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DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil 

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132
Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de máquinas e equipamentos
para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios (CNAE 2851-8/00) e
fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios (CNAE
2813-5/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 19, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.000140/2026-40. Partes: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos
e Participações, Nortis Incorporadora e Construtora S.A. e Fundação Adib Jatene.
Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, André Ferraz e Fernanda Romero. Natureza
da operação: joint venture. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos
imobiliários (CNAE 41.10-7/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 20, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.000141/2026-94. Partes: Cocari - Cooperativa Agropecuária e
Industrial, Pivot Equipamentos Agrícolas e Irrigação S.A., Pivot Participações Ltda. e Jorge
Luiz de Almeida Campos. Advogados: Gabriela Sella e Vitor Henriques. Natureza da
operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comércio atacadista de
máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário (CNAE 4661-3/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 21, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.000142/2026-39. Partes: Barentz International B.V., Barentz Brasil
Distribuidora Ltda., Moses Benzaquen Sicsu, Emma Tovani Benzaquen, Elzo Tovani
Benzaquen e Luísa Tovani Benzaquen Poletto. Advogados: Paulo Leonardo Casagrande,
Francisco Niclós Negrão, Caroline Guyt França, Amanda Köhler e Vitor Henriques. Natureza
da Operação: Consolidação de controle. Setor econômico envolvido: distribuição de
produtos químicos (CNAE: 4684-2/99).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 22, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.000176/2026-23. Partes: Gnr Dois Arcos Valorização de Biogás
Ltda., Bio Polaris Energia Locações de Máquinas e Equipamentos Industriais II Ltda. e
Bioenergia Barra Ltda. Advogados: Rodolfo Larizza Marianno, Maria Fernanda Bretas Rozo,
Pedro Paulo Salles Cristofaro, Julio Barreto, Gabriela Cavalheiro Almeida Santos, Thiago
Feijó de Moraes, e João Victor Soares da Silva. Natureza da operação: aquisição de
controle. Setor econômico envolvido: Geração distribuída de energia elétrica (CNAE 3511-
5/01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 23, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.000187/2026-11. Partes: Aliança Geração de Energia S.A., Humaitá
Geração de Energia e Participações S.A., Pontal Energy Fundo de Investimento em
Participações Multiestratégia e Pontal Energy Fundo de Investimento em Participações
Multiestratégia II. Advogados: Marcio Dias Soares, Renata Fonseca Zuccolo Giannella,
Mariana Fontoura da Rosa, Felipe Bonfim Silveirae Bruno Werneck. Natureza da operação:
aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE
35.11-5-01) e comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 24, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.000195/2026-50. Partes: Salobo Metais S.A. e Mineração Onça
Puma S.A., Humaitá Geração de Energia e Participações S.A. e Aliança Geração de Energia
S.A. Advogados: Daniel O. Andreoli, Karina Rezende, Renata Fonseca Zuccolo Giannella e
Mariana Fontoura da Rosa. Natureza da operação: aquisição de participação societária.
Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 35.11-5-01), consumo de
energia elétrica (CNAE 3513-1/00) e comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-
1/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 25, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.000203/2026-68. Partes: Hotelaria Alba S.A., Asset Atividades
Hoteleiras Ltda. e Setin Hotéis Ltda. Advogados: Marcio Soares e Raphaela Boffe Palma.
Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: serviços de
hotelaria (CNAE 5510-8/01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 26, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.000208/2026-91. Partes: Saboroso Internacional Ltda., Horizonte
Restaurantes S.A. e International Meal Company Alimentação S.A. Advogados: Bruno
Drago, Raphael Póvoas, Ana Bátia Glenk e Isabela Martins Soares. Natureza da operação:
aquisição de controle. Setor econômico envolvido: restaurantes (CNAE 5611-2/01).
Publique-se.
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE,
FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI n° 02000.006771/2023-31. Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CO N V Ê N I O
MMA Nº 012125/2023-MMA, REGISTRADO NA PLATAFORMA TRANSFERE.GOV SOB O Nº
949730/2023, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
(MMA),
CNPJ
nº
37.115.375/0001-07
e o
MUNICIPIO
DE
BAURU/SP,
CNPJ
nº
46.137.410/0001-80. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência e reformular o
Plano de Trabalho por 365 dias, até 27 de setembro de 2026. Data de Assinatura:
22/12/2025. SIGNATÁRIOS: RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de
Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716, SUÉLLEN SILVA
ROSIM, Prefeita do MUNICIPIO DE BAURU/SP, CPF/MF nº ***.712.851- **.
SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO,
RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA
Processo nº 02000.001941/2025-52. Edital de Seleção n° 095/2025. Contratante: Ministério
do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Unidade Gestora: Departamento de Resíduos
Sólidos - DGR/SQA/MMA. Contratado(a): Leticia Maria Nocko, brasileiro(a), inscrito(a) no
CPF sob o n. ***.979.***-6*. Objeto: "Realizar estudos técnicos com o objetivo de elaborar
o Relatório Anual sobre a Implementação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos 2025
(ano-base 2024), nos termos exigidos pelo art. 47 do Decreto nº 10.936/2022, permitindo
assim aprimorar a implementação da Política Nacional de resíduos Sólidos e a Lei de
Incentivo à Reciclagem". Fundamento Legal: Decreto nº 5.151/2004 e Portaria MRE nº
8/2017. Vigência: 12 meses. Valor Total: R$ 65.053,00. Data de Assinatura: 03/11/2025.
SECRETARIA NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
PROCESSO: 02000.005274/2025-87. ESPÉCIE: Projeto de cooperação técnica internacional
firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, a Deutsche
Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH e a Agência Brasileira de
Cooperação - ABC/MRE, conforme Decreto nº 2.579, de 06 de maio de 1998, que promulga
o Acordo Básico de Cooperação Técnica Bilateral entre os governos da República Federativa
do Brasil e da República Federal da Alemanha. TÍTULO DO PROJETO: Projeto para o Setor
de Serviços: Capacitação, Treinamento, Qualificação e Certificação para a contenção de
vazamentos e o manejo seguro de fluidos refrigerantes - Etapa III do Programa Brasileiro
de Eliminação dos HCFCs (PBH). NÚMERO DO PROJETO: FML-OZÔNIO-005. OBJETIVO DO
PROJETO: Reduzir o consumo e os vazamentos de HCFCs no setor de serviços de
refrigeração e ar condicionado, contribuindo para a eliminação de 135 t PDO (Potencial de
Destruição do Ozônio) de HCFC-22 e 12,61 t PDO de HCFC-141b até 2030. PRAZO DE
VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO: até 18 de julho de 2032. VALOR TOTAL DO PROJETO: US$
9.804.112,00 (nove milhões, oitocentos e quatro mil e cento e doze dólares). DATA DE
ASSINATURA E IDENTIFICAÇÃO DOS SIGNATÁRIOS: Brasília, 18 de novembro de 2025, 1.
Pelo MMA, Aloísio Lopes Pereira de Melo - Secretário Nacional de Mudança do Clima; 2.
Pela ABC, Embaixador Ruy Carlos Pereira - Diretor; 3. Pela GIZ, Jochen Quinten - Diretor
Nacional da GIZ no Brasil.
SECRETARIA NACIONAL DE POVOS E COMUNIDADES
TRADICIONAIS E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 02000.017816/2023-01. Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Convênio
registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 952950/2023, que entre si celebram o
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ: 37.115.375/0001-07, e a
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA - BA, CNPJ nº 05.467.476/0001-50.
Objeto: prorrogar o prazo de execução e de vigência, reformular o Plano de Trabalho, que
passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição,
nos termos estabelecidos no convênio original, até 31/12/2026, com alteração da data
para a prestação de contas. Data de Assinatura: 29 de dezembro de 2025, Concedente:
EDEL NAZARÉ SANTIAGO DE MORAES, SIAPE nº 3324306; Convenente: EDUARDO
MENDONÇA SODRE MARTINS, CPF nº ***.342.835-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Primeiro
Termo
Aditivo
ao Termo
de
Colaboração
registrado
no
Portal
Transferegov.br sob o nº 968643/2024, que entre si celebram o Ministério do Meio
Ambiente (MMA), CNPJ: 37.115.375/0001-07, e o Instituto Internacional de Educação do
Brasil - IIEB, CNPJ: 03.057.776/0001-36. Objeto: O Termo Aditivo tem por objeto ampliar o
valor total do instrumento em R$ 907.350,00 (novecentos e sete mil trezentos e cinquenta
reais) e correspondentes alterações no Plano de Trabalho, conforme permite o art. 57 da
Lei nº 13.019, de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea "a', do Decreto nº 8.726, de 2016. Valor
Total: R$ 2.722.050,00 ( Dois milhões, setecentos e vinte e dois mil e cinquenta reais),
Valor do Convenente: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais),Vigência: 26/12/2024 a
31/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2025. Signatários: Concedente: EDEL NAZARÉ
SANTIAGO DE MORAES, portador do SIAPE nº 3324306; Convenente: ELKE URBANAVICIUS
CONSTANTI, portador do CPF n° ***.115.886 -**.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 32/2025-MMA
PROCESSO: 02000.014800/2023-38. Espécie: Acordo de Cooperação. PARTÍCIPES: A União,
por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ nº 01.264.142/0001-
29, Ministério da Cultura, CNPJ nº 01.264.142/0001-29,Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade, CNPJ nº 08.829.974/0002-75, Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional, CNPJ nº 26.474.056/0001-71. OBJETO: identificar e valorizar,
por meio do Inventário Nacional de Referências Culturais - INRC, os modos de vida, a gestão
socioambiental e a diversidade cultural de povos e comunidades tradicionais nas Unidades
de Conservação de Uso Sustentável e Territórios Tradicionais, tendo como projeto-piloto a
Resex Chico Mendes, estado do Acre, bem como outras experiências pioneiras em
andamento no âmbito das instituições signatárias, em conformidade com a Lei nº 9.985, de
18 de julho de 2000 e o Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007. VALOR TOTAL: Não
haverá repasse de recursos. VIGÊNCIA: Duração de 4 (quatro) anos, contados a partir da
data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2025. SIGNATÁRIOS: Maria Osmarina
Marina da Silva de Lima- Ministra de Estado do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima, Margareth Menezes- Ministra de Estado do Ministério da Cultura, Mauro Oliveira
Pires- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e Leandro Antonio Grass
Peixoto- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

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