DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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121
Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA Nº 2/2025
Processo: 14021.011101/2025-39
Objeto: Doação de Bens Móveis (veículos);
Doador: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, CNPJ nº
00.489.828/0001-55;
Donatário: Presidência da República, CNPJ 00.394.411/0001-09;
Data da assinatura: 06 de maio de 2025;
Signatários: Thiago Ramos de Souza, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, e Érica Carvalho de Almeida, pela Presidência da República.
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 170085
Nº Processo: 13621.209370/2024-21.
Inexigibilidade 
Nº
68/2024. 
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM
MINAS GERAIS.
Contratado: 24.996.845/0001-47
- SERVICO AUTONOMO
DE AGUA,
ESGOTO E
SANEAMENTO URBANO. Objeto: Fornecimento de água e tratamento de esgoto para
atender às necessidades da agência regional do trabalho, em sete lagoas /mg - artb/mg, no
imóvel situado à rua teófilo otoni nº 135, bairro chácara do paiva, sete lagoas..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 09/01/2026 a . Valor
Total: R$ 1.980,00. Data de Assinatura: 09/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 170038
Nº Processo: 10380.000318/2024-01.
Pregão Nº 90011/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ.
Contratado: 47.327.708/0001-15 - CM & E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: Aquisição
de bombas, motores e equipamentos acessórios para o edifício sede da superintendência
regional de administração do ministério da gestão e da inovação no estado do ceará,
conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos, itens 2 e 10..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/12/2025 a
12/12/2026. Valor Total: R$ 56.020,00. Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 170114
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 10768.100806/2022-01.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 04.842.765/0001-20 - NETWAY TELECOM LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 03/2023 (contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de solução de tecnologia da informação e comunicação de um link de dados
dedicado, com velocidade mínima de 20 mbps, para atender às necessidades do sistema
internet archive (ipea), que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência), por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
01/03/2026 a 28/02/2027, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 01/03/2026 a 28/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.722,12. Data
de Assinatura: 08/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2026).
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025
UASG 243001
Número do Contrato: 02/2022. Nº do Processo: 00100.003061/2021-33. Contratante:
INSTITUTO 
NACIONAL 
DE 
TECNOLOGIA 
DA
INFORMAÇÃO 
- 
ITI. 
Contratado:
10.629.386/0001-59- OVER ELEVADORES EIRELI. Objeto: Atualização do representante legal
da empresa CONTRATADA, para fins de representação perante a Administração Pública, no
âmbito do Contrato. Fundamento Legal: § 8º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993. Data de Assinatura: 29/12/2025.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
UASG 238014
Processo
nº 44129.007681/2025-22.
Credenciamento
nº
02/2025. Contrato
de
Credenciamento: 01/2025. Contratada: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM
SAÚDE LTDA - CNPJ nº 11.165.556/0001-54. Objeto: Disponibilização de planos coletivos
empresariais de assistência à saúde suplementar aos empregados da Dataprev e seus
dependentes elegíveis, mediante o credenciamento de empresas Administradoras de
Benefícios, devidamente autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar -
ANS, pelo
período de
60 (sessenta) meses.
Data de
assinatura: 08/01/2026.
Fundamentação Legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da
DAT A P R E V .
Processo
nº 44129.007681/2025-22.
Credenciamento
nº
02/2025. Contrato
de
Credenciamento: 02/2025. Contratada: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍIOS S.A
- CNPJ nº 07.658.098/0001-18. Objeto: Disponibilização de planos coletivos empresariais
de assistência à saúde suplementar aos empregados da Dataprev e seus dependentes
elegíveis, mediante o credenciamento de empresas Administradoras de Benefícios,
devidamente autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, pelo
período de 60 (sessenta) meses. Data de assinatura: 07/01/2026. Fundamentação Legal:
Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No EDITAL do Concurso Público Nacional Unificado 2 do Governo Federal para o
provimento de vagas e a formação de banco de candidatos aprovados em lista de espera para
cargos de nível superior e nível intermediário, Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos,
publicado no DOU de 8/1/2026, Seção 3, Edição Extra A, pág. 1, inclua-se, por ter sido
omitido:
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
(B9-07-C) Técnico em Regulação de Serviços de Transportes
Terrestres - Geral
.
.Inscrição
.Nota na Avaliação de Títulos
.
.250000922544
.0,00
.
.250000922914
.0,00
.
.250000923070
.0,00
.
.250000923926
.1,00
.
.250000924149
.0,00
.
.250000924477
.0,00
.
.250000924532
.0,00
.
.250000924582
.1,00
.
.250000924586
.0,00
.
.250000924725
.0,00
.
.250000924851
.0,00
.
.250000925260
.0,00
.
.250000925433
.0,00
.
.250000926321
.0,00
.
.250000926881
.0,00
.
.250000927123
.0,00
.
.250000927504
.0,00
.
.250000927648
.0,00
.
.250000927676
.0,00
.
.250000927687
.0,00
.
.250000928240
.0,00
.
.250000929069
.0,00
.
.250000929298
.0,00
.
.250000929355
.0,00
.
.250000930154
.0,00
.
.250000930318
.0,00
.
.250000930411
.0,00
.
.250000930670
.0,00
.
.250000931258
.0,00
.
.250000931483
.0,00
.
.250000932171
.0,00
.
.250000932490
.0,00
.
.250000932890
.0,00
.
.250000933107
.0,00
.
.250000933179
.0,00
.
.250000933970
.0,00
.
.250000934488
.0,00
.
.250000935450
.0,00
.
.250000935565
.0,00
.
.250000936343
.0,00
.
.250000936555
.0,00
.
.250000937353
.0,00
.
.250000938378
.0,00
.
.250000938586
.0,00
.
.250000938695
.0,00
.
.250000938802
.0,00
.
.250000939068
.0,00
.
.250000939561
.0,00
.
.250000939730
.0,00
.
.250000940504
.0,00
.
.250000941074
.0,00
.
.250000941095
.0,00
.
.250000941298
.0,00
.
.250000942081
.0,00
.
.250000942357
.0,00
.
.250000942407
.0,00
.
.250000943050
.0,00
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
(B9-07-C) Técnico em Regulação de Serviços de Transportes
Terrestres - Geral
.
.Inscrição
.Nota na Avaliação de Títulos
.
.250000943642
.0,00
.
.250000946489
.0,00
.
.250000947343
.0,00
.
.250000947562
.0,00
.
.250000947693
.0,00
.
.250000948083
.0,00
.
.250000948378
.0,00
.
.250000948863
.0,00
.
.250000948989
.0,00
.
.250000949514
.0,00
.
.250000950174
.0,00
.
.250000950703
.0,00
.
.250000950844
.0,00
.
.250000951137
.0,00
.
.250000951715
.0,00
.
.250000953196
.0,00
.
.250000953905
.0,00
.
.250000954550
.0,00
.
.250000954566
.0,00
.
.250000954881
.0,00
.
.250000955140
.0,00
.
.250000955180
.1,00
.
.250000955351
.0,00
.
.250000956335
.0,00
.
.250000956799
.0,00
.
.250000957591
.0,00
.
.250000957839
.0,00
.
.250000958002
.0,00
.
.250000958422
.0,00
.
.250000958968
.0,00
.
.250000959377
.0,00
.
.250000959693
.0,00
.
.250000960091
.0,00
.
.250000960794
.0,00
.
.250000961372
.0,00
.
.250000961658
.0,00
.
.250000961724
.1,00
.
.250000962138
.0,00
.
.250000962232
.0,00
.
.250000962685
.0,00