DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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150
Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.958/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das
disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia
de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido
à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
ADF - EMPRESAS REUNIDAS LTDA, 10.508.274/0002-20, CRGTF00368842025,
27/09/2025,
R$
2.058,70;
CRGTF00371922025,
25/09/2025,
R$
622,26;
CRGTF00364232025, 24/09/2025,
R$ 712,30;
ALCANCE TRANSPORTES
RODOVIARIO
ESPECIALIZADO LTDA, 60.332.954/0001-23, CRGTF00365092025, 24/09/2025, R$ 4.500,42;
AGROTECH
COMERCIAL
AGRICOLA LTDA,
14.969.716/0001-06,
CRGTF00361082025,
23/09/2025,
R$
2.891,54;
2E
TRANSPORTES
LTDA,
36.874.564/0001-09,
CRGTF00361992025, 22/09/2025, R$ 800,90; CRGTF00361502025, 23/09/2025, R$
1.174,16; AGRO SANTA
CRUZ COMERCIO DE CEREAIS
LTDA, 27.215.879/0001-45,
CRGTF00358372025, 22/09/2025, R$ 1.207,98; AJBORGES TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA,
02.945.966/0001-27, CRGTF00364902025, 24/09/2025, R$ 3.523,18; AGV LOGISTICA S.A,
02.905.424/0001-20, CRGTF00363822025, 23/09/2025, R$ 550,00; AGROPECUARIA MAGGI
LTDA,
00.315.457/0010-86,
CRGTF00362122025,
23/09/2025,
R$
912,24;
CRGTF00365702025, 25/09/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00367462025, 26/09/2025, R$
550,00; 49.836.876
LTDA, 49.836.876/0001-61,
CRGTF00358682025, 22/09/2025, R$
5.247,06;
CRGTF00358602025,
22/09/2025,
R$
2.323,62;
3B
LOGISTICA
LTDA,
14.503.135/0001-84, CRGTF00363302025, 24/09/2025, R$ 904,48; 2A TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 46.744.768/0001-70, CRGTF00357462025, 21/09/2025, R$ 1.163,58;
CRGTF00366372025,
25/09/2025,
R$
1.375,72;
3PL
BRASIL
LOGISTICA
S.A.,
23.429.671/0001-78, CRGTF00367542025, 23/09/2025, R$ 550,00; CRGTF00366222025,
25/09/2025, R$ 622,04.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.959/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas
Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de
Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se
disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade
da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da
multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao
direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n°
5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de
10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser
obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto
de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFR AÇ ÃO
- GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não
pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito
não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 9 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
BD TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 41.420.714/0001-36, CRGTF00362002025,
22/09/2025, R$ 4.525,98; CRGTF00369182025, 27/09/2025, R$ 4.780,26; BOCCHI INDUSTRIA E
COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 02.987.873/0004-08, CRGTF00359852025, 22/09/2025, R$
2.364,34; CRGTF00358912025, 22/09/2025, R$ 2.360,66; CRGTF00364762025, 24/09/2025, R$
2.987,50; CRGTF00364542025, 24/09/2025, R$ 1.938,10; CRGTF00372882025, 29/09/2025, R$
3.184,84; BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS, 81.905.176/0014-09, CRGTF00359252025,
22/09/2025, R$ 550,00; CRGTF00358422025, 22/09/2025, R$ 550,00; CRGTF00363132025,
24/09/2025, R$ 586,30; CRGTF00372792025, 29/09/2025,
R$ 586,30; BCD CASA E
CONSTRUCAO S/A, 05.836.676/0001-33, CRGTF00364722025, 24/09/2025, R$ 1.148,60;
CRGTF00358252025,
22/09/2025,
R$
1.148,58;
BET
TRANSPORTES,
LOGISTICA
E
ARMAZENAGEM LTDA, 02.808.880/0001-52, CRGTF00365002025, 24/09/2025, R$ 2.082,88;
CRGTF00367772025, 23/09/2025, R$ 1.096,58; BIANCHINILOG LTDA, 29.858.013/0001-88,
CRGTF00357922025,
22/09/2025,
R$
563,74; BORILLI
RACING
PNEUMATICOS
LTDA,
08.363.469/0001-05, CRGTF00358972025, 22/09/2025, R$ 2.649,22; BELLUNO LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0008-56, CRGTF00360252025, 23/09/2025, R$ 10.500,00;
CRGTF00362422025, 23/09/2025, R$ 4.438,36; BBG LOGISTICA LTDA, 33.957.858/0001-06,
CRGTF00369922025, 29/09/2025, R$ 5.096,46.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.960/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por
inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por
infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte
Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento
pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que
caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao
direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT
n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no
prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE
CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará
na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 9 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
ANDRADE
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
23.373.864/0001-54,
CRGTF00362392025, 23/09/2025, R$ 10.500,00; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54,
CRGTF00361982025, 07/04/2025, R$ 692,46; CRGTF00358712025, 06/04/2025, R$
2.154,72;
CRGTF00358692025,
06/04/2025,
R$
2.154,72;
CRGTF00361972025,
04/04/2025,
R$
680,56;
CRGTF00358732025,
04/04/2025,
R$
2.101,90;
CRGTF00367282025, 08/04/2025, R$ 3.704,48; ALIANCA TRANSPORTES AGRICOLA DO
CERRADO LOGISTICA ATAC LOGISTICA LTDA, 50.293.973/0001-34, CRGTF00361302025,
23/09/2025,
R$
2.658,60;
CRGTF00358832025,
22/09/2025,
R$
4.444,14;
CRGTF00365332025,
25/09/2025,
R$
3.212,00;
ANDREA
SCHUSTER
LTDA,
08.732.493/0001-66,
CRGTF00361312025,
23/09/2025,
R$
2.208,46;
ANDRALOG
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.432.946/0001-02, CRGTF00362622025, 23/09/2025,
R$ 1.789,80; CRGTF00366562025, 25/09/2025, R$ 2.794,40; ANDRADE E LAVARDA
TRANSPORTES LTDA, 14.789.203/0001-13, CRGTF00365342025, 25/09/2025, R$ 2.101,84;
AMAB
CARGAS
&
LOGISTICA
LTDA,
17.273.208/0001-87,
CRGTF00361782025,
23/09/2025,
R$
4.140,54;
AMAGGI
LOUIS
DREYFUS
ZEN-NOH
GRAOS
S.A.,
10.962.697/0013-79, CRGTF00358122025, 22/09/2025, R$ 858,82; AMAGGI LOUIS
DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A., 10.962.697/0012-98, CRGTF00357162025, 21/09/2025,
R$ 1.599,98; CRGTF00371682025, 29/09/2025, R$ 2.322,76; AMAGGI EXPORTACAO E
IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0019-13, CRGTF00357122025, 21/09/2025, R$ 986,56;
CRGTF00371572025, 29/09/2025, R$ 1.138,20.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.964/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das
disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia
de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido
à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
DESTERRO TRANSPORTES MG LTDA, 57.432.479/0001-52, CRGTF00366252025,
25/09/2025,
R$
2.081,36;
CRGTF00371082025,
29/09/2025,
R$
2.999,42;
CRGTF00369762025,
28/09/2025,
R$
1.477,36;
CRBS
S/A,
56.228.356/0059-58,
CRGTF00361152025, 17/12/2024, R$ 5.614,62; DECOLI CARGO LTDA, 41.507.924/0001-66,
CRGTF00364422025, 24/09/2025,
R$ 1.142,24;
CRGTF00365442025, 25/09/2025, R$
1.973,58;
DACAR
TRANSPORTES
LTDA,
04.825.151/0001-30,
CRGTF00362652025,
23/09/2025,
R$
590,02;
DBMOTA
TRANSPORTES
LTDA,
23.696.914/0001-34,
CRGTF00360642025, 23/09/2025, R$ 651,22; CRGTF00357292025, 21/09/2025, R$
1.399,24; CRGTF00372372025, 29/09/2025, R$ 550,00; CRBS S/A, 56.228.356/0181-89,
CRGTF00367132025, 12/03/2025, R$ 2.599,02; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA,
76.642.743/0003-99,
CRGTF00365612025,
25/09/2025,
R$
7.243,62;
CRGTF00367512025, 26/09/2025,
R$ 1.707,20;
CRGTF00372102025, 29/09/2025, R$
826,10; DELOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA., 07.244.032/0002-62, CRGTF00364272025,
24/09/2025, R$ 2.371,44; CRGTF00371992025, 25/09/2025, R$ 1.919,72; COTT O N LO G
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.178.457/0001-75, CRGTF00369972025, 29/09/2025,
R$ 731,60; DOUBLE WAY TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 35.502.453/0001-09, CRGTF00357422025, 21/09/2025, R$ 5.181,72; COTRISAL
AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 97.320.451/0001-48, CRGTF00367382025, 26/09/2025, R$
3.127,20; CRGTF00364302025, 24/09/2025, R$ 751,96.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.965/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas,
para ciência
da notificação da
penalidade de
multa por
inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência
às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de
Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br
ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser
efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza
aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de
interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n°
5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no
prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE
CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará
na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 9 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
TRANSPORTE RODRIMAR S/A, 21.387.386/0001-06, CRGTF00362052025,
22/09/2025, R$ 954,36; TRANSPORTADORA KADOSH LTDA, 07.935.566/0001-54,
CRGTF00365732025, 25/09/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00366982025, 25/09/2025, R$
10.500,00;
TRANSPORTES AURORA
LTDA, 05.215.535/0002-84,
CRGTF00368352025,
26/09/2025,
R$
1.238,92;
CRGTF00366672025,
25/09/2025,
R$
1.649,92;
CRGTF00365052025, 24/09/2025, R$ 1.701,30; TRANSPORTADORA RHSB LOG LTDA,
31.380.743/0003-20, CRGTF00367152025, 25/09/2025, R$ 3.292,32; CRGTF00366962025,
25/09/2025, R$ 1.073,06; TRANSPORTADORA VIA VALE LTDA, 13.318.961/0001-90,
CRGTF00365212025, 25/09/2025, R$ 5.402,34; TRANSPORTADORA THIESEN LTDA.,
15.539.594/0001-80, CRGTF00365402025, 25/09/2025, R$ 1.318,98; CRGTF00362222025,
23/09/2025,
R$
550,00;
TRANSPORTADORA
SANA
LTDA,
01.501.729/0009-61,
CRGTF00363572025, 24/09/2025, R$ 1.424,64; TRANSPORTES CESTONARO LTDA,
13.524.144/0001-99, CRGTF00363522025, 24/09/2025, R$ 5.854,58; TRANSPORTE E
LOGISTICA CONCEICAO LTDA, 20.718.088/0005-12, CRGTF00358392025, 22/09/2025, R$
5.106,84;
TRANSPORTES COTRIJAL
LTDA, 87.533.824/0001-05,
CRGTF00364122025,
24/09/2025,
R$
1.024,54;
CRGTF00367352025,
26/09/2025,
R$
1.117,14;
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