DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 991911/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IMACULADA-P B,
CNPJ 08.883.969/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE IMACULADA-PB; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 140.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE
2025NE001556,
e
R$ 2.660.000,00
nos
exercícios
subsequentes,
e R$
0,00
de
contrapartida. Vigência 31/12/2029 - 31/12/2025 ANTÔNIO HILÁRIO MOREIRA DE
MOURA e ALDO LUSTOSA DA SILVA.
Termo de Compromisso nº 991902/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA-
PB, CNPJ 09.145.368/0001-12, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE AGUA BRANCA-PB; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 140.000,00, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001,
NE 2025NE001547, e R$ 2.660.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 31/12/2029 - 31/12/2025 ANTÔNIO HILÁRIO MOREIRA DE
MOURA e MARLUCE PEREIRA VERAS DE BRITO.
Termo de Compromisso nº 991907/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS
ÍNDIOS-PB, CNPJ 08.923.997/0001-63, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE
CACHOEIRA DOS ÍNDIOS/PB; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos
recursos: R$ 140.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 00001,
Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE001552, e R$ 2.660.000,00 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2029. Assinatura
31/12/2025 ANTÔNIO HILÁRIO MOREIRA DE MOURA e ALYSON FRANCISCO DE MOURA
SOUSA .
Contrato de Repasse nº 980992/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-
PB, CNPJ 08.993.917/0001-46, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA
GRANDE - PB; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.026.184,00; dos recursos: R$
1.024.084,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão
00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2025NE000930, de 30/09/2025,
e R$ 2.100,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 - 31/12/2025 ANTÔNIO HILÁRIO
MOREIRA DE MOURA e BRUNO CUNHA LIMA BRANCO.
Contrato de Repasse nº 981297/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-
PB, CNPJ 08.993.917/0001-46, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB.;
Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.148.500,00; dos recursos: R$ 1.146.000,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa
de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000303, de 03/10/2025, e R$ 2.500,00 de
contrapartida. Vigência 29/09/2028 - 31/12/2025 ANTÔNIO HILÁRIO MOREIRA DE
MOURA e BRUNO CUNHA LIMA BRANCO.
Contrato de Repasse nº 980573/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TAPEROÁ-PB, CNPJ
08.749.525/0001-36, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO, NO MUNICÍPIO DE TAPEROÁ/PB.; Programa
Esporte para a Vida; Valor: R$ 927.492,30; dos recursos: R$ 926.492,30, correrão à
conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812512600SL0001, 
NE 
2025NE000210, 
de 
26/09/2025,
e 
R$ 
1.000,00 
de
contrapartida. Vigência 29/09/2028 - 31/12/2025 ANTÔNIO HILÁRIO MOREIRA DE
MOURA e GEORGE CIRO MONTEIRO DE FARIAS.
Termo de Compromisso nº 991905/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO-PB,
CNPJ 01.612.635/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO - PB.; Programa Moradia
Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 140.000,00, correrão à conta da União
no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE
2025NE001550,
e
R$ 2.660.000,00
nos
exercícios
subsequentes,
e R$
0,00
de
contrapartida. Vigência 31/12/2029 - 31/12/2025 ANTÔNIO HILÁRIO MOREIRA DE
MOURA e WAGNER FELIPE DE OLIVEIRA VILAR.
Contrato de Repasse nº 991616/2025, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL-PB, CNPJ 10.473.821/0001-07, junto à União Federal
por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL, CNPJ 08.888.968/0001-08;
Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE; Programa
Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 11.270.000,00; dos recursos: R$ 7.662.835,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 250107, Gestão 00001, Programa
de Trabalho 10302511885350001, NE 2025NE000227, de 30/12/2025, UG 250107,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302511885350001, NE 2025NE000228, de
30/12/2025, e R$ 3.607.165,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2029 - 31/12/2025
ANTÔNIO HILÁRIO MOREIRA DE MOURA e GABRIEL HENRIQUE DE SOUSA PEREIRA
FERRAZ.
Termo de Compromisso nº 991906/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO
DO CRUZ-PB, CNPJ 08.920.126/0001-96, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE BELÉM DO
BREJO DO CRUZ-PB; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$
140.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE001551, e R$ 2.660.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2029 - 31/12/2025 ANTÔNIO
HILÁRIO MOREIRA DE MOURA e LEOMAR JANIO DE MEDEIROS MAIA.
Termo de Compromisso nº 988046/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA-
PB, CNPJ 08.874.695/0001-42, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE SERRA
BRANCA/PB.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$
877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de
Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001082, e R$ 585.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/12/2025 ANTÔNIO
HILÁRIO MOREIRA DE MOURA e MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES.
Termo de Compromisso nº 991989/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO MAMEDE-
PB, CNPJ 08.922.718/0001-47, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MAMEDE-PB; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 140.000,00, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001,
NE 2025NE001572, e R$ 2.660.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 31/12/2029 - 31/12/2025 ANTÔNIO HILÁRIO MOREIRA DE
MOURA e FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DE SOUZA FILHO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL
AVISOS DE RETIFICAÇÕES
Contrato de Repasse nº 991248/2025 PM ARAPIRACA//MINC DOU nº 02 de
05/01/2026 seção 3, página 73 , onde se lê : 30/12/2025, leia-se 31/12/2025.
KLEBER ESTEVES XAVIER
Gerente de Filial - S.E.
Contrato de Repasse nº 990367/2025 PM CACIMBINHAS/MESP DOU nº 02 de
05/01/2026 seção 3, página 73 , onde se lê : 30/12/2025, leia-se 31/12/2025.
KLEBER ESTEVES XAVIER
Gerente de Filial - S.E.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 987501/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAICÓ-RN, CNPJ
08.096.570/0001-39, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO CAICÓ; Programa
Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812512600SL0001, NE 2025NE000993, de 02/12/2025, e R$ 585.000,00 nos exercícios
subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2029 - 31/12/2025 André Ricardo
Mendes Vieira e Judas Tadeu Alves dos Santos.
Contrato de Repasse nº 988287/2025, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO
VICENTE-RN, CNPJ 11.261.481/0001-05, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DA
SAÚDE, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04, MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE, CNPJ 08.308.470/0001-29; Objeto
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE; Programa Atenção
Especializada à Saúde; Valor: R$ 509.965,00; dos recursos: R$ 509.965,00, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho
10302511885350001, NE 2025NE000161, de 11/12/2025, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 31/12/2025 André Ricardo Mendes Vieira e Francisco Lins de
Medeiros Júnior.
Contrato de Repasse nº 984019/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE-RN,
CNPJ 08.170.540/0001-25, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE PORTAL NO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN.; Programa Turismo,
Esse é o Destino; Valor: R$ 407.158,00; dos recursos: R$ 406.158,00, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
23695232310V00001, NE 2025NE000285, de 05/11/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 31/12/2025 André Ricardo Mendes Vieira e Maria Erenir Freitas de
Lima.
Contrato de Repasse nº 991760/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GOIANINHA-RN, CNPJ
08.162.687/0001-73, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE GOIANINHA/RN; Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$ 390.300,00; dos recursos: R$ 389.900,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T17025, NE
2025NE002110, de 30/12/2025, e R$ 400,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 -
31/12/2025 André Ricardo Mendes Vieira e Hosanira Galvão.
Contrato de Repasse nº 991764/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE EXTREMOZ-RN, CNPJ
08.204.497/0001-71, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 8.987.601,00; dos recursos: R$ 8.967.601,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T17025,
NE 2025NE002114, de 30/12/2025, e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2029
- 31/12/2025 André Ricardo Mendes Vieira e Jussara Sales de Souza.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIBEIRÃO PRETO - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 992010/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO-SP, CNPJ
45.369.220/0001-25, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, DESTINADAS A FAMÍLIAS DE BAIXA
RENDA, UTILIZANDO RECURSOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - FNHIS.;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.375.854,31; dos recursos: R$ 140.000,00, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
560018, Programa
de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE001593, e R$ 2.660.000,00 nos exercícios subsequentes, e
R$ 575.854,31 de contrapartida. Vigência 30/04/2029 - 31/12/2025 JEFFERSON LUIS
COUTINHO e IZAIAS LEÃO DE SOUZA.
Termo de Compromisso nº 992011/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SERRA AZUL-SP,
CNPJ 44.229.839/0001-71, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SERRA AZUL/SP.; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 140.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE001594, e R$ 2.660.000,00 nos exercícios subsequentes. Vigência 30/04/2029 -
31/12/2025 JEFFERSON LUIS COUTINHO e DÉBORA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 981634/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MANGARATIBA- R J,
CNPJ 29.138.310/0001-59, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PAVIMENTAÇÃO 
E 
RECAPEAMENTO 
DE 
VIAS 
URBANAS 
NO 
MUNICÍPIO 
DE
MANGARATIBA/RJ; Programa Mobilidade Urbana, DOU de 08/01/2026, seção 3, página
107 , onde se lê 30/12/2025 leia-se 31/12/2025
Contrato de Repasse nº 991269/2025, firmado pelo FUNDACAO EDUCACIONAL E
CULTURAL DE NOVA IGUACU-RJ, CNPJ 30.217.228/0001-07, junto à União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DA CULTURA, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04; 
Objeto 
IMPLANTAÇÃO 
DO 
EQUIPAMENTO 
CULTURAL
MOVCEU DO PROGRAMA TERRITÓRIOS DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE NOVA
IGUAÇU/RJ.; Programa Direito à Cultura DOU de 08/01/2026, seção 3, página 107 ,
onde se lê .30/12/2025 leia-se 31/12/2025
Contrato de Repasse nº 990419/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MESQUITA-RJ, CNPJ
04.132.090/0001-25, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto
MODERNIZAÇÃO DE PRAÇA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE MESQUITA/RJ.; Programa
Esporte para a Vida; DOU de 08/01/2026, seção 3, página 107 , onde se lê 30/12/2025
leia-se 31/12/2025.
Contrato de Repasse nº 991840/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS-RJ, CNPJ
29.138.286/0001-58, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
TURISMO, representada
pela Caixa
Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto CONSTRUÇÃO DA CASA DO ARTESÃO NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS/RJ.;
Programa Turismo, Esse é o Destino DOU de 08/01/2026, seção 3, página 107 , onde
se lê30/12/2025 leia-se 31/12/2025

                            

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