DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 21/2025
PROCESSO: 71000.099734/2025-42 Espécie: Termo de Doação celebrado entre a União, por
meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome -
MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de São Francisco do
Glória/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.114.231.0001-91. OBJETO: Doação de 1 (um)
veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Renault Master L3H2 Vitrê, com a finalidade
de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social
Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS:
Valor Global R$ 297.850,00 (duzentos e noventa e sete mil oitocentos e cinquenta reais).
DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS -
Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome -
MDS, inscrito no CPF nº ***.556.633-**. DONATÁRIO: Representado pelo Sr. IN ÁC I O
DOLIZETE RICARDO - Prefeito Municipal de São Francisco do Glória/MG, inscrito no CPF nº
***.959.266-**. Data da assinatura: 09/01/2026.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 22/2025
PROCESSO: 71000.099781/2025-96. Espécie: Termo de Doação celebrado entre a União, por
meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS
- inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Sabará/MG, inscrito no CNPJ
sob o nº 18.715.441/0001-35. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade,
Modelo Renault Master L3H2 Vitrê, com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares
e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema
Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 297.850,00 (duzentos e
noventa e sete mil oitocentos e cinquenta reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº ***.556.633-**.
DONATÁRIO: Representado pelo Sr. RODOLFO TADEU DA SILVA - Prefeito Municipal de
Sabará/MG, inscrito no CPF nº ***.156.246-**. Data da assinatura: 09/01/2026.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 23/2025
PROCESSO: 71000.099765/2025-01. Espécie: Termo de Doação celebrado entre a União, por
meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS
- inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Joaíma/MG, inscrito no CNPJ
sob o nº 18.495.812/0001-10. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade,
Modelo Renault Master L3H2 Vitrê, com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares
e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema
Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 297.850,00 (duzentos e
noventa e sete mil oitocentos e cinquenta reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº ***.556.633-**.
DONATÁRIO: Representado pelo Sr. ABINALDO OLIVEIRA BOTELHO - Prefeito Municipal de
Joaíma/MG, inscrito no CPF nº ***.030.406-**. Data da assinatura: 09/01/2026.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 28/2025
PROCESSO: 71000.099761/2025-15. Espécie: Termo de Doação celebrado entre a União, por
meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS
- inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Bertópolis/MG, inscrito no
CNPJ sob o nº 18.404.897/0001-84. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com
acessibilidade, Modelo Renault Master L3H2 Vitrê, com a finalidade de transportar equipes
multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante
do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 297.850,00 (duzentos
e noventa e sete mil oitocentos e cinquenta reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ
WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº ***.556.633-**.
DONATÁRIO: Representado pelo Sr. ILDÁSIO FERREIRA ROSA CARRIEIROS - Prefeito Municipal de
Bertópolis/MG, inscrito no CPF nº ***.019.567-**. Data da assinatura: 09/01/2026.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 31/2025
PROCESSO: 71000.099325/2025-46. Espécie: Termo de Doação celebrado entre a União, por
meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS
- inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Pirapora/MG, inscrito no CNPJ
sob o nº 23.539.463/0001-21. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade,
Modelo Renault Master L3H2 Vitrê, com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares
e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único
de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 297.850,00 (duzentos e noventa e sete
mil oitocentos e cinquenta reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON
BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº ***.556.633-**. DONATÁRIO:
Representado pelo Sr. ALEXANDRO COSTA CÉSAR - Prefeito Municipal de Pirapora/MG, inscrito
no CPF nº ***.435.306-**. Data da assinatura: 09/01/2026.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO
E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 960587/2024, Concedente: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65.
Convenente: 
PROJETO
ALCANÇANDO
VIDAS, 
CNPJ/MF
nº
33.443.415/0001-99. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo
de Fomento nº 960587/2024. Vigência: 11/12/2024 a 20/05/2026. Data de Assinatura:
07/01/2026. Signatários: Concedente - DIEGO MANTOVANELI DO MONTE - DIRETOR
SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM
ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: ULISSES GOMES. Processo: 71000.025335/2024-64.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 969909/2024, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CENTRO DE REINTEGRACAO DEUS
PROVERA, CNPJ/MF nº 05.375.890/0001-30. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a
prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 969909/2024. Vigência: 30/12/2024
a 05/10/2026. Data de Assinatura: 08/01/2026. Signatários: Concedente - DI EG O
MANTOVANELI DO MONTE- DIRETOR substituto DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE
APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente:
FRANCISCO RAMALHO MEDEIROS. Processo: 71000.025106/2024-40.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 970793/2024, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CENTRO DE REINTEGRAÇÃO DEUS
PROVERÁ, CNPJ/MF nº 05.375.890/0001-30. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a
prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 970793/2024. Vigência: 27/12/2024
a 13/09/2026. Data de Assinatura: 08/01/2026. Signatários: Concedente - DI EG O
MANTOVANELI DO MONTE - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E
ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD SUBSTITUTO. Convenente:
FRANCISCO RAMALHO MEDEIROS Processo: 71000.025111/2024-52.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90013/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
71000015101202417. , publicada no D.O.U de 03/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços de apoio à garantia da qualidade, gestão e governança de
Tecnologia da Informação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e seus anexos Novo Edital: 12/01/2026 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às
17h59. Endereço: Saun, Quadra 03, Lote A, Ed. Núcleo Dos Transportes Dnit, Sala 23.51 Asa
Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 12/01/2026 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 26/01/2026,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
CRISTINA VALADARES GOULART
Agente de Contratação
(SIDEC - 09/01/2026) 550005-00001-2026NE000001
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2025 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.015473/2024-35.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 81.243.735/0009-03 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Contratação de
solução de tecnologia da informação e comunicação, por meio do Registro de Preços, para
a aquisição de estações de trabalho (desktops) e equipamentos móveis (notebooks) de
ALTO DESEMPENHO.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/12/2025 a 24/12/2026. Valor Total: R$
317.513,22. Data de Assinatura: 24/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2026).
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica 02/2026 Celebrado entre o Instituto Nacional da
Propriedade Industrial - INPI e Casa da Moeda do Brasil (CMB),
FORTALECIMENTO DA ATIVIDADE DE COMBATE A FALSIFICAÇÃO E PIRATARIA PARA
DIVULGACAO DO DIRETORIO NACIONAL DE COMBATE À FALSIFICAÇÃO. Processo SEI:
52402.006008/2025-17. Objeto: Constitui objeto do presente Acordo a cooperação
institucional e técnica entre os partícipes objetivando o combate à falsificação e demais
delitos contra a propriedade industrial, e à disseminação da cultura da propriedade
industrial (PI) para o uso estratégico do sistema de PI.
Vigência: da data da assinatura por 36 (doze) meses. Data de assinatura: Rio de Janeiro -
RJ, 06 de janeiro de 2026. Signatários: JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA ,
Presidente do INPI; SERGIO PERINI RODRIGUES, Presidente da CMB e MÁRCIO DE MORAIS
EMERY, Diretor de Inovação e Mercado da CMB.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 183038
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 52402.005312/2022-02.
Pregão. Nº 9/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Contratado: 03.085.134/0001-40 - NORTESUL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 002/2024,
por 12 (doze) meses, a partir de 15/02/2026 até 15/02/2027, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº
14.133, de 2021.. Vigência: 15/02/2026 a 15/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 254.024,50. Data de Assinatura: 08/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SUPERINTENDÊNCIA
DA ZONA FRANCA DE MANAUS, designado pela Portaria de Pessoal Nº 3027/2023,
publicada no Diário Oficial da União - DOU em: 23/10/2023, Edição: 201, Seção: 2,
Página: 1, e em razão da delegação de competência conferida pela Portaria nº
1.604/2024, publicada na Edição: 171, Seção: 1, Página: 21, do Diário Oficial da União,
de 4/9/2024, consubstanciado com o art. 10 da Lei n.º 12.232, de 29 de abril de 2010,
com o art. 186 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e com o disposto na
Instrução Normativa SECOM/PR n.º 9, de 12 de novembro de 2025 e subitem 19.3.1
do Edital 6/2025, resolve:
Art. 1º. Convocar o 1º Suplente, o servidor Eronides Pereira de Oliveira
Neto 
para 
atuar 
como 
membro 
da 
SUBCOMISSÃO 
TÉCNICA, 
em 
razão 
da
impossibilidade de atuação do 1º Titular, o servidor Gabriel Mendes de Azevedo, de
acordo com a Portaria Suframa nº 2.340, de 5/1/2026, publicada no DOU no dia
7/1/2026, Edição: 4, Seção: 2, Página: 10, retificada em 8/1/2026, Edição: 5, Seção: 2,
Página: 10; com a finalidade de julgar as propostas técnicas relativas à Concorrência
nº 90001/2025,
do tipo
melhor técnica,
relativa ao
Processo Eletrônico
nº
52710.003252/2024-63, cujo objeto é a contratação de serviços de publicidade
prestados por intermédio de 1 (uma) agência de propaganda, compreendendo o
conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo,
o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a
intermediação e supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias
junto a públicos de interesse:
Art. 2º. A substituição do Titular (Não Vinculada à Superintendência da Zona
Franca de Manaus) pelo 1º Suplente se dá em razão de sua exoneração da Secretaria
de Comunicação Social - SECOM/PR conforme a Portaria nº 1, de 5/1/2026, publicada
no DOU no dia 6/1/2026, Edição: 3, Seção: 2, Página: 3.
Art. 2º Os membros da Subcomissão Técnica serão responsáveis pela análise
e julgamento das propostas Técnicas da Concorrência nº 90001/2025, promovida pela
SUFRAMA, e deverão cumprir fielmente as previsões editalícias e legislações
vigentes.
Art. 3º. A Portaria Suframa nº 2.340, de 5/1/2026, publicada no DOU no dia
7/1/2026, Edição: 4, Seção: 2, Página: 10, retificada em 8/1/2026, Edição: 5, Seção: 2,
Página: 10, permanece vigente.
CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO
Superintendente Adjunto de Administração