DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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129
Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .08650.083832/2023-
13
.FABRICIO PAZZA
.T633166006
. .08666.037583/2025-
79
.FIAMMA MARA CARDOSO AMORIM
.T201370123
. .08650.312518/2025-
15
.FRANCISCO VALDIR ALVES FRANCO
.T729063887
. .08650.312544/2025-
35
.FRANCISCO VALDIR ALVES FRANCO
.T733818487
. .08666.052327/2023-
40
.GERSON AMILTON DE BARROS
.T634766015
. .08650.059267/2023-
65
.GILIARD DA SILVA
.T630390754
. .08666.052349/2023-
18
.GIULIANO ROBERTO MOTA
.T638626471
. .08650.021347/2023-
48
.GRASIELLE MENDES
.T609639714
. .08650.065173/2023-
25
.GUILHERME OTAVIO SEBASTIAO
.T625609697
. .08666.037593/2025-
12
.JAIRO LUIS NASCIMENTO DA CUNHA
.R789863553
. .08650.104654/2025-
25
.JOCIMAR NEVES DE MELO
.T772601917
. .08660.051284/2024-
16
.JOSE LUIZ DA SILVA GAUTERIO
.R827166717
. .08666.025403/2023-
44
.JUNIOR NICKAEL DA SILVA
.T626091039
. .08650.053105/2023-
13
.LUAN LUCAS ZANELLA
.T611773437
. .08650.307342/2025-
71
.LUCAS FERNANDO FREITAS
.R634655337
. .08659.033305/2025-
31
.LUCIANE INDUSTRIA MOVLEIRA LTDA
.R789244985
. .08659.033386/2025-
70
.LUCIANE INDUSTRIA MOVLEIRA LTDA
.R800823737
. .08659.033387/2025-
14
.LUCIANE INDUSTRIA MOVLEIRA LTDA
.R829584528
. .08659.033389/2025-
11
.LUCIANE INDUSTRIA MOVLEIRA LTDA
.R894287621
. .08659.033390/2025-
38
.LUCIANE INDUSTRIA MOVLEIRA LTDA
.T746380976
. .08650.309633/2025-
02
.MAIQUEL SAMOEL DA SILVA
.T753490487
. .08650.309547/2025-
91
.MAIQUEL SAMOEL DA SILVA
.T801589762
. .08650.309522/2025-
98
.MAIQUEL SAMOEL DA SILVA
.R908955146
. .08650.309516/2025-
31
.MAIQUEL SAMOEL DA SILVA
.T764868551
. .08650.309469/2025-
25
.MAIQUEL SAMOEL DA SILVA
.T764868543
. .08666.056502/2023-
78
.MARIA DA SILVA GOLCALVES
.T626718007
. .08666.056508/2023-
45
.MARIA DA SILVA GONCALVES
.T626451884
. .08666.056506/2023-
56
.MARIA DA SILVA GONCALVES
.T626451892
. .08666.056505/2023-
10
.MARIA DA SILVA GONCALVES
.T626459346
. .08650.299782/2025-
48
.ORIDES PEREIRA
.R898515254
. .08666.040484/2023-
11
.RAFAEL DAS CHAGAS
.T627467199
. .08650.048221/2023-
11
.RAFAEL DE SOUSA CORREA
.T618079386
. .08666.023197/2023-
38
.RODRIGO DOS SANTOS BORGES
.T620332042
. .08666.016354/2023-
59
.SADIR SOUZA DA VSILVA
.T627137997
. .08666.037507/2025-
63
.SERGIO PEREIRA
.T717485854
. .08650.113719/2023-
61
.TEODORO AIRTON MAZZOTTI
.T581044347
. .08650.112689/2023-
76
.TEODORO AIRTON MAZZOTTI
.T581044339
. .08666.025507/2023-
59
.VALDECIR ANTUNES DE ALMEIDA
.T621339288
. .08666.002187/2025-
21
.VANESSA RIBEIRO MESSIAS
.R816793255
. .08666.002093/2025-
51
.VANESSA RIBEIRO MESSIAS
.R855222007
. .08666.010237/2023-
81
.VILMAR ALMEIDA DA SILVA
.T611423979
. .08666.024684/2022-
37
.VINICIUS SUPPTITZ DA LUZ
.T551199962
. .08675.001165/2023-
72
.WILSON VALERIO
.T568149114
UBIRAJARA MARTELL SOARES
Coordenador Geral da JARI PRF/SC
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
AVISO DE PENALIDADE
Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000029202613
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas
físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas
na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas
Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB -
Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor RECURSO
DA PENALIDADE
nos prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e
assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou
enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu
a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser
juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que
comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando
exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia
de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Resultado de Recurso - 08640000031202684
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DO RESULTADO DO RECUROS as pessoas
físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas,
previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos
Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de
Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo
com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento
de Bebidas Alcoólicas.
Sendo esta a última instância recursal em âmbito administrativo, esgotado o
prazo para pagamento sem cumprimento da penalidade, será dado encaminhamento para
inscrição do débito na Dívida Ativa da União. Para mais informações ou solicitação de
cópias de documentos acesse o sítio www.gov.br/prf.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE AUTUAÇÃO
Edital de Notificação de Autuação - 08640000030202630 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria
Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa
à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove
sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos
alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade
especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter
somente um auto de infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver
legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
AVISO DE PENALIDADE
Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000032202629
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as
pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas,
previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos
Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de
Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo
com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento
de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor RECURSO
DA PENALIDADE
nos prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e
assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal
ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde
ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento
deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando
pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o
esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão
da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade
especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter
somente um auto de infração como objeto.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR
n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE AUTUAÇÃO
Edital de Notificação de Autuação - 08640000033202673 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria
Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa
à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove
sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia