DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Contrato de Repasse nº 990268/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAOCARA-RJ, CNPJ
28.615.557/0001-56, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: REFORMA
DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ.; Programa Esporte para a
Vida; Valor: R$391.000,00; dos recursos: R$389.600,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001,
NE 2025NE001334, de 23/12/2025, e R$1.400,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 -
31/12/2025 PATRÍCIA RIBEIRO ALVES DE SOUZA HILDEBRANDT e HERIBERTO PEREIRA DE
OLIVEIRA .
Contrato de Repasse nº 989062/2025, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-R J,
CNPJ 11.461.379/0001-53, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA
SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, MUNICÍPIO
DE LAJE DO MURIAÉ, CNPJ 28.919.637/0001-03; Objeto: AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE
ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor:
R$585.840,00; dos recursos: R$585.840,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302511885350033, NE
2025NE000177, de 18/12/2025, e R$0,00 de contrapartida. Vigência 30/08/2028 -
31/12/2025 Patrícia Ribeiro Alves de Souza Hildebrandt e Carla Helena Silva Amorim
Teles.
Contrato de Repasse nº 991575/2025, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-R J,
CNPJ 11.461.379/0001-53, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA
SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, MUNICÍPIO
DE LAJE DO MURIAÉ, CNPJ 28.919.637/0001-03; Objeto: REFORMA DE UNIDADE DE
ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor:
R$400.000,00; dos recursos: R$390.625,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302511885350030, NE
2025NE000230, de 30/12/2025, e R$9.375,00 de contrapartida. Vigência 30/08/2028 -
31/12/2025 Patrícia Ribeiro Alves de Souza Hildebrandt e Carla Helena Silva Amorim
Teles.
Contrato de Repasse nº 985274/2025, firmado pelo CONSORCIO DE SAUDE PUBLICA DO
NOROESTE-RJ, CNPJ 09.528.346/0001-31, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO
DAS
CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto: PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO, CICLO FAIXA E SINA L I Z AÇ ÃO
NO MUNICIPIO CONSORCIADO DE PARAIBA DO SUL.; Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$5.801.626,00; dos recursos: R$5.741.626,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG
175004, Gestão 00001,
Programa de
Trabalho 15451231900T10001,
NE2025NE001379, de 18/11/2025, e R$60.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2029 -
30/12/2025 - PATRÍCIA RIBEIRO ALVES DE SOUZA HILDEBRANDT e EVALDO LOMEU BRAGA
N E T T O.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MARABÁ - PA
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 991887/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS-PA ,
CNPJ 83.334.672/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS-PA; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 6.190.000,00; dos recursos: R$ 308.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 23674, NE 2025NE00153,
e R$ 5.852.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 30.000,00 de contrapartida. Vigência
31/12/2028 - 31/12/2025 LUCIANO MACIEL LUCAS DE MATOS JARDIM e KELLY CRISTINA
D ES T R O.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse 991747/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CUMARU DO NORTE -PA ,
CNPJ 34.670.976/0001-93, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representado pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE CUMARU DO NORTE/PA,
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 984.658,00; dos recursos: R$ 974.658,00, correrão
à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 001, Programa de Trabalho
2367080000, NE 2025NE00209, emitida em 30/12/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2028 - 31/12/2025 LUCIANO MACIEL LUCAS DE MATOS JARDIM e CÉLIO
MARCOS CORDEIRO.
Contrato de Repasse nº 991873/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-
PA, CNPJ 34.671.057/0001-34, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
EXECUÇÃO DE OBRA DE UMA PRAÇA NO MUNICÍPIO ÁGUA AZUL DO NORTE/PA.; Programa
Cidades Melhores; Valor: R$ 2.422.344,00; dos recursos: R$ 2.390.605,00, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451560100SY0001, NE 2025NE002124, de 31/12/2025, e R$ 1.739,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 30.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2028 - 31/12/2025 LETICIA
BARROS MORAES COTTA e ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO OSASCO - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 991748/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE OSASCO-SP, CNPJ
46.523.171/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
ADEQUAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS E RECAPEAMENTO.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.197.686,50; dos recursos: R$ 1.913.874,00, correrão à
conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10001,
NE
2025NE002102,
de
30/12/2025,
e
R$
283.812,50
de
contrapartida. Vigência 31/12/2029 - 31/12/2025 ROGERIO FERNANDO DO AMARAL e
GERSON DIAS PESSOA.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PONTA GROSSA -
PR
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 991982/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MALLET-PR, CNPJ
75.654.566/0001-36, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
INTERVENÇÕES DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE
MALLET/PR; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 491.104,00; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 258616, NE 2025NE002154, de 31/12/2025, e R$ 10.000,00 de
contrapartida. Vigência 30/12/2028 - 31/12/2025 JEAN CARLOS VIDAL e PEDRO
KOW A LC Z Y K .
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PRESIDENTE PRUDENTE
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por
meio da Unidade SR PRESIDENTE
PRUDENTE,
SP -
2517, comunica
a
revogação compulsória
da permissão
para
comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTÉRICA
COROADOS LTDA, código 210136553, CNPJ nº 04.798.227/0001-85, localizada na AV RUI
BARBOSA, 45, CENTRO, COROADOS, SÃO PAULO/SP, de acordo com a Sistemática de
Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1077/2024.
MATHEUS DOS REIS MAGALHAES
SUPERINTENDENTE DE REDE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SANTO AMARO
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR SANTO AMARO, SP -
2528, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica MUITA SORTE LOTERIAS LTDA ME, código
210178868, CNPJ nº 06.288.720/0001-80, localizada na AV MARIA COELHO AGUIAR, 1065,
JD SÃO LUIZ, SÃO PAULO, SÃO PAULO/SP, de acordo com a Sistemática de Sanções
Administrativas da Circular Caixa nº 1077/2024.
MARIA GABRIELA LIBERANO RIBEIRO
SUPERINTENDENTE DE REDE
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO MORADIA PF
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: E. DA S. SANTOS LTDA, CNPJ: 30.654.275/0001-00. Objeto: Prestação de
obra/serviço técnico de engenharia para reparos de uma unidade habitacional do
empreendimento do PMCMV Faixa 1 - Residencial Parque dos Buritis, localizado na Rodovia
RD 136 Km 3 QD E CS 04 Novo Estrela em Castanhal/PA, acompanhado pelo SISAQ 9629.
Contratação 0124/2025. Data de assinatura: 23/12/2025. Vigência: 12 meses a partir da
assinatura. Valor: R$ 11.566,85. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo:
0124/2025. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Locação com condição suspensiva e outras avenças nº: 13876/2025, Processo
Administrativo nº1421/2025. Objeto: locação de imóvel a construir para as novas
instalações da AGÊNCIA POMERODE - SC em seu novo endereço Rua Luiz Abry,178, Centro,
em Pomerode, Santa Catarina. Fundamentação Legal: Dispensa de Licitação, com base no
art. 29,
V, da
Lei nº
13.303/16. Locatária
CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, CNPJ
00.360.305/5614-83; Locador: POMERANEA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, inscrito/a(s)
no CPF/CNPJ sob o(s) nº(s) 03.017.351/0001-01; Valor de aluguel mensal de R$ 33.700,00
a partir da data do recebimento do imóvel e assinatura termo de aditivo. Prazo de Vigência
da locação: 60 meses a partir da data do recebimento do imóvel.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No extrato de contrato publicado no DOU nº 2, Seção 3, pág. 87,em 05/01/26
,referente ao Processo: 5688.01.0128.0/2025, Licitação Caixa: 0039/2025, contrato de
ADESÃO 1415/2025, item 5, Casa Lotérica, Japeri/RJ, onde se lê LOTÉRICA ESTRELA DA
SORTE LTDA, leia-se: CASA LOTÉRICA ESTRELA DA SORTE LTDA.
YUKIE WATANABE
Assistente Pleno
EXTRATO DA ATA
Processo: 5688.01.1293.0/2025; Registro de Preços, com contratação simultânea e restrita
aos pré-qualificados na Pré-Qualificação nº 1632/2024, para execução de serviços comuns
de engenharia em imóveis de uso da Caixa, localizadas nos estados de Alagoas e Sergipe,
na região de abrangência das SR Alagoas e SR Sergipe. 1ª CLASSIFICADA: Ata de Registro de
Preços nº 108/2026; Contratada: WINSCH ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 47.405.346/0001-33;
Data de assinatura: 08/01/2026, 1º EQUIPARADA: Ata de Registro de Preços nº 110/2026;
Contratada: PH PROJETOS E MANUTENÇÃO ELÉTRICA - CNPJ: 06.068.901/0001-00; Data de
assinatura: 08/01/2026 e 2º EQUIPARADA: Ata de Registro de Preços nº 111/2026;
Contratada: MACH ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 38.028.484/0001-50; Data de assinatura:
08/01/2026; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/5614-83;
Cadastro de Reserva: Não; Valor global: R$ 11.195.000,00 (Onze milhões, cento e noventa
e cinco mil reais); Licitação Caixa nº 318/2025; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no
DOU.
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
5° TA ao Contrato nº 01877/2022; Objeto: Acrescentar a frase: "exceto para a situação descrita
no item 9.8" ao final do texto do item 9.5 e 9.6 do Termo de Referência do Contrato nº
01877/2022. Assim como a inclusão no Item 9.8: "9.8. Após a homologação, caso o negócio
jurídico não se realize por ausência de disponibilidade orçamentária na linha de crédito
pretendida para as contratações com utilização de financiamento, a comissão será devolvida ao
arrematante pelo leiloeiro"; Contratada: JOSÉ LUIZ PEREIRA VIZEU; CPF: ***.122.458-**;
Assinatura: 08/01/2026.
5° TA ao Contrato nº 01876/2022; Objeto: Acrescentar a frase: "exceto para a situação descrita
no item 9.8" ao final do texto do item 9.5 e 9.6 do Termo de Referência do Contrato nº
01876/2022. Assim como a inclusão no Item 9.8: "9.8. Após a homologação, caso o negócio
jurídico não se realize por ausência de disponibilidade orçamentária na linha de crédito
pretendida para as contratações com utilização de financiamento, a comissão será devolvida ao
arrematante pelo leiloeiro"; Contratada: LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA; CPF: ***.721.886-
**; Assinatura: 08/01/2026.
6° TA ao Contrato nº 07651/2021; Objeto: Acrescentar a frase: "exceto para a situação descrita
no item 9.8" ao final do texto do item 9.5 e 9.6 do Termo de Referência do Contrato nº
07651/2021. Assim como a inclusão no Item 9.8: "9.8. Após a homologação, caso o negócio
jurídico não se realize por ausência de disponibilidade orçamentária na linha de crédito
pretendida para as contratações com utilização de financiamento, a comissão será devolvida ao
arrematante pelo leiloeiro"; Contratada: FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO; CPF:
***.167.186-**; Assinatura: 08/01/2026.
5° TA ao Contrato nº 01873/2022; Objeto: Acrescentar a frase: "exceto para a situação descrita
no item 9.8" ao final do texto do item 9.5 e 9.6 do Termo de Referência do Contrato nº
01873/2022. Assim como a inclusão no Item 9.8: "9.8. Após a homologação, caso o negócio
jurídico não se realize por ausência de disponibilidade orçamentária na linha de crédito
pretendida para as contratações com utilização de financiamento, a comissão será devolvida ao
arrematante pelo leiloeiro"; Contratada: BRENNO DE FIGUEIREDO PORTO; CPF: ***.706.937-
**; Assinatura: 08/01/2026.
6° TA ao Contrato nº 07646/2021; Objeto: Acrescentar a frase: "exceto para a situação descrita
no item 9.8" ao final do texto do item 9.5 e 9.6 do Termo de Referência do Contrato nº
07646/2021. Assim como a inclusão no Item 9.8: "9.8. Após a homologação, caso o negócio
jurídico não se realize por ausência de disponibilidade orçamentária na linha de crédito
pretendida para as contratações com utilização de financiamento, a comissão será devolvida ao
arrematante pelo leiloeiro"; Contratada: CÉSAR AUGUSTO ARAGÃO PEREIRA; CPF:
***.738.564-**; Assinatura: 08/01/2026.
5° TA ao Contrato nº 01879/2022; Objeto: Acrescentar a frase: "exceto para a situação descrita
no item 9.8" ao final do texto do item 9.5 e 9.6 do Termo de Referência do Contrato nº
01879/2022. Assim como a inclusão no Item 9.8: "9.8. Após a homologação, caso o negócio
jurídico não se realize por ausência de disponibilidade orçamentária na linha de crédito
pretendida para as contratações com utilização de financiamento, a comissão será devolvida ao
arrematante pelo leiloeiro"; Contratada: AYRTON DE SOUZA PORTO FILHO; CPF: ***.843.387-
**; Assinatura: 08/01/2026.
5° TA ao Contrato nº 01878/2022; Objeto: Acrescentar a frase: "exceto para a situação descrita
no item 9.8" ao final do texto do item 9.5 e 9.6 do Termo de Referência do Contrato nº
01878/2022. Assim como a inclusão no Item 9.8: "9.8. Após a homologação, caso o negócio
jurídico não se realize por ausência de disponibilidade orçamentária na linha de crédito
pretendida para as contratações com utilização de financiamento, a comissão será devolvida ao
arrematante pelo leiloeiro"; Contratada: FLARES AGUIAR DA SILVA; CPF: ***.449.809-**;
Assinatura: 08/01/2026.
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