DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL
SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados abertura de processo de habilitação
com objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de serviços aos
beneficiários do plano de saúde na(s) especialidade(s) de Fisioterapia, Fonoaudiologia,
Psicologia, Terapia Ocupacional e Nutrição (sendo Nutrição apenas para empresas que
credencie ao menos uma das demais especialidades listadas) exclusivamente para
atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista / Transtorno Global do
Desenvolvimento (TEA/TGD), nos municípios onde o Saúde CAIXA possui beneficiário. O
Edital 0002/2026 e todas as informações para participação podem ser encontrados por
meio do sítio https://centralsaudecaixa.com.br/indicacao-para-credenciamento/.
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente de Centralizadora
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 991250/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO-SE,
CNPJ 13.128.855/0001-44, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA
CULTURA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
IMPLANTAÇÃO DO EQUIPAMENTO CULTURAL MOVCEU DO PROGRAMA TERRITÓRIOS DA
CULTURA NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE.; Programa Direito à Cultura; Valor: R$
609.990,00; dos recursos: R$ 485.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025,
UG 420045, Gestão 00001, Programa de Trabalho 13392512520ZF0000, NE 2025NE000231,
de 27/12/2025, e R$ 124.990,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - Assinado em
30/12/2025 por Suelen Reis dos Santos Novo e Julio Nascimento Júnior.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
Termo de Compromisso nº 979246/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BELÉM-PA, CNPJ
05.055.009/0001-13, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL *ESCO L A
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MANGUEIRÃO, BELÉM/PA - FNDE - CRECHE TIPO 2;
Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$
3.793.827,49; dos recursos: R$ 534.929,68, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790706, e R$
3.031.268,17 nos exercícios subsequentes, e R$ 227.629,64 de contrapartida. Vigência
30/12/2028 - 30/12/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e JOHN WAYNE HOLANDA
PARENTE.
Termo de Compromisso nº 991686/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DE
ODIVELAS-PA, CNPJ 05.351.614/0001-31, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE TRIAGEM DE RESÍDUOS
SÓLIDOS RECICLÁVEIS E COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS, NO MUNICÍPIO DE
SÃO CAETANO DE ODIVELAS -PA; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 4.872.938,00;
dos recursos: R$ 299.333,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004,
Programa de Trabalho 5600020250041, NE 2025NE00206, e R$ 4.386.184,31 nos
exercícios subsequentes, e R$ 187.420,69 de contrapartida. Vigência 31/12/2028 -
31/12/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e FELIPA RODRIGUES DOS SANTOS
R E N D E I R O.
Termo de Compromisso nº 979245/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BELÉM-PA, CNPJ
05.055.009/0001-13, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL *ESCO L A
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONDOR, BELÉM/PA - FNDE - CRECHE TIPO 2;
Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$
3.793.827,49; dos recursos: R$ 534.929,68, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790705, e R$
3.031.268,17 nos exercícios subsequentes, e R$ 227.629,64 de contrapartida. Vigência
30/12/2025 - 30/12/2028 LETICIA BARROS MORAES COTTA e John Wayne Holanda
Parente.
Termo de Compromisso nº 979463/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BELÉM-PA, CNPJ
05.055.009/0001-13, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL *ESCO L A
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL TENONÉ, BELÉM/PA - FNDE - CRECHE TIPO 2.;
Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$
3.793.827,49; dos recursos: R$ 534.929,68, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790707, e R$
3.031.268,17 nos exercícios subsequentes, e R$ 227.629,64 de contrapartida. Vigência
30/12/2029 - 30/12/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e JOHN WAYNE HOLANDA
PARENTE.
Termo de Compromisso nº 990458/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PEIXE-BOI-PA, CNPJ
05.149.158/0001-41, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PEIXE-BOI ESTADO DO PARÁ; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.080.000,00; dos recursos: R$ 308.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE001447, e
R$ 2.772.000,00
nos exercícios subsequentes,
e R$
0,00 de
contrapartida. Vigência 30/12/2029 - 30/12/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e JOÃO
PEREIRA DA SILVA NETO.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 979464/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BELÉM-PA, CNPJ
05.055.009/0001-13, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL *ESCO L A
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARI MARI 2, BELÉM/PA - FNDE - CRECHE TIPO 2;
Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$
3.793.827,49; dos recursos: R$ 534.929,68, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790708, e R$
3.031.268,17 nos exercícios subsequentes, e R$ 227.629,64 de contrapartida. Vigência
30/12/2025 - 30/12/2029 LETICIA BARROS MORAES COTTA e JOHN WAYNE HOLANDA
PARENTE.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 991890/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARCOVERDE-PE, CNPJ
10.105.955/0001-67, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto
PAVIMENTAÇÃO DE VIA NO PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARCOVERDE/PE;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à
conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10001, NE 2025NE002136, de 31/12/2025, e R$ 10.137,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 31/12/2025 VERONICA MENDES LIRA e JOSÉ CAVALCANTI ALV ES
JÚNIOR.
Contrato de Repasse nº 991948/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANHARÓ-PE, CNPJ
11.044.906/0001-24, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto
PAVIMENTAÇÃO DE VIA NO PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ/PE; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da
União
no
exercício
de
2025,
UG 175004,
Gestão
00001,
Programa
de
Trabalho
15451231900T10001, NE 2025NE002146, de 31/12/2025, e R$ 10.137,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 31/12/2025 VERONICA MENDES LIRA e CESAR AUGUSTO DE FREITAS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 987527/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SAUBARA-BA, CNPJ
13.040.233/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS NO PÉRIMERO URBANO DO MUNICÍPIO DE
SAUBARA/BA; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 975.658,00; dos recursos: R$
974.658,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560008, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 236710, NE 2025NE001626, de 02/12/2025, e R$ 1.000,00 de
contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 31/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Felipe Suzart
da Silva.
Contrato de Repasse nº 991055/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO
ALMEIDA-BA, CNPJ 13.695.028/0001-32, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto
REVITALIZAÇÃO 
E
MODERNIZAÇÃO 
DA
PRAÇA 
DO
LOTEAMENTO PARAÍSO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA - BAHIA; Programa
Cidades Melhores; Valor: R$ 492.329,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451560100SY0000, NE 2025NE001979, de 26/12/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida.
Vigência 05/09/2028 - 30/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Renata Suely Nogueira de S.
Barros.
Termo de Compromisso nº 986937/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA ITARANA-BA ,
CNPJ 13.892.187/0001-27, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA
VIDA - MCMV FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE NOVA ITARANA-BA.; Programa Moradia
Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000969, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 30/12/2029 - 30/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Elmo Ricardo Galvão de
Souza Silva.
Termo de Compromisso nº 986975/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE QUEIMADAS-BA ,
CNPJ 14.218.952/0001-90, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MCMV/FNHIS SUB 50 NO
MUNICÍPIO DE QUEIMADAS/BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.600.000,00; dos
recursos: R$ 500.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001001, e R$ 5.100.000,00 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2029 - 31/12/2025
ELISA DA CUNHA BOINA e Ricardo Marcos Batista Lopes.
Termo de Compromisso nº 990441/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO SÁ-
BA, CNPJ 14.215.818/0001-36, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO SÁ/BA; Programa Moradia
Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE001432, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 23/12/2029 - 23/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Carlos Fernando Oliva
Silveira.
Contrato de Repasse nº 984773/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CANUDOS-BA, CNPJ
13.343.967/0001-18, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE CANUDOS/BA;
Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.463.000,00; dos recursos: R$ 1.461.000,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 5100020250005, NE 2025NE00063, de 12/11/2025, e R$ 2.000,00 de
contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 31/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e JILSON
CARDOSO DE MACEDO.
Contrato de Repasse nº 991056/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CABACEIRAS DO
PARAGUAÇU-BA, CNPJ 13.866.892/0001-50, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA DA MATRIZ NO
MUNICÍPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU - BAHIA.; Programa Cidades Melhores; Valor:
R$ 492.329,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE
2025NE001980, de 26/12/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2028 -
31/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e PEDRO ANDRE BRAZ SILVA SANTANA.
Contrato de Repasse nº 987530/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MILAGRES-BA, CNPJ
13.720.263/0001-17, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA E
URBANIZAÇÃO DA PRAÇA OTAVIANO TELESBARRETO NO MUNICÍPIO DE MILAGRES-BA;
Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 976.658,00; dos recursos: R$ 974.658,00, correrão
à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
236710, NE 2025NE001628, de 02/12/2025, e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência
05/09/2028 - 31/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Marcos Queiroz Ribeiro.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
AVISOS DE RETIFICAÇÕES
Contrato de Repasse nº 939859/2022/MCIDADES/CAIXA, PM Paraipaba/CE,
DOU de 06/01/2026, seção 3, página 76, onde se lê: Altera vigência:31/12/2026, leia-se:
Altera vigência:31/05/2026. Termo Aditivo assinado 31/12/2025.
KELLY CRISTINA NASCIMENTO DE CASTRO
Assistente Junior
Termo 
de 
Compromisso
nº 
0424373-70/2014/MCIDADES/CAIXA, 
PM
Camocim/CE,
DOU de
06/01/2026,
seção 3,
página 75.
Onde
se lê:
Altera
vigência:01/04/2025, leia-se: Altera vigência:31/03/2026. Onde se lê: T Aditivo:26/03/2024,
leia-se: T Aditivo:31/12/2025. Termo Aditivo assinado 31/12/2025.
KELLY CRISTINA NASCIMENTO DE CASTRO
Assistente Junior
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 991945/2025, firmado pelo ESTADO DE GOIÁS-GO, CNPJ
01.409.580/0001-38, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE
INFRAESTRUTURA DE PAVIMENTAÇÃO NO ESTADO DE GOIÁS; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 1.436.436,44; dos recursos: R$ 0,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 5600020250024, NE
2025NE002143, de 31/12/2025, e R$ 1.435.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$
1.436,44 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/12/2025 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e
RONALDO RAMOS CAIADO.
Contrato de Repasse nº 991947/2025, firmado pelo ESTADO DE GOIÁS-GO, CNPJ
01.409.580/0001-38, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
ADEQUAÇÃO DE VIAS EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 1.001.155,16; dos recursos: R$ 1.000.154,00, correrão à conta da União
no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 5600020250024,
NE 2025NE002145, de 31/12/2025, e R$ 1.001,16 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 -
31/12/2025 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e RONALDO RAMOS CAIADO.

                            

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