DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
9.580.000,00 (nove milhões quinhentos e oitenta mil reais). DATA DA ASSINATURA:
30/12/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO,
(Diretor-Presidente e Diretor de Infraestrutura da CODEBA); JOÃO AMATO NETO E LUIS
FERNANDO PINTO DE ABREU (Presidente da Diretoria Executiva e Diretor Administrativo
e Financeiro).
AVISO DE RETIFICAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 182/2025
PROCESSO SEI Nº: 50903.002660/2025-96. PUBLICAÇÃO: DOU, Seção 03, nº
248, de 30/12/2025. ISSN 1677-7069. Pág. 171. ONDE SE LÊ: CNPJ nº: 34.438.925/0001-01,
leia-se: CNPJ nº: 35.438.925/0001-01.
Salvador, 8 de janeiro de 2026.
ARISELMA PEREIRA
Gerente de Aquisições, Licitações e Contratos
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2026 - SEI 10729857
PROCESSO SEI: 50903.003509/2025-75. NOME DO CREDOR: COMTRAP LTDA. CNPJ Nº:
02.699.167/0001-18.
OBJETO:
Contratação
de
empresa
especializada
para
desmobilização,
manutenções preventivas e corretivas necessárias à navegação e transporte hidroviário das
embarcações
da Codeba.
FUNDAMENTO
LEGAL:
Inexigibilidade de
Licitação
com
fundamento no artigo 30, inciso II, alínea "d" da Lei 13.303/16 e no art. 151, inc. II, alínea
"d" do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de
Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$
402.929,17 (quatrocentos e dois mil, novecentos e vinte e nove reais e dezessete
centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contado da assinatura do Contrato.
UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GPR. Contratação aprovada pela Diretoria
Executiva em sua 505ª reunião, conforme Ata constante no documento SEI 10667784.
Salvador, 7 de Janeiro de 2026
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO
E PROMOÇÃO DE DIREITOS INDÍGENAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Fomento Nº 11/2024, Nº Processo: 15000.000955/2024-
10, Concedente: MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, Convenente: ASSOCIACAO DE DEFESA
ETNOAMBIENTAL; CNPJ nº 63.762.884/0001-31, Objeto: ''Promoção e disseminação da
cultura Guarani Mbya." Objetivo do termo aditivo: prorrogar a vigência do Termo de Fomento
até 30 de junho de 2026, alterando a Cláusula Terceira do Termo de Fomento nº 06/2024, sem
alteração do objeto ou do valor global. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 0,00; Vigência: 01/01/2026 a 30/06/2026; Vigência
total do instrumento: 18 meses; Data de Assinatura: 06/01/2026, Signatários: Concedente:
GIOVANA CRUZ MANDULÃO, CPF Nº ***.473.762-**, Convenente: IVANEIDE BANDEIRA
CARDOZO, CPF: ***.001.702-**. Data de assinatura do Termo de Fomento: 06/01/2026.
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
EDITAL DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
RESULTADO FINAL - EDITAL Nº 4/2025/PSS/CFPE GUAPORÉ
ESPÉCIE: RESULTADO FINAL - AUXILIAR DE PROTEÇÃO ETNOAMBIENTAL, AGENTE DE
PROTEÇÃO ETNOAMBIENTAL,
ESPECIALISTA DE PROTEÇÃO
ETNOAMBIENTAL- AÇÕES
FINALÍSTICAS e ESPECIALISTA DE PROTEÇÃO ETNOAMBIENTAL-ADMINISTRATIVO- A Presidente
da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto
n 12.581, de 6 de agosto de 2025, e com fundamento na Portaria Conjunta MGI/MPI nº 124, de
31 de dezembro de 2024, torna pública o Resultado Final do Edital nº 04/2025 - Processo
Seletivo Simplificado - PSS/2025 (Frente de Proteção Etnoambiental Guaporé), de 26 de junho de
2025, publicado no Diário Oficial da União nº 118, de 26 de junho de 2025, Seção 3, página 116.
A íntegra do resultado está disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/funai/pt-
br/atuacao/terras-indigenas/fiscalizacao-e-monitoramento/processo-de-selecao-simplificado-
pss/pss-protecao-e-promocao-dos-direitos-dos-povos-isolados-e-de-recente-contato-
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JOENIA WAPICHANA
EDITAL DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
RESULTADO FINAL - EDITAL Nº 6/2025/PSS/FPE MJ
ESPÉCIE: RESULTADO FINAL - AUXILIAR DE PROTEÇÃO ETNOAMBIENTAL, AGENTE DE
PROTEÇÃO ETNOAMBIENTAL,
ESPECIALISTA DE PROTEÇÃO
ETNOAMBIENTAL- AÇÕES
FINALÍSTICAS e ESPECIALISTA DE PROTEÇÃO ETNOAMBIENTAL-ADMINISTRATIVO - A Presidente
da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto
n 12.581, de 6 de agosto de 2025, e com fundamento na Portaria Conjunta MGI/MPI nº 124, de
31 de dezembro de 2024, torna pública o Resultado Final do Edital nº 06/2025 - Processo Seletivo
Simplificado - PSS/2025 (Frente de Proteção Etnoambiental Madeirinha Juruena), de 26 de junho
de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 118, de 26 de junho de 2025, Seção 3, página
116. A íntegra do resultado está disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/funai/pt-
br/atuacao/terras-indigenas/fiscalizacao-e-monitoramento/processo-de-selecao-simplificado-
pss/pss-protecao-e-promocao-dos-direitos-dos-povos-isolados-e-de-recente-contato-
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JOENIA WAPICHANA
EDITAL DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
RESULTADO FINAL - EDITAL Nº 8/2025/PSS/ FRENTE DE PROTEÇÃO
ETNOAMBIENTAL URU EU WAU WAU
ESPÉCIE: RESULTADO FINAL - AUXILIAR DE PROTEÇÃO ETNOAMBIENTAL, AGENTE DE
PROTEÇÃO ETNOAMBIENTAL,
ESPECIALISTA DE PROTEÇÃO
ETNOAMBIENTAL- AÇÕES
FINALÍSTICAS e ESPECIALISTA DE PROTEÇÃO ETNOAMBIENTAL-ADMINISTRATIVO
A Presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7
de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n 12.581, de 6 de agosto de 2025, e com
fundamento na Portaria Conjunta MGI/MPI nº 124, de 31 de dezembro de 2024, torna
pública o Resultado Final do Edital nº 08/2025 - Processo Seletivo Simplificado - PSS/2025
(Frente de Proteção Etnoambiental Uru Eu Wau Wau), de 26 de junho de 2025,
publicado no Diário Oficial da União nº 118, de 26 de junho de 2025, Seção 3, página
116.
A
íntegra
do
resultado
está
disponível
no
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/funai/pt-br/atuacao/terras-indigenas/fiscalizacao-e-
monitoramento/processo-de-selecao-simplificado-pss/pss-protecao-e-promocao-dos-
direitos-dos-povos-isolados-e-de-recente-contato-
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JOENIA WAPICHANA
COORDENAÇÃO REGIONAL DE JI-PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 190004
Número do Contrato: 5/2025.
Nº Processo: 08079.000892/2024-22.
Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DE JI-PAR A N A / R O.
Contratado: 84.084.383/0001-13 - F C TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Objeto: Termo
aditivo de prorrogacao do prazo de vigência por 12 (doze) meses, dos serviços comuns de
locação de veículos. Vigência: 10/01/2026 a 10/01/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.982.500,00. Data de Assinatura: 09/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2026).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Presidência
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da
Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital
para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento
ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo
legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital
para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo
terá
continuidade
independentemente
do
comparecimento
ou
manifestação do interessado.
CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Amarildo
Diniz Soares (NB:
6127663230, CPF: 162*****83, Protocolo: 444599639) comparecer às 09:20 do dia
03/03/2026 no INSS (Rua Euclides Pacheco - 463, , Sao Paulo/SP, CEP 3321000) para
Perícia Médica; Benedito Aparecido da Costa (NB: 6026475749, CPF: 837*****82,
Protocolo: 1629959228) comparecer às 09:20 do dia 04/03/2026 no INSS (Av General
Ataliba Leonel, 1085, , Sao Paulo/SP, CEP 2033000) para Perícia Médica;
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Paulo Eduardo
Custodio (NB: 7111214782, CPF: 454*****20, Protocolo: 1740804756); Lim Kim Bee
(NB: 7131145182, CPF: 705*****70, Protocolo: 1322969185); Diogo Guerreiro Santarem
(NB: 5461169194, CPF: 015*****47, Protocolo: 756791023, Representante Legal:
Valcilene Santarem Guerreiro, CPF 720*****15); Claudomiro Teles de Souza (NB:
5436124310, CPF: 205*****15, Protocolo: 1436377480); Maria Cristina Galvao Rocha
(NB: 7044525530, CPF: 299*****20, Protocolo: 499356388); Israel Vitor Matias Ferreira
(NB: 5375910370, CPF: 014*****04, Protocolo: 1733602713, Representante Legal:
Jurema de Oliveira Matias, CPF 001*****40); Maildes Maria da Silva e Silva (NB:
7004071694, CPF: 019*****03, Protocolo: 85944557); Eliezer Lucas de Oliveira (NB:
1362027526, CPF: 025*****90, Protocolo: 433179302, Representante Legal: Clarice
Rosa da Costa, CPF 662*****72); Luzinete Henrique da Silva (NB: 5360020268, CPF:
150*****87, Protocolo:
419007624); Nayara Felix
Ramos (NB:
2111684370, CPF:
416*****73, Protocolo: 1589853532); Jailza dos Santos Silva (NB: 2055695147, CPF:
716*****62, Protocolo: 1738986264); Iara Valentim dos Santos (NB: 2034749957, CPF:
714*****94, Protocolo: 653666235); Rosineide Vicente de Almeida (NB: 2011051953,
CPF: 018*****30, Protocolo: 840635409); Marta Cristina Aranhos (NB: 5056936541,
CPF: 365*****28); Josefa Maria de Oliveira (NB: 1385937260, CPF: 366*****10);
Adelaide Antonia Fontes Pereira (NB: 5425277799, CPF: 253*****40); Jose Orlando da
Hora Oliveira (NB: 5397602660, CPF: 261*****09); Lucrecia Pereira dos Santos (NB:
2071665095, CPF: 703*****04, Protocolo: 2071665095); Maria Jose Ferreira da Silva
(NB: 2055697808, CPF: 080*****00, Protocolo: 1785671392); Rosineide Nascimento de
Oliveira (NB: 1971407884, CPF: 116*****22, Protocolo: 287971439); Cilene Francisca do
Nascimento (NB: 2008677677, CPF: 703*****13, Protocolo: 144166586); Jailza Lira da
Costa (NB: 2037074756, CPF: 105*****05, Protocolo: 1978336592); Shirley da Penha
Gomes (NB: 2011051376, CPF: 126*****26, Protocolo: 1186322293); Izabele Goncalves
da Silva (NB: 2052302594, CPF: 711*****57, Protocolo: 601285081); Anilda Aparecida
Lopes da Silva (NB: 7134126065, CPF: 064*****42, Protocolo: 616797484); Jose
Pinhenro dos Santos (NB: 1327564740, CPF: 719*****87, Protocolo: 708942645); Luiz
da Silveira (NB: 1033006430, CPF: 832*****53, Protocolo: 1505103980); Rosa Sabata
Freitas de Araujo (NB: 5476671850, CPF: 544*****72, Protocolo: 2085357931,
Representante Legal: Rosa Sefora Freitas de Araujo Patricio, CPF 724*****49); Ananias
da Conceicao Oliveira (NB: 7102854979, CPF: 224*****15, Protocolo: 1836268550);
Diomedes Pereira da Silva (NB: 1169879109, CPF: 545*****04, Protocolo: 951812095);
Maria Jose Gomes da Silva (NB: 2046646880, CPF: 133*****00, Protocolo: 293066494);
Helena Pantoja Barreiros (NB: 7019912398, CPF: 703*****64); Ada Josefina Becerra de
Duarte (NB: 7149667563, CPF: 711*****40, Protocolo: 393192628); Miguel Barbosa da
Silva (NB: 1008066653, CPF: 015*****36, Protocolo: 559614071, Representante Legal:
Maria do Carmo Lima Barbosa, CPF 026*****03); Elizanete de Oliveira Alves (NB:
5412903564, CPF: 017*****70, Protocolo: 506424389, Representante Legal: Jose Garcia
dos Santos, CPF 595*****34); Antonia dos Santos de Souza (NB: 5439052085, CPF:
502*****34, Protocolo: 738568582);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Maria Valentina dos Santos Oliveira (NB:
7092368414, CPF: 171*****83, Protocolo: 208317124, Representante Legal: Maria
Brenda dos Santos Oliveira, CPF 119*****71); Jose Luiz Cordeiro (NB: 5317231007, CPF:
180*****27, Protocolo: 687945413); Helena Maria Alves Barbosa (NB: 5342070410,
CPF: 518*****72, Protocolo: 1075389163); Joyce Azevedo de Lima (NB: 1273519318,
CPF: 111*****81, Protocolo: 117310609, Representante Legal: Carlos Roberto de Lima,
CPF 836*****87); Ana Paula Dias Linhares (NB: 5323498168, CPF: 059*****03,
Protocolo: 1359452418); Olivia Mariano de Oliveira (NB: 5328799999, CPF: 143*****40,
Protocolo: 513380145, Representante Legal: Lea Mariano de Oliveira, CPF 010*****88);
Samara Lucas dos Santos (NB: 1183146440, CPF: 066*****97, Protocolo: 128683120,
Representante Legal: Celma Lucas dos Santos, CPF 040*****60); Josefa Maria de
Andrade (NB: 0512077401, CPF: 037*****56, Protocolo: 261549974); Gustavo Francisco
dos Santos (NB: 1057820625, CPF: 720*****04, Protocolo: 137327816); Lucas Souza
Melchiades (NB: 5313516058, CPF: 126*****33, Protocolo: 919766721, Representante
Legal: Fernanda Cristina Moura de Souza, CPF 059*****75); Darcy Espindola Borges
(NB: 5327381095, CPF: 012*****57, Protocolo: 2138707684); Lucas Duraes Alves de
Lima (NB: 5458444104, CPF: 102*****08, Protocolo: 1797245407, Representante Legal:
Evair Goncalves Duraes Alves, CPF 350*****00); Jose Luiz Correa da Conceicao (NB:
1115154564, CPF: 059*****62, Protocolo: 201297701, Representante Legal: Teresinha
Correa de Freitas, CPF 999*****53); Carlos Rodrigo de Sousa Silva (NB: 5164989243,
CPF: 059*****50, Protocolo: 2045264341); Maria Aparecida Fernandes de Almeida (NB:
0884138321, CPF: 999*****00, Protocolo: 662731406); Bruna Hellen do Nascimento
(NB: 5301046000, CPF: 137*****38, Protocolo: 1691020225, Representante Legal:
Celeste da Graca do Nascimento, CPF 516*****49); Vitor Humberto Martins Marques
(NB: 7131139956, CPF: 703*****89, Protocolo: 798556679); Demair Jose de Figueiredo
(NB: 5378516001, CPF: 069*****80, Protocolo: 1017792715); Dalvanira Gomes da Silva
(NB: 5329762657, CPF: 059*****93, Protocolo: 270889069); Rafaela de Freitas Alvernaz
(NB: 7005588380, CPF: 170*****50, Protocolo: 2021680948, Representante Legal:
Elisangela Moreira de Freitas, CPF 075*****23); Lucy Rodrigues Pereira Goncalves (NB:
5424165830, CPF: 544*****53, Protocolo: 1679749384); Cleusa Teixeira Brandao (NB:
5234696380, CPF: 042*****40, Protocolo: 92079288);
GILBERTO WALLER JUNIOR
Presidente
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