeto, vinculado ao Acordo de Cooperação CNPQ nº 10200.16/0065-2. Vigência:
06/01/2026 a 31/05/2026. Data de assinatura: 06/01/2026. Signatários: Alexandre Alonso
Alves e Bruno Galveas Laviola, pela Embrapa Agroenergia e Walleska Paula de Souza
Machado, Bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso de Bolsista SAIC nº 23900.25/0165-5 entre a Embrapa
Agroenergia e Ana Clara Alves Braga Rodrigues. Objeto: permitir à Bolsista a utilização de
infraestrutura da unidade 239004 na execução do seu projeto, vinculado ao Acordo de
Cooperação FUNARBE nº 10200.19/0051-9. Vigência: 06/01/2026 a 05/06/2026. Data de
assinatura: 06/01/2026. Signatários: Alexandre Alonso Alves e Bruno Galveas Laviola, pela
Embrapa Agroenergia e Ana Clara Alves Braga Rodrigues, Bolsista.
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo SAIC nº 23900.25/0161-4,
entre a Embrapa Agroenergia e Letícia Moreschi Alves. Objeto: permitir à Estudante a
utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto vinculado ao
Acordo de Cooperação UnB nº 10100.25/0030-6. Vigência: 06/01/2026 a 31/12/2026. Data
de assinatura: 06/01/2026. Signatários: Alexandre Alonso Alves e Bruno Galveas Laviola,
pela Embrapa Agroenergia e Letícia Moreschi Alves, Estudante.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças - SAIC nº
23900.26/0010-2, entre Embrapa Agroenergia e Lucas Monteiro Fernandes. Objeto: permitir
ao Bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto,
vinculado ao Acordo de Cooperação CNPQ nº 10200.16/0065-2. Vigência: 09/01/2026 a
31/07/2026. Data de assinatura: 09/01/2026. Signatários: Alexandre Alonso Alves e Bruno
Galveas Laviola, pela Embrapa Agroenergia e Lucas Monteiro Fernandes, Bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças - SAIC nº
23900.26/0006-0, entre Embrapa Agroenergia e Alex da Silva Barbosa. Objeto: permitir ao
Bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto,
vinculado ao Acordo de Cooperação CNPQ nº 10200.16/0065-2. Vigência: 09/01/2026 a
31/05/2026. Data de assinatura: 09/01/2026. Signatários: Alexandre Alonso Alves e Bruno
Galveas Laviola, pela Embrapa Agroenergia e Alex da Silva Barbosa, Bolsista.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo Nº 04 Ao Contrato de prestação de serviços de gerenciamento, controle
e fornecimento de combustíveis para a frota de veículos, grupos geradores e maquinas
agrícolas e demais equipamentos a combustão interna que entre si celebram a Empresa de
Pesquisa Agropecuárias - Embrapa e a Empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial
Ltda, Pregão Eletrônico nº 00003/21 - UASG 135048, PROCESSO SEI nº 21153.003096/2021-27,
SAIC nº 22000.22/0012-3. Objeto O presente Termo Aditivo terá vigência por mais12 (doze)
meses de 04/02/2026, ate 03/02/2027 mantendo-se inalteradas as demais cláusulas
contratuais. Valor global estimado: R$ 369.734,27 (Trezentos e sessenta e nove mil, setecentos
e trinta e quatro reais e vinte e sete centavos); Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto -
Chefe Geral da Embrapa; Flavio Marcus Falcão Graça Júnior - Chefe Adjunto de Administração;
Renata Nunes Ferreira - Pela Contratada;
EMBRAPA AGROPECUÁRIA OESTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária do Oeste, UG 135019, torna
pública a instauração do processo administrativo de apuração por descumprimento das
obrigações assumidas na Ata de Registro de Preço (11848220) e NOTIFICA a empresa
PROJET SOLUCOES DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 31.735.841/0001-70, para que no prazo
de 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, interponha defesa prévia/recurso, nos
autos do Processo nº 21154.001498/2025-19. Tal medida se fundamenta devido à tentativa
frustrada de notificação ao representante legal da empresa por via postal com o retorno
do AR, por estar em local incerto e não sabido. Para acesso integral aos autos do Processo
Administrativo, o representante legal da empresa deverá entrar em contato via
correspondência eletrônica pelos seguintes meios:
E-mail cpao.sps@embrapa.br; ou Peticionamento Eletrônico do SEI/Embrapa em
https://sei.sede.embrapa.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&
id_orgao_acesso_externo=0.
ERICA ALVES DA SILVA BONIN
Chefe Adjunta de Administração
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL
Espécie: Autorização de Fornecimento 13044649; Processo nº 21154.001671/2025-71;
Objeto: Aquisição de semeadora adubadora agrícola, conforme Ata de Registro de Preço
(SEI nº 11546114) do Pregão Eletrônico/SRP nº 90011/2024, que celebram entre si a
Embrapa
Agropecuária Oeste,
CNPJ
00.348.003/0066/66
e a
empresa
FORTMAQ
MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ 06.313.733/0001-62. Valor global: R$
267.520,00 (duzentos e sessenta e sete mil, quinhentos e vinte reais). Data de assinatura:
02/01/2026. Signatários: Erica Alves da Silva Bonin e Leandro Lima de Oliveria pela
Embrapa Agropecuária Oeste, e Cladimir Antonio Ferrazzo pela contratada.
EMBRAPA AMAPÁ
CONTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços; Partes: Centro de Pesquisa Agroflorestal do
Amapá - Embrapa Amapá (Contratante) -
CNPJ: 00.348.003/0100-00 e a DRK
COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA (Contratada) - CNPJ: 64.079.966/0001-49; Código
Embrapa SAIC 23100.25/0060-6. Objeto: Contratação do Serviço de Produção de Vídeos
para o Projeto "Embrapa em Conexões com a Sociedade"; Modalidade: Dispensa de
Licitação Nº 41/2025; Fundamento Legal: Art. 98, inciso I do Regulamento de Licitações;
Valor Total: R$ 22.249,98. Data da assinatura: 02/01/2026; Vigência: O prazo de vigência
deste contrato é de 12 (doze) meses com início na data da última assinatura aposta pelos
representantes das partes. Signatários: Jô de Farias Lima - Chefe Geral e Adalberto Azevedo
Barbosa - Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa, e a Sra. Adryany Magalhães
Lobato Silva, pela Contratada.
EMBRAPA AMAZÔNIA ORIENTAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO N° 7
Espécie: Processo 031-2017 - Inexigibilidade nº 04/2017; Favorecido: Equatorial Pará
Distribuidora de Energia S.A. Compra de energia elétrica em corrente alternada trifásica,
necessária para o funcionamento das instalações da Embrapa Amazônia Oriental UC 18066
e UC 19603717. Objeto: Renovação da vigência por um período de 12 meses à contar de:
20/02/2026 à 20/02/2027. Enquadramento Legal: Inexigibilidade / artigo 71 Lei nº
13.303/2016; Signatário: Maria Rosa Travassos da Rosa Costa - Chefia Adjunta de
Administração da Embrapa Amazônia Oriental.
EMBRAPA CERRADOS
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Espécie: Autorização de Fornecimento nº 112/2025 - SEI nº 21167.001562/2025-12; Partes:
Embrapa Cerrados e FOSPLAN INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA; Objeto: Aquisição de núcleo
mineral para bovinos de leite para Embrapa Cerrados; Vinculação: Dispensa de Licitação nº
31/2025; Valor Global: 14.000,00; Vigência: Início em 07/01/2026 e término previsto para
22/01/2026; Data de assinatura: 07/01/2026; Signatários: Nilton Luiz da Silva e Sebastião
Pedro da Silva Neto, pela Embrapa Cerrados e Nilza Maria da Silva, pela empresa contratada.
EMBRAPA CLIMA TEMPERADO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Terceiro Termo de Apostilamento ao Contrato de empresa prestadora de serviços
especializados em preparação e fornecimentos de refeições coletivas, para locação das
instalações dos restaurantes da Sede e ETB da Embrapa Clima Temperado; Contratante:
Embrapa Clima Temperado CNPJ: 00.348.003/0137-94. Contratada: Deivid Siefert Bohrer,
CNPJ: 28.838.384/0001-35. Cláusula primeira - Do Objeto: O presente Termo de
Apostilamento tem por objeto reajustar o valor do quilo das refeições para R$ 69,00
(sessenta e nove reais) e o preço da refeição livre passa para o valor de R$ 49,00(quarenta
e nove reais) ficando o valor da Marmitex em R$ 28,00(vinte e oito reais). Data de
assinatura: 08.01.2026; Signatários: Rosane Martinazzo - Chefe Geral em Exercício e Sr.
Mauro Santos Nolasco -Chefe de Adjunto de Administração em exercício - da Embrapa
Clima Temperado e Sr. Deivid Siefert Bohrer - Representantes da Contratada.
EMBRAPA GADO DE CORTE
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Prestação de serviços. SAIC 20400.26/0002-0. Processo n° 21177.002308/2025-12.
Objeto: Licenciamento de sistema administrativo de gestão. Contratada: Hiragi TI Ltda,
CNPJ 10.793.077/0001-10. Modalidade Licitatória: Dispensável. Fundamentação: Lei
13.303/2016 e Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa. Valor: R$
71.200,00.
Data
da
assinatura: 09/01/2026.
Vigência:
09/01/2026
a
09/01/2030.
Signatários: Mariana de Aragão Pereira, Chefe-Geral e Sandro Silvio Pinheiro, Chefe
Adjunto de Administração em exercício, pela Embrapa, e Cesar de Oliveira Hiragi, sócio-
administrador, pela contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Alienação onerosa. Processo n° 21177.000020/2026-86. SAIC 20400.26/0009-5.
Objeto: Fornecimento de reboque com tanque metálico de transporte de combustível.
Contratada: Nami Soluções & Serviços Ltda, CNPJ 33.551.351/0001-40. Modalidade
Licitatória: Pregão Eletrônico Embrapa SRP. Fundamentação: Leis 13.303/2016 e
14.133/2021 e Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa. Valor: R$
65.000,00.
Data
da
assinatura: 09/01/2026.
Vigência:
09/01/2026
a
09/10/2026.
Signatários: Mariana de Aragão Pereira, Chefe-Geral e Sandro Silvio Pinheiro, Chefe
Adjunto de Administração em exercício, pela Embrapa, e Mike Nogueira de Oliveira, sócio
proprietário, pela contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Obras de engenharia. Processo n° 21177.002315/2025-14. SAIC 20400.26/0001-2.
Objeto: Execução da reforma da cobertura da Área Diretiva Técnica - Setor F da sede da
Embrapa Gado de Corte. Contratada: WR
Engenharia & Soluções Ltda, CNPJ
31.970.557/0001-89. Modalidade Licitatória: Concorrência Eletrônica. Fundamentação: Lei

                            

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