DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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120
Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2026/90004
A Comissão Especial de Chamamento, divulga o edital 2026/90004 que tem por
objeto a Locação de imóvel comercial destinado à relocalização da Unidade Nossa Senhora
do Socorro (SE), seguindo o modelo "built to suit" e comunica que receberá os
Documentos
de Habilitação
e Propostas
de
Preço exclusivamente
para o
e-mail
licitacoes@bnb.gov.br até às 10h do dia 22/01/2026. O edital encontra-se na página do
Banco, na internet, no caminho: https://www.bnb.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/licitacoes/agendadas. Informações e esclarecimentos devem ser encaminhados
para o endereço eletrônico licitacoes@bnb.gov.br
CLAUDIA LEITE DE ARAUJO
Presidente da Comissão de Chamamento
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
AVISO DE PENALIDADE
A Diretora Substituta da CENTRAL DE COMPRAS, da SECRETARIA DE GESTÃO E
INOVAÇÃO, do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, com
fulcro no Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024, torna pública a Sanção Administrativa
aplicada à empresa SF8 SERVICOS LTDA, CNPJ 41.430.326/0001-36, de Impedimento de
licitar e contratar com a União, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prevista no subitem
14.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90.004/2025, c/c o inciso III e §4º do art. 156 da
Lei nº 14.133/2021 por conduta praticada no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90.004/2025,
tipificada no inciso V do artigo 155 da Lei 14.133/2021 e constante no subitem 14.1.2.1 do
Edital do Pregão Eletrônico nº 90.004/2025. Esta decisão foi aplicada por meio do
DESPACHO DECISÓRIO nº 2916/2025/MGI, de 24 de novembro de 2025, após regular
Processo Administrativo Sancionador nº 19973.013387/2025-51.
ELENI ROBERTA DA SILVA
Diretora da Central de Compras Substituta
AVISO DE PENALIDADE
A DIRETORA SUBSTITUTA DA CENTRAL DE COMPRAS DA SECRETARIA DE
GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, com fulcro no Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024, torna pública a
Sanção Administrativa aplicada à empresa H & L PROMOCOES, EVENTOS E COMUNICAC AO
LTDA, CNPJ nº 09.231.613/0001-04, de Impedimento de licitar e contratar com a União,
pelo prazo de 68 (sessenta e oito) dias, prevista no subitem 14.2.3 do Edital do Pregão
Eletrônico nº 90.004/2025, c/c o inciso III e §4º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021 por
conduta praticada no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90.004/2025, tipificada no inciso V
do artigo 155 da Lei 14.133/2021 e constante no subitem 14.1.2.1 do Edital do Pregão
Eletrônico nº 90.004/2025. Esta decisão foi aplicada por meio do DESPACHO DECISÓRIO nº
2922/2025/MGI, de 02 de dezembro de 2025, após regular Processo Administrativo
Sancionador nº 19973.012886/2025-21. Documento assinado eletronicamente
ELENI ROBERTA DA SILVA
Diretora da Central de Compras Substituta
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE REVERSÃO
REVERSÃO DE PRÓPRIO NACIONAL
PROCESSO: 04905.004787/2013-79
INSTRUMENTO: TERMO DE REVERSÃO DE IMÓVEL
OUTORGANTE: UNIÃO.
OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DAS MULHERES CNPJ: **.*10.958/0001-**
OBJETO: Lote J, da Quadra 601, do Setor de Grandes Áreas Norte (SGA/Norte), Brasília - DF,
cadastrado sob RIP utilização nº 9701 00599.500-2.
ÁREA DO IMÓVEL: 13.100,00 m².
VALOR DO IMÓVEL/Utilização: R$ 51.663.688,38 (cinquenta e um milhões, seiscentos e
sessenta e três mil, seiscentos e oitenta e oito reais e trinta e oito centavos).
FINALIDADE: Devolução de imóvel, considerando decisão administrativa do Outorgado.
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 9 de janeiro de 2026.
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.030698/2025-54 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ
DO RIO CLARO OBJETO: RIP:
9199.00037.500-9; Localização: Rua São Francisco, nº 412, Lote nº 15, Quadra 78, Setor 1,
Novo Horizonte, São José do Rio Claro, Mato Grosso ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 600,00
m² ÁREA DA BENFEITORIA: 126,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 387.722,55 FINALIDADE:
Implantar o Centro de Atendimento ao Público (CAP) no Município de São José do Rio
Claro-MT. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 09.01.2026
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.018084/2025-06
INSTRUMENTO: Doação com força de escritura pública
OUTORGANTE: Prefeitura Municipal de São Felix do Xingu-PA
OUTORGADO/INTERESSADO: União
OBJETO: terreno situado à Av. Manoel Santiago Reis s/n, Lote 001, Quadra 009, Setor
005, bairro Vitória. Frente para Av. Manoel Santiago Reis.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: terreno com área
de 5.042,55m² e perímetro de
305,18m².
ÁREA DA BENFEITORIA: não há benfeitorias
VALOR DO
IMÓVEL: R$ 504.255.00 QUINHENTOS
E QUATRO MIL
DUZENTOS E
CINQÜENTA E CINCO REAIS) SEI n.º 52756526
FINALIDADE: o imóvel doado será destinado ao uso exclusivo do projeto de construção,
incorporação e funcionamento da Unidade Casa de Saúde Indígena/CASAI, vinculado ao
Distrito Sanitário Especial Indígena/DSEI-KAIAPÓ do Pará, órgão da Secretaria Especial
de Saúde Indígena do Ministério da Saúde.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS:
atendimento à saúde
para comunidades
indígenas da
região.
PESSOAS BENEFICIADAS: 6.746 populações indígena das etnias Kayapó e Atikum.
Nº CAT-REURB-S: Não se aplica.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal de São Felix do Xingu nº 664, de de 22 de agosto de 2024.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Propriedade definitiva à União.
DATA DE ASSINATURA: 30 de dezembro de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 19739.033690/2025-43
Instrumento: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 03/2025
Partícipes: Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco e Município do
Recife-PE.
Objeto do Termo Aditivo: Retificar e complementar o Acordo de Cooperação Técnica nº
03/2025, celebrado no âmbito da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social
(REURB-S), referente ao núcleo urbano informal consolidado denominado "Brasília Teimosa
- Etapa 2", localizado no bairro de Brasília Teimosa, no Município do Recife, Estado de
Pernambuco, para: I - explicitar a área abrangida pela Regularização Fundiária Urbana de
Interesse Social (REURB-S) da ZEIS Brasília Teimosa - Etapa 2; II - estabelecer o regime
jurídico dos imóveis de domínio da União alcançados pelo Acordo, inclusive no que se
refere à alteração da natureza jurídica dos terrenos de marinha e acrescidos de marinha
para propriedade plena (alodial), quando cabível; III - ajustar as obrigações da União e do
Município do Recife relativas à titulação dos beneficiários, à forma de transferência da
propriedade e à dispensa da Certidão de Autorização de Transferência (CAT), nos termos da
Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017; e IV - retificar o prazo de duração do Acordo de
Cooperação Técnica, que terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de
sua assinatura. Fundamentação Legal: Lei 13.465/2017.
Data da assinatura do Termo Aditivo: 23/12/2025.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DESCARTE Nº 24/2025
Processo: 12600.001138/2025-11
Objeto: Descarte de materiais diversos (sucata);
Doador: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, CNPJ nº
00.489.828/0001-55;
Donatário: Associação dos Catadores e Recicladores de Resíduos Sólidos de Brazlândia-DF
- ACOBRAZ, CNPJ 02.982.864/0001-81;
Data da assinatura: 15 de maio de 2025;
Signatários: Thiago Ramos de Souza, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, e Ivanilde Soares Maia, pela Associação dos Catadores e Recicladores de Resíduos
Sólidos de Brazlândia-DF - ACOBRAZ.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DESCARTE Nº 25/2025
Processo: 12600.000556/2025-82
Objeto: Descarte de materiais diversos (sucata);
Doador: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, CNPJ nº
00.489.828/0001-55;
Donatário: Associação dos Catadores e Recicladores de Resíduos Sólidos de Brazlândia-DF
- CNPJ 02.982.864/0001-81;
Data da assinatura: 13 de junho de 2025;
Signatários: Thiago Ramos de Souza, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, e Ivanilde Soares Maia, pelo Associação dos Catadores e Recicladores de Resíduos
Sólidos de Brazlândia-DF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DESCARTE Nº 26/2025
Processo: 12600.002702/2025-12
Objeto: Descarte de Bens de TI inservíveis;
Doador: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, CNPJ nº
00.489.828/0001-55;
Donatário: CRC - Programando o Futuro - Gama-DF - CNPJ 05.014.680/0001-16;
Data da assinatura: 22 de outubro de 2025;
Signatários: Thiago Ramos de Souza, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, e Fábio Oliveira Paiva, pelo CRC - Programando o Futuro - Gama-DF.
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 8/2025
Processo: 12600.000486/2025-62
Objeto: Doação de Material de Consumo (em desuso);
Doador: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, CNPJ nº
00.489.828/0001-55;
Donatário: Centro de Ensino Especial 01 de Planaltina/DF, CNPJ 01.817.928/0001-26;
Data da assinatura: 16 de junho de 2025;
Signatários: Thiago Ramos de Souza, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, e Enilson Antônio da Silva, pelo Centro de Ensino Especial 01 de Pla n a l t i n a - D F.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 9/2025
Processo: 12600.000381/2025-11
Objeto: Doação de Material de Consumo (em desuso);
Doador: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, CNPJ nº
00.489.828/0001-55;
Donatário: Escola Classe 06 de Planaltina/DF, CNPJ 01.968.509/0001-95;
Data da assinatura: 29 de maio de 2025;
Signatários: Thiago Ramos de Souza, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, e Jader Campos da Silva, pela Escola Classe 06 de Planaltina/DF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DESCARTE Nº 16/2025
Processo: 14022.008982/2024-10
Objeto: Doação de Bens Móveis em Geral;
Doador: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, CNPJ nº
00.489.828/0001-55;
Donatário: Instituto Trigo Humanitário - ITH, CNPJ 45.698.927/0001-85;
Data da assinatura: 27 de agosto de 2025;
Signatários: Thiago Ramos de Souza, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, e Edmilson Gonçalves Vieira, pelo Instituto Trigo Humanitário - ITH.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DESCARTE Nº 22/2025
Processo: 12600.000892/2025-25
Objeto: Descarte de material inservível (sucata);
Doador: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, CNPJ nº
00.489.828/0001-55;
Donatário: Associação dos Catadores e Recicladores de Resíduos Sólidos de Brazlândia-
DF - ACOBRAZ, CNPJ 02.982.864/0001-81;
Data da assinatura: 08 de abril de 2025;
Signatários: Thiago Ramos de Souza, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, e Ivanilde Soares Maia, pela Associação dos Catadores e Recicladores
de Resíduos Sólidos de Brazlândia-DF - ACOBRAZ.