DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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157
Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.109/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ALIMENTOS
MASSON 
LTDA,
00.810.218/0001-01,
FELTF00013692025,
10/12/2025; ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A, 10.483.444/0002-60, FELTF00023202025,
11/12/2025; FELTF00084402025,
23/12/2025; ALPEK
POLYESTER PERNAMBUCO
S.A .,
07.986.997/0001-40, FELTF00068632025, 20/12/2025; FELTF00069392025, 16/12/2025;
AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A., 10.962.697/0013-79, FELTF00076022025,
22/12/2025; 
FELTF00076122025, 
22/12/2025;
FELTF00090172025, 
26/12/2025;
FELTF00090132025, 26/12/2025; ALUMASA INDUSTRIA DE PLASTICO E ALUMINIO LTDA ,
80.718.984/0002-60, FELTF00003062025, 04/12/2025; ALIANCA TRANSPORTES AGRICOLA
DO CERRADO LOGISTICA ATAC LOGISTICA LTDA, 50.293.973/0002-15, FELTF00007242025,
09/12/2025; ALT - LOG TRANSPORTADORA LTDA, 34.564.935/0001-12, FELTF00007582025,
09/12/2025; 
ALFA
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA 
LTDA,
08.387.636/0001-40,
FELTF00007892025, 09/12/2025; FELTF00007972025, 09/12/2025; FELTF00010472025,
09/12/2025; FELTF00016852025, 10/12/2025; ALVES CONTRUCOES LTDA, 61.432.996/0001-
07, FELTF00011842025,
08/12/2025; ALISUL
ALIMENTOS SA,
89.548.523/0001-80,
FELTF00015982025, 10/12/2025; ALR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 39.473.887/0001-
70, FELTF00014592025,
10/12/2025; ALLAROUND COMERCIAL E
LOGISTICA LTDA,
08.747.571/0001-04, FELTF00025322025, 12/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.111/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0329-93, FELTF00081852025, 23/12/2025;
FELTF00081872025, 23/12/2025; FELTF00081882025, 23/12/2025; FELTF00081982025,
23/12/2025; 
FELTF00081772025, 
23/12/2025;
FELTF00023302025, 
11/12/2025;
FELTF00023292025, 11/12/2025; VIPE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 32.431.033/0002-
63, FELTF00093402025, 23/12/2025; FELTF00093382025, 23/12/2025; FELTF00093362025,
23/12/2025; FELTF00093352025, 23/12/2025; FELTF00093372025, 23/12/2025; VILA RICA
INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 71.376.784/0001-03, FELTF00097362025,
29/12/2025;
VICOLOG
TRANSPORTES LTDA,
12.407.691/0001-21,
FELTF00009212025,
09/12/2025; 
VN 
MATERIAL 
DE 
CONSTRUCAO 
LTDA, 
08.785.795/0001-00,
FELTF00011172025, 
09/12/2025; 
VIDEPLAST 
INDUSTRIA 
DE 
EMBALAGENS 
LTDA,
79.687.588/0001-53, 
FELTF00011512025,
09/12/2025; 
VIDA
TRANSPORTES 
LTDA ,
44.914.807/0001-05, FELTF00013772025, 10/12/2025; VIEIRA E RABELO FABRICACAO E
MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, 09.357.478/0001-48, FELTF00019482025, 11/12/2025;
VIDRACARIA PESTANA LTDA, 17.407.214/0001-80, FELTF00020542025, 11/12/2025; VIBRA
ENERGIA S.A, 34.274.233/0265-94, FELTF00024152025, 11/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.116/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AMARA NET ZERO BRASIL LTDA, 02.857.954/0001-40, FELTF00074222025,
22/12/2025; 
FELTF00074242025, 
22/12/2025;
FELTF00074232025, 
22/12/2025;
FELTF00074262025, 22/12/2025; FELTF00074272025, 22/12/2025; ADS TRANSPORTE E
SERVICOS LTDA,
02.926.424/0001-07, FELTF00074332025,
22/12/2025; AMBEV S.A.,
07.526.557/0013-43,
FELTF00075632025,
22/12/2025; ARCELORMITTAL
BRASIL S.A.,
17.469.701/0260-52, FELTF00083572025, 22/12/2025; FELTF00083632025, 22/12/2025;
ARIOSVALDO GOMES AGUIAR LTDA, 08.724.462/0001-63, FELTF00084052025, 23/12/2025;
FELTF00084152025, 23/12/2025; FELTF00084132025, 23/12/2025; FELTF00084192025,
23/12/2025; FELTF00084202025, 23/12/2025; FELTF00084162025, 23/12/2025; AMBEV
S.A., 07.526.557/0086-07,
FELTF00099442025, 29/12/2025;
ARMAZEM MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA, 17.594.505/0003-96,
FELTF00101622025, 29/12/2025; AGR I CO L A
FERRARI LTDA, 91.748.483/0001-62, FELTF00097282025, 29/12/2025; ARCELORMITTAL
BRASIL S.A., 17.469.701/0066-12, FELTF00106172025, 25/12/2025; FELTF00106162025,
25/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.117/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRF S.A., 01.838.723/0172-83, FELTF00069872025,
21/12/2025; BRF S.A.,
01.838.723/0162-01, FELTF00073582025, 22/12/2025; FELTF00073632025, 22/12/2025;
FELTF00073692025, 22/12/2025; FELTF00074202025, 22/12/2025; FELTF00096872025,
28/12/2025; FELTF00096892025, 28/12/2025; FELTF00096902025, 28/12/2025; BRASKEM
S.A, 42.150.391/0032-77, FELTF00076072025, 22/12/2025; FELTF00091622025, 26/12/2025;
FELTF00091672025, 26/12/2025; FELTF00091652025, 26/12/2025; FELTF00091702025,
26/12/2025; FELTF00094162025, 26/12/2025; FELTF00103362025, 30/12/2025; BRASKEM
S.A, 42.150.391/0001-70, FELTF00092222025, 26/12/2025; FELTF00092242025, 26/12/2025;
FELTF00092262025, 26/12/2025; FELTF00094112025, 26/12/2025; FELTF00094582025,
27/12/2025; BRACELL
SP CELULOSE
LTDA, 53.943.098/0001-87,
FELTF00109402025,
30/12/2025; FELTF00109432025, 30/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.118/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRF 
S.A., 
01.838.723/0162-01,
FELTF00073582025, 
22/12/2025;
FELTF00073692025, 22/12/2025; FELTF00074202025, 22/12/2025; FELTF00074252025,
22/12/2025; 
FELTF00074602025, 
22/12/2025;
FELTF00074672025, 
22/12/2025;
FELTF00075062025, 22/12/2025; FELTF00096872025, 28/12/2025; FELTF00096892025,
28/12/2025; 
FELTF00096902025, 
28/12/2025;
FELTF00096912025, 
28/12/2025;
FELTF00096922025,
28/12/2025;
BRF S.A.,
01.838.723/0388-76,
FELTF00078552025,
23/12/2025; 
BRF 
S.A., 
01.838.723/0194-99, 
FELTF00096282025, 
28/12/2025;
FELTF00096292025, 28/12/2025; FELTF00096362025, 28/12/2025; FELTF00096372025,
28/12/2025; 
FELTF00096382025, 
28/12/2025; 
BRF 
S.A., 
01.838.723/0089-69,
FELTF00110532025, 26/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.119/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
C L DA S SANTOS TRANSPORTES, 55.731.700/0001-48, FELTF00071052025,
22/12/2025; 
FELTF00071062025, 
22/12/2025; 
BRF 
S.A., 
01.838.723/0162-01,
FELTF00073582025, 
22/12/2025; 
FELTF00073692025, 
22/12/2025; 
FELTF00074202025,
22/12/2025;
FELTF00096872025, 
28/12/2025;
FELTF00096892025,
28/12/2025;
FELTF00096902025, 
28/12/2025; 
FELTF00096912025, 
28/12/2025; 
FELTF00096922025,
28/12/2025; C L DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 29.634.413/0001-00, FELTF00087402025,
24/12/2025;
FELTF00087322025, 
24/12/2025;
FELTF00087442025,
24/12/2025;
FELTF00087372025, 
24/12/2025; 
FELTF00087482025, 
24/12/2025; 
FELTF00089282025,
24/12/2025; 
BRF 
S.A., 
01.838.723/0443-37, 
FELTF00110242025, 
31/12/2025;
FELTF00110192025,
31/12/2025; 
BRF
S.A., 
01.838.723/0172-83,
FELTF00016312026,
29/12/2025; FELTF00016342026, 29/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.120/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
INDORAMA
VENTURES 
POLIMEROS
S.A.,
07.079.511/0001-90,
FELTF00068312025, 20/12/2025; FELTF00087612025, 26/12/2025; GS LOGISTICA E
TRANSPORTE
LTDA, 
40.381.843/0001-08,
FELTF00075122025,
22/12/2025;
FELTF00075092025, 22/12/2025; INTER LOG LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
08.362.099/0001-83, FELTF00076922025, 22/12/2025; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO
S.A.,
33.337.122/0071-30, 
FELTF00080312025,
23/12/2025;
FELTF00080572025,
23/12/2025; FELTF00080552025, 23/12/2025; FELTF00080592025, 23/12/2025; INPASA
AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0008-91, FELTF00085312025, 24/12/2025; IPIRANGA
PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0184-17, FELTF00085402025, 24/12/2025;
FELTF00085462025, 24/12/2025; GSUL LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 58.650.142/0001-84,
FELTF00091692025, 26/12/2025; INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS PEQUI LTDA,
06.192.781/0001-40, FELTF00095252025, 28/12/2025; FELTF00095292025, 28/12/2025;
IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0211-24, FELTF00095952025,
28/12/2025; IPANEMA CEREAIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 38.076.723/0005-70,
FELTF00107952025, 30/12/2025; INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA, 44.248.274/0006-84,

                            

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